Para orientar os gestores na adequação do novo modelo, haverá treinamentos no TCM a partir de dezembro
Iguatu. A partir de 2014, Prefeituras e Câmaras Municipais de Vereadores terão de enviar prestações de contas de forma digital por meio da internet para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A iniciativa modernizadora tem por objetivo oferecer maior rapidez e economia na tramitação das informações contábeis e fiscais. Os extensos volumes de papéis de antes serão substituídos por processos eletrônicos virtuais.
Para implantar a nova sistemática e garantir segurança no fluxo de informações, as Prefeituras e Câmaras Municipais terão de obter um Certificado Digital para efetuar a sua assinatura digital, que é um documento eletrônico que identifica e permite ao usuário realizar transações e procedimentos na internet de maneira segura, atestado, com valor jurídico, e permitindo a verificação da identidade dos responsáveis pelos envios dos dados do município.
A prestação de contas de forma digital exige novos conhecimentos dos gestores, ordenadores de despesas, dos presidentes de Câmaras Legislativas municipais e do pessoal técnico. Para isso, o TCM promove a partir do próximo mês um ciclo de seminários de orientação no plenário do Tribunal. O primeiro encontro ocorre no próximo dia 12 de dezembro para 41 cidades da região do Cariri. O segundo será no dia 13, para os municípios da região Centro-Sul e Sertão Central. No dia 17, será a vez das regiões do Sertão de Crateús e Maciço de Baturité. No dia 18, participam municípios da Zona Norte, Ibiapaba, Sobral e do Vale do Acaraú. Encerrando, no dia 19, com as cidades da Região Metropolitana de Fortaleza e do Litoral.
Abrangência
Os primeiros processos a serem abrangidos com essa iniciativa são: Prestações de Contas de Governo, Prestações de Contas de Gestão, Tomadas de Contas Especiais e as Tomadas de Contas de Gestão.
"A iniciativa irá permitir uma maior celeridade e economicidade na tramitação e no julgamento dos processos", disse o presidente do TCM, Francisco Aguiar. "Vamos dar uma resposta à sociedade que nos cobra agilidade e mais transparência". Dessa forma, Aguiar pretende reduzir as críticas referentes aos atrasos no julgamento de contas pelo Tribunal.
A implantação do processo eletrônico virtual para prestação de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais é uma das metas da atual administração do TCM e que ocorre com o apoio do governo do Estado. Houve necessidade também de mudança recente na legislação que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Cid Gomes.
O esforço da instituição é para favorecer uma melhor prestação de serviços para as Prefeituras e Câmaras de Vereadores, fortalecendo o controle e segurança das informações, além de dar transparência às contas públicas. "A ampla maioria dos municípios aprovou a ideia e a mudança", disse Francisco Aguiar. "Será bom para todos, pois a informação eletronicamente facilita demais".
A consulta aos pareceres técnicos, decisões do TCM também serão feitas por meio eletrônico, evitando o deslocamento de pessoal técnico e de papeis entre o Tribunal e os municípios.
"Será um avanço formidável a partir do próximo ano", frisou Francisco Aguiar. "As informações referentes a 2013 a serem enviadas a partir de 2014 serão por meio eletrônico, não haverá mais papel".
Além dos seminários de orientação técnica sobre o novo sistema digital de envio de dados, o TCM coloca à disposição dos gestores, técnicos e presidentes de Câmaras Municipais uma equipe de consultores para prestar orientação e tirar dúvidas.
"Há um esforço coletivo e estamos abertos a oferecer as informações e apoio necessários", frisou Aguiar.
O presidente do TCM disse que estuda possibilidade de aplicação de punições administrativas para os entes que não aderirem ao sistema digital, eletrônico, de envio de dados, a partir de mudança na Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
Com o processo eletrônico virtual, algumas de suas atividades passam a ser automatizadas e integradas, dinamizando os fluxos de entrega, distribuição, análise e julgamento dos documentos encaminhados pelos municípios (Prefeituras e Câmaras de Vereadores) para o TCM.
Dos 184 municípios, 27 ainda não enviam para o TCM as prestações de contas mensais por meio do Sistema Municipal de Informações (SIM) e mais uma vez, o presidente Francisco Aguiar solicitou dos gestores o atendimento à sistemática, por meio de ofício encaminhado no último dia 18.
A partir de 2014, o Tribunal de Contas dos Municípios somente deverá receber as informações por meio eletrônico (Internet). Até o momento, 85% das Prefeituras e 75% das Câmaras Municipais já aderiram ao SIM/WEB.
HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER
Mais informações
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM)
Sede em Fortaleza
Telefone: (85) 3218.1305
Site: www.tcm.ce.gov.br
Fonte: Diário do Nordeste
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Confira lista de concursos que serão realizados no início de 2014, no Ceará
Vagas para Polícia Federal, Guarda Municipal de Fortaleza e INSS estão entre os principais alvos dos concurseiros
Cinco seleções públicas para 2014 prometem movimentar os concurseiros de plantão que procuram estabilidade profissional no Ceará. A partir do próximo ano, haverá seleção para a Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo dos Bombeiros, Guarda Municipal e também para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Redação Web da Rádio Verdes Mares fez um levantamento com o calendário das provas para o próximo ano. Fique atento às datas, porque alguns concursos ainda nem abriram o período de inscrição. Confira:
Guarda Municipal
Inscrições: encerradas
Vagas: 1000
Salário: entre R$ 1.652,62 e R$ 1.923,07
Provas: janeiro de 2014
Observação: o concurso seria realizado em outubro último, mas foi adiado.
Corpo dos Bombeiros
Inscrições: 5 a 20 de dezembro para Soldado e Tenente.
Confira edital.
Vagas para soldado: 270, sendo 14 para o sexo feminino
Salário: R$ 2.638,61
Condição: certificado de conclusão do Ensino Médio; Altura mínima de 1,62m para homens e 1,57 m para mulheres.
Lotação: Em Fortaleza e Interior
Taxa de Inscrição: R$ 80
Provas: 16 de fevereiro
Vagas para tenente: 30, sendo 3 para mulheres
Salário: R$ 4.121,78
Condição: graduação em qualquer área de formação em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);altura mínima de 1,62m para candidatos do sexo masculino e 1,57m para candidatas do sexo feminino
Taxa de Inscrição: R$ 85
Provas: 16 de fevereiro
Polícia Militar
Inscrições: 5 a 20 de dezembro, o site da Cespe/UNB
Vagas: 200, sendo 20 para o sexo feminino
Salário: R$ 4.121,78
Exigência: curso de nível superior em qualquer área e ter idade entre 18 e 30 anos; altura mínima exigida é 1,62m para homens e 1,57m para mulheres.
Provas: 23 de fevereiro
Confira edital.
Polícia Federal
Incrições: 1º a 23 de dezembro
Vagas: 566, com 8 para o Ceará
Salário: entre R$ 3.316,77 e R$ 5.081,18
Provas: 16 de fevereiro
Confira mais detalhes e veja o edital do concurso.
INSS
Vagas: 300 para analista de seguro social
Salário: R$ 7.147,12
Provas: 9 de fevereiro
Não há vagas para o Ceará, mas a aplicação das provas acontecerá em Juazeiro do Norte, Fortaleza e Sobral.
Confira mais detalhes do concurso do INSS.
Fonte: Diário do Nordeste
Cinco seleções públicas para 2014 prometem movimentar os concurseiros de plantão que procuram estabilidade profissional no Ceará. A partir do próximo ano, haverá seleção para a Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo dos Bombeiros, Guarda Municipal e também para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Redação Web da Rádio Verdes Mares fez um levantamento com o calendário das provas para o próximo ano. Fique atento às datas, porque alguns concursos ainda nem abriram o período de inscrição. Confira:
Guarda Municipal
Inscrições: encerradas
Vagas: 1000
Salário: entre R$ 1.652,62 e R$ 1.923,07
Provas: janeiro de 2014
Observação: o concurso seria realizado em outubro último, mas foi adiado.
Corpo dos Bombeiros
Inscrições: 5 a 20 de dezembro para Soldado e Tenente.
Confira edital.
Vagas para soldado: 270, sendo 14 para o sexo feminino
Salário: R$ 2.638,61
Condição: certificado de conclusão do Ensino Médio; Altura mínima de 1,62m para homens e 1,57 m para mulheres.
Lotação: Em Fortaleza e Interior
Taxa de Inscrição: R$ 80
Provas: 16 de fevereiro
Vagas para tenente: 30, sendo 3 para mulheres
Salário: R$ 4.121,78
Condição: graduação em qualquer área de formação em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);altura mínima de 1,62m para candidatos do sexo masculino e 1,57m para candidatas do sexo feminino
Taxa de Inscrição: R$ 85
Provas: 16 de fevereiro
Polícia Militar
Inscrições: 5 a 20 de dezembro, o site da Cespe/UNB
Vagas: 200, sendo 20 para o sexo feminino
Salário: R$ 4.121,78
Exigência: curso de nível superior em qualquer área e ter idade entre 18 e 30 anos; altura mínima exigida é 1,62m para homens e 1,57m para mulheres.
Provas: 23 de fevereiro
Confira edital.
Polícia Federal
Incrições: 1º a 23 de dezembro
Vagas: 566, com 8 para o Ceará
Salário: entre R$ 3.316,77 e R$ 5.081,18
Provas: 16 de fevereiro
Confira mais detalhes e veja o edital do concurso.
INSS
Vagas: 300 para analista de seguro social
Salário: R$ 7.147,12
Provas: 9 de fevereiro
Não há vagas para o Ceará, mas a aplicação das provas acontecerá em Juazeiro do Norte, Fortaleza e Sobral.
Confira mais detalhes do concurso do INSS.
Fonte: Diário do Nordeste
Senado aprova fim do voto secreto
Eleição de integrantes da Mesa Diretora das duas casas e indicação de autoridades continuam secretas
Brasília. O Senado aprovou na noite de ontem parcialmente a proposta de emenda à constituição (PEC) do Voto Aberto, que pretendia acabar com todas as votações secretas no Legislativo. O texto que vai à promulgação determina que passam a ser abertas apenas as votações para cassação de mandatos e vetos presidenciais.
A estratégia de peemedebistas, sob o comando de Renan Calheiros, foi fatiar os dispositivos da PEC para votar separadamente cada item Foto: Agência Senado
Foi rejeitada na votação de ontem a abertura de votação para indicação de autoridades e para a eleição da Mesa Diretora. A parte rejeitada, que já tinha sido aprovada pelos deputados, voltará para nova tramitação na Câmara. Por enquanto, a escolha dos presidentes do Senado e da Câmara continua ocorrendo sob voto secreto.
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que defendeu a abertura irrestrita das votações, a tropa de choque do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), armou um cavalo de batalha com o intuito de impedir a abertura do voto para a eleição da Mesa. A estratégia de peemedebistas foi fatiar os dispositivos da PEC para votar separadamente cada item e, assim, manter fechada a eleição da Mesa. No início do ano, Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado em votação secreta. Alguns dos senadores que votaram no alagoano negaram seus votos em levantamento posterior.
"Isso foi coisa do Renan para se reeleger em 2015. A Mesa sobrou. A grande importância de autoridade é quem vai ser a autoridade que vai ficar na Mesa", disse Walter Pinheiro.
O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), apresentou uma questão de ordem para impedir que a PEC fosse fatiada, insistindo na aprovação integral da medida. Encontrou forte resistência de Calheiros, que se exaltou dizendo que Rollemberg estaria impedindo a votação e ameaçou levar o texto de volta à Comissão de Constituição e Justiça. Para o socialista, o presidente da Casa temia pela abertura do voto na eleição da Mesa.
"Quem tem medo do voto aberto? A Mesa conduziu o processo o tempo todo para atender a sua própria vontade", disse.
Com a parte aprovada ontem, ficam abertas as votações para cassação de mandatos de parlamentares. Os deputados condenados no mensalão, entre eles José Genoino (PT-SP), terão de se submeter a votação aberta.
Brasília. O Senado aprovou na noite de ontem parcialmente a proposta de emenda à constituição (PEC) do Voto Aberto, que pretendia acabar com todas as votações secretas no Legislativo. O texto que vai à promulgação determina que passam a ser abertas apenas as votações para cassação de mandatos e vetos presidenciais.
A estratégia de peemedebistas, sob o comando de Renan Calheiros, foi fatiar os dispositivos da PEC para votar separadamente cada item Foto: Agência Senado
Foi rejeitada na votação de ontem a abertura de votação para indicação de autoridades e para a eleição da Mesa Diretora. A parte rejeitada, que já tinha sido aprovada pelos deputados, voltará para nova tramitação na Câmara. Por enquanto, a escolha dos presidentes do Senado e da Câmara continua ocorrendo sob voto secreto.
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que defendeu a abertura irrestrita das votações, a tropa de choque do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), armou um cavalo de batalha com o intuito de impedir a abertura do voto para a eleição da Mesa. A estratégia de peemedebistas foi fatiar os dispositivos da PEC para votar separadamente cada item e, assim, manter fechada a eleição da Mesa. No início do ano, Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado em votação secreta. Alguns dos senadores que votaram no alagoano negaram seus votos em levantamento posterior.
"Isso foi coisa do Renan para se reeleger em 2015. A Mesa sobrou. A grande importância de autoridade é quem vai ser a autoridade que vai ficar na Mesa", disse Walter Pinheiro.
O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), apresentou uma questão de ordem para impedir que a PEC fosse fatiada, insistindo na aprovação integral da medida. Encontrou forte resistência de Calheiros, que se exaltou dizendo que Rollemberg estaria impedindo a votação e ameaçou levar o texto de volta à Comissão de Constituição e Justiça. Para o socialista, o presidente da Casa temia pela abertura do voto na eleição da Mesa.
"Quem tem medo do voto aberto? A Mesa conduziu o processo o tempo todo para atender a sua própria vontade", disse.
Com a parte aprovada ontem, ficam abertas as votações para cassação de mandatos de parlamentares. Os deputados condenados no mensalão, entre eles José Genoino (PT-SP), terão de se submeter a votação aberta.
Fonte: Diário do Nordeste
terça-feira, 26 de novembro de 2013
Professores - MEC vai oferecer educação continuada
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, que consistirá na oferta de formação continuada para os 495 mil professores da rede pública de ensino médio no País, a partir de fevereiro do ano que vem. Os professores que participarem receberão bolsa de R$ 200 mensais. O custo total da iniciativa está orçado em R$ 1 bilhão, em 2014.
A ideia é que os professores dediquem pelo menos três horas semanais à formação, que será ministrada na própria escola onde leciona. Essas três horas deverão fazer parte do um terço da carga horária de trabalho que as redes de ensino já devem reservar às atividades docentes extraclasse. Segundo Mercadante, esse um terço da carga horária, previsto na lei que instituiu o piso do magistério, pode ser destinado à formação docente.
Fonte: Diário do Nordeste
A ideia é que os professores dediquem pelo menos três horas semanais à formação, que será ministrada na própria escola onde leciona. Essas três horas deverão fazer parte do um terço da carga horária de trabalho que as redes de ensino já devem reservar às atividades docentes extraclasse. Segundo Mercadante, esse um terço da carga horária, previsto na lei que instituiu o piso do magistério, pode ser destinado à formação docente.
Fonte: Diário do Nordeste
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
STF arquiva ação penal contra deputado Tiririca
Brasília – Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) arquivar a ação penal em que o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), conhecido como Tiririca, era acusado de omitir bens na relação apresentada à Justiça Eleitoral, em 2010, além de usar declaração falsa de que sabia ler e escrever.
O plenário do Supremo julgou uma apelação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) contra a absolvição de Tiririca. Em 2010, o juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, absolveu o deputado das acusações, por entender que bastava o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para que Tiririca não fosse considerado analfabeto.
A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que a denúncia do MPE foi inepta e usou notícias veiculadas na imprensa para justificar a acusação. Além de Mendes, os ministros Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Joaquim Barbosa votaram pelo arquivamento.
Foto: Divulgação
Fonte: Agência Brasil
Dilma Rousseff cumpre agenda em Fortaleza nesta sexta
Em sua quarta visita ao Estado em 2013, a presidente vai assinar ordem de serviço da Linha Leste do Metrofor, anunciar investimentos de R$ 50 milhões em mobilidade urbana e inaugurar a UPA do município de Horizonte
A presidente Dilma Rousseff (PT) estará em Fortaleza nesta sexta-feira para anunciar investimentos em mobilidade urbana e assinar a ordem de serviço da Linha Leste do Projeto Metrofor, obra do governo estadual. Será a quarta visita dela ao Estado em 2013.
Dilma assinará a ordem de serviço, ao lado do governador Cid Gomes (Pros), no canteiro de obras do Metrofor, na Avenida do Imperador, Centro, ao lado da Estação Xica da Silva (antiga João Felipe). A chegada está prevista para as 10h.
Ali também anunciará investimentos em mobilidade urbana para a capital na ordem de R$ 50 milhões e assinará termo de compromisso para a criação de uma reserva indígena para os Anacés que serão desalojados pela refinaria da Petrobras, a ser construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O termo foi acordado entre o Estado, a Petrobras, a Funai, o Ministério Público Federal, a Secretaria do Patrimônio da União e as comunidades indígenas Anacé de Matões e Anacé de Bolso.
UPA de Horizonte
Dilma também tem compromissos na região metropolitana. Na sequência, a presidente vai de helicóptero a Horizonte, a 40,1 km de Fortaleza, para inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município e que também deverá beneficiar a população do vizinho Pacajus. A comitiva de Dilma incluirá os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), e da Saúde, Alexandre Padilha (PT). Segundo o cerimonial da Presidência, o desembarque em Fortaleza está previsto para as 9h, na Base Aérea. Entre os eventos em Fortaleza e Horizonte, Dilma almoçará no Palácio da Abolição com o governador, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) e outras autoridades estaduais.
A última visita de Dilma a Fortaleza foi em 18 de julho. Ela participou da inauguração de duas estações do Metrofor, da formatura de 2,3 mil estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Cinturão das Águas do Ceará. A presença da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) na comitiva da presidente não está prevista, segundo a assessoria do PT do Ceará, que Luizianne preside até 10 de dezembro.
SERVIÇO
Agenda de Dilma Rousseff no Ceará
9h: desembarque na Base Aérea de Fortaleza
10h: acompanhada de ministros, do governador Cid Gomes e do prefeito Roberto Cláudio, Dilma assina a ordem de serviço da Linha Leste do Metrofor, em cerimônia na altura do número 4 da Avenida do Imperador, Centro. Dilma também vai anunciar ali investimentos em mobilidade urbana para Fortaleza e assinar termo de compromisso para a criação de reserva para os índios Anacé que serão desalojados pela construção da refinaria no Pecém.
12h30: depois de almoçar no Palácio da Abolição, Dilma vai a Horizonte para inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
A agenda foi fornecida ontem à noite pelo cerimonial da Presidência e está sujeita a alterações.
Fonte: O Povo
A presidente Dilma Rousseff (PT) estará em Fortaleza nesta sexta-feira para anunciar investimentos em mobilidade urbana e assinar a ordem de serviço da Linha Leste do Projeto Metrofor, obra do governo estadual. Será a quarta visita dela ao Estado em 2013.
Dilma assinará a ordem de serviço, ao lado do governador Cid Gomes (Pros), no canteiro de obras do Metrofor, na Avenida do Imperador, Centro, ao lado da Estação Xica da Silva (antiga João Felipe). A chegada está prevista para as 10h.
Ali também anunciará investimentos em mobilidade urbana para a capital na ordem de R$ 50 milhões e assinará termo de compromisso para a criação de uma reserva indígena para os Anacés que serão desalojados pela refinaria da Petrobras, a ser construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O termo foi acordado entre o Estado, a Petrobras, a Funai, o Ministério Público Federal, a Secretaria do Patrimônio da União e as comunidades indígenas Anacé de Matões e Anacé de Bolso.
UPA de Horizonte
Dilma também tem compromissos na região metropolitana. Na sequência, a presidente vai de helicóptero a Horizonte, a 40,1 km de Fortaleza, para inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município e que também deverá beneficiar a população do vizinho Pacajus. A comitiva de Dilma incluirá os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), e da Saúde, Alexandre Padilha (PT). Segundo o cerimonial da Presidência, o desembarque em Fortaleza está previsto para as 9h, na Base Aérea. Entre os eventos em Fortaleza e Horizonte, Dilma almoçará no Palácio da Abolição com o governador, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) e outras autoridades estaduais.
A última visita de Dilma a Fortaleza foi em 18 de julho. Ela participou da inauguração de duas estações do Metrofor, da formatura de 2,3 mil estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Cinturão das Águas do Ceará. A presença da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) na comitiva da presidente não está prevista, segundo a assessoria do PT do Ceará, que Luizianne preside até 10 de dezembro.
SERVIÇO
Agenda de Dilma Rousseff no Ceará
9h: desembarque na Base Aérea de Fortaleza
10h: acompanhada de ministros, do governador Cid Gomes e do prefeito Roberto Cláudio, Dilma assina a ordem de serviço da Linha Leste do Metrofor, em cerimônia na altura do número 4 da Avenida do Imperador, Centro. Dilma também vai anunciar ali investimentos em mobilidade urbana para Fortaleza e assinar termo de compromisso para a criação de reserva para os índios Anacé que serão desalojados pela construção da refinaria no Pecém.
12h30: depois de almoçar no Palácio da Abolição, Dilma vai a Horizonte para inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
A agenda foi fornecida ontem à noite pelo cerimonial da Presidência e está sujeita a alterações.
Fonte: O Povo
Senadores aprovam minirreforma
Versão final do texto prevê a aplicação de 20% dos recursos do fundo partidário nas fundações ou institutos
Brasília. O Senado aprovou ontem a chamada "minirreforma eleitoral", com mudanças na legislação que devem valer na disputa de 2014. O projeto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, impõe modificações que beneficiam candidatos e não alteram de forma significativa as regras das disputas eleitorais, por isso o texto ganhou no Congresso o apelido de "perfumaria". Os senadores recuaram nos dois pontos mais polêmicos da minirreforma.
Eles retiraram do projeto a liberação de doações de concessionários de serviços públicos nas campanhas. A brecha permitiria aos concessionários doar caso não fossem os responsáveis diretos pela doação. A Câmara havia retirado essa possibilidade do projeto, os senadores a retomaram, mas mudaram de ideia na votação no plenário.
A legislação eleitoral proíbe esse tipo de doação para evitar que empresas com contratos com o governo federal sejam financiadoras de candidatos governistas. Outro recuo foi retirar do texto a possibilidade dos partidos usarem recursos dos seus institutos e fundações nas campanhas eleitorais.
A versão final prevê a aplicação obrigatória de 20% dos recursos do fundo partidário nas fundações ou institutos partidários, como já estabelecido pela legislação. O fundo representa uma das principais fontes de financiamento das legendas.
Em outro ponto, o projeto permite, no semestre das eleições, transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça. O projeto aprovado limita a contratação de cabos eleitorais pelos candidatos. A Câmara havia acabado com a restrição, mas o Senado retomou seu texto original que permite a contratação média de um cabo eleitoral para cada mil eleitores do município.
O número sobe proporcionalmente de acordo com os cargos em disputa. Quem concorrer à Presidência da República ou Senado, cargos que exigem maior número de votos para o candidato, por exemplo, poderá contratar mais cabos eleitorais.
O projeto permite que o político que receba punição da Justiça Eleitoral possa pagar a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% de seus rendimentos. Os deputados incluíram a regra, que foi mantida pelo Senado. A Receita Federal já permite o parcelamento de dívidas nesse prazo, mas não há na legislação nenhuma previsão para as multas eleitorais. Os senadores liberaram a realização de carreatas no dia da eleição, hoje isso é crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa. Também foi autorizado que o último comício das campanhas termine de madrugada, pelas regras atuais, ele tem que acabar até a meia-noite.
A minirreforma proíbe o uso de bonecos, placas, faixas, bandeiras e pinturas em muro de bens particulares nas campanhas. O projeto ainda libera a campanha na internet e nas redes sociais, mesmo fora do prazo previsto pela Justiça Eleitoral.
Brasília. O Senado aprovou ontem a chamada "minirreforma eleitoral", com mudanças na legislação que devem valer na disputa de 2014. O projeto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, impõe modificações que beneficiam candidatos e não alteram de forma significativa as regras das disputas eleitorais, por isso o texto ganhou no Congresso o apelido de "perfumaria". Os senadores recuaram nos dois pontos mais polêmicos da minirreforma.
Eles retiraram do projeto a liberação de doações de concessionários de serviços públicos nas campanhas. A brecha permitiria aos concessionários doar caso não fossem os responsáveis diretos pela doação. A Câmara havia retirado essa possibilidade do projeto, os senadores a retomaram, mas mudaram de ideia na votação no plenário.
A legislação eleitoral proíbe esse tipo de doação para evitar que empresas com contratos com o governo federal sejam financiadoras de candidatos governistas. Outro recuo foi retirar do texto a possibilidade dos partidos usarem recursos dos seus institutos e fundações nas campanhas eleitorais.
A versão final prevê a aplicação obrigatória de 20% dos recursos do fundo partidário nas fundações ou institutos partidários, como já estabelecido pela legislação. O fundo representa uma das principais fontes de financiamento das legendas.
Em outro ponto, o projeto permite, no semestre das eleições, transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça. O projeto aprovado limita a contratação de cabos eleitorais pelos candidatos. A Câmara havia acabado com a restrição, mas o Senado retomou seu texto original que permite a contratação média de um cabo eleitoral para cada mil eleitores do município.
O número sobe proporcionalmente de acordo com os cargos em disputa. Quem concorrer à Presidência da República ou Senado, cargos que exigem maior número de votos para o candidato, por exemplo, poderá contratar mais cabos eleitorais.
O projeto permite que o político que receba punição da Justiça Eleitoral possa pagar a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% de seus rendimentos. Os deputados incluíram a regra, que foi mantida pelo Senado. A Receita Federal já permite o parcelamento de dívidas nesse prazo, mas não há na legislação nenhuma previsão para as multas eleitorais. Os senadores liberaram a realização de carreatas no dia da eleição, hoje isso é crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa. Também foi autorizado que o último comício das campanhas termine de madrugada, pelas regras atuais, ele tem que acabar até a meia-noite.
A minirreforma proíbe o uso de bonecos, placas, faixas, bandeiras e pinturas em muro de bens particulares nas campanhas. O projeto ainda libera a campanha na internet e nas redes sociais, mesmo fora do prazo previsto pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Diário do Nordeste
terça-feira, 19 de novembro de 2013
Dilma amplia vantagem sobre seus adversários
Em quatro cenários, a petista se reelegeria no 1º turno. No segundo, a presidente também superaria todos os rivais
Brasília. A presidente Dilma Rousseff (PT) aumentou sua vantagem sobre seus potenciais adversários em 2014, segundo o Ibope. Se a eleição fosse hoje, ela venceria no primeiro turno. Mas a mesma pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros espera que o próximo presidente promova mudanças - o que favorece a oposição.
No cenário em que concorre contra Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), a presidente venceria por 43% a 14% do tucano e 7% do governador de Pernambuco, segundo pesquisa do Ibope feita na semana passada. Dilma teria o dobro dos votos somados dos adversários.
A diferença cresceu de 17 para 22 pontos em um mês. No cenário em que Marina Silva (PSB) aparece no lugar de Campos, a tendência é a mesma. A atual presidente também ampliou de 5 para 13 pontos a distância para esses rivais. Dilma venceria agora por 42% a 16% de Marina e 13% de Aécio.
A pesquisa mostra que, passado o alvoroço em torno da fusão da Rede de Marina com o PSB de Campos, caíram as intenções de voto estimuladas para presidente em ambos. No caso de Marina, de 21% para 16%. E no de Campos, de 10% para 7%. Em ambos os cenários, Dilma foi a principal beneficiária dessa perda dos rivais. Mas é cedo para a presidente comemorar.
Frases
O Ibope perguntou aos eleitores com qual de quatro frases sobre o futuro presidente eles mais concordavam. A maioria optou por frases que indicam um desejo maior de mudança do que de continuidade: 38% responderam que gostariam que o próximo presidente "mantivesse só alguns programas mas mudasse muita coisa"; outros 24%, que "mudasse totalmente o governo do País". Apenas 23% disseram preferir que o novo presidente "fizesse poucas mudanças e desse continuidade para muita coisa". E 12% prefeririam que ele "desse total continuidade ao governo atual". Ou seja: 62% sinalizaram com preferência pela mudança, contra 35% que manifestaram desejo de continuidade de tudo como está.
A despeito disso, a avaliação de Dilma segue majoritariamente positiva. Os que acham o governo ótimo ou bom permanece estável: foi de 38% para 39%. A taxa dos que acham o governo ruim ou péssimo caiu de 26% para 24%. O regular foi de 35% para 36%. A taxa de aprovação também manteve-se no mesmo patamar: foi de 53% para 55% entre outubro e novembro. E a taxa dos que confiam em Dilma foi de 49% para 51%.
A pesquisa Ibope em parceria com o Estadão e organizações Globo foi feita entre os dias 7 e 11 de novembro, em 142 municípios de todas as regiões do Brasil. Sua margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, num intervalo de confiança de 95%.
Rejeição
A taxa de rejeição (percentual de eleitores que disseram que não votariam no candidato de jeito nenhum) está distribuída da seguinte maneira, segundo o Ibope: No período de 7 a 11/11: José Serra, 49%; Eduardo Campos, 42%; Aécio Neves,39%; Marina Silva, 37% e Dilma Rousseff, 34%.
O mesmo levantamento realizado entre os dias 17 e 23/10 apontava: José Serra, 47%; Aécio Neves, 40%; Eduardo Campos, 39%; Dilma Rousseff, 38% e Marina Silva, 31%.
Brasília. A presidente Dilma Rousseff (PT) aumentou sua vantagem sobre seus potenciais adversários em 2014, segundo o Ibope. Se a eleição fosse hoje, ela venceria no primeiro turno. Mas a mesma pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros espera que o próximo presidente promova mudanças - o que favorece a oposição.
No cenário em que concorre contra Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), a presidente venceria por 43% a 14% do tucano e 7% do governador de Pernambuco, segundo pesquisa do Ibope feita na semana passada. Dilma teria o dobro dos votos somados dos adversários.
A diferença cresceu de 17 para 22 pontos em um mês. No cenário em que Marina Silva (PSB) aparece no lugar de Campos, a tendência é a mesma. A atual presidente também ampliou de 5 para 13 pontos a distância para esses rivais. Dilma venceria agora por 42% a 16% de Marina e 13% de Aécio.
A pesquisa mostra que, passado o alvoroço em torno da fusão da Rede de Marina com o PSB de Campos, caíram as intenções de voto estimuladas para presidente em ambos. No caso de Marina, de 21% para 16%. E no de Campos, de 10% para 7%. Em ambos os cenários, Dilma foi a principal beneficiária dessa perda dos rivais. Mas é cedo para a presidente comemorar.
Frases
O Ibope perguntou aos eleitores com qual de quatro frases sobre o futuro presidente eles mais concordavam. A maioria optou por frases que indicam um desejo maior de mudança do que de continuidade: 38% responderam que gostariam que o próximo presidente "mantivesse só alguns programas mas mudasse muita coisa"; outros 24%, que "mudasse totalmente o governo do País". Apenas 23% disseram preferir que o novo presidente "fizesse poucas mudanças e desse continuidade para muita coisa". E 12% prefeririam que ele "desse total continuidade ao governo atual". Ou seja: 62% sinalizaram com preferência pela mudança, contra 35% que manifestaram desejo de continuidade de tudo como está.
A despeito disso, a avaliação de Dilma segue majoritariamente positiva. Os que acham o governo ótimo ou bom permanece estável: foi de 38% para 39%. A taxa dos que acham o governo ruim ou péssimo caiu de 26% para 24%. O regular foi de 35% para 36%. A taxa de aprovação também manteve-se no mesmo patamar: foi de 53% para 55% entre outubro e novembro. E a taxa dos que confiam em Dilma foi de 49% para 51%.
A pesquisa Ibope em parceria com o Estadão e organizações Globo foi feita entre os dias 7 e 11 de novembro, em 142 municípios de todas as regiões do Brasil. Sua margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, num intervalo de confiança de 95%.
Rejeição
A taxa de rejeição (percentual de eleitores que disseram que não votariam no candidato de jeito nenhum) está distribuída da seguinte maneira, segundo o Ibope: No período de 7 a 11/11: José Serra, 49%; Eduardo Campos, 42%; Aécio Neves,39%; Marina Silva, 37% e Dilma Rousseff, 34%.
O mesmo levantamento realizado entre os dias 17 e 23/10 apontava: José Serra, 47%; Aécio Neves, 40%; Eduardo Campos, 39%; Dilma Rousseff, 38% e Marina Silva, 31%.
Fonte: Diário do Nordeste
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Tcm encerra em Quixadá série de encontros no interior do Estado
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizará a partir de amanhã, terça-feira, 19, em Quixadá, o último dos encontros regionais que vem realizando desde meados de abril deste ano no interior. É o décimo quarto e se prolongará até quinta-feira, tendo como tônica reforçar a transmissão de informações gerenciais, legais, técnicas e conhecimentos atualizados a gestores e cidadãos dos 184 municípios cearenses. Em Fortaleza, de 09 a 11 de dezembro, será encerrada a série de 15 eventos programados para 2013.
Nos próximos três dias, estarão reunidos no município-sede representações de Banabuiu, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Jaguaretama, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole. A meta do TCM é finalizar o projeto com mais de 10 mil participantes dos 184 municípios, considerados como contingente humano indispensável à disseminação dos conteúdos que têm sido apresentados, criando as bases para uma cultura de controle social.
“O nosso foco, o investimento principal nessa iniciativa e a insistência nesse modelo aberto que privilegia o diálogo direto com as pessoas, sejam agentes públicos ou não”, informa o presidente do TCM, Francisco Aguiar, que também fará a abertura em Quixadá, “é criar as condições necessárias para que a sociedade disponha de mecanismos permanentes de acompanhamento e interação com os administradores dos bens públicos nos municípios. É fundamental que cada um saiba qual é e como exercer bem seu papel em benefício de resultados positivos para a coletividade”.
Fonte: O Estado
Nos próximos três dias, estarão reunidos no município-sede representações de Banabuiu, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Jaguaretama, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole. A meta do TCM é finalizar o projeto com mais de 10 mil participantes dos 184 municípios, considerados como contingente humano indispensável à disseminação dos conteúdos que têm sido apresentados, criando as bases para uma cultura de controle social.
“O nosso foco, o investimento principal nessa iniciativa e a insistência nesse modelo aberto que privilegia o diálogo direto com as pessoas, sejam agentes públicos ou não”, informa o presidente do TCM, Francisco Aguiar, que também fará a abertura em Quixadá, “é criar as condições necessárias para que a sociedade disponha de mecanismos permanentes de acompanhamento e interação com os administradores dos bens públicos nos municípios. É fundamental que cada um saiba qual é e como exercer bem seu papel em benefício de resultados positivos para a coletividade”.
Fonte: O Estado
quinta-feira, 14 de novembro de 2013
Minirreforma eleitoral é aprovada na CCJ do Senado
Pelo texto aprovado, o político que receber punição da Justiça Eleitoral poderá pagar a multa em até 60 vezes
Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a chamada "minirreforma eleitoral" com mudanças na legislação que beneficiam candidatos e grandes partidos. O projeto segue agora para votação no plenário do Senado. Os senadores incluíram no projeto a liberação de doações de concessionários de serviços públicos caso elas não sejam "os responsáveis diretos pela doação".
O projeto também acaba com amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos - hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas fundações ou institutos partidários.
Na prática, a minirreforma libera os partidos a usar nas eleições os recursos que são carimbados para financiar os institutos de pesquisa e de educação política vinculados às legendas - pelo menos 20% do repasse do fundo partidário. O projeto permite ainda que o político que receba punição da Justiça Eleitoral possa pagar a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% de seus rendimentos.
O projeto altera a legislação eleitoral ao determinar, entre outros pontos, extinção da pena de prisão para a prática de boca de urna, liberação de carreatas no dia da eleição e autorização para que o último comício de campanha continue após a meia-noite.
Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine que somente mudanças no sistema eleitoral aprovadas até um ano antes da disputa possam valer nas eleições de 2014, congressistas apostam que as mudanças da minirreforma vão vigorar no ano que vem.
Adiado
A conclusão da análise da PEC do Voto Aberto, em segundo turno, ficou para a próxima terça-feira. O anúncio foi feito pelo presidente Renan Calheiros diante do Plenário esvaziado na noite de ontem, com apenas 27 senadores com presença registrada no painel eletrônico.
Fonte: Diário do Nordeste
Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a chamada "minirreforma eleitoral" com mudanças na legislação que beneficiam candidatos e grandes partidos. O projeto segue agora para votação no plenário do Senado. Os senadores incluíram no projeto a liberação de doações de concessionários de serviços públicos caso elas não sejam "os responsáveis diretos pela doação".
O projeto também acaba com amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos - hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas fundações ou institutos partidários.
Na prática, a minirreforma libera os partidos a usar nas eleições os recursos que são carimbados para financiar os institutos de pesquisa e de educação política vinculados às legendas - pelo menos 20% do repasse do fundo partidário. O projeto permite ainda que o político que receba punição da Justiça Eleitoral possa pagar a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% de seus rendimentos.
O projeto altera a legislação eleitoral ao determinar, entre outros pontos, extinção da pena de prisão para a prática de boca de urna, liberação de carreatas no dia da eleição e autorização para que o último comício de campanha continue após a meia-noite.
Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine que somente mudanças no sistema eleitoral aprovadas até um ano antes da disputa possam valer nas eleições de 2014, congressistas apostam que as mudanças da minirreforma vão vigorar no ano que vem.
Adiado
A conclusão da análise da PEC do Voto Aberto, em segundo turno, ficou para a próxima terça-feira. O anúncio foi feito pelo presidente Renan Calheiros diante do Plenário esvaziado na noite de ontem, com apenas 27 senadores com presença registrada no painel eletrônico.
Fonte: Diário do Nordeste
Greve no Detran chega ao fim
Após 27 dias, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) decidiram encerrar a greve. A decisão saiu em assembleia realizada na tarde de ontem, na sede do órgão. Eles voltarão às atividades normalmente a partir de hoje e farão reposição das horas não trabalhadas durante a paralisação.
O acordo foi fruto de reunião intermediada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, e pelo líder do Governo na Assembleia, deputado José Sarto. Em contrapartida, a direção do Detran comprometeu-se em receber a categoria para ouvir suas demandas, em reunião prevista para fevereiro de 2014, com a condição de que os serviços do estejam integralmente em dia e superados todos os prejuízos.
Após a decisão da categoria, a direção do Detran novamente reuniu-se com representantes do sindicato, que se comprometeram em entregar, na próxima segunda-feira (18), a relação com nomes e assinaturas dos servidores que optarem pelo trabalho em hora extra em vez do desconto dos dias parados.
As multas por desrespeito à decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) da ilegalidade da greve continuam mantidas e não entraram na acordo por se tratar de uma matéria que só pode ser discutida judicialmente. Desde o dia 30 de outubro, o TJ-CE havia estabelecido multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) e de R$ 300 aos servidores caso haja descumprimento dessa decisão.
O acordo foi fruto de reunião intermediada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, e pelo líder do Governo na Assembleia, deputado José Sarto. Em contrapartida, a direção do Detran comprometeu-se em receber a categoria para ouvir suas demandas, em reunião prevista para fevereiro de 2014, com a condição de que os serviços do estejam integralmente em dia e superados todos os prejuízos.
Após a decisão da categoria, a direção do Detran novamente reuniu-se com representantes do sindicato, que se comprometeram em entregar, na próxima segunda-feira (18), a relação com nomes e assinaturas dos servidores que optarem pelo trabalho em hora extra em vez do desconto dos dias parados.
As multas por desrespeito à decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) da ilegalidade da greve continuam mantidas e não entraram na acordo por se tratar de uma matéria que só pode ser discutida judicialmente. Desde o dia 30 de outubro, o TJ-CE havia estabelecido multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) e de R$ 300 aos servidores caso haja descumprimento dessa decisão.
Fonte: Diário do Nordeste
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Diassis diz que PT disputará majoritária e exalta Guimarães
Com promessa de “pacificar e unir” petistas, o recém-eleito presidente do PT no Ceará, Diassis Diniz, afirmou ontem que o partido não abrirá mão de disputar uma vaga majoritária em 2014 no Ceará. Minimizando tese de candidatura própria petista ao Governo do Estado, o dirigente enumerou quadros da legenda para o Senado Federal – sem poupar destaque ou elogios ao deputado federal José Guimarães.
“O deputado Guimarães está apto para qualquer espaço. É um dos parlamentares mais influentes segundo o Diap, líder da bancada do PT, um parlamentar estratégico para o Ceará e todo o Nordeste”, exaltou Diassis, que integra corrente liderada por Guimarães no PT e teve no deputado seu maior “padrinho” no Processo de Eleição Direta (PED) petista. As declarações foram feitas em entrevista coletiva após confirmação da vitória.
O presidente eleito reforçou ainda que a prioridade da legenda para o ano que vem é a reeleição de Dilma Rousseff, assim como manutenção do quadro de alianças que elegeu a petista em 2010. Questionado sobre a possibilidade de o partido romper com Cid Gomes (Pros) caso ocorra intervenção do PT nacional em apoio ao PMDB de Eunício Oliveira, minimizou: “Não podemos negar o gesto de apoio que o governador teve com o partido e com a Dilma ao migrar do PSB para o Pros”.
A tese, apoiada por diversas lideranças petistas presentes no evento, já era esperada. Ao contrário do que defende grupo da ex-prefeita Luizianne Lins no PT, corrente de Diassis se elegeu no partido com discurso de manutenção da aliança com o Pros de Cid Gomes. “Essa foi a tese mais respaldada na eleição do PT”, afirma.
“Resgate”
Durante toda a fala de Diassis Diniz sobre rumos de sua gestão no PT cearense, sobraram palavras como “resgate” e “urgência” – em críticas veladas à sua antecessora no cargo, a ex-prefeita Luizianne Lins. “É preciso urgentemente reconstruir pontes do PT com movimentos sociais (...) o partido deixou de se mobilizar, deixou de dar opinião sobre temas relevantes”, disse, prometendo expandir setoriais para “resgatar” cultura de militância no Interior.
Segundo ele, a própria baixa votação de filiados ao PT no Ceará demonstraria cenário de “abandono” do partido no Estado. “Os números falam por si só.
Discurso semelhante havia sido feito pelo próprio Guimarães durante votação do PED no domingo. “O PT não está funcionando. (...) Precisa de uma revolução interna”, disse. Em resposta, a ex-prefeita destacou incremento da votação do partido no Estado e acusou correntes majoritárias de serem “capachos de Cid”.
Quem
ENTENDA A NOTÍCIA
Francisco de Assis Diniz é presidente do Sine-IDT no Ceará, tendo comandado a CUT cearense por dez anos. Integra corrente Democracia Radical, liderada por José Guimarães. Foi eleito presidente do PT cearense com 75% dos votos.
SERVIÇO
Posse de Diassis Diniz está marcada para o próximo dia 10
Onde: sede do partido (Av. da Universidade, 2189, Benfica)
Quando: horário ainda pendente
Saiba mais: www.ptceara.org.br
Saiba mais
Diassis Diniz evitou comentar denúncias de uso da máquina pública e compra de votos que permearam o PED petista. “Isso será tratado entre quatro paredes no partido. De forma interna, e não na imprensa”, disse, afirmando que vai apurar denúncias “com provas”.
O gestor eleito afirmou que irá se afastar do Sine-IDT para se dedicar exclusivamente ao PT. “Também não serei candidato a nada pelos próximos quatro anos”.
Diassis rebateu ainda críticas de Eudes Xavier, que questionou a capacidade do petista de fazer críticas a Cid, uma vez que chegou a ocupar cargo no Estado: “Quando Eudes foi eleito presidente da CUT, fui eu que fiz campanha para ele. Então o Eudes me conhece e sabe que ninguém pega na minha munheca”.
Diversas lideranças do PT cearense estiveram presentes na fala de Diassis, como deputados estaduais Dedé Teixeira, Rachel Marques e Camilo Santana e o federal José Airton. Apesar de também citados como possíveis candidatos ao Senado, nenhum recebeu “mimos” como José Guimarães.
Fonte: O POVO
Foto: THIARA NOGUEIRA
Falcão é reeleito presidente do PT
Brasília. Reeleito presidente nacional do PT para um mandato de quatro anos, o deputado estadual Rui Falcão (SP) disse ontem que a "principal tarefa" da nova direção da sigla é a reeleição da presidente Dilma Rousseff. "Vamos nos atirar agora na formalização das alianças", afirmou. Com 394.652 votos apurados até as 18h (84% do total), Falcão tinha 69,5%. O segundo dos seis postulantes era o deputado federal Paulo Teixeira (SP), com 20,6%.
A vitória por larga margem o fortalece para exercer o papel já definido de futuro coordenador da campanha de Dilma. Em 2010, Falcão exerceria essa função. Mas deixou o posto após seu nome ter sido citado na denúncia de montagem de um dossiê contra José Serra (PSDB).
Em entrevista, Falcão disse que o PT dará "ênfase na nossa campanha pela reforma política" e trabalhará por "uma mídia mais democrática". Falou em regulamentar a Constituição sobre o tema, "banindo qualquer tipo de censura" e por um modelo que tenha "mais agentes emissores e que coíba a ação dos monopólios e dos oligopólios".
Esta foi a quinta eleição interna direta do PT desde 2001. O total de votantes ficará em torno de 450 mil, 60 mil a menos que na última, em 2009. Para Falcão, a queda pode ser atribuída ao aumento do rigor nas regras. Em 2009, os filiados podiam quitar as mensalidades e ganhar direito a voto até o dia do pleito, o que não ocorreu agora. Outro fator, disse, foi a inédita exigência de cotas para mulheres (50%), jovens de até 30 anos (20%) e negros ou indígenas (20%) em todas as chapas, mesmo nas dos diretórios municipais e zonais.
Na disputa das chapas, cujo resultado orientará a composição do Diretório Nacional (82 membros) e da executiva, a disputa foi mais equilibrada. A tendência de Falcão e Lula tinha 53% dos votos. O segundo grupo, "Mensagem ao partido", tinha 21%.
Fonte: Diário do Nordeste
Foto: FUTURA PRESS
PED - Deputados petistas destacam vitórias na eleição partidária
Nos pronunciamentos, ontem, na Assembleia, deputados do PT fizeram questão de marcar as diferenças
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, ontem, repercutiu entre os petistas o Processo de Eleição Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT), que ocorreu no domingo passado. Os cinco parlamentares membros da legenda no Legislativo Estadual estavam apoiando candidaturas diferentes durante o pleito interno da sigla.
Integrante da ala que apoiou Elmano de Freitas na Capital, e Guilherme Sampaio no Estado, Antônio Carlos disse que o resultado, que deu a presidência em nível estadual para Diassis Diniz e para Elmano de Freitas em Fortaleza, não altera a correlação de forças internas do PT, pois, conforme disse, os setores do campo de esquerda chegaram a 22% das votações.
Em relação à Capital, de acordo com o petista, foi mostrado muita força da militância do PT, que demonstra estar firme na oposição ao mandato do prefeito Roberto Cláudio. "O candidato que fez com competência, o vereador Guilherme Sampaio, venceu em Fortaleza, e a ex-prefeita saiu vitoriosa", avaliou.
Em nível municipal, ele ressaltou que a condução da atual direção, ainda presidida por Raimundo Ângelo, foi profunda com os movimentos sociais e bases partidárias, o que culminou na vitória majoritária de Elmano de Freitas, com 60,8%. "Diferente do que está sendo anunciado por alguns setores, esse campo, se somadas as chapas que hoje respaldam a posição do partido, o Elmano terá ampla maioria e tranquilidade para tocar suas posições e fortalecer o partido.
Ele lamentou ainda que a votação não tenha chegado na totalidade dos 184 municípios, mas ressaltou que Fortaleza demonstrou que quer que o partido se mantenha com processo de oposição na Capital. "A política é feita por pessoas, mas não podemos negar que há personificações e pessoas que são importantes nessa história, como o companheiro Elmano, que foi quem polarizou as eleições. A vitória do companheiro Elmano dá uma ampla maioria ao setor de mais oposição".
Debate
O petista lembrou ainda que o PMDB está pressionando o PT para um apoio, e que não descarta a possibilidade de o partido vir a tomar outra posição que não seja a de apoio ao candidato indicado pelo governador Cid Gomes. "Não se encerra o processo de debate do PT sobre o posicionamento nas eleições de 2014".
O deputado João Jaime (DEM) defendeu que haja vários candidatos nas eleições do próximo ano para que a população tenha chance de escolher o melhor nome. "As pessoas devem ter a liberdade de escolher novos nomes. É bom que exista a pluralidade de candidatos".
O deputado Dedé Teixeira (PT) comemorou a vitória de Diassis Diniz, eleito para a presidência estadual do Partido dos Trabalhadores no lugar de Luizianne Lins. "Gostaria de agradecer e parabenizar Diassis Diniz pela esmagadora maioria obtida nas eleições do último domingo, que consagrou o próximo presidente do partido estadual". Ele lembrou que mais de 30 mil eleitores compareceram para votar, o que consolida a política majoritária da legenda.
Já a líder do PT na Assembleia, a deputada Rachel Marques (PT) homenageou o partido e ressaltou que a partir de agora, consolida-se a decisão majoritária de apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff e aliança com o governador Cid Gomes. "Ganha o Partido dos Trabalhadores e ganha também toda a sociedade num processo de democracia fortalecida de maneira direta", disse ela.
Ela destacou ainda o trabalho realizado por Diniz à frente do Sine-IDT, ressaltando que ele afirmou que deixará o cargo para se dedicar exclusivamente ao partido. "Foram 75% dos votos. Uma vitória muito significativa. Também sai vitoriosa a posição política majoritária de manutenção da aliança com o governador Cid Gomes em 2014.
Fonte: Diário do Nordeste
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, ontem, repercutiu entre os petistas o Processo de Eleição Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT), que ocorreu no domingo passado. Os cinco parlamentares membros da legenda no Legislativo Estadual estavam apoiando candidaturas diferentes durante o pleito interno da sigla.
Integrante da ala que apoiou Elmano de Freitas na Capital, e Guilherme Sampaio no Estado, Antônio Carlos disse que o resultado, que deu a presidência em nível estadual para Diassis Diniz e para Elmano de Freitas em Fortaleza, não altera a correlação de forças internas do PT, pois, conforme disse, os setores do campo de esquerda chegaram a 22% das votações.
Em relação à Capital, de acordo com o petista, foi mostrado muita força da militância do PT, que demonstra estar firme na oposição ao mandato do prefeito Roberto Cláudio. "O candidato que fez com competência, o vereador Guilherme Sampaio, venceu em Fortaleza, e a ex-prefeita saiu vitoriosa", avaliou.
Em nível municipal, ele ressaltou que a condução da atual direção, ainda presidida por Raimundo Ângelo, foi profunda com os movimentos sociais e bases partidárias, o que culminou na vitória majoritária de Elmano de Freitas, com 60,8%. "Diferente do que está sendo anunciado por alguns setores, esse campo, se somadas as chapas que hoje respaldam a posição do partido, o Elmano terá ampla maioria e tranquilidade para tocar suas posições e fortalecer o partido.
Ele lamentou ainda que a votação não tenha chegado na totalidade dos 184 municípios, mas ressaltou que Fortaleza demonstrou que quer que o partido se mantenha com processo de oposição na Capital. "A política é feita por pessoas, mas não podemos negar que há personificações e pessoas que são importantes nessa história, como o companheiro Elmano, que foi quem polarizou as eleições. A vitória do companheiro Elmano dá uma ampla maioria ao setor de mais oposição".
Debate
O petista lembrou ainda que o PMDB está pressionando o PT para um apoio, e que não descarta a possibilidade de o partido vir a tomar outra posição que não seja a de apoio ao candidato indicado pelo governador Cid Gomes. "Não se encerra o processo de debate do PT sobre o posicionamento nas eleições de 2014".
O deputado João Jaime (DEM) defendeu que haja vários candidatos nas eleições do próximo ano para que a população tenha chance de escolher o melhor nome. "As pessoas devem ter a liberdade de escolher novos nomes. É bom que exista a pluralidade de candidatos".
O deputado Dedé Teixeira (PT) comemorou a vitória de Diassis Diniz, eleito para a presidência estadual do Partido dos Trabalhadores no lugar de Luizianne Lins. "Gostaria de agradecer e parabenizar Diassis Diniz pela esmagadora maioria obtida nas eleições do último domingo, que consagrou o próximo presidente do partido estadual". Ele lembrou que mais de 30 mil eleitores compareceram para votar, o que consolida a política majoritária da legenda.
Já a líder do PT na Assembleia, a deputada Rachel Marques (PT) homenageou o partido e ressaltou que a partir de agora, consolida-se a decisão majoritária de apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff e aliança com o governador Cid Gomes. "Ganha o Partido dos Trabalhadores e ganha também toda a sociedade num processo de democracia fortalecida de maneira direta", disse ela.
Ela destacou ainda o trabalho realizado por Diniz à frente do Sine-IDT, ressaltando que ele afirmou que deixará o cargo para se dedicar exclusivamente ao partido. "Foram 75% dos votos. Uma vitória muito significativa. Também sai vitoriosa a posição política majoritária de manutenção da aliança com o governador Cid Gomes em 2014.
Fonte: Diário do Nordeste
terça-feira, 12 de novembro de 2013
Deputado cearense na lista dos 10 mais influentes do Congresso
O petista aparece na nona posição. Expandindo a lista até os 100 mais influentes, aparecem outros cinco cearenses: José Pimentel-PT (25º), Inácio Arruda-PCdoB (41º), Eunício Oliveira-PMDB (61º), Mauro Benevides-PMDB (84º) e André Figueiredo-PDT (95º).
O departamento realizou a pesquisa entre os dias 25 de setembro e 8 de novembro com 65 congressistas, sendo 37 deputados e 28 senadores. O resultado demonstrou equilíbrio entre base de apoio da presidente Dilma Rousseff, com destaque para PT e PMDB, e oposição com prevalência para o Senado.
Segundo o Diap, o resultado valorizou a posição institucional dos parlamentares, já que todos são líderes ou presidente das Casas.
Segundo o Diap, o resultado valorizou a posição institucional dos parlamentares, já que todos são líderes ou presidente das Casas.
Fonte: O Povo
Foto: GABRIELA KOROSSY/CÂMARA
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
Aprovação do governo Dilma chega a 39%, mostra CNT
Brasília - O governo da presidenta Dilma Rousseff tem a aprovação de 39% da população, segundo pesquisa divulgada hoje (7) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O índice é maior que o registrado na pesquisa anterior, de setembro, quando o governo teve avaliação positiva de 38,1%. A avaliação negativa do governo chega a 22,7% dos entrevistados.
O desempenho pessoal da presidenta foi avaliado como positivo por 58,8% dos entrevistados. O dado mostra estabilidade em comparação à última pesquisa quando o percentual foi 58%. O índice de desaprovação do desempenho pessoal de Dilma é 38,9%.
A pesquisa, encomendada pela CNT ao instituto MDA, mostra que, no caso de candidatura, a presidenta Dilma Rousseff tem 18,9% da intenção espontânea de voto. Em seguida, aparecem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (7,5%), Aécio Neves (6,7%) e Marina Silva (5,6%). Na pesquisa espontânea, não são apresentadas opções de possíveis candidatos.
Na intenção de voto estimulada, quando são apresentadas opções de candidatos, em cenário sugerido pela pesquisa para o primeiro turno das eleições, Dilma Rousseff tem 43,5% da intenção de voto, Aécio Neves tem 19,3% e Eduardo Campos, 9,5%. Em um segundo cenário apresentado aos entrevistados, Dilma Rousseff tem 40,6% das intenções de voto, Marina Silva, 22,6% e Aécio Neves, 16,5%.
Nesta edição, foram entrevistadas 2.005 pessoas, em 135 municípios de 21 unidades da federação, entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro. A margem de erro é 2,2 pontos percentuais.
Fonte: Agência Brasil
quarta-feira, 6 de novembro de 2013
Reforma Política - Deputados propõem fim da reeleição
Ideia do governo era excluir essa possibilidade apenas nas cidades com menos de 200 mil habitantes
Brasília. Deputados concluíram na manhã de ontem o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, mantendo em quatro anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito, e o fim da reeleição para cargos do Executivo. Para cargos do Legislativo a reeleição foi mantida com quatro anos de mandato.
Cândido Vaccarezza (à esquerda) coordenou o grupo que debateu a reforma. Henrique Alves (à direita) promete dar agilidade ao processo Foto: Agência Brasil
A proposta aprovada era defendida pelo coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tentou sem sucesso manter a reeleição do Executivo no texto. A ideia era excluir essa possibilidade apenas nas cidades com menos de 200 mil habitantes, onde não há segundo turno.
Esses eram os únicos tópicos que ainda aguardavam a decisão do colegiado. Os parlamentares tinham definido inicialmente que os mandatos teriam duração de cinco anos, sem reeleição, mas a discussão foi reaberta a pedido de alguns deputados que queriam discutir melhor os dois pontos. O texto deve ser entregue hoje para o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que promete dar agilidade ao processo. O documento prevê ainda voto facultativo, a coincidência das eleições municipais e estaduais, a definição de teto de despesa para a campanha eleitoral e mudanças na forma de eleição dos deputados federais.
Pelo sistema escolhido, a apuração dos votos continua proporcional, mas com a disputa ocorrendo em pequenas regiões de cada Estado, sendo que cada uma irá eleger de 4 a 7 representantes. "Você tem os deputados mais próximo do eleitor e o eleitos mais próximo do deputado. O eleitor pode cobrar mais do parlamentar", disse Vaccarezza.
Agora uma comissão especial tem prazo de 40 sessões para concluir o debate e o texto da reforma que ainda será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado. Mas a posição do Congresso sobre a proposta de reforma política só deve ocorrer no próximo ano. Depois da comissão especial, a PEC precisa ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos com 308 votos favoráveis. Só então, segue para análise do Senado. Se aprovadas, as medidas só terão validade a partir de 2018.
Resposta aos protestos
O grupo da reforma política foi criado logo após os protestos de junho, quando os congressistas descartaram a proposta do Planalto de realizar uma Constituinte e um plebiscito.
Saiba mais
Propostas
1 -Voto facultativo
2 -Seis meses é o prazo exigido em lei para que um político esteja filiado a um partido para disputar eleição
3 - Assinaturas necessárias para criar uma legenda passam para 0,25% do total de eleitores da eleição anterior
4 - Serão criados blocos para atuação na Câmara por quatro anos
5 -As legendas só vão ter direito ao fundo partidário se alcançarem 3% dos votos para a Câmara em 2018
6 -Prevê que os partidos possam escolher entre financiamento público, privado ou misto
7 - As doações de empresas serão apenas para partidos
8 -Sindicatos e entidades de direito privado só poderão fazer doações de fundo específico para fins eleitorais
9 - Voto regionalizado para escolha de deputados
10 -Não será eleito deputado candidato que não tiver pelo menos 10% do coeficiente eleitoral
Fonte: Diário do Nordeste
Brasília. Deputados concluíram na manhã de ontem o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, mantendo em quatro anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito, e o fim da reeleição para cargos do Executivo. Para cargos do Legislativo a reeleição foi mantida com quatro anos de mandato.
Cândido Vaccarezza (à esquerda) coordenou o grupo que debateu a reforma. Henrique Alves (à direita) promete dar agilidade ao processo Foto: Agência BrasilA proposta aprovada era defendida pelo coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tentou sem sucesso manter a reeleição do Executivo no texto. A ideia era excluir essa possibilidade apenas nas cidades com menos de 200 mil habitantes, onde não há segundo turno.
Esses eram os únicos tópicos que ainda aguardavam a decisão do colegiado. Os parlamentares tinham definido inicialmente que os mandatos teriam duração de cinco anos, sem reeleição, mas a discussão foi reaberta a pedido de alguns deputados que queriam discutir melhor os dois pontos. O texto deve ser entregue hoje para o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que promete dar agilidade ao processo. O documento prevê ainda voto facultativo, a coincidência das eleições municipais e estaduais, a definição de teto de despesa para a campanha eleitoral e mudanças na forma de eleição dos deputados federais.
Pelo sistema escolhido, a apuração dos votos continua proporcional, mas com a disputa ocorrendo em pequenas regiões de cada Estado, sendo que cada uma irá eleger de 4 a 7 representantes. "Você tem os deputados mais próximo do eleitor e o eleitos mais próximo do deputado. O eleitor pode cobrar mais do parlamentar", disse Vaccarezza.
Agora uma comissão especial tem prazo de 40 sessões para concluir o debate e o texto da reforma que ainda será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado. Mas a posição do Congresso sobre a proposta de reforma política só deve ocorrer no próximo ano. Depois da comissão especial, a PEC precisa ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos com 308 votos favoráveis. Só então, segue para análise do Senado. Se aprovadas, as medidas só terão validade a partir de 2018.
Resposta aos protestos
O grupo da reforma política foi criado logo após os protestos de junho, quando os congressistas descartaram a proposta do Planalto de realizar uma Constituinte e um plebiscito.
Saiba mais
Propostas
1 -Voto facultativo
2 -Seis meses é o prazo exigido em lei para que um político esteja filiado a um partido para disputar eleição
3 - Assinaturas necessárias para criar uma legenda passam para 0,25% do total de eleitores da eleição anterior
4 - Serão criados blocos para atuação na Câmara por quatro anos
5 -As legendas só vão ter direito ao fundo partidário se alcançarem 3% dos votos para a Câmara em 2018
6 -Prevê que os partidos possam escolher entre financiamento público, privado ou misto
7 - As doações de empresas serão apenas para partidos
8 -Sindicatos e entidades de direito privado só poderão fazer doações de fundo específico para fins eleitorais
9 - Voto regionalizado para escolha de deputados
10 -Não será eleito deputado candidato que não tiver pelo menos 10% do coeficiente eleitoral
Fonte: Diário do Nordeste
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