Além da manutenção dos recursos hídricos, gestores apresentam pauta para a industrialização
Banabuiú. Prefeitos de municípios do Centro do Estado se reuniram em Banabuiú para discutir com o secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Alexandre Pereira, que representa o Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (Cede), estratégias de desenvolvimento para a região. Dos 15 membros da Associação dos Municípios do Sertão Central (Amusc), compareceram apenas cinco. Mesmo assim o secretário entendeu o anseio do grupo. Querem a implantação de indústrias e redução nas alíquotas dos impostos.
Açudes e manejo da água já não bastam. Indústrias são pleitos atuais dos prefeitos da Região
A decisão pela implantação das indústrias surgiu a partir de uma visita dos prefeitos membros da Amusc ao polo calçadista de Franca, em São Paulo. Os empresários daquela região demonstraram interesse em expandirem o know-how para o Interior do Ceará. Entretanto, além dos calçados, confecções e artigos esportivos estão entre as linhas produtivas almejadas pelos municípios, explicou a secretária da Associação, Valdênia do Nascimento. Agora, o planejamento começa a se concretizar, em mais uma reunião ordinária da entidade, dessa vez com o secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado.
Para o prefeito de Banabuiú, Veridiano Sales, a implantação de indústrias é uma das melhores alternativas para o desenvolvimento do seu município. Apesar de ter uma ótima estrutura hídrica, com o segundo maior açude do Estado, tendo na pesca um importante potencial econômico, ele acredita na implantação de um polo industrial como a principal alternativa para a criação de frentes de trabalho e o renda per capta de seus munícipes. Em contrapartida, além do terreno, água e asfalto já estão disponíveis.
Conquista
Sales espera conquistar através da Cede recursos da ordem de R$ 5 milhões para a construção do polo industrial. Na área disponibilizada pelo município, cerca de 4 quilômetros do centro da cidade, para evitar poluição do rio, será necessária toda a infraestrutura, da água encanada à construção de 10 galpões. Neles funcionarão 10 empresa, com a média de 100 empregos diretos em cada uma delas. A expectativa do início da implantação é para no máximo o fim do ano, acrescentou. A Prefeitura de Ibaretama pretende implantar uma indústria de reciclagem. Conforme a prefeita Elíria Queiroz, quando a fábrica de resíduos plásticos começar a funcionar nos seu município serão abertas 50 vagas de trabalho.
Dentro de dois anos o número de operários deverá dobrar. Para uma cidade onde mais de 60% dos 22.950 habitantes se concentram na área urbana, além de ecologicamente correta a unidade de processamento de plástico reciclável fortalecerá a economia local.
Ela e os prefeitos de Quixadá, João Hudson Bezerra, de Choró, Antônio Mendes, conhecido por Dé, de Solonópole, representado pelo seu vice, Carlos Kleber Chaves, e Veridiano Sales esperam apoio dos gestores dos demais membros da Amusc para consolidarem os empreendimentos em seus municípios.
Boa Viagem, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibicuitinga, Madalena, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixeramobim e Senador Pompeu completam o grupo. No Encontro, Alexandre Pereira se comprometeu em receber todos os prefeitos associados à Amusc em Fortaleza, no inicio de agosto, para definirem quais as potencialidades da região e de qual forma compartilhá-las em benefício de todos, e juntos criarem o plano estratégico de desenvolvimento. Conforme afirmou, somente com a cadeia produtiva fortalecida será possível manter os empreendimentos.
Coincidentemente, tem início nesta quarta-feira, em Banabuiú, a Feira de Cultura e Artes, conhecida como Banartes. Além de preservar a cultura local o festival especial também busca o fortalecimento econômico da cidade através do artesanato e da gastronomia. A abertura da Banartes está prevista com um cortejo a cavalo. O tema da 17ª edição será "Tudo junto misturado - O grande encontro".
Mais informações:Associação dos Municípios do Sertão Central
Telefone: (88) 9634.8261
Cede
Telefone: (85) 3101.1576
ALEX PIMENTELCOLABORZDOR
Oportunidades
"Somente com oportunidades concretas podemos melhorar a qualidade de vida do povo da nossa região"Veridiano SalesPrefeito de Banabuiú
"Precisamos criar uma estrutura de desenvolvimento sustentável, onde todos sejam beneficiados"Alexandre PereiraPresidente do Cede
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
quinta-feira, 4 de julho de 2013
quarta-feira, 3 de julho de 2013
Encontro Pretende Viabilizar Investimentos para o Sertão Central do Ceará
Reunião entre Secretário de Desenvolvimento Econômico e prefeitos da região visa a identificar potencialidades e articular empreendimentos.
A Associação dos Municípios do Sertão Central (AMUSC) realiza nesta quarta feira (03) reunião entre seus prefeitos e o Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), Alexandre Pereira. A entidade, que congrega 15 municípios da região, pretende, a partir do encontro, identificar potencialidades para atrair novos empreendimentos para os municípios da região.
Durante o encontro, o Secretário Alexandre Pereira apresentará a estrutura do CEDE e o trabalho para articular novos investimentos para o estado e a região. O Conselho trabalha também na criação dos pólos de desenvolvimento regional, de modo a fomentar novos negócios no interior do estado, gerando emprego e renda para a população. Após a apresentação, os prefeitos entregarão ao Secretário algumas reivindicações de investimentos para os municípios.
O Presidente da AMUSC é o prefeito de Bananuiú, Veridiano Sales. Os municípios que participam da entidade são: Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Madalena, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole. A reunião será aberta ao público e acontecerá no Auditório Antônio Sales Magalhães, em Banabuiú.
Serviço
Encontro da AMUSC com Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico
Data: 03/07/13 (quarta)
Hora: 09h
Local: Auditório Antônio Sales Magalhães - Rua Irmã Tavares, s/n, Centro, Banabuiú
FONTE: AVOL
terça-feira, 2 de julho de 2013
Sertão Central começa a receber milho
Quixadá. Pequenos produtores e agricultores familiares começam a procurar as unidades da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) à procura do milho doado pelo Governo Federal para amenizar os efeitos da seca no Estado. Os primeiros municípios atendidos são do Sertão Central. Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), a logística para entrega dos grãos nas macrorregiões é de responsabilidade da Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa).
A Ceasa está atendendo ao cronograma de entrega no Estado de acordo com a demanda de cada região. A Ematerce se encarrega da distribuição. Conforme o presidente da Ematerce, engenheiro agrônomo José Maria Pimenta, as 123 toneladas de milho destinadas à região dos Sertões de Canindé já estão sendo distribuídas pelo escritório regional da empresa no município de Canindé. Dali, a distribuição está sendo feita para Caridade, Paramoti e Itatira. Ontem, pela manhã, o trem com as sacas do produto chegou a Quixeramobim. Amanhã, dia 3, o escritório local deverá iniciar a entrega aos pronafianos e aos pequenos produtores da região.
No total, 569 agricultores nos Quixeramobim, Madalena e Boa Viagem serão beneficiados com 514,2 toneladas de milho. "Todos os municípios do Ceará serão atendidos pelos 20 postos regionais da Ematerce. Estamos procurando agilizar a entrega", garantiu José Maria Pimenta.
A expectativa de chegada do produto a Quixadá era para a noite do último domingo, 30 de junho, em 12 vagões. Além deste município, a carga deverá atender a Banabuiú, Choró e Ibaretama. Em Quixadá, 407 pequenos produtores já pagaram seus boletos. Receberão 277 toneladas de milho. Entretanto, haverá segunda remessa para a região.
Cadastro
Mais produtores poderão se cadastrar, explicou a coordenadora do escritório da Ematerce em Quixadá, Maria das Graças Lopes. Segundo técnicos da Ematerce no Sertão Central, o milho está sendo comercializada pelos atacadistas da região ao preço médio de R$ 45 a saca de 60 kg.
Com a notícia da chegada da carga à região alguns já estão baixando o preço da saca para R$ 42, mas quem esperar mais um pouco poderá economizar mais de 50%. A saca de 60 quilos está sendo vendida a R$ 18,20 para os agricultores familiares e a R$ 21 para os médios e grandes produtores rurais.
O agricultor João Batista Moreira, da comunidade de Cipó dos Anjos, na zona rural de Quixadá, aguarda com expectativa a chegada da carga. Mais ainda os bichos dele. O resto do seu rebanho caprino não morreu porque as chuvas de junho aliviaram o pasto. Quando o milho for misturado a ração vão poder aguentar um pouco mais. Mas as cinco sacas compradas por ele não serão suficientes para garantir a alimentação dos animais até o início da próxima quadra chuvosa, ressaltou.
De acordo com o secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, até o fim de julho todas as 30 mil toneladas doadas pelo Governo Federal serão distribuídas para os produtores cearenses em todos os municípios do Interior. A distribuição deverá prosseguir até o fim do ano. "O Governo Federal assumiu o compromisso de enviar ao Estado 60 mil t oneladas de milho a cada 60 dias", disse.
Nelson Martins destacou a necessidade do apoio das prefeituras para o milho chegar o mais rápido possível aos criadores. As próximas regiões atendidas serão Sobral, os Inhamuns e o Cariri. "As administrações municipais devem disponibilizar a logística de distribuição do milho. O dinheiro da venda do milho será utilizado para custear o transporte ferroviário para os municípios e também para investir na produção de forragem no Ceará como uma alternativa para a alimentação dos rebanhos", destacou o secretário Martins.
Mais informações
Ceasa de Maracanaú
Telefone: (85) 3299.1200
Ematerce - Fortaleza
Av. Pereira Filgueiras, 825
Telefone: (85) 3101.2416
ALEX PIMENTELCOLABORADOR
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
A Ceasa está atendendo ao cronograma de entrega no Estado de acordo com a demanda de cada região. A Ematerce se encarrega da distribuição. Conforme o presidente da Ematerce, engenheiro agrônomo José Maria Pimenta, as 123 toneladas de milho destinadas à região dos Sertões de Canindé já estão sendo distribuídas pelo escritório regional da empresa no município de Canindé. Dali, a distribuição está sendo feita para Caridade, Paramoti e Itatira. Ontem, pela manhã, o trem com as sacas do produto chegou a Quixeramobim. Amanhã, dia 3, o escritório local deverá iniciar a entrega aos pronafianos e aos pequenos produtores da região.
No total, 569 agricultores nos Quixeramobim, Madalena e Boa Viagem serão beneficiados com 514,2 toneladas de milho. "Todos os municípios do Ceará serão atendidos pelos 20 postos regionais da Ematerce. Estamos procurando agilizar a entrega", garantiu José Maria Pimenta.
A expectativa de chegada do produto a Quixadá era para a noite do último domingo, 30 de junho, em 12 vagões. Além deste município, a carga deverá atender a Banabuiú, Choró e Ibaretama. Em Quixadá, 407 pequenos produtores já pagaram seus boletos. Receberão 277 toneladas de milho. Entretanto, haverá segunda remessa para a região.
Cadastro
Mais produtores poderão se cadastrar, explicou a coordenadora do escritório da Ematerce em Quixadá, Maria das Graças Lopes. Segundo técnicos da Ematerce no Sertão Central, o milho está sendo comercializada pelos atacadistas da região ao preço médio de R$ 45 a saca de 60 kg.
Com a notícia da chegada da carga à região alguns já estão baixando o preço da saca para R$ 42, mas quem esperar mais um pouco poderá economizar mais de 50%. A saca de 60 quilos está sendo vendida a R$ 18,20 para os agricultores familiares e a R$ 21 para os médios e grandes produtores rurais.
O agricultor João Batista Moreira, da comunidade de Cipó dos Anjos, na zona rural de Quixadá, aguarda com expectativa a chegada da carga. Mais ainda os bichos dele. O resto do seu rebanho caprino não morreu porque as chuvas de junho aliviaram o pasto. Quando o milho for misturado a ração vão poder aguentar um pouco mais. Mas as cinco sacas compradas por ele não serão suficientes para garantir a alimentação dos animais até o início da próxima quadra chuvosa, ressaltou.
De acordo com o secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, até o fim de julho todas as 30 mil toneladas doadas pelo Governo Federal serão distribuídas para os produtores cearenses em todos os municípios do Interior. A distribuição deverá prosseguir até o fim do ano. "O Governo Federal assumiu o compromisso de enviar ao Estado 60 mil t oneladas de milho a cada 60 dias", disse.
Nelson Martins destacou a necessidade do apoio das prefeituras para o milho chegar o mais rápido possível aos criadores. As próximas regiões atendidas serão Sobral, os Inhamuns e o Cariri. "As administrações municipais devem disponibilizar a logística de distribuição do milho. O dinheiro da venda do milho será utilizado para custear o transporte ferroviário para os municípios e também para investir na produção de forragem no Ceará como uma alternativa para a alimentação dos rebanhos", destacou o secretário Martins.
Mais informações
Ceasa de Maracanaú
Telefone: (85) 3299.1200
Ematerce - Fortaleza
Av. Pereira Filgueiras, 825
Telefone: (85) 3101.2416
ALEX PIMENTELCOLABORADOR
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Portal da Transparência tem acesso precário nas cidades
Com 53 municípios irregulares, a explicação comum tem sido a dificuldade no manejo do site
Fortaleza. A Lei da Transparência, que obriga os municípios a atualizar os portais a cada 24 horas, está sendo descumprida em, pelo menos, um terço das cidades cearenses. A explicação dos gestores, além da precariedade dos serviços de internet e de banda larga, é o manejo difícil por parte dos recursos humanos disponíveis.
No último levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 53 cidades ainda não haviam conseguido se adequar à lei. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, disse, ontem, que esse número oscila a cada momento, em função de que a atualização vem sendo obtida aos poucos em alguns municípios, principalmente os de pequeno porte.
"A justificativa mais comum é que os portais são alimentados por pequenos escritórios de contabilidade localizados em Fortaleza, daí que a atualização não está sendo possível dentro do prazo estabelecido por lei", disse Francisco Aguiar.
Uma outra argumentação para as irregularidades verificadas pelo TCM são com relação ao legado deixado pelas gestões anteriores. Segundo Francisco Aguiar, cerca de 39 municípios, com novos gestores, alegaram o desmonte deixado pelos antecessores, que incluem contas bancárias deletadas até dívidas acumuladas por quatro meses.
Apesar das explicações, o presidente disse que o TCM irá cumprir com suas atribuições legais, que são a fiscalização e a notificação ao governo do Estado das irregularidades. Ele lembra que o não cumprimento da lei trará sérias consequências para as finanças municipais e para os cidadãos, tanto para não permitir transferências de recursos, quanto no impedimento de celebração de novos convênios.
O portal é disciplinado pela Lei Complementar 131/2009, ou Lei Capiberibe, e obriga a transparência de todas as contas públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A ideia é que seja um mecanismo para inibir a corrupção e conduzir a administração para uma melhor qualidade de ações, uma vez que todas essas são ou devem ser acompanhadas pelos cidadãos do lugar.
Municípios no Cariri como Antonina do Norte e Jati tiveram dificuldades com a operacionalidade do Portal da Transparência, mas os sites com as informações, conforme na contabilidade dessas administrações, vêm sendo alimentados segundo estabelece a lei, a cada 24 horas. Em Antonina do Norte, por exemplo, o procedimento tem sido diário, de acordo com técnicos da contabilidade.
Fortaleza. A Lei da Transparência, que obriga os municípios a atualizar os portais a cada 24 horas, está sendo descumprida em, pelo menos, um terço das cidades cearenses. A explicação dos gestores, além da precariedade dos serviços de internet e de banda larga, é o manejo difícil por parte dos recursos humanos disponíveis.
No último levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 53 cidades ainda não haviam conseguido se adequar à lei. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, disse, ontem, que esse número oscila a cada momento, em função de que a atualização vem sendo obtida aos poucos em alguns municípios, principalmente os de pequeno porte.
"A justificativa mais comum é que os portais são alimentados por pequenos escritórios de contabilidade localizados em Fortaleza, daí que a atualização não está sendo possível dentro do prazo estabelecido por lei", disse Francisco Aguiar.
Uma outra argumentação para as irregularidades verificadas pelo TCM são com relação ao legado deixado pelas gestões anteriores. Segundo Francisco Aguiar, cerca de 39 municípios, com novos gestores, alegaram o desmonte deixado pelos antecessores, que incluem contas bancárias deletadas até dívidas acumuladas por quatro meses.
Apesar das explicações, o presidente disse que o TCM irá cumprir com suas atribuições legais, que são a fiscalização e a notificação ao governo do Estado das irregularidades. Ele lembra que o não cumprimento da lei trará sérias consequências para as finanças municipais e para os cidadãos, tanto para não permitir transferências de recursos, quanto no impedimento de celebração de novos convênios.
O portal é disciplinado pela Lei Complementar 131/2009, ou Lei Capiberibe, e obriga a transparência de todas as contas públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A ideia é que seja um mecanismo para inibir a corrupção e conduzir a administração para uma melhor qualidade de ações, uma vez que todas essas são ou devem ser acompanhadas pelos cidadãos do lugar.
Municípios no Cariri como Antonina do Norte e Jati tiveram dificuldades com a operacionalidade do Portal da Transparência, mas os sites com as informações, conforme na contabilidade dessas administrações, vêm sendo alimentados segundo estabelece a lei, a cada 24 horas. Em Antonina do Norte, por exemplo, o procedimento tem sido diário, de acordo com técnicos da contabilidade.
Por meio do site oficial, monitoramento do TCM constata, sobretudo, a falta de atualização dos dados a cada 24 horas das administrações municipais do Ceará
Site
Em princípio, houve problemas relacionados ao site, mas agora está funcionando normalmente. Já em Nova Olinda, conforme a administração local, não houve problemas nos últimos meses quanto ao funcionamento do Portal da Transparência. Segundo o setor de contabilidade, foi enviado ofício para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para informar sobre a normalidade na divulgação das informações.
Em Jati, a dificuldade de operacionalidades esteve relacionada à mudança de empresas, mas segundo à contabilidade da administração, o retorno ao funcionamento aconteceu desde o último dia 28 de maio. O BS Sistema é o novo programa utilizado. Nos Inhamuns, os municípios de Monsenhor Tabosa e Poranga não conseguiram se adequar no prazo exigido pela Lei para implantação do Portal da Transparência. Dificuldades técnicas e burocráticas dificultaram o processo, de acordo com informações das Prefeituras. O prefeito de Poranga, Carlisson Assunção, explicou que problemas na licitação para contratação da empresa atrasou o processo de instalação do sistema no município.
"Mas tudo já foi resolvido e ainda esta semana o serviço estará no ar, em funcionamento", garantiu o gestor.
Surpresos
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Icó, na região Centro-Sul do Ceará, Manoel Guedes, esclareceu que a administração municipal vem cumprindo a Lei da Transparência antes mesmo da data limite definida pela legislação. "Estamos divulgando em tempo real as informações sobre a execução orçamentária pública", frisou. "Firmamos parceria com a Aprece para a viabilidade do Portal da Transparência e ficamos surpresos com a inclusão de Icó na relação de cidades que não cumprem a lei".
O secretário de Administração da Prefeitura de Campos Sales, José Carlos Guimarães, explicou que o Portal da Transparência está regular, mas o endereço de acesso é por meio da imprensa oficial ´on line´ (www.camposales.ce.io.org.br), e não na página da Prefeitura.
"Vamos encaminhar ofícios ao TCM e ao Ministério Público esclarecendo o endereço correto de acesso", José Carlos. "Estamos cumprindo a lei e isso precisa ser esclarecido".
O prazo para a implantação expirou no dia 27 de maio passado. De lá para cá, o Tribunal tem verificado que as dificuldades no cumprimento da lei tanto envolvem os municípios de pequeno porte, como os de médio e grande. Além das consultas nos portais dos municípios, a legislação determina o mesmo tratamento para a União e os Estados.
Ainda ontem, a presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Adriana Pinheiro, conhecida como Aninha, informou que irá consultar o departamento jurídico da instituição para apurar as dificuldades vividas pelas administrações municipais atualmente. A partir daí, será buscada uma solução junto aos prefeitos.
Mais informações
TCM
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba Telefone: (85) 3218-1305
http://www.tcm.ce.gov.br/
MARCUS PEIXOTOREPÓRTER
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
segunda-feira, 1 de julho de 2013
TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES - 53 municípios estão na mira do TCM e MP
Gestores que descumprem a Lei da Transparência podem ter repasse de recursos do Estado interrompido
Mesmo após serem obrigados a cumprir a "lei da transparência" desde o último dia 27 de maio, pelo menos 53 municípios cearenses ainda não conseguiram se adequar à legislação que exige divulgação à sociedade, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária pública. Levantamento preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) revela que mesmo algumas prefeituras e câmaras municipais de cidades de grande e médio porte não possuem portais da transparência de qualidade, inclusive a Câmara Municipal de Fortaleza.
Segundo a lei complementar 131 de 2009, "qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar". Os gestores que não se adequarem à lei da transparência estão sujeitos a ter interrompidos os repasses voluntários do Governo do Estado do Ceará.
O diretor de Fiscalização do TCM, Zivaldo Rodrigues, explica que o Tribunal fará inspeção nos portais da transparência dos municípios cearenses entre os dia 10 e 20 de cada mês. Inicialmente, a lei complementar, de 2009, estabeleceu que municípios com mais de 100 mil habitantes teriam um ano para se adequar às regras. As cidades de porte intermediário, com população entre 50 e 100 mil, tiveram prazo de dois anos, enquanto os de menor porte, que representam maioria no País, ganharam quatro anos para implantar os portais. Essa última data venceu em 27 de maio deste ano.
O TCM divulgou uma relação com um "controle de qualidade" dos portais da transparência dos municípios cearenses. A expectativa é que as informações sejam divulgadas num prazo de até 24 horas. Por exemplo, ao abrir uma licitação, logo em seguida, esses dados já devem constar no endereço eletrônico.
Qualidade
A lista publicada pelo TCM considera que os portais das prefeituras de Acaraú, Icó, Morada Nova e Quixeramobim ainda não atendem ao padrão mínimo de qualidade. Já em relação às câmaras municipais, Acaraú, Acopiara, Barbalha, Boa Viagem, Camocim, Iguatu, Tauá, Viçosa do Ceará e até Fortaleza estão em situação irregular quanto ao tempo de divulgação. O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante, já havia informado, em entrevistas anteriores, que a Casa estava se preparando para aprimorar as ferramentas de transparência.
Questionado se o TCM já notificou os gestores que não estão cumprindo a legislação, o diretor de fiscalização Zivaldo Rodrigues justifica que "caso seja detectada alguma irregularidade, será instaurada provocação e encaminhamento de ofício ao governador e à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, porque quem não cumpre está sujeito ao corte de repasses voluntários".
Ao constatar ausência de informações que deveriam estar no portal ou mesmo falta de qualidade no material disponibilizado, qualquer pessoa pode oficializar uma denúncia no TCM ou no Ministério Público. Zivaldo Rodrigues esclarece que as reclamações devem seguir o modelo padrão de denúncias do TCM.
O endereço do Tribunal explica: "a denúncia deve ser dirigida ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conter o nome, a qualificação e o endereço das partes (denunciante e denunciado). Deve ser redigida em linguagem clara e objetiva, indicar o órgão da administração municipal onde ocorreu fato e estar assinada pelo denunciante ou seu representante legal".
Segundo o diretor de Fiscalização do TCM, atualmente, apenas sete técnicos do Tribunal ficam responsáveis por fazer a inspeção nos portais das transparências das câmaras municipais e prefeituras. No entanto, ele garante que o número de profissionais dá conta da demanda e, caso haja a necessidade de ampliação, funcionários de outros setores serão remanejados. Também são esses mesmos técnicos que investigam se as reclamações que chegam ao órgãos relacionadas aos portais são procedentes.
Eficiente
Já o Ministério Público (MP) também não possui um plano de ação eficiente para acompanhar se os gestores estão se adequando ao que prevê a legislação, embora o monitoramento dos portais eletrônicos também seja competência do MP, garante o promotor de Justiça Ricardo Rocha. "Após o levantamento do TCM, poderemos tomar alguma atitude, abrir esses procedimentos para apurar", justifica.
Indagado sobre o porquê de o MP não ter elaborado um plano de fiscalização para acompanhar os portais de prefeituras e câmaras municipais, Ricardo Rocha justifica: "nós temos autonomia para fazer, mas se o órgão técnico (TCM) está fazendo, é melhor aguardar para fazer uma coisa mais segura".
Segundo Ricardo Rocha, as denúncias dessa natureza deverão ser encaminhadas às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e do Interior. Em Fortaleza, existem oito. "Essa promotoria deverá instaurar um procedimento, ouvir o acusado de não estar cumprindo a lei, instruir processo com provas necessárias e entrar com ação civil pública por ato de improbidade contra o gestor ou infrator", esclarece.
O promotor pondera que os administradores públicos que não seguirem as diretrizes da transparência poderão sofrer penalidades como perda do cargo público, perda de direitos políticos, pagamento de multa e perda do direito de contratar com poder público. "Os gestores pensam que a lei de improbidade só é aplicada quando há prejuízo ao erário, mas a lei considera ato de improbidade também a desobediência aos princípios da administração pública", afirma.
LORENA ALVES
REPÓRTER
Portais
Cidades que descumprem a lei da transparência
Alcântaras
Amontada
Antonina do Norte
Aracoiaba
Araripe
Arneiroz
Aurora
Barreira
Boa Viagem
Campos Sales
Caridade
Cariré
Cariús
Carnaubal
Cascavel
Croatá
Cruz
Ererê
Guaiuba
Guaraciaba do Norte
Hidrolândia
Icó
Independência
Ipaumirim
Itaitinga
Itarema
Jardim
Jati
Madalena
Marco
Massapê
Meruoca
Mombaça
Monsenhor Tabosa
Morada Nova
Nova Olinda
Pacajus
Pacujá
Paraipaba
Pereiro
Pindoretama
Poranga
Potengi
Saboeiro
Salitre
Santa Quitéria
São Benedito
São Gonçalo do Amarante
Tamboril
Tarrafas
Trairi
Umari
Varjota
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Mesmo após serem obrigados a cumprir a "lei da transparência" desde o último dia 27 de maio, pelo menos 53 municípios cearenses ainda não conseguiram se adequar à legislação que exige divulgação à sociedade, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária pública. Levantamento preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) revela que mesmo algumas prefeituras e câmaras municipais de cidades de grande e médio porte não possuem portais da transparência de qualidade, inclusive a Câmara Municipal de Fortaleza.
Segundo a lei complementar 131 de 2009, "qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar". Os gestores que não se adequarem à lei da transparência estão sujeitos a ter interrompidos os repasses voluntários do Governo do Estado do Ceará.
O diretor de Fiscalização do TCM, Zivaldo Rodrigues, explica que o Tribunal fará inspeção nos portais da transparência dos municípios cearenses entre os dia 10 e 20 de cada mês. Inicialmente, a lei complementar, de 2009, estabeleceu que municípios com mais de 100 mil habitantes teriam um ano para se adequar às regras. As cidades de porte intermediário, com população entre 50 e 100 mil, tiveram prazo de dois anos, enquanto os de menor porte, que representam maioria no País, ganharam quatro anos para implantar os portais. Essa última data venceu em 27 de maio deste ano.
O TCM divulgou uma relação com um "controle de qualidade" dos portais da transparência dos municípios cearenses. A expectativa é que as informações sejam divulgadas num prazo de até 24 horas. Por exemplo, ao abrir uma licitação, logo em seguida, esses dados já devem constar no endereço eletrônico.
Qualidade
A lista publicada pelo TCM considera que os portais das prefeituras de Acaraú, Icó, Morada Nova e Quixeramobim ainda não atendem ao padrão mínimo de qualidade. Já em relação às câmaras municipais, Acaraú, Acopiara, Barbalha, Boa Viagem, Camocim, Iguatu, Tauá, Viçosa do Ceará e até Fortaleza estão em situação irregular quanto ao tempo de divulgação. O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante, já havia informado, em entrevistas anteriores, que a Casa estava se preparando para aprimorar as ferramentas de transparência.
Questionado se o TCM já notificou os gestores que não estão cumprindo a legislação, o diretor de fiscalização Zivaldo Rodrigues justifica que "caso seja detectada alguma irregularidade, será instaurada provocação e encaminhamento de ofício ao governador e à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, porque quem não cumpre está sujeito ao corte de repasses voluntários".
Ao constatar ausência de informações que deveriam estar no portal ou mesmo falta de qualidade no material disponibilizado, qualquer pessoa pode oficializar uma denúncia no TCM ou no Ministério Público. Zivaldo Rodrigues esclarece que as reclamações devem seguir o modelo padrão de denúncias do TCM.
O endereço do Tribunal explica: "a denúncia deve ser dirigida ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conter o nome, a qualificação e o endereço das partes (denunciante e denunciado). Deve ser redigida em linguagem clara e objetiva, indicar o órgão da administração municipal onde ocorreu fato e estar assinada pelo denunciante ou seu representante legal".
Segundo o diretor de Fiscalização do TCM, atualmente, apenas sete técnicos do Tribunal ficam responsáveis por fazer a inspeção nos portais das transparências das câmaras municipais e prefeituras. No entanto, ele garante que o número de profissionais dá conta da demanda e, caso haja a necessidade de ampliação, funcionários de outros setores serão remanejados. Também são esses mesmos técnicos que investigam se as reclamações que chegam ao órgãos relacionadas aos portais são procedentes.
Eficiente
Já o Ministério Público (MP) também não possui um plano de ação eficiente para acompanhar se os gestores estão se adequando ao que prevê a legislação, embora o monitoramento dos portais eletrônicos também seja competência do MP, garante o promotor de Justiça Ricardo Rocha. "Após o levantamento do TCM, poderemos tomar alguma atitude, abrir esses procedimentos para apurar", justifica.
Indagado sobre o porquê de o MP não ter elaborado um plano de fiscalização para acompanhar os portais de prefeituras e câmaras municipais, Ricardo Rocha justifica: "nós temos autonomia para fazer, mas se o órgão técnico (TCM) está fazendo, é melhor aguardar para fazer uma coisa mais segura".
Segundo Ricardo Rocha, as denúncias dessa natureza deverão ser encaminhadas às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e do Interior. Em Fortaleza, existem oito. "Essa promotoria deverá instaurar um procedimento, ouvir o acusado de não estar cumprindo a lei, instruir processo com provas necessárias e entrar com ação civil pública por ato de improbidade contra o gestor ou infrator", esclarece.
O promotor pondera que os administradores públicos que não seguirem as diretrizes da transparência poderão sofrer penalidades como perda do cargo público, perda de direitos políticos, pagamento de multa e perda do direito de contratar com poder público. "Os gestores pensam que a lei de improbidade só é aplicada quando há prejuízo ao erário, mas a lei considera ato de improbidade também a desobediência aos princípios da administração pública", afirma.
LORENA ALVES
REPÓRTER
Portais
Cidades que descumprem a lei da transparência
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FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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