Municípios dependem de recursos do FPM
O Ceará apresentou uma sensível redução da quantidade de municípios com Indicador de Desenvolvimento Tributário e Econômico (IDTE) abaixo de 0,5. O índice analisa a capacidade financeira e tributária dos municípios entre os anos 2000, em que 146 municípios estavam nessa situação, e 2010, que registrou a queda para 124 municípios. Isso significa que, para cada R$ 1,00 oriundo da base econômica do município, ele recebia mais de R$ 2,00 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A constatação está no IPECE/Informe nº 53, que tem como título Situação Fiscal dos Municípios Cearenses em 2000 e 2010, divulgados, ontem, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Conforme o instituto, a grande maioria dos que estão com o IDTE abaixo de 0,5 é composta de municípios com uma população abaixo de 100 mil habitantes, revelando que tal resultado é causado pela baixa atividade econômica e, por consequência, pela pouca capacidade para gerar receitas tributárias. Nesse indicador, originalmente, são consideradas as receitas decorrentes da base econômica dos municípios, que são as receitas tributárias (impostos, taxas etc) e as transferências de ICMS, dividido pelos recursos recebidos pelo FPM, cujo repasse depende, principalmente, do tamanho da população do município.
O analista de políticas públicas do Ipece, Nicolino Trompieri Neto, explica que o IDTE independe do número de habitantes dos municípios, sendo que o FPM é controlado pelo tamanho da população. “Quanto à dependência do Fundo é diferente, porque o indicador mede o poder arrecadatório do município e divide pelo FPM. É o grau de desenvolvimento do município”, afirma. Os municípios mais ricos tendem a ter um indicador maior do que 1, “o que mostra uma dependência menor desses recursos”, completa o analista. O Ipece é um órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Governo do Estado
COMPORTAMENTO
Nicolino destaca que o índice pode variar mediante investimentos, como obras estruturantes em municípios que promovam o desenvolvimento. Em São Gonçalo do Amarante, por exemplo - onde está localizado o Complexo Portuário do Pecém -, em 2000, o índice era de 0,5, sendo que, em 2010, subiu para 2,66. “Com a implementação do Porto, por exemplo, São Gonçalo disparou a arrecadação própria dele, principalmente quanto ao ISS. A dependência dele [quanto ao FPM], em 2010, é muito menor do que em 2000. Isso [melhoria do IDTE] depende de cada município, ou seja, cada caso é um caso”, pondera Nicolino.
Entre os municípios que apresentaram melhor desenvolvimento, em 2010, destacam-se Eusébio (3,43), Fortaleza (2,67), São Gonçalo do Amarante (2,66), Maracanaú (2,27), Sobral (1,77), Aquiraz (1,75), Caucaia (1,39) e Iguatu (1,17). Já entre os piores resultados - com o IDTE abaixo de 0,5 -, estão: Ibaretama, Ibicutinga e Porteiras, com 0,28 cada; Bela Cruz, Campos Sales e Granja, com 0,23 cada; e Mombaça, que teve o menor IDTE registrado (0,15).
Houve um aumento do número de municípios em situação de déficit orçamentário entre os anos de 2000 e 2010, quando esse número saltou de 71 para 114 entes. Consequentemente, o número de municípios com superávit foi reduzido de 112 para 66 nesse período. Para o ano de 2010, o Ipece informa que os municípios com IDTE menor que 1 apresentaram os maiores déficits orçamentários do Estado. Além disso, pode-se observar que, nesse ano, dos 164 municípios com IDTE menor que 1, 107 deles encontravam-se em situação de déficit.
Receitas líquidas e investimentos mudam nas várias regiões do Estado
Os maiores municípios do Estado (Fortaleza, Caucaia e Juazeiro do Norte), dispunham, em 2010, de menos de R$ 1 mil per capita de receitas correntes líquidas. Já Sobral e Maracanaú possuíam uma disponibilidade de recursos superior a R$ 1,5 mil per capita, sendo que essa diferença entre eles decorre, principalmente, dos recursos transferidos pela cota parte do ICMS, ou seja, de uma receita relacionada à base econômica do município.
Segundo o Ipece, quanto ao Resultado Orçamentário, houve um aumento do número de municípios em situação de déficit orçamentário entre os anos de 2000 e 2010, quando esse número saltou de 71 para 114 entes. Consequentemente, o número de municípios com superávit foi reduzido de 112 para 66 nesse período.
Os municípios de menor porte registraram maiores valores investidos por habitante do que os mais populosos. Em 2010, por exemplo, é possível verificar que os dois municípios de maior população, Caucaia e Juazeiro do Norte, investiram, em termos per capita, R$ 66,44 e R$ 59,7, respectivamente. Esses valores estavam bem abaixo da média estadual que, em 2010, foi de aproximadamente R$ 147,6 Reais per capita. Em 2010, dos 13 municípios com investimentos per capita superiores a R$ 400 apenas um apresentava resultado superavitário.
O analista do Ipece, Nicolino Neto, destaca que as informações dispostas na publicação contribuem como uma forma de analisar, e tomar como parâmetro, outros municípios e a evolução registrada na década. “É importante pela questão de planejamento e estratégia, até porque a análise feita envolve, também, a renda per capita e os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, finaliza.
FONTE: O ESTADO
