Os profissionais criaram um movimento contra a medida do órgão. Mais de 30 mil agricultores devem ser prejudicados
Quixadá. Depois das perdas de safra, a seca continua causando prejuízos no Interior do Ceará. Dessa vez, as vítimas são os agentes rurais. De acordo com profissionais da categoria, eles estão sendo dispensados pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).
Os escritórios regionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) começaram a reunir os agentes para comunicar a decisão do Governo do Estado. A notícia pegou de surpresa os 262 técnicos contratados através do Pacto Federativo. Pelas estimativas deles, mais de 30 mil agricultores também serão prejudicados. "A Ematerce não tem técnicos para atender todos eles", completou um dos agentes. Atualmente, 604 agentes rurais estão em atividade no Ceará.
Indignado com a medida, o grupo resolveu criar o Movimento dos Agentes Rurais (MAR). Uma comissão pretende se reunir o mais breve possível com o secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins. Por conta da demissão súbita, a maioria ficará endividada.
A agente Laiane Ribeiro é um exemplo. Além de compromissos pessoais, ela e os colegas assumiram dívidas, já que somente seriam contratados caso tivessem carteira de habilitação e veículo próprio. Ela comprou uma motocicleta. Pretendia quitar a divida dentro dos 36 meses de contrato, mas permaneceu apenas dez. Ela mora em Quixeré, no Vale do Jaguaribe, e prestava assistência rural em Quixadá. "Sou solteira, mas a maioria dos colegas tem filhos. Estamos preocupados", confessou.
Contratos
Conforme os agentes, os contratos estavam assegurados pelo Pacto Federativo, em convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Governo do Ceará, por meio da SDA. No projeto, também estava prevista a implantação de 63 novos escritórios da Ematerce. Desse total, 51 já foram inaugurados.
A ação tinha o objetivo de beneficiar 102 Municípios que compõem os seis Territórios da Cidadania. O Ceará é um deles. No convênio, o MDA fornece os carros e motos para as unidades de assistência técnica, e o Estado contrata e paga os profissionais rurais disponibilizados à Ematerce. Cada um deles atende cerca de 100 famílias. O salário mensal de um agente é de R$ 1.140,00.
Ainda de acordo com representantes da categoria, no início de junho, a Assembleia Legislativa aprovou leis criando o Programa Agente Rural e autorizando a contratação provisória dos técnicos auxiliares.
Admissões
Com a criação da Lei de Contrato Temporário, a SDA havia divulgado a intenção de admitir mais 114 agentes por meio de seleção pública. Eles trabalhariam pelo período de até dois anos. Além de técnicos agrícolas, havia interesse em admitir outros profissionais de nível médio: técnicos em edificações e técnicos sociais. Engenheiros agrônomos, administradores, contadores, economistas, arquitetos e engenheiros civis também estavam na lista, totalizado 74 profissionais de nível superior.
Outro aspecto levantado pelos agentes rurais é a recente celebração de convênio com dez entidades para a construção de 5.700 quintais produtivos. Serão 4.200 cisternas de enxurrada e 1.500 barragens subterrâneas. Serão contemplados os territórios de Sobral, Vales do Curu e Aracatiaçu, Inhamuns-Crateús, Sertão Central e Sertões de Canindé.
Mais de 10 mil famílias serão beneficiadas no Ceará. Elas precisarão de técnicos para orientação do correto uso desses equipamentos. São mais motivos para não entenderem porque estão sendo dispensados.
Segundo o presidente da Ematerce, o engenheiro agrônomo José Maria Pimenta, apesar dos contratos dos agentes admitidos pelo do Pacto Federativo estarem sendo encerrados, todos os bolsistas serão reaproveitados. Todavia, o processo de normatização dos contratos deverá demorar de 30 a 60 dias.
Anteriormente, o convênio era feito pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). Agora, será diretamente com a SDA.
A mudança administrativa ocasionou o encerramento do vinculo empregatício temporário com o pessoal. "Temos mais de 500 agentes rurais bolsistas em atividade no Ceará, através de outro programa da Funcap. Mas, o Estado precisa de pelo menos mil técnicos", completou José Maria Pimenta.
Mais informações
Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA)
Avenida Bezerra de Menezes,1820 Fortaleza/CE
Telefone: (88) 3101.8002
ALEX PIMENTEL
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
terça-feira, 17 de julho de 2012
sábado, 14 de julho de 2012
REGISTRO DE CANDIDATURAS - Termina o prazo para impugnações
Embora ainda esteja recebendo dados, a expectativa do MP é de que sejam mais de 100 impugnações no Ceará
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ainda está recebendo informações dos promotores eleitorais sobre as impugnações aos registros de candidaturas apresentadas até ontem, data em que se encerraria o prazo para impugnação dos pedidos de registro publicados no último dia 8. Ele espera que ainda neste fim de semana seja possível concluir o levantamento de todas as impugnações, interpostas pelo Ministério Público Eleitoral no Ceará.
Até ontem, ao meio dia, a expectativa era de que mais de 100 impugnações fossem apresentadas em todo o Estado do Ceará. Em relação ao Município de Fortaleza, a 114ª zona eleitoral havia recebido o total de 18 impugnações, mas ainda aguardava receber outros casos até o fim do expediente. Ainda ontem, o Ministério Público preparava a impugnação do vereador Ronivaldo Maia (PT), que teve nota de improbidade administrativa referente às suas contas na Emlurb. Até as 17h, o TRE não havia recebido o pedido, mas o expediente se encerraria às 19h.
Embora o diferencial das impugnações para as eleições deste ano seja os casos que se enquadram na Lei da Ficha Limpa, o procurador Márcio Torres faz questão de lembrar que outras situações justificam impugnações, como é o caso, por exemplo, da falta de quitação eleitoral e de alfabetização. No âmbito da 49ª zona, que abrange Pacajus, Chorozinho e Horizonte, somente em relação aos casos da Lei da Ficha Limpa, foram apresentadas 17 impugnações.
Candidatos
Entre os impugnados, estão o candidato a prefeito de Pacajus - Auri Costa Araripe, vice-prefeito Fan Cunha, os candidatos a prefeito de Horizonte José Rocha Neto e Manoel Gomes de Farias Neto, os candidatos a vereador em Horizonte Florinda Martins de Almeida, Maria das Graças de Sousa e Vandilsa Maria Façanha Rocha, além do candidato a prefeito de Chorozinho, Sinval de Carvalho. Alguns receberam mais de uma impugnação.
O Ministério Público Eleitoral também impugnou as candidaturas de Francisco José Sousa em Umirim; Ângelo Luís Nóbrega em Marco; Luiz Flávio Mendes de Carvalho e José Martins da Costa Filho em Senador Pompeu, e de Eliseu Batista Filho em Orós.
Em Caucaia, o promotor de Justiça Lucídio Queiroz apresentou 13 impugnações de candidatos a vereador, entre eles sete vereadores que postulam a reeleição. O Legislativo de Caucaia é composta por 14 vereadores e dentre os sete impugnados estão o presidente da Câmara, Antônio Luiz de Araújo (Tanilo) e o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho.
Eles tiveram suas candidaturas impugnadas porque têm contra si uma ação de improbidade administrativa julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado. Eles são acusados de envolvimento na contratação irregular de veículos, pela câmara, em 2006 e 2007. A candidatura da deputada Inês Arruda à prefeitura também foi impugnada, mas pela coligação que patrocina a reeleição do atual prefeito e não pelo Ministério Público
Atento
O procurador Márcio Torres disse estar atento a outros casos no Interior, inclusive em Ipu, onde o PMDB chegou a apresentar duas candidaturas à prefeitura, sendo uma delas a do prefeito Sávio Pontes. A candidatura de Sávio Pontes foi impugnada por falta de quitação eleitoral por não pagar uma multa. Também está sendo questionada na justiça a convenção que o escolheu como candidato, no dia 10 de junho, e a convenção realizada por uma comissão interventora, no dia 30, para outro candidato.
Em Fortaleza, até as 16h de ontem, o Ministério Público Eleitoral havia apresentado 18 impugnações, dentre as quais a de candidatos que deixaram de prestar contas da campanha eleitoral de 2008. A querela que envolve duas alas do PTC que disputam o comando do partido também gerou várias impugnações.
A advogada Kamile Moreira Castro entrou com duas impugnações e a comissão interventora do partido também, inclusive com uma impugnação ao Documento de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) da Coligação Para Renovar Fortaleza que tem como candidato Roberto Cláudio do PSB porque o PTC consta como um dos integrantes dessa coligação.
Ontem, na 114ª zona eleitoral, o movimento era intenso, inclusive de candidatos e representantes de partidos que queriam informações sobre suas pendências de documentação.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ainda está recebendo informações dos promotores eleitorais sobre as impugnações aos registros de candidaturas apresentadas até ontem, data em que se encerraria o prazo para impugnação dos pedidos de registro publicados no último dia 8. Ele espera que ainda neste fim de semana seja possível concluir o levantamento de todas as impugnações, interpostas pelo Ministério Público Eleitoral no Ceará.
Até ontem, ao meio dia, a expectativa era de que mais de 100 impugnações fossem apresentadas em todo o Estado do Ceará. Em relação ao Município de Fortaleza, a 114ª zona eleitoral havia recebido o total de 18 impugnações, mas ainda aguardava receber outros casos até o fim do expediente. Ainda ontem, o Ministério Público preparava a impugnação do vereador Ronivaldo Maia (PT), que teve nota de improbidade administrativa referente às suas contas na Emlurb. Até as 17h, o TRE não havia recebido o pedido, mas o expediente se encerraria às 19h.
Embora o diferencial das impugnações para as eleições deste ano seja os casos que se enquadram na Lei da Ficha Limpa, o procurador Márcio Torres faz questão de lembrar que outras situações justificam impugnações, como é o caso, por exemplo, da falta de quitação eleitoral e de alfabetização. No âmbito da 49ª zona, que abrange Pacajus, Chorozinho e Horizonte, somente em relação aos casos da Lei da Ficha Limpa, foram apresentadas 17 impugnações.
Candidatos
Entre os impugnados, estão o candidato a prefeito de Pacajus - Auri Costa Araripe, vice-prefeito Fan Cunha, os candidatos a prefeito de Horizonte José Rocha Neto e Manoel Gomes de Farias Neto, os candidatos a vereador em Horizonte Florinda Martins de Almeida, Maria das Graças de Sousa e Vandilsa Maria Façanha Rocha, além do candidato a prefeito de Chorozinho, Sinval de Carvalho. Alguns receberam mais de uma impugnação.
O Ministério Público Eleitoral também impugnou as candidaturas de Francisco José Sousa em Umirim; Ângelo Luís Nóbrega em Marco; Luiz Flávio Mendes de Carvalho e José Martins da Costa Filho em Senador Pompeu, e de Eliseu Batista Filho em Orós.
Em Caucaia, o promotor de Justiça Lucídio Queiroz apresentou 13 impugnações de candidatos a vereador, entre eles sete vereadores que postulam a reeleição. O Legislativo de Caucaia é composta por 14 vereadores e dentre os sete impugnados estão o presidente da Câmara, Antônio Luiz de Araújo (Tanilo) e o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho.
Eles tiveram suas candidaturas impugnadas porque têm contra si uma ação de improbidade administrativa julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado. Eles são acusados de envolvimento na contratação irregular de veículos, pela câmara, em 2006 e 2007. A candidatura da deputada Inês Arruda à prefeitura também foi impugnada, mas pela coligação que patrocina a reeleição do atual prefeito e não pelo Ministério Público
Atento
O procurador Márcio Torres disse estar atento a outros casos no Interior, inclusive em Ipu, onde o PMDB chegou a apresentar duas candidaturas à prefeitura, sendo uma delas a do prefeito Sávio Pontes. A candidatura de Sávio Pontes foi impugnada por falta de quitação eleitoral por não pagar uma multa. Também está sendo questionada na justiça a convenção que o escolheu como candidato, no dia 10 de junho, e a convenção realizada por uma comissão interventora, no dia 30, para outro candidato.
Em Fortaleza, até as 16h de ontem, o Ministério Público Eleitoral havia apresentado 18 impugnações, dentre as quais a de candidatos que deixaram de prestar contas da campanha eleitoral de 2008. A querela que envolve duas alas do PTC que disputam o comando do partido também gerou várias impugnações.
A advogada Kamile Moreira Castro entrou com duas impugnações e a comissão interventora do partido também, inclusive com uma impugnação ao Documento de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) da Coligação Para Renovar Fortaleza que tem como candidato Roberto Cláudio do PSB porque o PTC consta como um dos integrantes dessa coligação.
Ontem, na 114ª zona eleitoral, o movimento era intenso, inclusive de candidatos e representantes de partidos que queriam informações sobre suas pendências de documentação.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
sexta-feira, 13 de julho de 2012
Ensino Médio - Projeto propõe Agricultura familiar na escola
No próximo ano, o currículo escolar poderá ter nova matéria para os estudantes do Ensino Médio
Quixadá. A partir do próximo ano letivo, os alunos da rede pública de educação do Ceará poderão ter mais uma disciplina no currículo escolar. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado proposta de inclusão da "agricultura familiar" na grade curricular das escolas de Ensino Médio do Estado. O projeto de indicação, de autoria da deputada Rachel Marques, tem como objetivo desenvolver e fomentar a agricultura familiar, o fortalecimento da economia local com a geração de renda, o desenvolvimento agrário e, ainda, o combate à pobreza.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação. A Comissão de Agropecuária também deu aval positivo. Para ser votado na Assembleia, o projeto de lei ainda deverá passar por mais duas comissões temáticas: de Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças. Mas, segundo a assessoria da parlamentar estadual, ela está otimista. Espera conquistar o aval da maioria dos deputados antes do fim do ano. Ela precisará de quórum mínimo de 24 parlamentares e maioria simples, apenas 13. Depois é aguardar a aprovação do governador do Estado, Cid Gomes.
Conforme Rachel Marques, a disciplina deverá focar o estudo sistemático e crítico das abordagens e construções teóricas a respeito da agricultura familiar. A matéria abordará a importância histórica e contemporânea da produção familiar na agricultura. Dará uma noção de sustentabilidade, formando uma relação entre o modelo de convivência no campo fortalecido a partir da década passada por meio de políticas públicas. Os sistemas de produção agrícolas familiares, suas articulações, convergências, impasses e limites em um campo de possibilidades integram o conteúdo de estudo.
Acreditando na potencialidade rural, a deputada requereu a realização de seminários nas macrorregiões do Estado para abordar Programa Nacional de Alimentação Escolar. As datas ainda não foram definidas, mas, de acordo com a secretária da Comissão de Educação, Jamilys Castro, serão realizados oito encontros ao longo do ano. Um dos primeiros será no Sertão Central, em Quixadá. O Município apresenta políticas governamentais expressivas no setor. Mais de 80% da merenda escolar é proveniente da agricultura familiar. Ela pretende aproveitar a oportunidade para discutir a proposta da nova disciplina.
Sem entusiasmo
Embora reconheçam a importância da atividade rural no atual contexto socioeconômico, muitos estudantes não veem com entusiasmo a implantação de mais uma disciplina no currículo escolar. Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Biologia, Inglês, Sociologia e até Ética e valores; já têm muito conteúdo para assimilar ao longo de três anos. A média é de 14 disciplinas. "Não bastassem as novidades da internet, mais conhecimento obrigatório na sala de aula, não tem quem aguente", desabafa a estudante do 2º Ano, Nívia Ferreira. Ela estuda numa escola pública de Quixadá. Pretende se formar em Medicina.
A secretária geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Ceará (Fetraece), Lucilene Lima, tem um ponto de vista bem diferente. Ela nasceu em Tauá. Estudou no Liceu daquele Município, onde concluiu o Ensino Médio. Mais de 80% dos colegas eram da zona rural. Tiveram a oportunidade de conhecer a produção agrícola na Europa, mas não aprenderam sobre as potencialidades do nosso Estado. Enquanto os Inhamuns é vocacionado a criação de pequenos animais a região da Ibiapaba é um importante Centro de produção de hortifrutigranjeiros, exemplifica.
Na opinião da representante da Fetraece, a implantação da nova disciplina estimulará os jovens moradores de zonas rurais a permanecerem no campo. Eles serão incentivados todos os dias, dentro das salas de aula. Os estudos poderão ser associados à ecologia, ao meio ambiente e até a economia. "Afinal, a maior parte dos nossos alimentos vem da agricultura familiar. Poucos sabem disso. O atual modelo de educação estimula eles a migrarem para as áreas urbanas, a procura de emprego no comércio ou nas indústrias", acrescenta.
Foi tentado o contato com o Conselho Estadual de Educação, mas, até o encerramento desta edição, a secretária do órgão não havia sido localizada.
FIQUE POR DENTRO
Cultivo da terra por pequenos produtores
A agricultura familiar foi oficializada no Brasil em julho de 2006, pela Lei 11.326. A norma legal estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Estudiosos conceituam essa atividade como cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, contrastando com a agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias e de grande porte.
A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar, reconhecendo o papel fundamental desse setor para a segurança alimentar no mundo. Cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos por agricultores familiares. Eles são responsáveis pela produção de 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 60% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, correspondo a 77% da população ocupada na agricultura.
Mais informações:
Assembleia Legislativa do Ceará
Av. Desembargador Moreira 2807 - Fortaleza
Telefone: (85) 3277.2500www.al.ce.gov.br
ALEX PIMENTEL
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FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
FOTO: ALEX PIMENTEL
Quixadá. A partir do próximo ano letivo, os alunos da rede pública de educação do Ceará poderão ter mais uma disciplina no currículo escolar. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado proposta de inclusão da "agricultura familiar" na grade curricular das escolas de Ensino Médio do Estado. O projeto de indicação, de autoria da deputada Rachel Marques, tem como objetivo desenvolver e fomentar a agricultura familiar, o fortalecimento da economia local com a geração de renda, o desenvolvimento agrário e, ainda, o combate à pobreza.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação. A Comissão de Agropecuária também deu aval positivo. Para ser votado na Assembleia, o projeto de lei ainda deverá passar por mais duas comissões temáticas: de Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças. Mas, segundo a assessoria da parlamentar estadual, ela está otimista. Espera conquistar o aval da maioria dos deputados antes do fim do ano. Ela precisará de quórum mínimo de 24 parlamentares e maioria simples, apenas 13. Depois é aguardar a aprovação do governador do Estado, Cid Gomes.
Conforme Rachel Marques, a disciplina deverá focar o estudo sistemático e crítico das abordagens e construções teóricas a respeito da agricultura familiar. A matéria abordará a importância histórica e contemporânea da produção familiar na agricultura. Dará uma noção de sustentabilidade, formando uma relação entre o modelo de convivência no campo fortalecido a partir da década passada por meio de políticas públicas. Os sistemas de produção agrícolas familiares, suas articulações, convergências, impasses e limites em um campo de possibilidades integram o conteúdo de estudo.
Acreditando na potencialidade rural, a deputada requereu a realização de seminários nas macrorregiões do Estado para abordar Programa Nacional de Alimentação Escolar. As datas ainda não foram definidas, mas, de acordo com a secretária da Comissão de Educação, Jamilys Castro, serão realizados oito encontros ao longo do ano. Um dos primeiros será no Sertão Central, em Quixadá. O Município apresenta políticas governamentais expressivas no setor. Mais de 80% da merenda escolar é proveniente da agricultura familiar. Ela pretende aproveitar a oportunidade para discutir a proposta da nova disciplina.
Sem entusiasmo
Embora reconheçam a importância da atividade rural no atual contexto socioeconômico, muitos estudantes não veem com entusiasmo a implantação de mais uma disciplina no currículo escolar. Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Biologia, Inglês, Sociologia e até Ética e valores; já têm muito conteúdo para assimilar ao longo de três anos. A média é de 14 disciplinas. "Não bastassem as novidades da internet, mais conhecimento obrigatório na sala de aula, não tem quem aguente", desabafa a estudante do 2º Ano, Nívia Ferreira. Ela estuda numa escola pública de Quixadá. Pretende se formar em Medicina.
A secretária geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Ceará (Fetraece), Lucilene Lima, tem um ponto de vista bem diferente. Ela nasceu em Tauá. Estudou no Liceu daquele Município, onde concluiu o Ensino Médio. Mais de 80% dos colegas eram da zona rural. Tiveram a oportunidade de conhecer a produção agrícola na Europa, mas não aprenderam sobre as potencialidades do nosso Estado. Enquanto os Inhamuns é vocacionado a criação de pequenos animais a região da Ibiapaba é um importante Centro de produção de hortifrutigranjeiros, exemplifica.
Na opinião da representante da Fetraece, a implantação da nova disciplina estimulará os jovens moradores de zonas rurais a permanecerem no campo. Eles serão incentivados todos os dias, dentro das salas de aula. Os estudos poderão ser associados à ecologia, ao meio ambiente e até a economia. "Afinal, a maior parte dos nossos alimentos vem da agricultura familiar. Poucos sabem disso. O atual modelo de educação estimula eles a migrarem para as áreas urbanas, a procura de emprego no comércio ou nas indústrias", acrescenta.
Foi tentado o contato com o Conselho Estadual de Educação, mas, até o encerramento desta edição, a secretária do órgão não havia sido localizada.
FIQUE POR DENTRO
Cultivo da terra por pequenos produtores
A agricultura familiar foi oficializada no Brasil em julho de 2006, pela Lei 11.326. A norma legal estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Estudiosos conceituam essa atividade como cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, contrastando com a agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias e de grande porte.
A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar, reconhecendo o papel fundamental desse setor para a segurança alimentar no mundo. Cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos por agricultores familiares. Eles são responsáveis pela produção de 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 60% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, correspondo a 77% da população ocupada na agricultura.
Mais informações:
Assembleia Legislativa do Ceará
Av. Desembargador Moreira 2807 - Fortaleza
Telefone: (85) 3277.2500www.al.ce.gov.br
ALEX PIMENTEL
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
FOTO: ALEX PIMENTEL
quinta-feira, 12 de julho de 2012
Ocara e Ibaretama - Quadrilha explode carro-forte
Bandidos, fortemente armados e utilizando quatro carros e duas motocicletas, atacaram, no início da noite de ontem, um carro-forte na estrada que liga Ocara e Ibaretama, cidades localizadas no maciço de Baturité e Sertão Central, respectivamente. Os marginais "trancaram" o veículo de transporte de valores, renderam os seguranças e em seguida o explodiram. A ação criminosa, segundo relatos das vítimas durou poucos minutos. A carga explosiva utilizada destruiu o veículo.
Logo que tomou conhecimento do crime, o tenente-coronel Hervano Macêdo, titular do Comando de Policiamento do Interior (CPI), determinou que as unidades da Polícia Militar das duas regiões ficassem em alerta.
Perseguição
Um dos seguranças disse que os marginais seguiram em direção à capital cearense, entretanto o colega dele informou que parte do grupo fugiu em direção ao interior e que um dos carros era um Honda Civic de cor preta.
Os ocupantes do veículo foram abordados no posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Ocara. O Honda Civic era dirigido por Sheldon Ribeiro Alves, que responde a vários processos por roubo a banco. Ele estava acompanhado de Francisco Aparecido de Souza, que disse ser vigilante. "Ele estava fardado, mas ainda não sabemos se é ou não trabalhador", disse o comandante do CPI. Os suspeitos foram levados à Delegacia Regional de Quixadá.
Tiroteio
Na localidade de Cipó dos Anjos, na zona rural de Quixadá, parte dos bandidos trocou tiros com policiais militares e civis. Até o encerramento desta edição não havia informações sobre novas prisões nem se alguém saiu ferido durante o tiroteio. O titular da Delegacia Regional de Quixadá, George Almeida, participou da perseguição aos assaltantes. A Polícia recebeu informação dando conta que dois bandidos identificados por Davi e William são naturais daquele distrito.
A Polícia não sabe se foi levado algum valor do carro-forte. Os seguranças disseram que abasteceram várias agências bancárias, no entanto nenhum deles não informaram se transportavam dinheiro durante o retorno à capital cearense.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Logo que tomou conhecimento do crime, o tenente-coronel Hervano Macêdo, titular do Comando de Policiamento do Interior (CPI), determinou que as unidades da Polícia Militar das duas regiões ficassem em alerta.
Perseguição
Um dos seguranças disse que os marginais seguiram em direção à capital cearense, entretanto o colega dele informou que parte do grupo fugiu em direção ao interior e que um dos carros era um Honda Civic de cor preta.
Os ocupantes do veículo foram abordados no posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Ocara. O Honda Civic era dirigido por Sheldon Ribeiro Alves, que responde a vários processos por roubo a banco. Ele estava acompanhado de Francisco Aparecido de Souza, que disse ser vigilante. "Ele estava fardado, mas ainda não sabemos se é ou não trabalhador", disse o comandante do CPI. Os suspeitos foram levados à Delegacia Regional de Quixadá.
Tiroteio
Na localidade de Cipó dos Anjos, na zona rural de Quixadá, parte dos bandidos trocou tiros com policiais militares e civis. Até o encerramento desta edição não havia informações sobre novas prisões nem se alguém saiu ferido durante o tiroteio. O titular da Delegacia Regional de Quixadá, George Almeida, participou da perseguição aos assaltantes. A Polícia recebeu informação dando conta que dois bandidos identificados por Davi e William são naturais daquele distrito.
A Polícia não sabe se foi levado algum valor do carro-forte. Os seguranças disseram que abasteceram várias agências bancárias, no entanto nenhum deles não informaram se transportavam dinheiro durante o retorno à capital cearense.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Eleição - MP do Ceará quer evitar a má conduta de gestores
O Ministério Público Eleitoral enviou um ofício, recomendado aos agentes públicos que observem sua postura durante o período eleitoral para resguardar o equilíbrio na disputa deste ano e evitar que a igualdade de oportunidades entre os candidatos seja afetada. O ofício, sob o argumento de uma medida acautelatória, foi endereçado ao governador Cid Gomes, à prefeita Luizianne Lins, ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio, e ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena.
Conforme o documento, assinado pela promotora Valeska Nedehf do Vale, o objetivo é "primar por uma escorreita lisura no tocante à observância dos princípios contidos na legislação eleitoral prática". O ofício lembra que o agente público deve ter sua atuação sempre pautada nos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, mas demonstra preocupação que estruturas dos poderes públicos cheguem a ser utilizadas em favor de algum candidato durante a campanha eleitoral em curso.
Nesse sentido, reclama que os gestores e agentes tenham "consciência ético político-eleitoral", visando coibir práticas de condutas vedadas na Legislação Eleitoral, o que pode resultar em prejuízos e punições tanto a gestores que estão candidatos quanto detentores do poder.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Conforme o documento, assinado pela promotora Valeska Nedehf do Vale, o objetivo é "primar por uma escorreita lisura no tocante à observância dos princípios contidos na legislação eleitoral prática". O ofício lembra que o agente público deve ter sua atuação sempre pautada nos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, mas demonstra preocupação que estruturas dos poderes públicos cheguem a ser utilizadas em favor de algum candidato durante a campanha eleitoral em curso.
Nesse sentido, reclama que os gestores e agentes tenham "consciência ético político-eleitoral", visando coibir práticas de condutas vedadas na Legislação Eleitoral, o que pode resultar em prejuízos e punições tanto a gestores que estão candidatos quanto detentores do poder.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
segunda-feira, 9 de julho de 2012
Eleições 2012 - Ceará terá mais 412 vereadores
O Ceará terá 2.149 cadeiras para vereadores nas eleições municipais de 2012. Este número representa um aumento de 412 vagas – 23,72% em relação às eleições de 2008, quando havia 1.737 cadeiras nas Câmaras de Vereadores dos 184 municípios cearenses.
O número de vagas cresceu por conta da emenda Constitucional nº 58/2009, que permite aos municípios a ampliação da quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A emenda também fixa um limite de vagas conforme o total de habitantes. A Constituição Federal, através do artigo 29, ainda estabelece como atribuição da Câmara Municipal a fixação do número de vereadores na Lei Orgânica Municipal.
FONTE: O ESTADO
O número de vagas cresceu por conta da emenda Constitucional nº 58/2009, que permite aos municípios a ampliação da quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A emenda também fixa um limite de vagas conforme o total de habitantes. A Constituição Federal, através do artigo 29, ainda estabelece como atribuição da Câmara Municipal a fixação do número de vereadores na Lei Orgânica Municipal.
FONTE: O ESTADO
Estudantes aprovados no Sisu têm até hoje para fazer matrícula
Nesta edição, 642 mil candidatos se inscreveram no Sisu. Após o fim do prazo, será convocada a segunda chamada, prevista para 13 de julho.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
sexta-feira, 6 de julho de 2012
O que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral
Candidatos, partidos e coligações têm uma série de regras a cumprir. E você, eleitor, pode denunciar em caso de infração. Conheça em detalhes as regras que irão nortear a propaganda eleitoral, permitida a partir de hoje
A partir de hoje, a propaganda eleitoral ganhará as ruas. Com comícios, alto-falantes, panfletos, entre outras estratégias, os candidatos farão tudo o que for possível para conquistar o seu voto. No entanto, nem tudo é permitido. Para fazer campanha, os candidatos, partidos e coligações têm limites e, para que a disputa seja leal, todos devem respeitar a legislação.
Mesmo a propaganda permitida, tem regras a serem respeitadas. De acordo com o procurador regional eleitoral Márcio Torres, cada uma das regras tem objetivos muito claros. "Em primeiro lugar, tem o objetivo de coibir o abuso de poder econômico, garantindo a igualdade de condições entre os candidatos. Em segundo, minimizar os efeitos da poluição ambiental, visual e sonora", afirmou.
Uma das regras citadas por ele é a proibição de propaganda em bens públicos e de uso comum. "Com certeza, isso acarretaria em dano ao patrimônio público e na busca desenfreada de propaganda em espaços públicos", afirmou. Como ele explica, a propaganda em área particular é permitida com a autorização do proprietário. "Como o candidato iria conseguir autorização em bem público?", questiona.
Torres destaca também a regra que proíbe a propaganda por meio de outdoors. "Não precisa ser necessariamente um outdoor, basta que se assemelhe, tenha características parecidas", explica. Placas com área inferior a quatro metros quadrados, afixadas em área particular, não são consideradas outdoor, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quanto à fiscalização, Torres destaca que a população é aliada, uma vez que o cumprimento das regras não interessa somente à Justiça Eleitoral ou a candidatos que querem concorrer em condição de igualdade. "A proteção de bens jurídicos, o combate à poluição visual e sonora são de interesse da sociedade", enfatizou.
Carros de som
Os carros de som, alto-falantes e amplificadores têm permissão das 8h às 22 horas, a partir de hoje até a véspera da eleição. No entanto, este meio de propaganda é vedado em distância inferior a 200 metros de órgãos públicos, quartéis e estabelecimentos militares, escolas, bibliotecas públicas, hospitais e casas de saúde, igrejas e teatros em horário de funcionamento.
Entre as punições, Torres aponta que, nos casos de propaganda irregular em bens públicos e particulares, a regra geral é multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Com relação a carro de som ou alto-falante e amplificadores, em distância inferior a 200 metros das instituições já citadas, Torres explica que cabe multa, assim como apreensão do veículo ou equipamento.
"A Justiça pode também determinar que não se faça mais uso daquela ferramenta de propaganda com a infringência dessas regras de proibição, sob pena de incorrer em crime de desobediência eleitoral". No caso de uso de outdoors, a penalidade é mais pesada, alerta Torres. "Para esse caso, a multa vai de 5 mil a 8 mil Ufirs (Unidades Fiscais de Referência). Cada uma equivale a cerca de R$ 2".
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
As regras para a campanha eleitoral de 2012 estão consolidadas na resolução nº 23.370, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Elas têm como objetivos gerais combater o abuso do poder econômico e evitar prejuízos à sociedade.
SERVIÇO
Para denunciar possíveis irregularidades:
Por telefone: 3219-1074
Por e-mails: ouvidoria@tre-ce.gov.br, eleicoes2012@prce.mpf.gov.br e caopel@mp.ce.gov.br
A partir de hoje, a propaganda eleitoral ganhará as ruas. Com comícios, alto-falantes, panfletos, entre outras estratégias, os candidatos farão tudo o que for possível para conquistar o seu voto. No entanto, nem tudo é permitido. Para fazer campanha, os candidatos, partidos e coligações têm limites e, para que a disputa seja leal, todos devem respeitar a legislação.
Mesmo a propaganda permitida, tem regras a serem respeitadas. De acordo com o procurador regional eleitoral Márcio Torres, cada uma das regras tem objetivos muito claros. "Em primeiro lugar, tem o objetivo de coibir o abuso de poder econômico, garantindo a igualdade de condições entre os candidatos. Em segundo, minimizar os efeitos da poluição ambiental, visual e sonora", afirmou.
Uma das regras citadas por ele é a proibição de propaganda em bens públicos e de uso comum. "Com certeza, isso acarretaria em dano ao patrimônio público e na busca desenfreada de propaganda em espaços públicos", afirmou. Como ele explica, a propaganda em área particular é permitida com a autorização do proprietário. "Como o candidato iria conseguir autorização em bem público?", questiona.
Torres destaca também a regra que proíbe a propaganda por meio de outdoors. "Não precisa ser necessariamente um outdoor, basta que se assemelhe, tenha características parecidas", explica. Placas com área inferior a quatro metros quadrados, afixadas em área particular, não são consideradas outdoor, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quanto à fiscalização, Torres destaca que a população é aliada, uma vez que o cumprimento das regras não interessa somente à Justiça Eleitoral ou a candidatos que querem concorrer em condição de igualdade. "A proteção de bens jurídicos, o combate à poluição visual e sonora são de interesse da sociedade", enfatizou.
Carros de som
Os carros de som, alto-falantes e amplificadores têm permissão das 8h às 22 horas, a partir de hoje até a véspera da eleição. No entanto, este meio de propaganda é vedado em distância inferior a 200 metros de órgãos públicos, quartéis e estabelecimentos militares, escolas, bibliotecas públicas, hospitais e casas de saúde, igrejas e teatros em horário de funcionamento.
Entre as punições, Torres aponta que, nos casos de propaganda irregular em bens públicos e particulares, a regra geral é multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Com relação a carro de som ou alto-falante e amplificadores, em distância inferior a 200 metros das instituições já citadas, Torres explica que cabe multa, assim como apreensão do veículo ou equipamento.
"A Justiça pode também determinar que não se faça mais uso daquela ferramenta de propaganda com a infringência dessas regras de proibição, sob pena de incorrer em crime de desobediência eleitoral". No caso de uso de outdoors, a penalidade é mais pesada, alerta Torres. "Para esse caso, a multa vai de 5 mil a 8 mil Ufirs (Unidades Fiscais de Referência). Cada uma equivale a cerca de R$ 2".
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
As regras para a campanha eleitoral de 2012 estão consolidadas na resolução nº 23.370, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Elas têm como objetivos gerais combater o abuso do poder econômico e evitar prejuízos à sociedade.
SERVIÇO
Para denunciar possíveis irregularidades:
Por telefone: 3219-1074
Por e-mails: ouvidoria@tre-ce.gov.br, eleicoes2012@prce.mpf.gov.br e caopel@mp.ce.gov.br
FONTE: O POVO
Propaganda eleitoral está liberada a partir de hoje
A propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de outubro está permitida a partir de hoje (6). Os comícios podem ser feitos das 8h às 24h. Os partidos políticos e as coligações podem usar, ente as 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de som nas sedes ou em veículos. De acordo com a Lei das Eleições, está liberada também a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedor no Brasil. Podem ser usados ainda blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas.
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão, no entanto, só começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.
A partir de amanhã (7), estará proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. A partir dessa data também é proibido que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas.
Dia 18 de Julho termina o prazo para que candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral impugnem candidaturas, conforme determina a Lei Complementar nº 64/1.990.
Os eleitores fora do domicílio eleitoral têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título de eleitor.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
quarta-feira, 4 de julho de 2012
DESTAQUE POLÍTICO: Prefeito Leonildo Farias recebe o prêmio “Melhores Prefeitos do Ceará” pelo sétimo ano consecutivo
Melhores Prefeitos do Estado do Ceará-Edição 2012
Em solenidade realizada na noite de ontem, segunda-feira (02), no La Maison Coliseu,em Fortaleza, A PPE-Promoções e Eventos, empresa do conceituado jornalista e empresário Roberto Farias, promoveu a solenidade de premiação dos Melhores Prefeitos do Estado do Ceará-Edição 2012.
Já em sua 25ª Edição - Bodas de Prata, o prêmio tem como objetivo incentivar os prefeitos que estão trabalhando corretamente e colaborando para o maior desenvolvimento dos seus munícipes e do Estado.
Já em sua 25ª Edição - Bodas de Prata, o prêmio tem como objetivo incentivar os prefeitos que estão trabalhando corretamente e colaborando para o maior desenvolvimento dos seus munícipes e do Estado.
Este ano, a PPE reconheceu os 30 melhores prefeitos cearenses que foram selecionados por um colegiado de seletos jurados composto de jornalistas, políticos, entidades municipalistas e reitores de universidades, que avaliaram os indicadores fornecidos por entidades das diversas esferas do governo nas áreas de Saúde, Educação, IDH, qualidade do Meio Ambiente, Prefeito Empreendedor e votos consignados pela internet.
Dentre os agraciados com o prêmio, o prefeito Leonildo Peixoto Farias, de Ocara, foi reconhecido pelo sétimo ano consecutivo com a distinção que destaca anualmente, os melhores gestores públicos com a comenda “Destaque Político”, em virtude do seu trabalho desenvolvido em prol de todos os ocarenses.
Dentre os agraciados com o prêmio, o prefeito Leonildo Peixoto Farias, de Ocara, foi reconhecido pelo sétimo ano consecutivo com a distinção que destaca anualmente, os melhores gestores públicos com a comenda “Destaque Político”, em virtude do seu trabalho desenvolvido em prol de todos os ocarenses.
Além de Ocara, também foram premiados os prefeitos dos municípios de Alto Santo, Brejo Santo, Capistrano,Caucaia, Crato, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Icó, Iguatu, Itarema, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova,Pacatuba, Palhano, Parambu, Pedra Branca, Pentecoste, Quixeramobim, São Benedito, São Gonçalo, Sobral, Tamboril, Tauá, Tururu e Várzea Alegre.
FONTE: ANTÔNIO VIANA ONLINE
FOTO: DIVULGAÇÃO
terça-feira, 3 de julho de 2012
Eleições - Propaganda só é permitida a partir de sexta
Até o próximo dia 6 de junho, sexta-feira, é proibida qualquer propaganda eleitoral de candidatos, inclusive peças publicitárias veiculadas nas convenções partidárias de junho
Passadas as convenções partidárias e definidos os nomes dos candidatos que disputarão as próximas eleições, é hora de a Justiça Eleitoral analisar, até sexta-feira, cada registro de candidatura. Enquanto isso, nenhuma propaganda eleitoral poderá ser veiculada, seja por candidatos, partidos ou eleitores. Por lei, as campanhas só poderão ganhar as ruas a partir desta sexta-feira. Portanto, aos apressadinhos, cautela.
De acordo com o procurador eleitoral Márcio Torres, as propagandas intrapartidárias permitidas durante o período de convenções das legendas, que foi de 10 a 30 de junho, não poderão ser veiculadas até sexta-feira. "A lei determina que essas propagandas sejam retiradas imediatamente depois da realização da convenção. Agora, só poderão aparecer de novo no dia 6", destacou o procurador.
Para cada propaganda eleitoral que for considerada antecipada pela Justiça, o infrator poderá pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Serão penalizadas as pessoas que divulgarem a propaganda antecipada e o candidato, caso seja constatado que ele tenha conhecimento prévio da veiculação.
Assim como nas televisões, rádios e jornais, a propaganda também não poderá ser veiculada até sexta-feira pela Internet. A população, por precaução, não deverá se manifestar sobre os candidatos nas redes sociais, segundo Torres. "Essa questão ainda é polêmica. Há decisões que dizem que isso é considerado propaganda antecipada e outras que não. Então, o melhor, para que não haja problemas, é que as pessoas esperem até sexta-feira", orienta.
Como denunciar
Não só por iniciativa própria, mas também por meio de denúncias da população, a Procuradoria Eleitoral poderá entrar com representação contra os candidatos que fizerem propaganda antecipada. A maneira mais rápida de denunciar é via Internet. Basta enviar um e-mail para o endereço eletrônico da Procuradoria (ver serviço abaixo), detalhando a irregularidade e, preferencialmente, com provas anexas. As provas podem ser fotografias.
Caso a irregularidade ocorra pela Internet, é importante que o denunciante imprima a página para que fiquem registradas informações como data, horário e local da infração.
A população também poderá protocolizar a denúncia na portaria da Procuradoria ou nas promotorias eleitorais nas suas zonas eleitorais.
Passadas as convenções partidárias e definidos os nomes dos candidatos que disputarão as próximas eleições, é hora de a Justiça Eleitoral analisar, até sexta-feira, cada registro de candidatura. Enquanto isso, nenhuma propaganda eleitoral poderá ser veiculada, seja por candidatos, partidos ou eleitores. Por lei, as campanhas só poderão ganhar as ruas a partir desta sexta-feira. Portanto, aos apressadinhos, cautela.
De acordo com o procurador eleitoral Márcio Torres, as propagandas intrapartidárias permitidas durante o período de convenções das legendas, que foi de 10 a 30 de junho, não poderão ser veiculadas até sexta-feira. "A lei determina que essas propagandas sejam retiradas imediatamente depois da realização da convenção. Agora, só poderão aparecer de novo no dia 6", destacou o procurador.
Para cada propaganda eleitoral que for considerada antecipada pela Justiça, o infrator poderá pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Serão penalizadas as pessoas que divulgarem a propaganda antecipada e o candidato, caso seja constatado que ele tenha conhecimento prévio da veiculação.
Assim como nas televisões, rádios e jornais, a propaganda também não poderá ser veiculada até sexta-feira pela Internet. A população, por precaução, não deverá se manifestar sobre os candidatos nas redes sociais, segundo Torres. "Essa questão ainda é polêmica. Há decisões que dizem que isso é considerado propaganda antecipada e outras que não. Então, o melhor, para que não haja problemas, é que as pessoas esperem até sexta-feira", orienta.
Como denunciar
Não só por iniciativa própria, mas também por meio de denúncias da população, a Procuradoria Eleitoral poderá entrar com representação contra os candidatos que fizerem propaganda antecipada. A maneira mais rápida de denunciar é via Internet. Basta enviar um e-mail para o endereço eletrônico da Procuradoria (ver serviço abaixo), detalhando a irregularidade e, preferencialmente, com provas anexas. As provas podem ser fotografias.
Caso a irregularidade ocorra pela Internet, é importante que o denunciante imprima a página para que fiquem registradas informações como data, horário e local da infração.
A população também poderá protocolizar a denúncia na portaria da Procuradoria ou nas promotorias eleitorais nas suas zonas eleitorais.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A participação da população na fiscalização do processo eleitoral é crucial para que tenhamos eleições limpas em 2012. Com o advento da Internet, ficou ainda mais fácil denunciar propagandas eleitorais antecipadas.
Serviço
Como fazer denúncias à Procuradoria Eleitoral
Internet (e-mail): eleicoes2012@prce.mpf.gov.br
Pessoalmente:
Endereço: Rua João Brígido, 1260 - Joaquim Távora - Fortaleza
FONTE: O POVO
segunda-feira, 2 de julho de 2012
Coluna do Viana - Comunidade Ocarense ganha moderna unidade de saúde
Por: Antônio Viana
A administração municipal Gestão Ocara Nova entregou aos moradores de Bolas e região, uma nova Unidade Básica de Saúde da Família para atendimento do Programa Estratégia da Saúde da Família. A nova Unidade foi inaugurada na semana passada, na presença dos moradores das comunidades beneficiadas e de representantes da Prefeitura Municipal de Ocara, que prestigiaram toda a cerimônia debaixo de uma chuva fina e intermitente. Com espaço amplo e acolhedor, a Unidade de Saúde de Bolas conta com consultório médico e odontológico, enfermagem, farmácia básica, sala para reunião e educação em saúde, sala de esterilização e outros espaços e serviços essenciais para a promoção dos serviços de saúde. O investimento foi de R$197.188,86 com recursos oriundos do Governo do Estado junto ao Fundo Municipal da Saúde. Conforme o prefeito Leonildo Peixoto Farias, a Unidade Básica de Saúde da Família de Bolas é a sexta unidade inaugurada de um total de dez, que teve o processo de construção iniciadas no ano 2011. “Com a construção das Unidades de Saúde em quase todas as localidades do município, queremos estruturar os espaços físicos para oferecer melhores instalações e infraestrutura aos pacientes e funcionários, garantindo mais conforto e agilidade nos serviços prestados pela atenção básica”, concluiu o prefeito.
FONTE: AVOL - ANTÔNIO VIANA ONLINE
FOTO: DIVULGAÇÃO
A administração municipal Gestão Ocara Nova entregou aos moradores de Bolas e região, uma nova Unidade Básica de Saúde da Família para atendimento do Programa Estratégia da Saúde da Família. A nova Unidade foi inaugurada na semana passada, na presença dos moradores das comunidades beneficiadas e de representantes da Prefeitura Municipal de Ocara, que prestigiaram toda a cerimônia debaixo de uma chuva fina e intermitente. Com espaço amplo e acolhedor, a Unidade de Saúde de Bolas conta com consultório médico e odontológico, enfermagem, farmácia básica, sala para reunião e educação em saúde, sala de esterilização e outros espaços e serviços essenciais para a promoção dos serviços de saúde. O investimento foi de R$197.188,86 com recursos oriundos do Governo do Estado junto ao Fundo Municipal da Saúde. Conforme o prefeito Leonildo Peixoto Farias, a Unidade Básica de Saúde da Família de Bolas é a sexta unidade inaugurada de um total de dez, que teve o processo de construção iniciadas no ano 2011. “Com a construção das Unidades de Saúde em quase todas as localidades do município, queremos estruturar os espaços físicos para oferecer melhores instalações e infraestrutura aos pacientes e funcionários, garantindo mais conforto e agilidade nos serviços prestados pela atenção básica”, concluiu o prefeito.
FONTE: AVOL - ANTÔNIO VIANA ONLINE
FOTO: DIVULGAÇÃO
Calendário eleitoral - Registro de candidatos e proibição de propaganda
Terminada a primeira parte importante da campanha eleitoral, agora todos devem estar atentos à lei
Os partidos políticos e coligações deverão apresentar, ao cartório eleitoral competente, o requerimento de registro dos seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador até a próxima quinta-feira, às 19 horas. Em Fortaleza os pedidos de registro de candidatos serão feitos ao cartório da 114ª zona eleitoral.
Até a última sexta-feita nenhum pedido de registro de candidato havia sido feito à Justiça Eleitoral cearense, conforme consulta realizada ao sistema de divulgação de candidaturas, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet. O prazo para a realização de convenções foi do dia 10 ao dia 30 de junho, podendo os partidos ou coligações requererem o registro dos candidatos logo depois da convenção.
Em Fortaleza alguns partidos realizaram convenções logo no início do prazo, mas até o último fim de semana ninguém havia pedido registro para os seus candidatos. Este fato não é específico de Fortaleza porque em todo o Brasil, até sexta-feira, no encerramento do expediente da Justiça Eleitoral, segundo o TSE, a Justiça Eleitoral havia recebido apenas 36 pedidos de registro de candidatos a prefeito, 36 de candidatos a vice-prefeito e 734 de candidatos a vereador.
Central
Na Capital cearense, como todos os partidos deixaram para requerer o registro dos seus candidatos nos últimos dias do prazo, o cartório da 114ª zona preparou um ambiente especial para receber os documentos, na Central de Atendimento ao Eleitor, em frente ao Fórum Eleitoral Desembargador Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema.
Somente a respeito do registro de candidaturas existem vários prazos a serem cumpridos, tanto pelos partidos, coligações e candidatos quanto pela própria Justiça Eleitoral. A partir do próximo fim de semana os cartórios eleitorais e as secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais devem permanecer abertos, com pessoal de plantão, aos sábados, domingos e feriados.
Atendendo ao que estabelece o Código Eleitoral, artigo 97, e a Lei das Eleições, artigo 11, § 4º, até domingo, dia 8, deve ser publicado o edital com a lista dos pedidos de registro apresentados pelos partidos ou coligações. Nesta data também termina o prazo para a Justiça Eleitoral encaminhar os dados de cada candidato à Receita Federal para a emissão do número de inscrição no CNPJ. Somente com este número os candidatos e comitês financeiros poderão abrir a conta bancária específica, por onde devem transitar todos os recursos da campanha.
Se o candidato foi escolhido em convenção e o partido ou coligação não requereu o seu registro, o próprio candidato poderá fazê-lo até às 19 horas do próximo dia 10. O edital com a lista dos candidatos nessa situação deve ser publicada até o dia 13, data em que também se encerra o prazo para a Justiça Eleitoral encaminhar os dados desses candidatos à Receita Federal para a emissão do número do CNPJ.
Inelegibilidade
No dia 13 de julho também termina o prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações. O dia 13 também é estabelecido como último dia para qualquer cidadão dar conhecimento ao juiz eleitoral de notícia de inelegibilidade de qualquer candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação. Nesta data também se encerra o prazo para a formação dos comitês financeiros de campanha, que devem ser registrados até o dia 18.
A impugnação das candidaturas de quem requereu registro individualmente pode ser feita até o dia 18 de julho por qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.
Restrições
Além das questões específicas em relação ao registro de candidaturas, o Calendário Eleitoral das eleições municipais de 2012, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece uma série de prazos a serem cumpridos, neste mês de julho, pelos candidatos, partidos políticos e coligações e também pela própria Justiça Eleitoral.
Os principais se referem a procedimentos para o registro dos candidatos e à propaganda eleitoral, tanto no que se refere ao que é permitido quanto às proibições estabelecidas por lei e pelas resoluções baixadas pelo TSE.
No que diz respeito à propaganda, desde ontem está proibida a veiculação da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, assim como qualquer outro tipo de propaganda política paga nestes dois veículos de comunicação social.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Os partidos políticos e coligações deverão apresentar, ao cartório eleitoral competente, o requerimento de registro dos seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador até a próxima quinta-feira, às 19 horas. Em Fortaleza os pedidos de registro de candidatos serão feitos ao cartório da 114ª zona eleitoral.
Até a última sexta-feita nenhum pedido de registro de candidato havia sido feito à Justiça Eleitoral cearense, conforme consulta realizada ao sistema de divulgação de candidaturas, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet. O prazo para a realização de convenções foi do dia 10 ao dia 30 de junho, podendo os partidos ou coligações requererem o registro dos candidatos logo depois da convenção.
Em Fortaleza alguns partidos realizaram convenções logo no início do prazo, mas até o último fim de semana ninguém havia pedido registro para os seus candidatos. Este fato não é específico de Fortaleza porque em todo o Brasil, até sexta-feira, no encerramento do expediente da Justiça Eleitoral, segundo o TSE, a Justiça Eleitoral havia recebido apenas 36 pedidos de registro de candidatos a prefeito, 36 de candidatos a vice-prefeito e 734 de candidatos a vereador.
Central
Na Capital cearense, como todos os partidos deixaram para requerer o registro dos seus candidatos nos últimos dias do prazo, o cartório da 114ª zona preparou um ambiente especial para receber os documentos, na Central de Atendimento ao Eleitor, em frente ao Fórum Eleitoral Desembargador Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema.
Somente a respeito do registro de candidaturas existem vários prazos a serem cumpridos, tanto pelos partidos, coligações e candidatos quanto pela própria Justiça Eleitoral. A partir do próximo fim de semana os cartórios eleitorais e as secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais devem permanecer abertos, com pessoal de plantão, aos sábados, domingos e feriados.
Atendendo ao que estabelece o Código Eleitoral, artigo 97, e a Lei das Eleições, artigo 11, § 4º, até domingo, dia 8, deve ser publicado o edital com a lista dos pedidos de registro apresentados pelos partidos ou coligações. Nesta data também termina o prazo para a Justiça Eleitoral encaminhar os dados de cada candidato à Receita Federal para a emissão do número de inscrição no CNPJ. Somente com este número os candidatos e comitês financeiros poderão abrir a conta bancária específica, por onde devem transitar todos os recursos da campanha.
Se o candidato foi escolhido em convenção e o partido ou coligação não requereu o seu registro, o próprio candidato poderá fazê-lo até às 19 horas do próximo dia 10. O edital com a lista dos candidatos nessa situação deve ser publicada até o dia 13, data em que também se encerra o prazo para a Justiça Eleitoral encaminhar os dados desses candidatos à Receita Federal para a emissão do número do CNPJ.
Inelegibilidade
No dia 13 de julho também termina o prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações. O dia 13 também é estabelecido como último dia para qualquer cidadão dar conhecimento ao juiz eleitoral de notícia de inelegibilidade de qualquer candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação. Nesta data também se encerra o prazo para a formação dos comitês financeiros de campanha, que devem ser registrados até o dia 18.
A impugnação das candidaturas de quem requereu registro individualmente pode ser feita até o dia 18 de julho por qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.
Restrições
Além das questões específicas em relação ao registro de candidaturas, o Calendário Eleitoral das eleições municipais de 2012, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece uma série de prazos a serem cumpridos, neste mês de julho, pelos candidatos, partidos políticos e coligações e também pela própria Justiça Eleitoral.
Os principais se referem a procedimentos para o registro dos candidatos e à propaganda eleitoral, tanto no que se refere ao que é permitido quanto às proibições estabelecidas por lei e pelas resoluções baixadas pelo TSE.
No que diz respeito à propaganda, desde ontem está proibida a veiculação da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, assim como qualquer outro tipo de propaganda política paga nestes dois veículos de comunicação social.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
domingo, 1 de julho de 2012
Festa premiará os melhores prefeitos do Ceará em 2012
Evento reconhece as gestões mais comprometidas com o desenvolvimento sustentável municipal
Fortaleza. A promoção "Melhores Prefeitos do Ceará de 2012" chega às suas bodas de prata. Ao realizar sua 25ª edição, vai entregar, amanhã, os diplomas e troféus aos 30 gestores escolhidos por um colegiado de alto nível, integrado por dirigentes de entidades e municipalistas, formadores de opinião do Estado do Ceará.
De acordo com os seus promotores, o prêmio tem como objetivo incentivar os prefeitos que estão trabalhando corretamente e colaborando para o maior desenvolvimento do Estado.
O evento é uma realização da PPE. O diretor Roberto Farias explica que se trata de uma iniciativa que já se consolidou no calendário político e social do Estado, em vista dos critérios de escolha e a credibilidade pelo reconhecimento das ações dos gestores municipais.
Com isso, serão homenageados os prefeitos que mais se destacam em suas atividades frente às cidades do Estado. Além disso, também visa homenagear os Municípios com menores índices de analfabetismo e de mortalidade infantil e, ainda, melhor índice de vacinação tríplice.
Sucesso
"Podemos dizer que nossa iniciativa é um grande sucesso, porque outras ações já surgiram ao longo do tempo, mas não perduram. Agora, chegamos a 25 anos de realizações", comemora Roberto Farias.
Este ano, os gestores escolhidos são das cidades de Alto Santo, Brejo Santo, Capistrano, Caucaia, Crato, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Icó, Iguatu, Itarema, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Ocara, Pacatuba, Palhano, Parambu, Pedra Branca, Pentecoste, Quixeramobim, São Benedito, São Gonçalo, Sobral, Tamboril, Tauá, Tururu e Várzea Alegre. Também será concedida menção honrosa para Redenção. Por mais uma vez, a premiação acontecerá no La Maison Coliseau, na Avenida Engenheiro Luiz Viana, Nº 555, a partir das 20 horas.
Jurados
Os escolhidos para indicar os melhores prefeitos estão os ministros Leônidas Cristino, Raul Araújo, vice-governador Domingos Filho, presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, diretor do Ministério da Saúde, Luis Odorico Monteiro, senador José Pimentel, senador Inácio Arruda, ministro Ubiratan Aguiar, desembargador Haroldo Rodrigues, presidente do TCE, Valdomiro Távora, economista Luiz Sérgio Vieira, ex-governador Lúcio Alcântara, ex-governador do Estado, Tasso Jereissati, deputado Marcos Cals, reitor Antônio Colaço, Alci Porto; superintendente da CEF, Odilon Soares; jornalistas Edilmar Norões, diretor de programação do Sistema Verdes Mares; Roberto Moreira, diretor de jornalismo da TV Diário; Valéria Feitosa, editora de Regional do Diário do Nordeste; apresentador Paulo Oliveira, da TV Diário; e também Cid Carvalho, Augusto César Benevides, Antônio Viana, Lúcio Brasileiro, Alan Neto, Carlos Silva, Sônia Pinheiro, Woklker Gomes, André Luiz; e o empresário Darlan Leite e o publicitário Osvaldo Magalhães. Segundo Roberto Farias, a cada ano aumenta o número de consultas, diversificando as personalidades que estão ligadas ao passado, presente e futuro dos Municípios cearenses.
Internet
No sentido de ampliar as consultas, também vêm se dando atenção às opiniões dos internautas que livremente se manifestam. Além da votação das personalidades, também houve indicação pela internet, uma inovação que acontece desde 2011.
Ao todo, foram 8.435 votos e, ainda, análise dos índices de saúde, educação e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e qualidade do meio ambiente dos Municípios, dados estes fornecidos por entidades oficiais.
"Cada vez mais estamos aperfeiçoando os critérios de seleção. Hoje, levamos em consideração aspectos positivos relacionados às ações de preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade fiscal dos gestores ", afirmou Roberto Farias.
A comissão apuradora do resultados reuniu-se no dia 6 passado, na Assembleia Legislativa do Ceará, formada por Irapuan Aguiar (representando o ministro Ubiratan Aguiar), o secretário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Sérgio Vieira, o jornalista Antônio Viana e o diretor da PPE, Leonardo Farias.
Mais informações:
Melhores Prefeitos de 2012 - La Maison Coliseau - Av. Engenheiro Luiz Vieira - Nº 555 - Amanhã, a partir das 20 horas
REPÓRTERMARCUS PEIXOTO
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Fortaleza. A promoção "Melhores Prefeitos do Ceará de 2012" chega às suas bodas de prata. Ao realizar sua 25ª edição, vai entregar, amanhã, os diplomas e troféus aos 30 gestores escolhidos por um colegiado de alto nível, integrado por dirigentes de entidades e municipalistas, formadores de opinião do Estado do Ceará.
De acordo com os seus promotores, o prêmio tem como objetivo incentivar os prefeitos que estão trabalhando corretamente e colaborando para o maior desenvolvimento do Estado.
O evento é uma realização da PPE. O diretor Roberto Farias explica que se trata de uma iniciativa que já se consolidou no calendário político e social do Estado, em vista dos critérios de escolha e a credibilidade pelo reconhecimento das ações dos gestores municipais.
Com isso, serão homenageados os prefeitos que mais se destacam em suas atividades frente às cidades do Estado. Além disso, também visa homenagear os Municípios com menores índices de analfabetismo e de mortalidade infantil e, ainda, melhor índice de vacinação tríplice.
Sucesso
"Podemos dizer que nossa iniciativa é um grande sucesso, porque outras ações já surgiram ao longo do tempo, mas não perduram. Agora, chegamos a 25 anos de realizações", comemora Roberto Farias.
Este ano, os gestores escolhidos são das cidades de Alto Santo, Brejo Santo, Capistrano, Caucaia, Crato, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Icó, Iguatu, Itarema, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Ocara, Pacatuba, Palhano, Parambu, Pedra Branca, Pentecoste, Quixeramobim, São Benedito, São Gonçalo, Sobral, Tamboril, Tauá, Tururu e Várzea Alegre. Também será concedida menção honrosa para Redenção. Por mais uma vez, a premiação acontecerá no La Maison Coliseau, na Avenida Engenheiro Luiz Viana, Nº 555, a partir das 20 horas.
Jurados
Os escolhidos para indicar os melhores prefeitos estão os ministros Leônidas Cristino, Raul Araújo, vice-governador Domingos Filho, presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, diretor do Ministério da Saúde, Luis Odorico Monteiro, senador José Pimentel, senador Inácio Arruda, ministro Ubiratan Aguiar, desembargador Haroldo Rodrigues, presidente do TCE, Valdomiro Távora, economista Luiz Sérgio Vieira, ex-governador Lúcio Alcântara, ex-governador do Estado, Tasso Jereissati, deputado Marcos Cals, reitor Antônio Colaço, Alci Porto; superintendente da CEF, Odilon Soares; jornalistas Edilmar Norões, diretor de programação do Sistema Verdes Mares; Roberto Moreira, diretor de jornalismo da TV Diário; Valéria Feitosa, editora de Regional do Diário do Nordeste; apresentador Paulo Oliveira, da TV Diário; e também Cid Carvalho, Augusto César Benevides, Antônio Viana, Lúcio Brasileiro, Alan Neto, Carlos Silva, Sônia Pinheiro, Woklker Gomes, André Luiz; e o empresário Darlan Leite e o publicitário Osvaldo Magalhães. Segundo Roberto Farias, a cada ano aumenta o número de consultas, diversificando as personalidades que estão ligadas ao passado, presente e futuro dos Municípios cearenses.
Internet
No sentido de ampliar as consultas, também vêm se dando atenção às opiniões dos internautas que livremente se manifestam. Além da votação das personalidades, também houve indicação pela internet, uma inovação que acontece desde 2011.
Ao todo, foram 8.435 votos e, ainda, análise dos índices de saúde, educação e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e qualidade do meio ambiente dos Municípios, dados estes fornecidos por entidades oficiais.
"Cada vez mais estamos aperfeiçoando os critérios de seleção. Hoje, levamos em consideração aspectos positivos relacionados às ações de preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade fiscal dos gestores ", afirmou Roberto Farias.
A comissão apuradora do resultados reuniu-se no dia 6 passado, na Assembleia Legislativa do Ceará, formada por Irapuan Aguiar (representando o ministro Ubiratan Aguiar), o secretário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Sérgio Vieira, o jornalista Antônio Viana e o diretor da PPE, Leonardo Farias.
Mais informações:
Melhores Prefeitos de 2012 - La Maison Coliseau - Av. Engenheiro Luiz Vieira - Nº 555 - Amanhã, a partir das 20 horas
REPÓRTERMARCUS PEIXOTO
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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