Gestores encontram prefeituras arrasadas

Situação deixada por políticos que perderam as eleições é crítica em pelo menos seis municípios. Em todos, falta dinheiro e sobram irregularidades

Pelo menos seis ex-prefeitos cearenses que deixaram o cargo no último dia 31 de dezembro ignoraram as recomendações de transição de governo repassadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pelo Ministério Público Estadual. Nos municípios de Cedro, Ipu, Itaiçaba, Milhã, Morada Nova e São Gonçalo do Amarante, os ex-gestores não conseguiram eleger seus sucessores e, por isso, entregaram os Executivos Municipais, segundo os atuais prefeitos das cidades, em situação de descalabro.

As denúncias de desmonte nestas prefeituras vão desde dilapidação do patrimônio público até dívidas milionárias das gestões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A falta de informações sobre a real situação das contas das administrações também é uma das principais reclamações dos atuais gestores.

Denúncias
De acordo com o prefeito de Cedro, Nilson Diniz (PSB), as escolas do município estão, praticamente, sem merenda escolar e a dívida da Prefeitura com o INSS chega a R$ 17 milhões. “Diante do caos administrativo, a gente fica numa insegurança muito grande quanto à questão dos serviços essenciais, como saúde. A gente praticamente parou tudo”, destacou Diniz, acrescentando que “ninguém da Prefeitura apareceu para mostrar nada das contas do município” até o momento.
 Assim como no município de Cedro, em São Gonçalo do Amarante, o prefeito Cláudio Pinho (PSB) denunciou que somente a dívida da cidade com encargos sociais gira em torno de R$ 22 milhões. “Isso, sem contar o atraso no pagamento dos servidores, a rampa de lixo que se encontra a cidade e o acúmulo de remédios vencidos no almoxarifado da Secretaria de Saúde”, explicou.

Com problemas semelhantes, o prefeito de Itaiçaba, Zé Orlando (PMDB), apontou que todos os sistemas de dados da Prefeitura foram formatados e nenhuma informação com relação a situação contábil do município foi repassada. Em Ipu - município que passou por sucessivos escândalos de corrupção no ano passado -, conforme o prefeito Sérgio Rufino (PSB), não há ambulâncias funcionando e o pagamento dos servidores está atrasado desde outubro.

Além disso, na cidade de Morada Nova, o prefeito Wanderley Nogueira (PT) acusou a gestão anterior de ter desviado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Até agora não sei aonde foi parar esse dinheiro, que só pode ser usado unicamente para pagar o salário dos professores. Para se ter uma ideia, levaram até computadores da sede da Prefeitura”, disse.

O POVO entrou em contato com a presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, mas não obteve retorno de nenhuma das ligações.

Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Apesar de o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual terem realizado ações pedagógicas de fiscalização em prefeituras cearenses no ano passado, ex-prefeitos insistem em cometer irregularidades

Serviço
Tribunal de Contas dos Municípios
Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba
Horário de Funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h
Outras informações: 3218-1305

Tribunal de Contas e Ministério Público orientam prefeitos a providenciar balanços
Tanto o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, quanto os promotores da Procuradoria dos Crimes Contra à Administração Pública, Eloilson Landim e Herton Cabral, orientam que os prefeitos recém empossados que vem reclamando de desmonte produzam um relatório com provas da situação em que receberam as prefeituras.

“Esse material deverá ser apresentado ao Ministério Público nos municípios e, se comprovadas as irregularidades, servirá para embasar uma ação civil pública contra o ex-prefeito”, explicou Landim.

Apesar de o TCM e o MP terem realizado fiscalizações no ano passado em municípios onde pudesse haver desmonte, de acordo com o Veras, é importante que, nesse início de mandato, cada prefeito faça a sua auditoria interna, para saber como está a situação do município. “Até porque somente agora, em 31 de dezembro, com o fechamento do ano, é que se pode saber o que ficou efetivamente de dívida”, apontou o presidente, alertando que, depois de feita a auditoria, os prefeitos poderão encaminhar as denúncias ao TCM, para que o Tribunal adote as providências devidas.

Os promotores aconselham, ainda, que os gestores solicitem presença de autoridades policiais ou do Ministério Público nos órgãos antes de iniciarem os trabalhos à frente da Prefeitura, para que haja comprovação in loco das irregularidades. (Ranne Almeida)

FONTE: O POVO