Brasília. O Senado aprovou ontem a chamada "minirreforma eleitoral", com mudanças na legislação que devem valer na disputa de 2014. O projeto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, impõe modificações que beneficiam candidatos e não alteram de forma significativa as regras das disputas eleitorais, por isso o texto ganhou no Congresso o apelido de "perfumaria". Os senadores recuaram nos dois pontos mais polêmicos da minirreforma.
Eles retiraram do projeto a liberação de doações de concessionários de serviços públicos nas campanhas. A brecha permitiria aos concessionários doar caso não fossem os responsáveis diretos pela doação. A Câmara havia retirado essa possibilidade do projeto, os senadores a retomaram, mas mudaram de ideia na votação no plenário.
A legislação eleitoral proíbe esse tipo de doação para evitar que empresas com contratos com o governo federal sejam financiadoras de candidatos governistas. Outro recuo foi retirar do texto a possibilidade dos partidos usarem recursos dos seus institutos e fundações nas campanhas eleitorais.
A versão final prevê a aplicação obrigatória de 20% dos recursos do fundo partidário nas fundações ou institutos partidários, como já estabelecido pela legislação. O fundo representa uma das principais fontes de financiamento das legendas.
Em outro ponto, o projeto permite, no semestre das eleições, transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça. O projeto aprovado limita a contratação de cabos eleitorais pelos candidatos. A Câmara havia acabado com a restrição, mas o Senado retomou seu texto original que permite a contratação média de um cabo eleitoral para cada mil eleitores do município.
O número sobe proporcionalmente de acordo com os cargos em disputa. Quem concorrer à Presidência da República ou Senado, cargos que exigem maior número de votos para o candidato, por exemplo, poderá contratar mais cabos eleitorais.
O projeto permite que o político que receba punição da Justiça Eleitoral possa pagar a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% de seus rendimentos. Os deputados incluíram a regra, que foi mantida pelo Senado. A Receita Federal já permite o parcelamento de dívidas nesse prazo, mas não há na legislação nenhuma previsão para as multas eleitorais. Os senadores liberaram a realização de carreatas no dia da eleição, hoje isso é crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa. Também foi autorizado que o último comício das campanhas termine de madrugada, pelas regras atuais, ele tem que acabar até a meia-noite.
A minirreforma proíbe o uso de bonecos, placas, faixas, bandeiras e pinturas em muro de bens particulares nas campanhas. O projeto ainda libera a campanha na internet e nas redes sociais, mesmo fora do prazo previsto pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Diário do Nordeste
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