Brasília. Em cerimônia fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei das Cotas nas universidades, que terão quatro anos para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública.
Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. A maioria das universidades já adota algum tipo de ação afirmativa, mas poucas atingem um percentual de 50% das vagas.
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi vetado apenas o artigo 2º, que dizia que o ingresso dos cotistas seria feito a partir das médias obtidas no ensino médio - o governo quer que o critério seja o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
"A importância desse projeto tem a ver com um duplo desafio: primeiro, é a democratização, o acesso às universidades, e segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia", disse Dilma.
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse que a Lei de Cotas deverá ampliar de 8,7 mil para 56 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas federais.
A lei determina que as universidades públicas federais e institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos e indígenas.
"Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia", afirmou a presidente.
Dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam para uma distância entre a rede pública e a particular no ensino médio: enquanto a rede pública estadual atingiu média de 3,4, na rede privada a nota chegou a 5,7.
Para minimizar as críticas ao projeto e ao seu impacto na qualidade de ensino nas universidades, o ministro Aloizio Mercadante (Educação) apresentou números comparativos dos desempenhos dos estudantes das redes pública e privada na última edição do Enem.
Os alunos concluintes do ensino médio da rede pública obtiveram média de 474,2 pontos, inferior à dos alunos do ensino privado, que é 569,2.
O ministro, no entanto, chamou a atenção para a média dos 150 mil concluintes da rede pública com melhor desempenho - nesse universo, a média foi de 582,2 pontos, superior à média da totalidade dos alunos da rede privada. "Queremos manter a excelência da universidade. Tomarmos providência tanto em relação ao ensino médio e de outro lado olhar como vai ser feita (a implantação da lei) no âmbito das universidades", afirmou o ministro. Segundo ele será necessária uma regulamentação específica, que será discutida com os reitores.
Enem
Os estudantes que participarem do Enem deste ano já poderão ser beneficiados pela lei de cotas que reserva 50% das vagas para ex-alunos de escola pública, mas na prática ela só passa a valer para os vestibulares de 2013, inclusive o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A ferramenta unifica a oferta de vagas nas universidades federais e seleciona os estudantes a partir do resultado obtido no Enem. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governo fará a regulamentação da lei até o fim de setembro para estabelecer os critérios.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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