sexta-feira, 21 de junho de 2013

Prefeita Vânia institui gratificação salarial para os funcionários do CAPS de Ocara

Este Projeto de Lei entrará em vigor no mês de junho, data de sua publicação, e possibilitará um aumento considerável de até 35% sobre o vencimento dos profissionais, com carga horária de 40 horas.

Através do Projeto de Lei nº 027/2013, que foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Ocara, durante a 23º Sessão Ordinária, realizada na manhã de quinta-feira, 20, a prefeita Vânia Clementino Lopes (PT) institui gratificação de incentivo de nível superior aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Terapeuta Ocupacional, Psicólogo e Assistente Social, lotados no Centro de Atendimento Psicossocial-CAPS, do município de Ocara.

Este Projeto de Lei entrará em vigor no mês de junho, data de sua publicação, e possibilitará um aumento considerável de até 35% sobre o vencimento dos profissionais, com carga horária de 40 horas.

Conforme afirma a prefeita Vânia, esta iniciativa objetiva a melhoria do desempenho dos serviços de saúde pública ofertados à população ocarense.

Localizado na sede da cidade, o CAPS de Ocara foi inaugurado em janeiro do ano 2008 e se caracteriza por ser um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros. Seu objetivo é oferecer atendimento à população realizando o acompanhamento psiquiátrico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercícios dos direitos Civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

SERVIÇOS
CAPS de Ocara
Endereço: Av. Cel. João Felipe, Ocara-Centro
Contatos: (85) 3322-1356


FONTE: AVOL
FOTO: DIVULGAÇÃO

Inscrições para o ProUni podem ser feitas a partir desta sexta-feira

Começam hoje (21) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Aqueles que quiserem concorrer a bolsa de estudos em instituições particulares de educação superior podem se inscrever no site do programa. As inscrições vão até a próxima terça-feira (25).

Pode se inscrever no ProUni o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior. É preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou ter tido bolsa integral em escola particular.

Segundo o Ministério da Educação, serão 90.010 bolsas no segundo semestre deste ano. Do total, 55.658 serão bolsas integrais e 34.352 parciais, de 50% do valor das mensalidades das instituições particulares.

As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são para os candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa.

O processo terá duas chamadas. O resultado da primeira será divulgado no dia 28, pela internet. Desse dia até 5 de julho, o estudante pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino para aferição das informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da instituição.

O resultado da segunda chamada está previsto para 13 de julho. O estudante terá de 15 a 19 de julho para comprovar as informações e providenciar a matrícula.

Os candidatos não selecionados nessas etapas podem aderir à lista de espera do dia 26 a 29 de julho. Eles começarão a ser convocados a partir do dia 2 de agosto. O candidato selecionado terá até o dia 7 do mesmo mês para a comprovação dos documentos e matrícula. Em 12 de agosto será feita a segunda convocação.Os pré-selecionados deverão fazer a matrícula até o dia 15 de agosto.


FONTE: AGÊNCIA BRASIL

terça-feira, 18 de junho de 2013

O município de Ibaretama é beneficiado com recursos do Governo Federal para obras de abastecimento d`água

Governo Federal libera R$120 milhões para obras de abastecimento d'água no Estado
A Funasa, o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração destinaram recursos para o Governo do Estado, através da Cagece, no valor de R$ 120.531.784,09, como parte do PAC Estiagem

Os recursos serão aplicados em obras de adução, ampliação ou implantação de rede de abastecimento de água em vários municípios do Ceará. Os municípios beneficiados são Tauá, Caucaia, Russas, Juazeiro do Norte, Quixadá, Itapipoca, Aracati, Sobral, Hidrolândia, Campos Sales, Umirim, Tabuleiro do Norte, Quiterianópolis, Ibaretama, Pedra Branca, Morada Nova, Itaiçaba e Jaguaribara.

Somente pela Funasa, foram aprovados R$ 50.602.253,78. Pelo Ministério das Cidades, foram R$ 66.479.259,27 e, pelo Ministério da Integração, foram R$ 3.450.271,04.

Em sedes municipais, serão ampliados os sistemas de água de Tauá, de Russas, de Campos Sales, de Tabuleiro do Norte e de Quiterianópolis. Algumas obras serão de implantação como a das Estações de Tratamento de Água (ETA) de Quixadá e Itapipoca. Também serão implantados sistemas de água, em Ibaretama, nas localidades de Pedra e Cal e Trapiá; em Pedra Branca, na localidade de Sítio São José; em Tabuleiro do Norte, em Olho d’Água; em Russas, Capim Grosso; em Itaiçaba, Logradouro; em Jaguaribara, Curupati e em Morada Nova, Boa Água. Além disso, será recuperada a adutora de água bruta de Hidrolândia.

Também serão ampliados sistemas de água de localidades em Caucaia, como Capuan; em Juazeiro do Norte, como Aeroporto, Triângulo e São José; em Aracati, as localidades de Córrego dos Rodrigues, Pontal, Majorlândia e Quixaba; em Sobral, Jaibaras; em Aracati, Canoa Quebrada; em Umirim, Caxitoré e Oiticica e em Morada Nova, Lagoa da Barbada e Poço Serra.

FONTE: AVOL

Cid decreta ponto facultativo em Fortaleza e no Interior durante jogos

Governo argumenta que a medida atende a interesse público e que expediente em dias de partida seria "contraproducente". Economista argumenta que decisão causa impacto. Alguns órgãos funcionarão.

Em nome da “paixão pelo esporte”, da “magnitude do evento” e do suposto “interesse público” da população, o Governo do Ceará decidiu decretar ponto facultativo em parte dos órgãos estaduais, amanhã e no próximo dia 27, quando haverá jogos da Copa das Confederações em Fortaleza. A folga vale para a Capital e todo o Interior do Estado. Na decisão publicada ontem no Diário Oficial, o Palácio da Abolição também argumenta que manter o expediente nos dias das partidas seria “contraproducente”.

A iniciativa é prevista na Lei Federal nº 12.633/2012, conhecida como Lei Geral da Copa, que dispõe sobre a Copa das Confederações e o Mundial de 2014. Em Fortaleza, a Prefeitura já havia aprovado feriado municipal nas datas dos jogos, como alternativa para reduzir o fluxo de trânsito na cidade e amenizar o impacto na mobilidade.

No caso do Estado, embora não haja jogos marcados para o Interior, a medida, segundo o Governo, também visa “garantir o conforto e o acesso da população estadual e dos visitantes em geral, além de promover a segurança e a melhor gestão na mobilidade urbana”.

Pela decisão, ficam assegurados o fornecimento de água e dos serviços das polícias Militar e Civil, e dos Bombeiros, além do atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios especializados que atendem a pacientes com consultas previamente agendadas.

Também fica mantido o funcionamento do Sistema de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado, o da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, do Museu do Ceará, do Sobrado Dr. José Lourenço, do Museu Sacro São José do Ribamar, do Theatro José de Alencar e da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé, além da campanha de vacinação contra a febre aftosa.

Avaliação
Perguntado sobre possível impacto da medida no setor produtivo, o professor universitário e mestre em Economia Ricardo Coimbra avaliou que, naturalmente, os jogos causariam impacto na produtividade dos funcionários, mas, segundo ele, “apenas no horário da partida”. “Se você gera ponto facultativo, não se gera nenhum tipo de trabalho naquele dia. Uma opção seria liberar os trabalhadores na hora do jogo, ou a partir das 14 horas, por exemplo. Da forma como está, há um impacto maior na prestação dos serviços”, afirmou.


FONTE: O POVO

terça-feira, 11 de junho de 2013

Prescrição de processos - Resolução do TCM gera divergências

A decisão poderá beneficiar gestores que seriam enquadrados pela Ficha Limpa caso fossem condenados
Uma resolução aprovada no Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), no último dia 23, ao garantir que os processos que tramitam naquela Corte sejam prescritos após cinco anos de tramitação, tem gerado divergências entre lideranças políticas. Isso porque, sob a justificativa de dar celeridade aos julgamentos, a decisão assegura, por consequência, que as contas de gestores não apreciadas no prazo estabelecido ficarão isentas do pente-fino do TCM.

Apesar de ter sido questionada por alguns parlamentares e debatida entre os membros do Ministério Público, do ponto de vista legal, a resolução segue a tendência de tramitação dos processos da esfera federal, que possuem o mesmo tempo de prescrição. É o que explica o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC) Daniel Maia. "O dispositivo equipara os processos do TCM aos federais", afirma.

O texto validado pelo Tribunal observa o que consta na Emenda Constitucional 76, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS): "Tribunal de Contas dos Municípios, no exercício de suas competências, observará os institutos da prescrição e da decadência, no prazo de cinco anos, nos termos da legislação em vigor". Logo após a resolução do TCM ser publicada no Diário Oficial do Estado, o deputado Heitor Férrer (PDT), uma das poucas vozes de oposição na Assembleia Legislativa, alertou para o fato de vários gestores serem beneficiados com a proposta, já que há processos que se arrastam no Tribunal há mais de cinco anos que irão caducar.

Imprescritíveis
O procurador de Justiça José Maurício Carneiro, coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual, avalia que a resolução é encarada de forma positiva porque "o Tribunal vai ficar obrigado a julgar em cinco anos para que outros órgãos de controle possam fiscalizar". Além disso, pondera que, como os crimes com imputação de débito são imprescritíveis, não haveria danos ao erário.

A resolução será encaminhada à Assembleia Legislativa, onde vai tramitar como anteprojeto de lei, permitindo que a Casa ainda possa alterar o texto aprovado no TCM, inclusive pontuando sobre o que ocorrerá com os processos que aguardam julgamento na Corte. "Acredito que a Assembleia vai examinar, mas ainda que seja aprovado nessas condições, o benefício vai ser maior do que (o prejuízo pelos) processos atrasados", opina o procurador José Maurício.

Entretanto, a opinião do coordenador da Procap não é consenso entre os membros do Ministério Público. O promotor de Justiça Eloilson Landim, que também integra a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública, diz acreditar que a resolução foi aprovada para beneficiar gestores que seriam enquadrados pela Lei da Ficha Limpa e traz um "afrouxamento completo" à legislação.

Na avaliação de Eloilson Landim, a falta de celeridade nos julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios realmente traz impactos para a administração pública, mas ele questiona se o TCM terá suporte suficiente para cumprir o prazo de cinco anos. "A estrutura está preparada para suportar todos esses processos dentro do prazo? Há conselheiros e assessores suficientes? Essa estrutura deve passar pela digitalização dos procedimentos para haver agilização das análises", considera.

Fiscalização
O promotor de Justiça acrescenta que, ao estabelecer prazo para prescrição dos processos, o Tribunal deveria ampliar sua responsabilidade de fiscalização interna. Ele pondera para a limitação das Corregedorias, responsáveis pelo controle interno dos órgãos públicos, em acompanhar a regularidade das atividades. "É complicado, vamos imaginar que algum conselheiro fique mais tempo com uma conta. Não há ação mais rigorosa da corregedoria contra conselheiros. Terão que ser mais rigorosas com os prazos", aponta.

Apesar de a Assembleia Legislativa ter competência para alterar o texto que será encaminhado pelo TCM, de modo a garantir que as contas que atualmente aguardam julgamento não caduquem imediatamente, Eloilson Landim desconsidera a hipótese. "O legislativo teria, em tese, poder para alterar isso, mas há total interesse político para que isso não ocorra. Tudo converge para atender aos interesses da classe política", diz.

O professor de Direito Penal Daniel Maia também aposta que a tendência é que a matéria seja aprovada garantindo que as contas atrasadas dos gestores públicos caduquem. No entanto, o especialista defende que a resolução do TCM traz "segurança jurídica" para que os tribunais possam ser mais céleres.

Mesmo reconhecendo eventuais "prejuízos", ele ressalta que o bônus da proposta é superior ao ônus, já que, em troca, a matéria garantiria mais agilidade nos julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios. "Assim como o gestor tem que cumprir as contas, o conselheiro também tem que ter um prazo legal. É um absurdo que uma conta leve mais de cinco anos para ser julgada e, se passar de cinco anos, terá que se apurar o porquê dessa demora", declara.

Cobrança
O professor da UFC ainda alerta para a necessidade de se ampliar a fiscalização do TCM, pois "não adianta colocar prazo prescricional se não houver uma cobrança". "O ideal é que, junto com essa possibilidade de prescrição, fossem criados mecanismos de fiscalização da celeridade do andamento dos processos para evitar que ocorra essa prescrição", considera.

Por sua vez, o promotor Eloilson Landim reforça que a demora nos julgamentos não é exclusividade do TCM. "O argumento é que o gestor vai passar 10 anos para ter as contas aprovadas. É o preço que se paga por trabalhar com dinheiro público. Há casos de interesses particulares que demoram muito mais". E pontua: "É mais um mecanismo para proteger e resguardar interesses políticos escusos".

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Francisco Aguiar, afirmou ao Diário do Nordeste, no último dia 30, que não comentaria a resolução do TCM enquanto a Assembleia Legislativa não votar a proposta. Ele acrescentou que não tem informações de quantos processos seriam arquivados por conta da prescrição.

LORENA ALVESREPÓRTER



FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Eleições 2014 - Dilma continua favorita com 51%

Pesquisa de intenções de voto aponta reeleição da presidenta Dilma em primeiro turno no próximo pleito
Apesar da queda de popularidade, a presidente Dilma Rousseff continua sendo a favorita para vencer a eleição presidencial do ano que vem. No cenário mais provável da disputa, Dilma teria 51% das intenções totais de voto, segundo pesquisa Datafolha finalizada sexta-feira com 3.758 entrevistas.

Apesar do bom desempenho, a aprovação da presidente caiu pela primeira vez desde a posse. São sete pontos a menos que o verificado no levantamento anterior, de março. Mas ainda assim é o suficiente para liquidar a eleição em primeiro turno.

Em segundo lugar, com os mesmos 16% da última pesquisa, aparece a ex-senadora Marina Silva, atualmente engajada na criação de um novo partido político, a Rede Sustentabilidade. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o único que cresceu em relação ao levantamento de março. Ele tem agora 14% das intenções de voto, quatro pontos a mais que na pesquisa anterior.

Aécio está tecnicamente empatado com Marina, já que a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais. Recém-eleito presidente do PSDB, o pré-candidato tucano foi beneficiado pela exposição intensiva de sua imagem na série recente de propagandas do partido no rádio e na televisão.

Críticas

Nessas oportunidades, Aécio criticou o governo com muita ênfase na inflação, objeto de crescente preocupação da população, conforme a mesma pesquisa. Em quarto lugar na pesquisa, com 6%, aparece o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O índice é mesmo obtido por ele no último levantamento pelo Datafolha.

O melhor desempenho de Dilma ocorre na região Nordeste do País, onde a presidente alcança 59% das intenções de voto. Entre recortes por renda, idade e escolaridade, o pior desempenho de Dilma está entre os eleitores que declaram ter cursado o ensino superior. Se a disputa fosse feita só nesse grupo, Dilma venceria, mas com apenas 34% dos votos. O Datafolha também fez simulações da disputa com os nomes do ex-presidente Lula e do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Lula, alcançaria mais votos que Dilma: 55%, em seu melhor cenário. Já Barbosa, popular por ter presidido o julgamento do mensalão, teria 8%.



FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Aprovação de Dilma tem queda de 8%, diz Datafolha

A popularidade da presidente Dilma Rousseff caiu pela primeira vez desde o início de seu mandato, segundo o Datafolha. Realizada na última quinta e sexta-feira, a pesquisa mostra que 57% da população avalia seu governo como bom ou ótimo. São 8 pontos a menos que no levantamento anterior, feito em março.

A presidente perdeu popularidade em todas as regiões do país, em todas as faixas de renda, idade e escolaridade. As maiores oscilações foram verificadas entre quem ganha mais de dez salários mínimos (queda de 24 pontos), entre os que têm ensino superior (16 pontos), moradores da região Sul (13 pontos) e pessoas que têm entre 25 e 34 anos (13 pontos).

Ainda que apenas 11% avaliem a atuação de Dilma como ruim ou péssima na economia, todos os indicadores de expectativa pioraram. Para 51%, a inflação vai subir. Em março, esse índice era de 45%. A mesma tendência é observada nas questões sobre desemprego, poder de compra do salário e situação econômica do País. Na pesquisa, o Datafolha ouviu 3.758 pessoas em 180 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE