Após reunião entre o TCE, Aprece e Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), gestores serão orientados sobre possíveis punições em caso de uso inadequado de transportes escolares
Por conta de frequentes registros envolvendo uso indevido de transporte escolar no Interior cearense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) procurou ontem a nova presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Adriana Pinheiro, para orientá-la sobre as ações do TCE na tentativa de evitar desvios de finalidade no uso do veículo escolar por parte dos gestores públicos.
Segundo o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, Rubens Cezar Parente, o Tribunal deverá aumentar a dose de rigor nas fiscalizações que serão iniciadas a partir de março em postos das Polícias Rodoviária Federal e Estadual (PRF e PRE). Caso sejam identificados veículos próprios para transportes de alunos sendo utilizados para quaisquer outras finalidades que não sejam o deslocamento de estudantes, os municípios serão penalizados com multas a partir de R$ 4 mil.
Dependendo da gravidade dos casos relatados, o TCE poderá dar início a tomadas de contas especiais dos municípios responsáveis pela irregularidade. Algumas situações, explica Rubens, poderão levar à inelegibilidade dos prefeitos responsabilizados.
Segundo o balanço do Tribunal, de 2010 a 2012, o TCE deu entrada em 70 representações para investigar casos de uso irregular de transporte escolar no Ceará. Embora a fiscalização seja ampliada neste ano, o desejo do órgão é que sejam reduzidos os registros dos casos.
No que depender da presidente da Aprece e prefeita de Fortim (Litoral Leste), os gestores cearenses serão orientados a fazer o adequado uso dos transportes de estudantes. Adriana Pinheiro garantiu que vai procurar trabalhar em parceria com o TCE para cumprir as exigências dispostas em lei.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
São comuns registros de veículos escolares utilizados para fazer transportes de cargas ou de servidores. O TCE alerta que esses veículos só podem ser usados pelas Prefeituras no transporte de alunos para trajeto casa-escola
FONTE: O POVO
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