Mais de 100 prefeituras cearenses ainda não prestaram contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Tratam-se de três programas federais voltados à educação base, com prazo final para envio dos dados até o dia de hoje.
As informações são referentes às competências de 2011 e 2012, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Até ontem, de acordo o site do Ministério da Educação, 101 prefeituras ainda não haviam informado as contas da alimentação escolar, 128 com relação ao Plano Dinheiro Direto na Escola e 128 com transporte escolar.
A coordenadora técnica em Educação, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Ana Melo, informou que o mais provável é que a maioria das administração enviem as informações até hoje.
"É aquele velho hábito de se deixar para última hora, assim como acontece com declaração de impostos ou mesmo pagamento de contas", disse a técnica. No entanto, salientou que tem sido papel da Aprece alertar os gestores para o encaminhamento das informações dentro do prazo estabelecido, a fim de não sofrerem as sanções legais. A não prestação de contas implica que as Prefeituras correm o risco de ter os recursos desses três programas bloqueados.
Transição
Para Ana Melo, o fato de que boa parte das Prefeituras tem novos gestores e novas equipes nas escolas, pode se encontrar assim uma das principais explicações para a demora no envio nas informações. Ela informou que a demora mais sentida é com relação ao Plano Dinheiro Direto na Escola. Isso porque se trata de recursos diretamente aplicados nas escolas e muitas passaram por mudanças de diretores. De acordo com dados publicados no site, apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados - incluindo o Distrito Federal, havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o País. Com relação ao programa de transporte escolar, oito Estados e 3.610 Prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.
Em relação às prestações de contas de 2011, que eram para serem prestados no ano passado, mas houve a prorrogação durante o ano eleitoral, os números também são preocupantes. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 Prefeituras, 11 estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.
Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas, inicialmente, por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800.616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE os guias de orientações.
MARCUS PEIXOTOREPÓRTER
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
terça-feira, 30 de abril de 2013
Quixeramobim - Denúncia de crime eleitoral é improcedente, diz o juiz
Na acusação o representante do Ministério Público informou que recebeu notícia de suposta compra de votos, realizou diligências e obteve provas de que o candidato, durante a campanha eleitoral, teria oferecido dinheiro a eleitores do município em troca de votos.
À representação foram anexados nomes de testemunhas, cópia de documentos, mídia eletrônica e a degravação de arquivos de vídeo. O candidato acusado, Cirilo Pimenta, ao apresentar a sua defesa negou as acusações, informa o juiz no relatório da decisão.
A suposta compra de voto teria ocorrido, às 7 horas da manhã do dia 26 de agosto quando o então candidato Cirilo Pimenta teria comparecido à residência da eleitora Celiane Costa da Silva e na ocasião entregou a ela a quantia de R$ 50 em troca do voto. Assegurou ainda que a compra de voto teria sido confirmada pela referida eleitora e mais duas pessoas ouvidas no inquérito policial.
Em sua sentença, publicada ontem no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diz o juiz Fabrício Vasconcelos Mazza que não restou provada a acusação e, por essa razão julgou improcedente a denúncia. Dessa decisão ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
Afastado
Cirilo Pimenta está afastado do cargo por decisão judicial, por 180 dias, para apuração de possíveis irregularidades denunciadas pelo Ministério Público estadual relacionadas à procedimentos licitatórios questionáveis. Ele já tentou reverter a situação mas não conseguiu êxito. O Tribunal de Justiça negou o seu pedido de retorno. Ele recorreu e uma das Câmara do Tribunal deve examinar o recurso ainda nesta semana.
No Interior do Estado ainda estão em tramitação outras ações interpostas em função de supostos crimes eleitorais praticados no pleito passado. Embora não se trate de candidatos eleitos há casos que se referem às eleições municipais de 2008.
Em Quixadá, por exemplo, o juiz Fabiano Damasceno Maia, marcou para o dia 27 de junho próximo, às 11 horas, na sala de audiências da 3ª Vara, a inquirição das testemunhas arroladas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral para apurar o abuso do poder econômico praticado, durante a campanha, por Mônica Maria de Castro Sousa e Raimundo Ribeiro Damasceno, candidatos, respectivamente, a prefeito e vice-prefeito, nas eleições de 2008.
Novas zonas
A Justiça Eleitoral cearense aguarda uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar a possibilidade de criação de novas zonas eleitorais no Ceará. Apesar do eleitorado crescer, a cada eleição, desde 2010 não é criada nenhuma zona eleitoral no Estado.
A última zona eleitoral criada no Ceará foi em 2009, a de número 123, no Município de Itapipoca, dividindo todo o eleitorado da 17ª zona. A partir de então, por determinação do TSE, foram suspensos os trabalhos de criação de novas zonas.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
FOTO: JOSÉ LEOMAR
TSE - Prefeitos cassados terão de ressarcir custos de novas eleições
A Justiça Eleitoral entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou
Prefeitos que tiveram o registro indeferido ou o mandato cassado por crime eleitoral ou outras irregularidades terão de arcar com o custo das novas eleições. A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), vai entrar com ações contra os eleitos de 26 cidades em todo o País cujas condutas já levaram à realização de novo pleito este ano. Há ainda novas eleições marcadas para seis municípios, entre eles o de Meruoca, distante 277,4 km de Fortaleza.
Os eleitores da cidade votarão às urnas no próximo dia 6 de maio. Isso porque o candidato João Coutinho Aguiar Neto (PT) teve o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando todos os recursos foram esgotados. Como o petista obteve 58,91% dos votos válidos, nas eleições municipais do ano passado, o artigo 224 do Código Eleitoral determina a realização de novas eleições.
As novas eleições em Rodeio Bonito (RS) e São José das Missões (RS), que aconteceriam na mesma data, foram suspensas. No dia 2 de junho, outras cinco cidades, duas delas em São Paulo - Cananeia e General Salgado - realizam novas eleições. As demais são Primavera (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE) e Simões (PI). A organização de uma nova eleição é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o repasse de recursos TSE. A Corte entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram causa à anulação da eleição. (das agências de notícias)
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Desde o ano passado, 34 ações de ressarcimento referentes às eleições de 2008 foram ajuizadas objetivando receber dos prefeitos cassados R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições. Outras ações ainda serão propostas.
Números
179
novas eleições municipais foram realizadas no Brasil desde 2008, segundo o TSE
SERVIÇO
TSE
Site: http://www.tse.jus.br/
Telefone: (61) 3030-7000
FONTE: O POVO
Prefeitos que tiveram o registro indeferido ou o mandato cassado por crime eleitoral ou outras irregularidades terão de arcar com o custo das novas eleições. A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), vai entrar com ações contra os eleitos de 26 cidades em todo o País cujas condutas já levaram à realização de novo pleito este ano. Há ainda novas eleições marcadas para seis municípios, entre eles o de Meruoca, distante 277,4 km de Fortaleza.
Os eleitores da cidade votarão às urnas no próximo dia 6 de maio. Isso porque o candidato João Coutinho Aguiar Neto (PT) teve o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando todos os recursos foram esgotados. Como o petista obteve 58,91% dos votos válidos, nas eleições municipais do ano passado, o artigo 224 do Código Eleitoral determina a realização de novas eleições.
As novas eleições em Rodeio Bonito (RS) e São José das Missões (RS), que aconteceriam na mesma data, foram suspensas. No dia 2 de junho, outras cinco cidades, duas delas em São Paulo - Cananeia e General Salgado - realizam novas eleições. As demais são Primavera (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE) e Simões (PI). A organização de uma nova eleição é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o repasse de recursos TSE. A Corte entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram causa à anulação da eleição. (das agências de notícias)
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Desde o ano passado, 34 ações de ressarcimento referentes às eleições de 2008 foram ajuizadas objetivando receber dos prefeitos cassados R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições. Outras ações ainda serão propostas.
Números
179
novas eleições municipais foram realizadas no Brasil desde 2008, segundo o TSE
SERVIÇO
TSE
Site: http://www.tse.jus.br/
Telefone: (61) 3030-7000
FONTE: O POVO
sexta-feira, 26 de abril de 2013
Ceará - 3 em cada 4 eleitores em situação irregular não regularizaram título
Três em cada quatro eleitores do Ceará que não votaram nem justificaram ausência nas três últimas eleições não haviam comparecido até o fim da tarde de ontem para regularizar a situação e teriam o título de eleitor cancelado. Chegou ao fim ontem o prazo para sanar pendências.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até as 17h18min, 5.521 dos 73.053 eleitores no Ceará em situação irregular haviam comparecido. Ou seja, 75,5% de quem corria o risco de ter título cancelado no Estado não regularizou a situação perante a Justiça Eleitoral.
Com o título cancelado, o eleitor não pode participar das eleições e, sem a comprovação de que votou, justificou a ausência ou pagou a multa, poderá ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários, além de gerar obstáculos para ser nomeado em caso de aprovação em concurso público e para renovar matrícula em estabelecimento de ensino público, dentre outras restrições. (Emmanuel Montenegro)
FONTE: O POVO
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até as 17h18min, 5.521 dos 73.053 eleitores no Ceará em situação irregular haviam comparecido. Ou seja, 75,5% de quem corria o risco de ter título cancelado no Estado não regularizou a situação perante a Justiça Eleitoral.
Com o título cancelado, o eleitor não pode participar das eleições e, sem a comprovação de que votou, justificou a ausência ou pagou a multa, poderá ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários, além de gerar obstáculos para ser nomeado em caso de aprovação em concurso público e para renovar matrícula em estabelecimento de ensino público, dentre outras restrições. (Emmanuel Montenegro)
FONTE: O POVO
quinta-feira, 25 de abril de 2013
Ocara - Central Farmacêutica conquista 2º Lugar em avaliação qualitativa realizada pela Secretaria da Saúde do Estado
O resultado final de uma avaliação realizada pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde do Estado aponta o município de Ocara como referência em assistência farmacêutica no Ceará.
No ranking de todas as cidades pertencentes a 1ª e 22ª Coordenadoria Regional da Saúde (CRES), a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) de Ocara conquistou o 2º Lugar na Avaliação da Qualidade da Assistência Farmacêutica nos Municípios.
A colocação alcançada representa o esforço da Secretária da Saúde, Dra. Cristiane Ribeiro dos Santos e do corpo técnico da CAF, representado pelas farmacêuticas Jeruza Maria Santos Lima e Haryella Jucá de Alencar, em consolidar a trajetória da melhoria das condições de saúde do cidadão ocarense que vem minuciosamente sendo aprimorada desde 2005.
A Central de Abastecimento Farmacêutico é a unidade de assistência farmacêutica que serve para o armazenamento de medicamentos e correlatos, onde são realizadas atividades quanto à sua correta recepção, estocagem e distribuição.
Mais informações: Secretaria Municipal da Saúde (85)3322-1226
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA
FOTO: DIVULGAÇÃO
Protesto contra seca - Agricultores interditam rodovias
Iguatu/Sobral. Milhares de trabalhadores rurais realizaram, na manhã de ontem, protestos em cinco pontos diferentes em rodovias no Ceará com o objetivo de cobrar dos governos do Estado e Federal agilidade nas ações anunciadas pela presidente, Dilma Rousseff, contra a seca. O movimento utilizou a tática da surpresa para fechar rodovias estaduais e federais por cerca de três horas, em média.
As manifestações ocorreram em cruzamento de rodovias estaduais com federais nas seguintes localidades: BR-222, nos trechos de Sobral e Croatá; na BR-116, trechos em Chorozinho e em Milagres, no Cariri; e BR-020, localidade de Cruzeta, em Pedra Branca.
O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais no Ceará (Fetraece), Moisés Braz, disse que a manifestação foi organizada pelo movimento sindical e avaliou de forma positiva a mobilização. "A presidente Dilma veio ao Ceará e anunciou um pacote com várias ações mas, até agora, somente a prorrogação de dívidas de empréstimos rurais foi efetivada", disse. "O milho da Conab é insuficiente, faltam carros-pipa, perfuração de poços, e atraso na liberação de financiamentos emergências para a seca", apontou.
Braz disse que falta água para abastecimento humano e dos animais, alimentação para o rebanho e é crescente a morte de gado no Interior. "O quadro é gravíssimo e as ações anunciadas não chegam ao campo", frisou. O protesto inclui também a solicitação de liberação de áreas para o plantio de forragem, milho e feijão em áreas de perímetro irrigado e vales úmidos no entorno de açudes públicos.
O presidente da Fetraece esteve reunido, ontem pela manhã, com o governador Cid Gomes, em audiência, para falar sobre os protestos e apresentar as reivindicações do movimento sindical. "As ações anunciadas precisam ser concretizadas. Solicitamos ao governador que levasse nossas reivindicações ao governo federal", afirmou. Os trabalhadores rurais do Sertão Central participam de duas frentes do protesto. Na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Quixadá (STTRQ), a diretoria da entidade se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e mais cerca de 60 agricultores. Já os representantes e associados dos demais sindicatos da região seguiram para a BR-116, no município de Chorozinho, e para a BR-020, na localidade de Cruzeta, em Pedra Branca. Os trabalhadores de Quixeramobim seguiram em caravana para Chorozinho, juntamente com agricultores de Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga e Ocara. Já os trabalhadores de Boa Viagem, Canindé, Itatira, Madalena e Pedra Branca seguiram para o distrito de Santa Cruz do Banabuiú, também conhecido como Cruzeta, na BR-020, em Pedra Branca.
Na Zona Norte do Estado, o trânsito na BR-222, que liga Sobral à Fortaleza, ficou parado por quase três horas na manhã de ontem, sendo liberado apenas por volta das 10h, horário em que o governador iria se encontrar com o presidente da Fetraece. De acordo com o coordenador regional da Fetraece em Sobral, José Ferreira, desde às 7h o grupo havia fechado as vias como protesto contra a demora do repasse da verba emergecial contra a seca. "Reunimos aqui representantes de 32 municípios da Região Norte que estão com sérias dificuldades em sustento devido à demora desses repasses, principalmente por conta da burocracia. Vivemos uma das piores secas da história e nosso medo é de que a situação piore até o fim de 2013".
Ele diz que as poucas chuvas que foram registradas de fevereiro até agora não representaram melhorias no campo.
Honório Barbosa / Jéssyca Rodrigues / Alex PimentelRepórter/ Colaboradores
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
FOTO: JÉSSYCA RODRIGUES
Coluna Satélite - Ocara em destaque
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Prazo para regularizar título eleitoral termina hoje
Termina hoje o prazo para normalizar o título eleitoral em situação irregular por ausência não justificada nas últimas três votações. Os eleitores que não regularizarem o documento podem ter o título cancelado.
O eleitor que tiver o título cancelado não pode obter carteira de identidade e passaporte. E não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Também não pode obter empréstimo em instituições financeiras governamentais. Para ficar quite, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral com documento com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento de multa.
FONTE: O ESTADO
O eleitor que tiver o título cancelado não pode obter carteira de identidade e passaporte. E não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Também não pode obter empréstimo em instituições financeiras governamentais. Para ficar quite, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral com documento com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento de multa.
FONTE: O ESTADO
segunda-feira, 22 de abril de 2013
Equipe de Ibaretama participa de reunião da Ematerce em Quixadá
Quixadá: diretor técnico da Ematerce reúne equipes de seis regionais
Com a finalidade de trabalhar o planejamento das ações e a operacionalização de ações estratégicas de convivência com o semiárido nordestino, mediante o quadro de seca inclemente, que perdura desde o ano passado, a Diretoria Técnica da Ematerce – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará - reuniu, na última, 18 de abril, na cidade de Quixadá, no auditório da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas - gerentes regionais e locais, coordenadores e técnicos das regiões do Sertão-Central, Baixo-Jaguaribe, Sertões de Canindé, Metropolitano, Litoral-Leste e Maciço do Baturité. Os trabalhos foram coordenados pelo diretor técnico da Ematerce – Engenheiro Agrônomo Walmir Severo Magalhães.
Da pauta da reunião de trabalho, constou a apresentação do Plano Regional, de cada equipe, demonstrando o déficit da equipe técnica, além dos entraves que os gerentes terão de administrar neste ano de 2013. Também nas discussões, o Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, que prevê a inclusão de mais 20 mil famílias no Ceará. As chamadas Públicas, voltadas à Agricultura Sustentável; a operacionalização pela Ematerce do Programa da Venda do Milho aos agricultores e pecuaristas, antes coordenado pela Conab e o Convênio Ematerce/Chesf que financiará kits de irrigação para as comunidades implantarem 01 hectare de Palma Forrageira (adensada e irrigada por gotejamento) e 01 hectare de Sorgo cana da Índia (irrigado por aspersão).
Do regional do Sertão-Central, participaram equipes dos municípios de Quixeramobim, Quixadá, Choró, Ibaretama, Banabuiú, Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro, Mombaça e Piquet Carneiro. Para o gerente regional do Escritório de Quixeramobim, Albany Rangel, é muito importante esse tipo de encontro, porque é a hora de os técnicos e gestores tirarem suas dúvidas, bem como é salutar o intercâmbio com outros colegas de várias regiões. “Muitas vezes, no corre-corre do dia a dia, não dispomos de uma orientação mais técnica, para nossas ações de Ater; com essa reunião, a gente sai fortalecido para melhor prestar o serviço ao cidadão”, destaca Albany Rangel.
De acordo com o diretor técnico Walmir Severo, o encontro reuniu cerca de seis regionais, para tratar de ações que a empresa é a executora no Estado; dentre elas, a seleção dos agricultores para o Brasil Sem Miséria. Disse que só no Ceará foram autorizadas mais 20 mil famílias pela presidente Dilma Rousseff, quando todos os municípios terão um novo incremento. “Discutimos, como prioridade e política pública do Governo de Cid Gomes, a logística para a entrega das 30 mil toneladas de milho aos agricultores; também estamos agilizando o laudo do Programa Garantia-Safra, para que os agricultores não fiquem de fora e, assim, não sejam prejudicados”, explicou Walmir Severo.
(Crisanto Teixeira – Jornalista lotado no Escritório Regional da Ematerce em Quixeramobim-Ceará).
FONTE: EMATERCE
FOTO: DIVULGAÇÃO
Da pauta da reunião de trabalho, constou a apresentação do Plano Regional, de cada equipe, demonstrando o déficit da equipe técnica, além dos entraves que os gerentes terão de administrar neste ano de 2013. Também nas discussões, o Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, que prevê a inclusão de mais 20 mil famílias no Ceará. As chamadas Públicas, voltadas à Agricultura Sustentável; a operacionalização pela Ematerce do Programa da Venda do Milho aos agricultores e pecuaristas, antes coordenado pela Conab e o Convênio Ematerce/Chesf que financiará kits de irrigação para as comunidades implantarem 01 hectare de Palma Forrageira (adensada e irrigada por gotejamento) e 01 hectare de Sorgo cana da Índia (irrigado por aspersão).
Do regional do Sertão-Central, participaram equipes dos municípios de Quixeramobim, Quixadá, Choró, Ibaretama, Banabuiú, Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro, Mombaça e Piquet Carneiro. Para o gerente regional do Escritório de Quixeramobim, Albany Rangel, é muito importante esse tipo de encontro, porque é a hora de os técnicos e gestores tirarem suas dúvidas, bem como é salutar o intercâmbio com outros colegas de várias regiões. “Muitas vezes, no corre-corre do dia a dia, não dispomos de uma orientação mais técnica, para nossas ações de Ater; com essa reunião, a gente sai fortalecido para melhor prestar o serviço ao cidadão”, destaca Albany Rangel.
De acordo com o diretor técnico Walmir Severo, o encontro reuniu cerca de seis regionais, para tratar de ações que a empresa é a executora no Estado; dentre elas, a seleção dos agricultores para o Brasil Sem Miséria. Disse que só no Ceará foram autorizadas mais 20 mil famílias pela presidente Dilma Rousseff, quando todos os municípios terão um novo incremento. “Discutimos, como prioridade e política pública do Governo de Cid Gomes, a logística para a entrega das 30 mil toneladas de milho aos agricultores; também estamos agilizando o laudo do Programa Garantia-Safra, para que os agricultores não fiquem de fora e, assim, não sejam prejudicados”, explicou Walmir Severo.
(Crisanto Teixeira – Jornalista lotado no Escritório Regional da Ematerce em Quixeramobim-Ceará).
FONTE: EMATERCE
FOTO: DIVULGAÇÃO
Prefeita de Ibaretama será julgada hoje
Prefeita de Ibaretama, Elíria Maria Freitas de Queiroz, será julgada hoje (22 /04) pelo processo referente ao Recurso contra Expedição de Diploma.
domingo, 21 de abril de 2013
Prefeituras - Contas devem estar em portal até 27 de maio
Entidades públicas e privadas buscam agilizar meios para que lei seja cumprida dentro do prazo previsto
Fortaleza. A prestação de contas no Portal da Transparência passará a ser uma obrigação de todos os municípios a partir do dia 27 de maio deste ano. No entanto, problemas como a qualidade do serviço de internet e a falta de qualificação de pessoal atingem as cidades cearenses, que agora contam com pouco tempo para se ajustarem ao que determina a legislação.
Diante disso, entidades públicas e particulares estão oferecendo equipamentos e serviços para os gestores, no sentido de que a aplicação da lei ocorra dentro do prazo estabelecido. Todos os produtos disponibilizados contribuem para o incremento da transparência pública.
A obrigatoriedade está prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilidade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No caso das cidades, o primeiro momento contemplou os municípios com população acima de 50 mil habitantes.
Transição
Contudo, a partir do dia 27 de maio próximo, todas as cidades deverão publicar o portal, com atualização de até 24 horas e garantindo o acesso às informações ao cidadão, num prazo máximo de até 20 dias.
Para dar conta da demanda de cidades que deverão se adequar ao que estabelece a legislação, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com a Controladoria do Estado, está disponibilizando modelos do serviço gratuitamente. Outra alternativa é particular. Uma empresa especializada e com experiência em cidades do Norte e Nordeste é a Aspec Informática.
O gerente geral da Aspec, Vanderley Alves, entende que, de uma forma ou de outra, todos os municípios deverão estar com os seus portais dentro do prazo previsto. Mas não sem dificuldade. Uma delas é o fato de muitos novos gestores praticamente tiveram que começar do zero, implicando em abrir novas páginas e gastando recursos imprevistos. Portanto, os gestores são levados a obter créditos especiais, a fim de disporem de recursos necessários para o serviço. A estimativa é que as despesas fiquem em torno de R$ 20 mil, exigindo até a realização de licitações.
Além da reconstrução, os custos se somam ainda com a necessidade de se fazer licitação para a contratação de internet em banda larga.
“Em alguns municípios onde a transição de gestão não foi tranquila, a dificuldade tem sido maior para a implantação do Portal, mas o fato é que o prazo para a adequação foi bastante largo, uma vez que a lei existe desde 2009”, disse Vanderley.
O problema da internet precária é a dificuldade maior nos municípios mais distantes da Capital ou das cidades polos. Assim, há um gargalo na necessidade de se manter a atualização, mesmo que não haja movimentações de entrada e saída de recursos ou pagamento de despesas.
Empecilho
Outro empecilho forte, como observa o gerente geral da Aspec, é manter profissionais qualificados para atualização das páginas. Mesmo com o acesso gratuito a modelos de layout, há a necessidade de capacitar os operadores para as atividades contábeis, exigindo assim a contratação de pessoal.
“A vantagem da contratação do serviço particular é que são mais em conta e são feitos por pessoas já com experiência na execução de serviços contáveis”, disse Vanderley.
Apesar das dificuldades, entende que a grande vantagem da aplicação da lei é com relação aos benefícios que vão gerar ao serviço público. Afinal, o Portal da Transparência é um mecanismo de inibir a corrupção e conduz a administração para uma melhor qualidade de ações, uma vez que todas essas são ou devem ser acompanhadas pelos cidadãos do lugar.
“É difícil dizer que em algum lugar não se procurará manipular. Mas a forma adequada de se processar essas informações não permite que haja a possibilidade de se editar dados”, afirmou.
Com relação ao acesso das informações ao público, há um prazo maior para a atualização, uma vez que 20 dias são um período estimado para que os gestores possam responder aos questionamentos solicitados dentre as demandas requeridas referentes a planejamento, contabilidade, licitação, patrimônio e almoxarifado.
Impedimento
Pela lei, os municípios que não se adequarem ao prazo previsto estarão impedidos de receber transferências voluntárias, que são as principais fontes de receitas dos prefeitos para a construção de obras, aquisição de equipamentos, dentre outros.
Além das consultas nos portais dos municípios, a legislação determina o mesmo tratamento para a União e os Estados. A consulta Transparência nos Estados e Municípios é um espaço do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), que fornece dados sobre os recursos repassados do governo federal para estados e municípios, permitindo que esses extraiam as informações e as publiquem em seus próprios portais, além de dar transparência aos valores para que todo brasileiro interessado possa ter acesso. Todos os Tribunais de Contas (União, Estado e Municípios) já contam com os seus portais.
Tempo
20 dias é o período máximo estimado para que os gestores possam responder aos questionamentos solicitados dentre as demandas requeridas.
Mais informações:TCM
Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba
Telefone: (85) 3218-1305
Aspec: (85) 3878.2999
Cidades não têm estrutura para serviço
Fortaleza. Ainda há municípios cearenses que não estarão adequados para implantar o portal dentro do prazo estabelecido por lei, sujeitos assim a sofrerem penalizações. Isso acontece pelo fato de que não existe infraestrutura de comunicação nem pessoal capacitado para operação do serviço.
Tribunal de Contas criou o Programa TCM Cidadania e Controle Social que, de terça a quinta-feira passada, realizou o primeiro encontro em Camocim
A informação é da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que destaca o problema como já do conhecimento dos órgãos reguladores e fiscalizadores, especialmente o Tribunal de Contas do Município (TCM).
O coordenador técnico da Aprece, Tales George Gomes, disse que a situação decorre das próprias condições de pobreza das localidades, que não contam com recurso para a melhoria do serviço de banda larga nem mesmo contratação de pessoal, a fim de atuar na implantação do Portal da Transparência.
Tales George diz que uma ação positiva tem sido a disponibilidade do soft pela Controladoria do Estado em parceria com o TCM. No entanto, ressalta que há dificuldades na manutenção do site, haja vista que não há, para algumas cidades, recursos voltados para a contratação de pessoal qualificado.
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, diz que, mesmo entre os municípios que já implantaram o portal, a irregularidade mais comum se relaciona a não divulgação, em “tempo real”. Ou seja, um dia após a data do registro contábil.
Aguiar informou que o TCM fiscaliza desde a vigência da LC 131/2009 as etapas de implantação dos Portais de Transparência junto aos municípios cearenses, através de cronograma de acompanhamento, sendo que, a partir de 27 de maio de 2013, essa disposição alcança a todos os municípios.
Inovações
“É interessante ressaltar que a LC n° 131/2009 trouxe inovações à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC n° 101/2000), especialmente quanto à transparência na gestão fiscal, quando estabeleceu a obrigatoriedade da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre as execuções orçamentárias e financeiras da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, disse Aguiar.
O presidente observa que não há indicação específica, na legislação, acerca dos meios eletrônicos a serem utilizados para divulgação de tais informações em tempo real, se em portais de transparência ou sites eletrônicos institucionais.
Com o propósito de auxiliar os municípios na viabilização do pleno cumprimento da LC n° 131/2009, o TCM-CE colocou à disposição desses um modelo de Portal da Transparência.
“No âmbito do TCM, a fiscalização tem um entendimento objetivo. Se um Município cearense estiver seguindo os ditames da LC 131/2009, inclusive o decreto federal 7185/2010, que estabelece requisitos mínimos de qualidade na divulgação das informações, independente se na forma de Portal da Transparência ou sítios institucionais, o mesmo estará cumprindo a determinação legal”, destaca. Quanto ao acompanhamento das etapas de implantação dos Portais de Transparência dos municípios cearenses, o Tribunal tem realizado fiscalização desde a vigência da LC 131/2009.
Dessa forma, estabeleceu um cronograma de acompanhamento de acordo com a população do município. Assim, em um primeiro momento, foram oito municípios fiscalizados, aqueles com mais de 100 mil habitantes, em seguida aqueles com mais de 50 e menos de 100 mil habitantes, totalizando 33. A partir de 27 de maio de 2013 essa disposição alcançará todos as cidades.
Exemplo
“A iniciativa da Controladoria e Ouvidoria Geral em disponibilizar um modelo de governança é exemplar, o que vem fortalecendo a transparência das ações do governo cearense, propiciando ao cidadão um acesso de fácil compreensão às informações necessárias ao exercício do controle social”, disse Aguiar.
Para maior envolvimento da comunidade, O Tribunal criou o Programa TCM Cidadania e Controle Social, que de terça até quinta feira passada realizou o seu primeiro encontro em Camocim. O propósito é fornecer subsídios aos cidadãos para que exerçam, de forma mais efetiva e direcionada, o controle social da gestão pública no âmbito das administrações municipais.
A principal ferramenta é a capacitação dos agentes municipais permitindo que estejam atentos e preparados para a correta aplicação dos recursos que administram, na condução ética da gestão e na obrigação de prestar contas, bem como na observância das demandas de interesse coletivo.
“A sociedade no exercício do controle social deve contribuir para melhorar o desenvolvimento das ferramentas e mecanismos de transparência”, afirmou.
Marcus PeixotoRepórter
Fortaleza. A prestação de contas no Portal da Transparência passará a ser uma obrigação de todos os municípios a partir do dia 27 de maio deste ano. No entanto, problemas como a qualidade do serviço de internet e a falta de qualificação de pessoal atingem as cidades cearenses, que agora contam com pouco tempo para se ajustarem ao que determina a legislação.
Diante disso, entidades públicas e particulares estão oferecendo equipamentos e serviços para os gestores, no sentido de que a aplicação da lei ocorra dentro do prazo estabelecido. Todos os produtos disponibilizados contribuem para o incremento da transparência pública.
A obrigatoriedade está prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilidade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No caso das cidades, o primeiro momento contemplou os municípios com população acima de 50 mil habitantes.
Transição
Contudo, a partir do dia 27 de maio próximo, todas as cidades deverão publicar o portal, com atualização de até 24 horas e garantindo o acesso às informações ao cidadão, num prazo máximo de até 20 dias.
Para dar conta da demanda de cidades que deverão se adequar ao que estabelece a legislação, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com a Controladoria do Estado, está disponibilizando modelos do serviço gratuitamente. Outra alternativa é particular. Uma empresa especializada e com experiência em cidades do Norte e Nordeste é a Aspec Informática.
O gerente geral da Aspec, Vanderley Alves, entende que, de uma forma ou de outra, todos os municípios deverão estar com os seus portais dentro do prazo previsto. Mas não sem dificuldade. Uma delas é o fato de muitos novos gestores praticamente tiveram que começar do zero, implicando em abrir novas páginas e gastando recursos imprevistos. Portanto, os gestores são levados a obter créditos especiais, a fim de disporem de recursos necessários para o serviço. A estimativa é que as despesas fiquem em torno de R$ 20 mil, exigindo até a realização de licitações.
Além da reconstrução, os custos se somam ainda com a necessidade de se fazer licitação para a contratação de internet em banda larga.
“Em alguns municípios onde a transição de gestão não foi tranquila, a dificuldade tem sido maior para a implantação do Portal, mas o fato é que o prazo para a adequação foi bastante largo, uma vez que a lei existe desde 2009”, disse Vanderley.
O problema da internet precária é a dificuldade maior nos municípios mais distantes da Capital ou das cidades polos. Assim, há um gargalo na necessidade de se manter a atualização, mesmo que não haja movimentações de entrada e saída de recursos ou pagamento de despesas.
Empecilho
Outro empecilho forte, como observa o gerente geral da Aspec, é manter profissionais qualificados para atualização das páginas. Mesmo com o acesso gratuito a modelos de layout, há a necessidade de capacitar os operadores para as atividades contábeis, exigindo assim a contratação de pessoal.
“A vantagem da contratação do serviço particular é que são mais em conta e são feitos por pessoas já com experiência na execução de serviços contáveis”, disse Vanderley.
Apesar das dificuldades, entende que a grande vantagem da aplicação da lei é com relação aos benefícios que vão gerar ao serviço público. Afinal, o Portal da Transparência é um mecanismo de inibir a corrupção e conduz a administração para uma melhor qualidade de ações, uma vez que todas essas são ou devem ser acompanhadas pelos cidadãos do lugar.
“É difícil dizer que em algum lugar não se procurará manipular. Mas a forma adequada de se processar essas informações não permite que haja a possibilidade de se editar dados”, afirmou.
Com relação ao acesso das informações ao público, há um prazo maior para a atualização, uma vez que 20 dias são um período estimado para que os gestores possam responder aos questionamentos solicitados dentre as demandas requeridas referentes a planejamento, contabilidade, licitação, patrimônio e almoxarifado.
Impedimento
Pela lei, os municípios que não se adequarem ao prazo previsto estarão impedidos de receber transferências voluntárias, que são as principais fontes de receitas dos prefeitos para a construção de obras, aquisição de equipamentos, dentre outros.
Além das consultas nos portais dos municípios, a legislação determina o mesmo tratamento para a União e os Estados. A consulta Transparência nos Estados e Municípios é um espaço do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), que fornece dados sobre os recursos repassados do governo federal para estados e municípios, permitindo que esses extraiam as informações e as publiquem em seus próprios portais, além de dar transparência aos valores para que todo brasileiro interessado possa ter acesso. Todos os Tribunais de Contas (União, Estado e Municípios) já contam com os seus portais.
Tempo
20 dias é o período máximo estimado para que os gestores possam responder aos questionamentos solicitados dentre as demandas requeridas.
Mais informações:TCM
Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba
Telefone: (85) 3218-1305
Aspec: (85) 3878.2999
Cidades não têm estrutura para serviço
Fortaleza. Ainda há municípios cearenses que não estarão adequados para implantar o portal dentro do prazo estabelecido por lei, sujeitos assim a sofrerem penalizações. Isso acontece pelo fato de que não existe infraestrutura de comunicação nem pessoal capacitado para operação do serviço.
Tribunal de Contas criou o Programa TCM Cidadania e Controle Social que, de terça a quinta-feira passada, realizou o primeiro encontro em Camocim
A informação é da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que destaca o problema como já do conhecimento dos órgãos reguladores e fiscalizadores, especialmente o Tribunal de Contas do Município (TCM).
O coordenador técnico da Aprece, Tales George Gomes, disse que a situação decorre das próprias condições de pobreza das localidades, que não contam com recurso para a melhoria do serviço de banda larga nem mesmo contratação de pessoal, a fim de atuar na implantação do Portal da Transparência.
Tales George diz que uma ação positiva tem sido a disponibilidade do soft pela Controladoria do Estado em parceria com o TCM. No entanto, ressalta que há dificuldades na manutenção do site, haja vista que não há, para algumas cidades, recursos voltados para a contratação de pessoal qualificado.
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, diz que, mesmo entre os municípios que já implantaram o portal, a irregularidade mais comum se relaciona a não divulgação, em “tempo real”. Ou seja, um dia após a data do registro contábil.
Aguiar informou que o TCM fiscaliza desde a vigência da LC 131/2009 as etapas de implantação dos Portais de Transparência junto aos municípios cearenses, através de cronograma de acompanhamento, sendo que, a partir de 27 de maio de 2013, essa disposição alcança a todos os municípios.
Inovações
“É interessante ressaltar que a LC n° 131/2009 trouxe inovações à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC n° 101/2000), especialmente quanto à transparência na gestão fiscal, quando estabeleceu a obrigatoriedade da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre as execuções orçamentárias e financeiras da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, disse Aguiar.
O presidente observa que não há indicação específica, na legislação, acerca dos meios eletrônicos a serem utilizados para divulgação de tais informações em tempo real, se em portais de transparência ou sites eletrônicos institucionais.
Com o propósito de auxiliar os municípios na viabilização do pleno cumprimento da LC n° 131/2009, o TCM-CE colocou à disposição desses um modelo de Portal da Transparência.
“No âmbito do TCM, a fiscalização tem um entendimento objetivo. Se um Município cearense estiver seguindo os ditames da LC 131/2009, inclusive o decreto federal 7185/2010, que estabelece requisitos mínimos de qualidade na divulgação das informações, independente se na forma de Portal da Transparência ou sítios institucionais, o mesmo estará cumprindo a determinação legal”, destaca. Quanto ao acompanhamento das etapas de implantação dos Portais de Transparência dos municípios cearenses, o Tribunal tem realizado fiscalização desde a vigência da LC 131/2009.
Dessa forma, estabeleceu um cronograma de acompanhamento de acordo com a população do município. Assim, em um primeiro momento, foram oito municípios fiscalizados, aqueles com mais de 100 mil habitantes, em seguida aqueles com mais de 50 e menos de 100 mil habitantes, totalizando 33. A partir de 27 de maio de 2013 essa disposição alcançará todos as cidades.
Exemplo
“A iniciativa da Controladoria e Ouvidoria Geral em disponibilizar um modelo de governança é exemplar, o que vem fortalecendo a transparência das ações do governo cearense, propiciando ao cidadão um acesso de fácil compreensão às informações necessárias ao exercício do controle social”, disse Aguiar.
Para maior envolvimento da comunidade, O Tribunal criou o Programa TCM Cidadania e Controle Social, que de terça até quinta feira passada realizou o seu primeiro encontro em Camocim. O propósito é fornecer subsídios aos cidadãos para que exerçam, de forma mais efetiva e direcionada, o controle social da gestão pública no âmbito das administrações municipais.
A principal ferramenta é a capacitação dos agentes municipais permitindo que estejam atentos e preparados para a correta aplicação dos recursos que administram, na condução ética da gestão e na obrigação de prestar contas, bem como na observância das demandas de interesse coletivo.
“A sociedade no exercício do controle social deve contribuir para melhorar o desenvolvimento das ferramentas e mecanismos de transparência”, afirmou.
Marcus PeixotoRepórter
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Transparência - Municípios devem se adequar à lei
Faltando pouco mais de um mês do prazo limite para que todos os municípios do País se adequem à Lei Complementar 131 de 2009, conhecida como Lei da Transparência, tanto as prefeituras cearenses como o próprio Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) ainda estão se adaptando para obedecer a essas diretrizes. Nem mesmo as prefeituras de maior porte, que já deveriam estar cumprindo a lei, ainda não conseguem publicar todos os dados sobre as gestões públicas.
Até o dia 27 de maio deste ano, as cidades com menos de 50 mil habitantes já devem contar com um portal da transparência que dê conta das principais informações sobre a administração municipal. No Ceará, essa parcela responde por 151 dos 184 municípios. As cidades com mais de100 mil habitantes já devem cumprir a lei desde 2010, enquanto as que possuem entre 50 e 100 mil tiveram até 2011 para se adequar.
Nesses portais, devem constar receitas, despesas, empenhos, licitações, relatórios de gestão fiscal e outros dados das prefeituras para assegurar que haja transparência na administração pública. Entretanto, apesar das orientações dos tribunais de contas, nem sempre os gestores conseguem publicar essas informações em tempo real, como está previsto na legislação.
Outro desafio desses portais é, além de trazer as informações, desburocratizar a linguagem técnica para que os números sejam mais compreensíveis ao cidadão. Na Prefeitura de Itapipoca, por exemplo, ainda não consta no portal o relatório de gestão fiscal (RGF) referente ao último quadrimestre de 2012. Além disso, a qualidade dos documentos fornecidos no portal da Prefeitura não permite boa visualização.
Nos relatórios de gestão fiscal, o gestor discrimina um balanço de receitas e despesas, apontando, por exemplo, gastos com pessoal, receita corrente líquida, precatórios, restos a pagar, dentre outras informações sobre a dotação orçamentária daquele Município.
O endereço eletrônico do TCM conta com o link "portal da transparência dos municípios", onde são informados os dados de cada cidade. No local "relatórios gerenciais do SIM" são disponibilizados quadrimestralmente relatório de acompanhamento gerencial das prefeituras elaborado pelo próprio TCM. No RGF, o Tribunal analisa pontos importantes sobre as informações do Sistema de Informações Municipais (SIM), para orientar o gestor. No entanto, ao acessar o portal do TCM, o internauta irá constatar que não foram publicados, até o momento, os relatórios gerenciais referente ao último quadrimestre do ano passado.
O diretor geral do TCM, Juraci Muniz, reconhece que o prazo para que o Tribunal encaminhe esses documentos aos municípios encerrou-se em fevereiro, sendo cumprido pontualmente, embora não esteja no site. Ele faz a ressalva de que não consiste uma obrigação do TCM publicar esse material em seu portal, que, para ele, é "um mecanismo a mais para o controle social". "Nós elaboramos 552 relatórios por ano", declara, lembrando que cada um dos 184 municípios cearenses recebe três deles.
Relatórios
Questionado sobre ausência dos relatórios de gestão fiscal no portal do TCM, o diretor de Fiscalização também afirma que esse não é papel do Tribunal. Segundo justifica, são os gestores que devem publicar o material e informar ao TCM onde ele foi disponibilizado à sociedade.
Juraci Muniz acrescenta que o Tribunal fica responsável por traduzir a uma linguagem mais simples os relatórios que chegam dos municípios. Ele também esclarece que o Tribunal está passando por uma reestruturação de modo a dar mais clareza a esses números, facilitando a compreensão dos dados. "Esse projeto de reestruturação do SIM é para melhorar a qualidade das informações à sociedade", destaca.
O diretor de Fiscalização do TCM, Zivaldo Rodrigues, afirma que já existe uma equipe responsável por acompanhar os portais da transparência e, caso seja confirmado que os gestores não estão divulgando as informações em tempo hábil, o Tribunal pode instaura uma provocação para apurar a questão. O que altera o trabalho desses técnicos é que, hoje, só é obrigação do TCM acompanhar 33 portais, que pertencem aos municípios cearenses com mais de 50 mil habitantes e, a partir do dia 27 de maio, terá de fiscalizar outros 151 portais das cidades menores.
Conforme divulgado pelo Diário do Nordeste na última terça-feira, o TCM está promovendo encontros regionalizados ofertando serviços de transparência nos municípios cearenses, como realização de palestras e cursos sobre dados disponíveis no portal do TCM, contribuindo para ampliar o controle social.
Lei complementar
Tempo realA Lei Complementar 101, de maio de 2009, estabelece diretrizes para que órgãos públicos ampliem a transparência das informações ao cidadão. De acordo com o texto, esses dados devem ser publicados, em tempo real, garantindo a divulgação da execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.
PrazoUnião, estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes tiveram um ano para se adequar à lei. Já o prazo para as cidades que possuam entre 50 e 100 mil habitantes foi de dois anos, enquanto os municípios menores, que representam a ampla maioria no País, tiveram quatro anos para se ajustar a lei, prazo que se encerra no dia 27 de maio próximo.
Até o dia 27 de maio deste ano, as cidades com menos de 50 mil habitantes já devem contar com um portal da transparência que dê conta das principais informações sobre a administração municipal. No Ceará, essa parcela responde por 151 dos 184 municípios. As cidades com mais de100 mil habitantes já devem cumprir a lei desde 2010, enquanto as que possuem entre 50 e 100 mil tiveram até 2011 para se adequar.
Nesses portais, devem constar receitas, despesas, empenhos, licitações, relatórios de gestão fiscal e outros dados das prefeituras para assegurar que haja transparência na administração pública. Entretanto, apesar das orientações dos tribunais de contas, nem sempre os gestores conseguem publicar essas informações em tempo real, como está previsto na legislação.
Outro desafio desses portais é, além de trazer as informações, desburocratizar a linguagem técnica para que os números sejam mais compreensíveis ao cidadão. Na Prefeitura de Itapipoca, por exemplo, ainda não consta no portal o relatório de gestão fiscal (RGF) referente ao último quadrimestre de 2012. Além disso, a qualidade dos documentos fornecidos no portal da Prefeitura não permite boa visualização.
Nos relatórios de gestão fiscal, o gestor discrimina um balanço de receitas e despesas, apontando, por exemplo, gastos com pessoal, receita corrente líquida, precatórios, restos a pagar, dentre outras informações sobre a dotação orçamentária daquele Município.
O endereço eletrônico do TCM conta com o link "portal da transparência dos municípios", onde são informados os dados de cada cidade. No local "relatórios gerenciais do SIM" são disponibilizados quadrimestralmente relatório de acompanhamento gerencial das prefeituras elaborado pelo próprio TCM. No RGF, o Tribunal analisa pontos importantes sobre as informações do Sistema de Informações Municipais (SIM), para orientar o gestor. No entanto, ao acessar o portal do TCM, o internauta irá constatar que não foram publicados, até o momento, os relatórios gerenciais referente ao último quadrimestre do ano passado.
O diretor geral do TCM, Juraci Muniz, reconhece que o prazo para que o Tribunal encaminhe esses documentos aos municípios encerrou-se em fevereiro, sendo cumprido pontualmente, embora não esteja no site. Ele faz a ressalva de que não consiste uma obrigação do TCM publicar esse material em seu portal, que, para ele, é "um mecanismo a mais para o controle social". "Nós elaboramos 552 relatórios por ano", declara, lembrando que cada um dos 184 municípios cearenses recebe três deles.
Relatórios
Questionado sobre ausência dos relatórios de gestão fiscal no portal do TCM, o diretor de Fiscalização também afirma que esse não é papel do Tribunal. Segundo justifica, são os gestores que devem publicar o material e informar ao TCM onde ele foi disponibilizado à sociedade.
Juraci Muniz acrescenta que o Tribunal fica responsável por traduzir a uma linguagem mais simples os relatórios que chegam dos municípios. Ele também esclarece que o Tribunal está passando por uma reestruturação de modo a dar mais clareza a esses números, facilitando a compreensão dos dados. "Esse projeto de reestruturação do SIM é para melhorar a qualidade das informações à sociedade", destaca.
O diretor de Fiscalização do TCM, Zivaldo Rodrigues, afirma que já existe uma equipe responsável por acompanhar os portais da transparência e, caso seja confirmado que os gestores não estão divulgando as informações em tempo hábil, o Tribunal pode instaura uma provocação para apurar a questão. O que altera o trabalho desses técnicos é que, hoje, só é obrigação do TCM acompanhar 33 portais, que pertencem aos municípios cearenses com mais de 50 mil habitantes e, a partir do dia 27 de maio, terá de fiscalizar outros 151 portais das cidades menores.
Conforme divulgado pelo Diário do Nordeste na última terça-feira, o TCM está promovendo encontros regionalizados ofertando serviços de transparência nos municípios cearenses, como realização de palestras e cursos sobre dados disponíveis no portal do TCM, contribuindo para ampliar o controle social.
Lei complementar
Tempo realA Lei Complementar 101, de maio de 2009, estabelece diretrizes para que órgãos públicos ampliem a transparência das informações ao cidadão. De acordo com o texto, esses dados devem ser publicados, em tempo real, garantindo a divulgação da execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.
PrazoUnião, estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes tiveram um ano para se adequar à lei. Já o prazo para as cidades que possuam entre 50 e 100 mil habitantes foi de dois anos, enquanto os municípios menores, que representam a ampla maioria no País, tiveram quatro anos para se ajustar a lei, prazo que se encerra no dia 27 de maio próximo.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
sexta-feira, 19 de abril de 2013
Ocara - Prefeita Vânia faz apresentação dos Projetos Prioritários de Gestão
Na noite de ontem, quinta-feira (18), a prefeita Vânia Clementino Lopes, do município de Ocara, promoveu um grande evento na Câmara Municipal dos Vereadores, para apresentação dos Projetos Prioritários da Gestão Ocara Nova III, no período de 2013 à 2016.
O evento contou com a presença do líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães, do presidente do Instituto Agropolos do Ceará, Leonildo Farias, e do deputado estadual Dedé Teixeira. Além do vice-prefeito Raimundo Marcos e dos vereadores: Elieudo Silva, Edmilson Filho, Antonio Santiago e Francisco Edval de Sales, bem como a presença de muitos ocarenses que lotaram as dependências da Câmara Municipal.
Na apresentação da prefeita Vânia, teve a exposição de projetos estruturantes para o município de Ocara, como a instalação do Polo Industrial, universalização do abastecimento de água, construção do Mercado Público, implantação do Projeto Turístico do Serrote de Ocara, construção do Estádio Municipal e a construção de uma escola profissionalizante.
FONTE: Prefeitura Municipal de Ocara
FOTO: João Paulo Maciel
Ocara terá Polo ampliado da Academia da Saúde
Com prazo de execução de 90 dias, contando a partir da assinatura da Ordem de Serviço, a academia será construída ao lado da Agência do INSS, pela Empresa Queiroz Arruda Construções e Locações LTDA.
O município de Ocara foi contemplado com um Polo da Academia da Saúde na modalidade ampliada, que é a mais completa disponibilizada pelo programa do Governo Federal através do Ministério da Saúde. Com investimento de R$ 179.551, 10 esse novo equipamento será um espaço para o desenvolvimento saudável da população através do esporte, do lazer, entre outras atividades.
Conforme convite da Dra. Cristiane Ribeiro, secretária Municipal da Saúde de Ocara, a solenidade de Assinatura da Ordem de Serviço para início das obras acontecerá na quarta-feira, 17 de abril, com início às 19h30min, no Bairro Boa Esperança.
Com prazo de execução de 90 dias, contando a partir da assinatura da Ordem de Serviço, a academia será construída ao lado da Agência do INSS, pela Empresa Queiroz Arruda Construções e Locações LTDA.
Criado pela Portaria nº 719, de 07 de abril de 2011, o Programa Academia da Saúde tem como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis.
Os polos do Programa são espaços públicos construídos para o desenvolvimento de atividades como orientação para a prática de atividade física; promoção de atividades de segurança alimentar e nutricional e de educação alimentar; práticas artísticas (teatro, música, pintura e artesanato) e organização do planejamento das ações do Programa em conjunto com a equipe de APS e usuários.
As atividades serão desenvolvidas por profissionais de saúde da atenção primária em saúde, especialmente dos Núcleos de Saúde da Família (NASF), podendo ser agregados profissionais de outras áreas do setor público.
Os polos do Programa são espaços públicos construídos para o desenvolvimento de atividades como orientação para a prática de atividade física; promoção de atividades de segurança alimentar e nutricional e de educação alimentar; práticas artísticas (teatro, música, pintura e artesanato) e organização do planejamento das ações do Programa em conjunto com a equipe de APS e usuários.
As atividades serão desenvolvidas por profissionais de saúde da atenção primária em saúde, especialmente dos Núcleos de Saúde da Família (NASF), podendo ser agregados profissionais de outras áreas do setor público.
FONTE: AVOL
Saiba como evitar que seu título de eleitor seja cancelado
O eleitor que não votou nem justificou a ausência nas últimas eleições tem até o próximo dia 25 de abril para ir até um cartório eleitoral e regularizar o título. Caso isso não seja feito, o cidadão será alvo de uma série de restrições.
Se você não votou ou justificou a ausência nos três últimos pleitos, cuidado: seu título pode ser cancelado. O prazo para regularização termina no próximo dia 25. Caso isso não seja feito, o eleitor terá de enfrentar uma série de restrições, como a impossibilidade de realizar empréstimos em instituições públicas ou tirar passaporte. Vale lembrar que o primeiro e o segundo turno de uma mesma eleição são considerados um pleito cada um. Quem apenas não votou na eleição passada e nem justificou não corre o risco de ter o título cancelado, e pode regularizar a situação em outro período.
A consulta pode ser feita na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Internet, na opção “serviços ao eleitor”. Constatada a pendência, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto e o título eleitoral.
No local é realizado o cálculo e expedida a guia de recolhimento da multa, que custa R$ 3 (por turno) para títulos da Capital e R$3,51 para o Interior. A taxa pode ser paga nas agências da Caixa Econômica, Banco do Brasil e lotéricas.
Os eleitores com 16 e 17 anos de idade ou aqueles com mais de 70 anos não são obrigados a votar, assim como as pessoas com deficiência. A justificativa do voto ou regularização do título, nesses casos, não é necessária.
Neste ano não haverá fechamento do cadastro eleitoral, ou seja, até o dia 30 de dezembro os eleitores poderão fazer, por exemplo, o alistamento, a transferência de título, a revisão e emitir segunda via do documento
Eleitor no Exterior
O eleitor que mora no Exterior e deseja regularizar a sua inscrição eleitoral deverá comparecer à embaixada do Brasil, portando documento oficial de identificação, ou comparecer a qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor, quando retornar ao País.
Para quem está morando no país, mas em município diferente da inscrição eleitoral, a regularização pode ser feita na cidade de domicílio.
Consequências
Além de perder o cadastro na justiça eleitoral, o eleitor com o título cancelado fica impossibilitado de obter carteira de identidade ou passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino público e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Para regularizar a situação, o eleitor deverá fazer um novo cadastro junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Quando
ENTENDA A NOTÍCIA
Se encerra no próximo dia 25 de abril o prazo para que os eleitores, que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições, possam regularizar a situação e evitar que o título seja cancelado.
SERVIÇO
Tribunal Regional Eleitoral - Central de atendimento de Fortaleza
Onde: Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3308.26820
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas
Site: http://www.tre-ce.jus.br
Para outras cidades, consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): http://www.tse.jus.br/
Mais de 95% dos eleitores faltosos podem perder o título
De acordo com levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 9 de abril, 71.534 eleitores do Ceará ainda estavam com a situação irregular. Ou seja, apenas 1.519 eleitores compareceram aos cartórios eleitorais no Estado para regularizar o título, dos 73.053 eleitores cearenses que estão em falta com a Justiça Eleitoral. Os números são semelhantes à média nacional: 97% do eleitorado brasileiro estão na mesma situação.
Ingrid Eduardo, chefe da central de atendimento ao eleitor de Fortaleza, esclarece que a data de 25 de abril se refere apenas à regularização do título de quem perdeu três turnos seguidos. Os demais serviços, como emissão de 1ª via e transferência, continuam normalmente.
Roberto de Queiroz, 35, quer prestar os concursos da Guarda Municipal e da Cagece. Como deixou de votar três turnos seguidos, tratou de regularizar a situação. Apesar de ter justificado a ausência nas eleições de 2010, quando se encontrava em Roraima, o sistema do TRE apontava a situação como irregular. Para não perder a viagem, o locutor preferiu fazer o pagamento da multa. “É tão pouco, só 9 reais”, justificou. (FO)
Saiba mais
Para a Justiça Eleitoral, três eleições significam os últimos três turnos. No caso, o 2º turno da eleição de 2010 para presidente da República e os dois turnos das Eleições de 2012 (prefeito e vereador) para quem é eleitor de Fortaleza e de cinco municípios do interior que realizaram eleições suplementares para prefeito: Altaneira, Alcântaras, Icapuí, Jardim e Umirim. Para os eleitores dos demais municípios cearenses, vale a contagem dos dois turnos das eleições de 2010 e o turno único da eleição de 2012.
FONTE: O POVO
Se você não votou ou justificou a ausência nos três últimos pleitos, cuidado: seu título pode ser cancelado. O prazo para regularização termina no próximo dia 25. Caso isso não seja feito, o eleitor terá de enfrentar uma série de restrições, como a impossibilidade de realizar empréstimos em instituições públicas ou tirar passaporte. Vale lembrar que o primeiro e o segundo turno de uma mesma eleição são considerados um pleito cada um. Quem apenas não votou na eleição passada e nem justificou não corre o risco de ter o título cancelado, e pode regularizar a situação em outro período.
A consulta pode ser feita na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Internet, na opção “serviços ao eleitor”. Constatada a pendência, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto e o título eleitoral.
No local é realizado o cálculo e expedida a guia de recolhimento da multa, que custa R$ 3 (por turno) para títulos da Capital e R$3,51 para o Interior. A taxa pode ser paga nas agências da Caixa Econômica, Banco do Brasil e lotéricas.
Os eleitores com 16 e 17 anos de idade ou aqueles com mais de 70 anos não são obrigados a votar, assim como as pessoas com deficiência. A justificativa do voto ou regularização do título, nesses casos, não é necessária.
Neste ano não haverá fechamento do cadastro eleitoral, ou seja, até o dia 30 de dezembro os eleitores poderão fazer, por exemplo, o alistamento, a transferência de título, a revisão e emitir segunda via do documento
Eleitor no Exterior
O eleitor que mora no Exterior e deseja regularizar a sua inscrição eleitoral deverá comparecer à embaixada do Brasil, portando documento oficial de identificação, ou comparecer a qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor, quando retornar ao País.
Para quem está morando no país, mas em município diferente da inscrição eleitoral, a regularização pode ser feita na cidade de domicílio.
Consequências
Além de perder o cadastro na justiça eleitoral, o eleitor com o título cancelado fica impossibilitado de obter carteira de identidade ou passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino público e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Para regularizar a situação, o eleitor deverá fazer um novo cadastro junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Quando
ENTENDA A NOTÍCIA
Se encerra no próximo dia 25 de abril o prazo para que os eleitores, que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições, possam regularizar a situação e evitar que o título seja cancelado.
SERVIÇO
Tribunal Regional Eleitoral - Central de atendimento de Fortaleza
Onde: Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3308.26820
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas
Site: http://www.tre-ce.jus.br
Para outras cidades, consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): http://www.tse.jus.br/
Mais de 95% dos eleitores faltosos podem perder o título
De acordo com levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 9 de abril, 71.534 eleitores do Ceará ainda estavam com a situação irregular. Ou seja, apenas 1.519 eleitores compareceram aos cartórios eleitorais no Estado para regularizar o título, dos 73.053 eleitores cearenses que estão em falta com a Justiça Eleitoral. Os números são semelhantes à média nacional: 97% do eleitorado brasileiro estão na mesma situação.
Ingrid Eduardo, chefe da central de atendimento ao eleitor de Fortaleza, esclarece que a data de 25 de abril se refere apenas à regularização do título de quem perdeu três turnos seguidos. Os demais serviços, como emissão de 1ª via e transferência, continuam normalmente.
Roberto de Queiroz, 35, quer prestar os concursos da Guarda Municipal e da Cagece. Como deixou de votar três turnos seguidos, tratou de regularizar a situação. Apesar de ter justificado a ausência nas eleições de 2010, quando se encontrava em Roraima, o sistema do TRE apontava a situação como irregular. Para não perder a viagem, o locutor preferiu fazer o pagamento da multa. “É tão pouco, só 9 reais”, justificou. (FO)
Saiba mais
Para a Justiça Eleitoral, três eleições significam os últimos três turnos. No caso, o 2º turno da eleição de 2010 para presidente da República e os dois turnos das Eleições de 2012 (prefeito e vereador) para quem é eleitor de Fortaleza e de cinco municípios do interior que realizaram eleições suplementares para prefeito: Altaneira, Alcântaras, Icapuí, Jardim e Umirim. Para os eleitores dos demais municípios cearenses, vale a contagem dos dois turnos das eleições de 2010 e o turno único da eleição de 2012.
quarta-feira, 17 de abril de 2013
Muda o prefeito de Morada Nova
Decisão de ontem à noite do Tribunal Superior Eleitoral garante ao ex-prefeito Glauber Castro, o mandato de prefeito do Município, em razão da votação que teve no pleito de outubro do ano passado. Pela decisão, o atual prefeito, considerado eleito pelo fato de a candidatura de Glauber estar sendo judicialmente questionada, será afastado do cargo.
Lei a notícia publicada pelo próprio Tribunal Superior Eleitora em sua página eletrônica:
Lei a notícia publicada pelo próprio Tribunal Superior Eleitora em sua página eletrônica:
Prefeito reeleito de Morada Nova-CE tem registro aceito pelo TSE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), o registro de Glauber Barbosa Castro, candidato mais votado a prefeito de Morada Nova, no Ceará. O Plenário entendeu que como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a ação penal contra Glauber por prescrição da pena restritiva de liberdade, por não ter sido cumprida dentro do prazo legal, não se pode aplicar contra o candidato a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por prática de crime de responsabilidade. Glauber concorreu à reeleição ao cargo sub judice, ou seja, com recurso pendente de exame na Justiça Eleitoral.
Glauber Barbosa teve a candidatura negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que considerou que vigorava contra ele a pena de inabilitação prevista em artigo do Decreto-Lei 201/1967, por prática de crime de responsabilidade no exercício de função pública, e a inelegibilidade da alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades).
A alínea “e” estabelece que são inelegíveis, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, aqueles condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo crime de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública, entre outros delitos.
Já o artigo 1º do Decreto-Lei n° 201/1967 define os crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores. O parágrafo segundo do dispositivo afirma que a condenação definitiva, em qualquer dos crimes definidos no artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
Glauber recorreu ao STJ contra a condenação a ele imposta pelo Tribunal de Justiça do Ceará por crime de responsabilidade em um item do artigo do Decreto-Lei nº 201. O TJ do Ceará o condenou a três anos e seis meses de prisão. Ministro do STJ julgou o processo penal extinto em razão da prescrição da pena restritiva de liberdade. Com base nesta decisão, Glauber recorreu ao TSE para solicitar o deferimento de sua candidatura, argumentando que não poderia prevalecer contra ele uma “pena acessória” imposta pelo TJ na condenação, e mantida pelo TRE cearense, no caso a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública.
Relatora do recurso, a ministra Luciana Lóssio afirmou que “fulminada a condenação” pelo STJ, que reconheceu prescrita a possibilidade de punição dada pelo TJ do Ceará, não pode ser mantida a inabilitação do candidato. Além disso, a ministra ressaltou que o parágrafo segundo do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967 exige a condenação definitiva, em um dos crimes de responsabilidade citados, para que seja declarada a inabilitação do réu a cargo ou função pública.
“Não há como se afastar a natureza acessória da pena de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, cuja incidência pressupõe a existência de condenação definitiva”, disse Luciana Lóssio.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE ONLINE
Glauber Barbosa teve a candidatura negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que considerou que vigorava contra ele a pena de inabilitação prevista em artigo do Decreto-Lei 201/1967, por prática de crime de responsabilidade no exercício de função pública, e a inelegibilidade da alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades).
A alínea “e” estabelece que são inelegíveis, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, aqueles condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo crime de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública, entre outros delitos.
Já o artigo 1º do Decreto-Lei n° 201/1967 define os crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores. O parágrafo segundo do dispositivo afirma que a condenação definitiva, em qualquer dos crimes definidos no artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
Glauber recorreu ao STJ contra a condenação a ele imposta pelo Tribunal de Justiça do Ceará por crime de responsabilidade em um item do artigo do Decreto-Lei nº 201. O TJ do Ceará o condenou a três anos e seis meses de prisão. Ministro do STJ julgou o processo penal extinto em razão da prescrição da pena restritiva de liberdade. Com base nesta decisão, Glauber recorreu ao TSE para solicitar o deferimento de sua candidatura, argumentando que não poderia prevalecer contra ele uma “pena acessória” imposta pelo TJ na condenação, e mantida pelo TRE cearense, no caso a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública.
Relatora do recurso, a ministra Luciana Lóssio afirmou que “fulminada a condenação” pelo STJ, que reconheceu prescrita a possibilidade de punição dada pelo TJ do Ceará, não pode ser mantida a inabilitação do candidato. Além disso, a ministra ressaltou que o parágrafo segundo do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967 exige a condenação definitiva, em um dos crimes de responsabilidade citados, para que seja declarada a inabilitação do réu a cargo ou função pública.
“Não há como se afastar a natureza acessória da pena de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, cuja incidência pressupõe a existência de condenação definitiva”, disse Luciana Lóssio.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE ONLINE
terça-feira, 16 de abril de 2013
Salário mínimo do País deve subir para R$ 719,48 no próximo ano
Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem. Desde janeiro deste ano, o salário é de R$ 678. O PIB deve crescer 4,5% em 2014
O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, enviado ontem pelo governo Dilma Rousseff (PT) ao Congresso Nacional, em Brasília. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem. Desde janeiro deste ano, o salário é de R$ 678.
Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado. Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%. O documento apresentado ontem pelo Ministério do Planejamento contém as diretrizes macroeconômicas que guiarão a elaboração do orçamento do próximo ano.
Além do valor do salário mínimo, o projeto também prevê crescimento de 4,5% do PIB em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.
Além disso, o projeto de LDO para o ano que vem espera que a taxa de câmbio médio seja de R$ 2,04 por dólar. Para 2013, a estimativa é para o câmbio é de R$ 2. A massa salarial nominal deve crescer 12,34%, em média, em 2014, após alta de 11,64% em 2013.
Meta fiscal
A meta de superavit primário será de 3,1% do PIB em 2014, ou R$ 164,4 bilhões. O abatimento poderá ser de até R$ 67 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações.
Terminar 2013 com dívida líquida do setor público em 33,4% do PIB. O documento sinaliza também que em 2014 essa relação será de 30,9% do PIB. A fonte é o Banco Central. (da Folhapress)
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
A proposta de LDO precisa ainda do aval do Congresso Nacional. O governo também vai formular a proposta de Orçamento da União para 2014, que deverá ser enviada ao Legislativo até agosto.
FONTE: O POVO
O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, enviado ontem pelo governo Dilma Rousseff (PT) ao Congresso Nacional, em Brasília. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem. Desde janeiro deste ano, o salário é de R$ 678.
Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado. Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%. O documento apresentado ontem pelo Ministério do Planejamento contém as diretrizes macroeconômicas que guiarão a elaboração do orçamento do próximo ano.
Além do valor do salário mínimo, o projeto também prevê crescimento de 4,5% do PIB em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.
Além disso, o projeto de LDO para o ano que vem espera que a taxa de câmbio médio seja de R$ 2,04 por dólar. Para 2013, a estimativa é para o câmbio é de R$ 2. A massa salarial nominal deve crescer 12,34%, em média, em 2014, após alta de 11,64% em 2013.
Meta fiscal
A meta de superavit primário será de 3,1% do PIB em 2014, ou R$ 164,4 bilhões. O abatimento poderá ser de até R$ 67 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações.
Terminar 2013 com dívida líquida do setor público em 33,4% do PIB. O documento sinaliza também que em 2014 essa relação será de 30,9% do PIB. A fonte é o Banco Central. (da Folhapress)
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
A proposta de LDO precisa ainda do aval do Congresso Nacional. O governo também vai formular a proposta de Orçamento da União para 2014, que deverá ser enviada ao Legislativo até agosto.
FONTE: O POVO
Vice-prefeitos - Diretoria da Aviprece é empossada
A gestão liderada pelo vice-prefeito de Capistrano, José Távora Costa, mais conhecido como Rochinha, estará à frente da entidade pelo biênio 2013/ 2014. Assim como os Conselhos Fiscal e Deliberativo.
Segundo o novo presidente da Aviprece, o vice-prefeito deve ser treinado para assumir qualquer função na gestão pública. "A palavra-chave é capacitação. O vice-prefeito não deve ser útil apenas quando da ausência ou impedimento do prefeito. Ele pode colaborar com prefeitos e, consequentemente, com a sociedade, à medida que fica apto para desempenhar qualquer função", observa.
Rochinha cita o vice-governador estadual, Domingos Filho, como modelo de como deve ser exercido o cargo. "Ele é uma peça fundamental da estrutura atual do governo. Desempenha várias funções importantes e trabalha no orçamento participativo. E isso é apenas um exemplo de que o vice, quando capacitado, pode servir em vários momentos, no dia a dia", comentou o recém-empossado presidente da Aviprece.
Na opinião dele, o desafio maior é tratar a mudança como uma diferença de modelo de pensar. "É uma transformação de mentalidade. Não adianta mais haver ciumeira entre prefeito e vice, ou um ficar esperando pelo outro. Os dois devem trabalhar em conjunto e de forma mútua", avaliou Rochinha.
Associativismo
Segundo ele, está sendo implantada uma ferramenta virtual no site da Associação que é uma forma de trabalho conjunto entre os vice-prefeitos e também prefeitos do Estado. "Vamos fortalecer o intercâmbio de boas práticas, que poderão ser copiadas por outras Prefeituras. O link no site da Aviprece para postagem dessas iniciativas é um desses exemplos", disse.
Assim como Rochinha, também tomaram posse Francisco Rogério Gurgel Barroso (Acopiara), primeiro vice-presidente da entidade; Antônio Uésio Moreira (Deputado Irapuan Pinheiro), segundo vice-presidente; Marcos Callou Barros (Aquiraz); terceiro vice-presidente; Eginaldo de Oliveira Silva (Banaibuiú), secretário Geral; Maria Betilde Sampaio Correia (Barbalha), primeira secretária; Francisco Alexandre Cunha Magalhães (Acarape), tesoureiro geral; e Geraldo Gomes de Azevedo Filho (Itapipoca) como primeiro tesoureiro da Aviprece.
A posse da nova direção foi prestigiada por uma boa presença de público formado por mais de 50 vice-prefeitos além do prefeito de Capistrano, Cláudio Saraiva e vereadores.
Estiveram presentes os deputados estaduais Dedé Teixeira, Paulo Facó, Roberto Mesquita, Leonardo Pinheiro, Rachel Marques e Antônio Carlos.
Os senadores cearenses também prestigiaram a solenidade. O senador José Pimentel ministrou palestra magna, e o senador Eunício Oliveira destacou o importante papel do vice-prefeito.
História
Criada em 2001, numa iniciativa do vice-prefeito do município de Itaiçaba, Frank Gomes, a Associação dos Vice-Prefeitos do Estado do Ceará se caracteriza como sendo a primeira entidade do gênero do Brasil.
O último presidente foi o ex-prefeito de Acopiara, Sebastião Mandú Filho, que também esteve na solenidade presidindo o evento. A cerimônia contou com a presença de Gaudênio Gonçalves de Lucena, vice-prefeito de Fortaleza, e presidente de honra do órgão.
Mais informações
Associação dos Vice-Prefeitos do Estado (Aviprece). Avenida Barão de Studart, 2360, Sala 907, Joaquim Távora - Fortaleza Telefone e fax: (85) 3246.8338
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
FOTO: DIVULGAÇÃO
segunda-feira, 15 de abril de 2013
Quixadá e Ibaretama - Uso do defensivo natural é incentivado no sertão
Ibaretama. A falta de chuvas é um grande problema para os agricultores. A situação se agrava ainda mais quando as pragas começam a atacar a pouca vegetação a brotar nas lavouras. Lagartas, pulgões e até os pássaros também estão famintos. O principal problema nos plantios de sequeiro é a lagarta. Para minimizar os efeitos nas plantações, as Secretarias de Agricultura do Sertão Central estão distribuindo bioprotetores e promovendo oficinas de produção de defensivos naturais. As ações estão despontando nos municípios de Ibaretama e Quixadá. O objetivo é garantir pelo menos 50% da colheita e evitar danos ao meio ambiente e a saúde humana e dos animais.
Sem certeza da chegada de chuvas regulares, a Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) de Ibaretama resolveu iniciar, neste mês, o Programa Sustentável de Controle das Pragas. Segundo o supervisor técnico da SDR, Ednaldo Calixto, na proposta de assistência ao agricultor, os técnicos estão aprontando defensivos naturais e enviando amostras para as comunidades. Muitos já foram orientados a produzirem seus próprios defensivos como também a utiliza-los, mas há necessidade do reforço na orientação. "A maioria ainda resiste, não acreditando na eficácia dos produtos naturais. O próprio secretário municipal do Desenvolvimento Rural, Antonio Claudio de Paula, participa das oficinas", diz ele.
Em Quixadá, o secretário municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (SDR), Raimundo Damasceno, e sua equipe estão utilizando a mesma estratégia. Nesse período de chuvas escassas, as atenções estão centradas no socorro às lavouras onde o feijão, frutas e hortaliças estão brotando. Com o prejuízo econômico provocado pela estiagem histórica, os agricultores não têm dinheiro para comprar defensivos produzidos industrialmente. O preço de um litro do produto custa cerca de R$ 22,00. Se por esse aspecto é ruim por outro é um alívio para o meio ambiente. O custo do defensivo natural não passa de R$ 5,00 o litro e não faz mal a natureza e nem ao trabalhador rural, enfatiza Damasceno.
Nos dois municípios os técnicos estão orientando a calda sulfocálcica, a calda de nicotina ou fumo e o extrato de pimenta malagueta como principais defensivos orgânicos. Todavia, de acordo com o técnico agropecuário, Ednaldo Calixto, da SDR de Ibaretama, para se tornarem eficazes no controle das pragas é preciso cumprir a risca as orientações técnicas. O técnico da SDR de Quixadá, Danilo Holanda concorda e ressalta: no caso da calda de nicotina, é preciso aplica-la na plantação a cada três dias. Com o extrato de pimenta não é diferente. Apenas a calda sulfocálcica, com cal e enxofre, tem período de proteção mais longo, cerca de 15 dias. O extrato de nim indiano é outra alternativa com o mesmo período de defesa da lavoura, acrescenta Danilo.
Além de amostras dos bioprotetores ou defensivos naturais, os técnicos dos dois municípios estão distribuindo nas comunidades manuais de proteção. As receitas são simples e eficientes no controle de pragas de corpo mole, como cochonilhas, trips, pulgões e lagartas, consideradas a principal praga do ciclo climatológico. Conforme os técnicos, basta chover um pouco para as borboletas aparecerem. Com o sol despontando a pique após um curto período de chuvas logo depois, depositam seus ovos, centenas, nas folhagens. Mas, da mesma forma como se proliferam, morrem fácil. Trituradas no liquidificador, com um litro de água, podem ser utilizadas para pulverizar as plantações. O odor provoca um excelente repelente, destaca Danilo.
Biofertilizante
O agricultor Carlos Alberto Moreira, do Sítio Santo Antonio, em Ibaretama, acredita nos técnicos agropecuários. Porém, apesar das orientações, se eles não estiverem por perto para tirar as dúvidas, quem tem pouco estudo acaba se atrapalhando na hora de produzir e aplicar os defensivos. Ele apreendeu a usar a urina de vaca como biofertilizante.
É só misturar urina e água e jogar no solo. Mas quando os preparos vão se tornando mais complexos só de cabeça não dá para lembrar.
"A estação chuvosa, quando aparece, é só por três ou quatro meses. Decorar a senha do cartão do Bolsa Família é mais fácil", desabafa ele.
Mais informações
Secretarias de Agricultura de Quixadá, Rua José de Alencar, 425 Centro; e de Ibaretama
Rua Antonio Rodrigues Nogueira S/N - Centro - (88) 9284.7527
Saúde
"Os defensivos naturais são saudáveis para a saúde e para o bolso. É importante conscientizar os agricultores"
Raimundo Damasceno de Brito Secretário de Agricultura de Quixadá
ALEX PIMENTELCOLABORADOR
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE (13/04/2013)
FOTO: ALEX PIMENTEL
sexta-feira, 12 de abril de 2013
Ocara realiza V Conferência Municipal das Cidades
Ainda no evento, foram escolhidos os delegados que irão participar dos debates na 5ª Conferência Estadual das Cidades e elaborado o documento contendo as propostas do município para serem debatidas no encontro estadual, que acontecerá ainda nesse ano de 2013, na cidade de Fortaleza.
Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”, a Prefeitura de Ocara, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano realizou na manhã desta quarta-feira, 10 de abril, a V Conferência Municipal das Cidades, com a finalidade de subsidiar as discussões da Etapa Estadual.
Presidida pela prefeita Vânia Clementino, a quinta Conferência aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Ocara, contando com a participação do vice-prefeito Raimundo Marcos, vereadores, secretários municipais, professores, representantes de movimentos sociais, empresários e estudantes.
Na oportunidade, os participantes aprovaram o regimento e também assistiram à palestra sobre o tema da 5ª Conferência Nacional das Cidades, ministrada por Carolina Gondim Rocha, arquiteta da Secretaria Estadual das Cidades.
Ainda no evento, foram escolhidos os delegados que irão participar dos debates na 5ª Conferência Estadual das Cidades e elaborado o documento contendo as propostas do município para serem debatidas no encontro estadual, que acontecerá ainda nesse ano de 2013, na cidade de Fortaleza.
De acordo com Jonas Lopes, assessor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ocara e coordenador municipal da 5ª Conferência, esse evento tem o objetivo de propor a interlocução entre Entes Federados com os diversos segmentos da sociedade, sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e fortalecer a participação popular nas tomadas de decisão quanto à resolução de problemas nas cidades brasileiras.
FONTE: AVOL
FOTO: DIVULGAÇÃO
quarta-feira, 10 de abril de 2013
Regras eleitorais - Ceará e outros 4 estados vão ter mais deputados
AM e SC passarão a ter um deputado extra. CE e MG ganharão mais dois. No Pará, a bancada terá outros quatro
Brasília O estado do Ceará passará de 22 a 24 deputados, segundo decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por cinco votos a dois. O Tribunal aprovou alteração na quantidade de deputados federais de 13 Estados para as eleições de 2014.
Outros quatro estados terão a bancada ampliada. Minas Gerais também passará a ter mais dois deputados. Ganharão uma cadeira extra Amazonas e Santa Catarina. O Pará foi o maior beneficiado - passará de 17 deputados federais para 21.
Pelos dados apresentados pelo TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Paraíba e Piauí perderão dois deputados.
O novo cálculo foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população que havia nos Estados em 1998.
Se algum Estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). São Paulo continuará com 70 cadeiras. A decisão, conforme estabeleceu o TSE, terá impacto nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A proposta aprovada foi apresentada pela ministra Nancy Andrighi, relatora de ação apresentada pela Assembleia Legislativa do Amazonas para que fosse feita a redefinição das cadeiras em razão do aumento populacional de diversos Estados.
A legislação estabelece que a Câmara deve ter 513 deputados. Cada estado deve ter entre 8 e 70 parlamentares, a depender do tamanho da população. A Constituição diz que o número de deputados de cada bancada deve ser definido no ano anterior às eleições. O caso começou a ser julgado em março de 2012, mas acabou adiado por um pedido de vista (mais tempo para analisar o pedido). O TSE acabou decidindo promover uma audiência pública sobre o assunto em maio do ano passado.
A ministra Cármen Lúcia chamou os presidentes dos partidos políticos para uma reunião na manhã de hoje. Ela pretende explicar a eles a decisão tomada pelo plenário do TSE, além de abordar as instruções normativas para as eleições de 2014.
A favor
De acordo com a relatora Nancy Andrighi, relatora da proposta, para calcular o número de cadeiras para cada Estado, foi considerada a população de 2010, de 190,755 milhões de habitantes.
A população total foi dividida pelo número de cadeiras na Câmara (513). Nessa fase despreza-se a fração, considera-se o número inteiro. O Estado que não chegou a 8, teve o número automaticamente arredondado.
Com isso, 496 das 513 cadeiras foram preenchidas. Após o cálculo, uma nova fase foi feita para dividir as 17 vagas que sobraram. Considerou-se então a população dos Estados.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Câmaras municipais - Termina prazo para entrega das contas
O prazo para os presidentes das câmaras municipais entregarem ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as contas de governo do seu município, exercício 2012, termina nesta quarta-feira. Quem não apresentar será objeto de um processo de Tomada de Contas de Governo, promovida pelo próprio TCM.
Embora o julgamento das contas seja efetuado pela Câmara Municipal do respectivo Município, toda a documentação será analisada pelo TCM que emite um parecer técnico recomendando a aprovação ou desaprovação. A decisão da Câmara pode ser contrária à recomendação do TCM, mas, para tanto, necessário se faz um quorum de dois terços (2/3) do legislativo contra o parecer.
No âmbito do TCM a análise das Contas de Governo é um tanto quanto demorada. Como não são admitidos recursos, em várias fases do processo são aceitas justificativas apresentadas pelo gestor. Em função do volume de documentos a serem analisados e das justificativas apresentadas, na prática, um processo de prestação de Contas de Governo não é julgado no mesmo ano em que é apresentado.
Memorial
Há casos em que termina o mandato de um prefeito e a primeira prestação de contas dele continua em tramitação no TCM. Embora raras, existem situações em que na véspera do julgamento do parecer pelo pleno do TCM o prefeito apresenta um memorial e quando este é aceito o processo volta ao setor de fiscalização e vários procedimentos terão de ser repetidos.
A prestação das Contas de Governo deve ser por meio físico (papel) e também por intermédio de uma mídia eletrônica. De conformidade com o artigo 42 da Constituição estadual o prefeito deve encaminhar à Câmara a prestação anual das contas do Município até 31 de janeiro do ano subsequente.
Na Câmara, toda a documentação deve ficar à disposição da população durante 60 dias e até o dia 10 de abril deve ser encaminhada ao TCM. A prestação de contas deve ser apresentada de forma consolidada, contendo o registro de todos os órgãos que possuem autonomia financeira.
Na análise das prestações de Contas de Governo as principais irregularidades identificadas pelos técnicos do TCM dizem respeito a documentação incompleta, repasse ao Legislativo fora do limite, descumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, não aplicação dos percentuais de educação e saúde, ausência de cópias de leis e decretos autorizando a abertura de créditos adicionais.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Embora o julgamento das contas seja efetuado pela Câmara Municipal do respectivo Município, toda a documentação será analisada pelo TCM que emite um parecer técnico recomendando a aprovação ou desaprovação. A decisão da Câmara pode ser contrária à recomendação do TCM, mas, para tanto, necessário se faz um quorum de dois terços (2/3) do legislativo contra o parecer.
No âmbito do TCM a análise das Contas de Governo é um tanto quanto demorada. Como não são admitidos recursos, em várias fases do processo são aceitas justificativas apresentadas pelo gestor. Em função do volume de documentos a serem analisados e das justificativas apresentadas, na prática, um processo de prestação de Contas de Governo não é julgado no mesmo ano em que é apresentado.
Memorial
Há casos em que termina o mandato de um prefeito e a primeira prestação de contas dele continua em tramitação no TCM. Embora raras, existem situações em que na véspera do julgamento do parecer pelo pleno do TCM o prefeito apresenta um memorial e quando este é aceito o processo volta ao setor de fiscalização e vários procedimentos terão de ser repetidos.
A prestação das Contas de Governo deve ser por meio físico (papel) e também por intermédio de uma mídia eletrônica. De conformidade com o artigo 42 da Constituição estadual o prefeito deve encaminhar à Câmara a prestação anual das contas do Município até 31 de janeiro do ano subsequente.
Na Câmara, toda a documentação deve ficar à disposição da população durante 60 dias e até o dia 10 de abril deve ser encaminhada ao TCM. A prestação de contas deve ser apresentada de forma consolidada, contendo o registro de todos os órgãos que possuem autonomia financeira.
Na análise das prestações de Contas de Governo as principais irregularidades identificadas pelos técnicos do TCM dizem respeito a documentação incompleta, repasse ao Legislativo fora do limite, descumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, não aplicação dos percentuais de educação e saúde, ausência de cópias de leis e decretos autorizando a abertura de créditos adicionais.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
terça-feira, 9 de abril de 2013
Ocara comemora chegada de novos equipamentos e veículos
A Prefeitura Municipal de Ocara recebeu nesse primeiro trimestre de 2013 novos veículos e equipamentos, adquiridos através da parceria com o Governo Federal.
Ao todo, chegaram ao município quatro ônibus para o transporte dos alunos, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma Motoniveladora e uma Retroescavadeira, como parte integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
O novo maquinário foi mostrado à população ocarense na noite do último sábado (06), em solenidade realizada na Praça de Eventos da Cidade. Na ocasião, a prefeita Vânia Clementino falou que é uma satisfação receber o novo maquinário que vai reforçar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
“Com o apoio dos deputados e senadores aliados, bem como a persistência e articulação política do ex-prefeito Leonildo Peixoto Farias, a Prefeitura de Ocara está preparada para podermos trabalhar na manutenção e recuperação das estradas vicinais, e poder garantir também, a qualidade e segurança no transporte de nossos alunos”, concluiu a prefeita Vânia.
FONTE: AVOL
FOTO: DIVULGAÇÂO
Justiça Eleitoral - Eleitor que não votou deve regularizar título
No próximo dia 25 vence o prazo para que o eleitor que não votou em três eleições consecutivas nem justificou a ausência - cada turno corresponde a uma eleição - regularize o título, sob pena de perdê-lo. No caso de não ter votado em um ou dois turnos, ou até três turnos intercalados, não há prazo-limite.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
quarta-feira, 3 de abril de 2013
Prefeita de Ocara recebe máquina motoniveladora das mãos da presidenta Dilma
Na ocasião, a prefeita Vânia Clementino recebeu das mãos da presidenta Dilma Rousseff a chave da motoniveladora.
Ocara foi um dos 30 municípios cearenses contemplados com a entrega de máquinas motoniveladoras pelo Governo Federal, na tarde de terça-feira (02), em cerimônia realizada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Na ocasião, a prefeita Vânia Clementino recebeu das mãos da presidenta Dilma Rousseff a chave da motoniveladora.
Na solenidade que contou ainda com a presença do governador Cid Gomes, do ministro do MDA, Pepe Vargas, e da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, além dos prefeitos e alguns deputados federais e estaduais, outros 31 municípios do Ceará foram beneficiados com a entrega de 31 retroescavadeiras, com parte integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Conforme explica a prefeita Vânia, a máquina será usada na recuperação e pavimentação de estradas vicinais, que ligam os povoados e municípios do interior, facilitando o escoamento da produção agrícola e a circulação dos moradores da área rural.
Durante sua visita ao estado, a presidente Dilma também anunciou um novo pacote de ações de combate aos efeitos da seca, que inclui a ampliação dos programas Bolsa Estiagem e do Seguro Safra, suspensão das cobranças das dívidas rurais, com prazo de até 10 anos para pagar, o anúncio de 340 mil toneladas de milho para os municípios atingidos pela seca nos próximos dois meses, construção de mais cisternas para consumo de água e produção, ampliação da operação carro-pipa, e o compromisso do governo federal em contemplar os municípios do Semiárido com retroescavadeira, motoniveladora, caminhão caçamba e caminhão carro-pipa.
FONTE: AVOL
Prefeitos estão mobilizados para seminário de capacitação
Todos os 184 gestores municipais no Ceará foram convidados para participar de evento que visa qualificá-los
Fortaleza. Os 100 primeiros dias de uma gestão municipal são importantíssimos não só para por a "casa em ordem", como se costuma dizer popularmente, mas, também, porque é hora de se fazer o primeiro balanço das tarefas, que servirão, sobretudo, de base para os próximos 1.360 dias de governo que se seguirão nos quatro anos completos de mandato. Observando a relevância desse momento inicial na administração pública municipal, e tendo em vista a melhoria da qualidade da gestão das cidades cearenses, será realizado o I Seminário Prefeitos Ceará 2013 - Cenários de Desafios e Oportunidades, nos próximos dias 12 e 13 de abril, no Centro de Eventos, em Fortaleza.
O I Seminário Prefeitos Ceará 2013 - Cenários de Desafios e Oportunidades será realizado pela Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe) e Prática Eventos, com patrocínio da Prefeitura de Fortaleza, Fecomércio, Banco do Nordeste e Câmara municipal de Fortaleza; com apoio institucional da Fiec; e promoção do Diário do Nordeste.
Todos os 184 prefeitos dos municípios do Estado foram convidados para participar deste que será o primeiro encontro de grandes proporções visando capacitar os gestores dos municípios. Alguns deles estarão entre os debatedores como é o caso dos prefeitos de Fortaleza, Tauá e Sobral, respectivamente, Roberto Cláudio, Patrícia Aguiar e Clodoveu Arruda.
Abertura
O governador Cid Gomes vai abrir o seminário, que também contará com palestras do secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho; secretário de Planejamento do Estado, Eduardo Diogo; secretário das Cidades do governo estadual, Camilo Santana; presidente do Sistema Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt; superintendente do Banco do Nordeste, João Robério Pereira Messias; procurador da República, Alessander Sales; controlador do Tribunal de Contas do Município (TCM), Luiz Mário Vieira; professora do Instituto para Desenvolvimento de Consórcios (IDC), Regina Rego e representante da Controladoria Geral do Estado, João Melo.
Entre os temas a serem abordados no encontro inédito no Estado, o destaque é para assuntos diversificados que se destacam por serem extremamente importantes no contexto da administração pública atual como, por exemplo, os dos painéis: Financiamento e Captação de Recursos; Como cuidar da Imagem do Gestor Público e a sua Comunicação; Transição, Início de Mandato, Formação de Equipes e Gestão por Resultados; e Gestão Financeira, Legislação e Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na opinião de Cid Gomes, a oportunidade será ideal para promover ações conjuntas entre as prefeituras municipais. "É preciso ter um consórcio na teoria e na prática, com os municípios organizados. A tônica da minha palestra provavelmente será nesse sentido: orientar a organização dos municípios em consórcio. O Ceará é pioneiro no Brasil na formação de consórcio de Saúde, por exemplo", destaca.
Transparência
Ele ressalta, ainda, que "é fundamental também que as prefeituras tenham mecanismos para saber a opinião da população, ouvindo a imprensa e as pesquisas de opinião. Queremos quebrar o polo da Capital e incentivar a criação de polos regionais, como hoje temos no Cariri, em Sobral, no Pecém", conclui.
Inserido nesse contexto social, o Diário também apoia a iniciativa com a elaboração de dois cadernos especiais sobre o tema, que serão publicados nos dias 12 e 19 de abril. "É uma forma de levar esse conteúdo para a população", explica o gerente Geral de Comercialização, Ruy do Ceará Filho.
Segundo ele, a ação já nasce com o objetivo de se tornar permanente como outras já apoiadas pelo jornal. "Procuramos mesclar na exposição dos painéis gestores públicos e da iniciativa privada. O evento está bem completo. Os painéis trarão temas absolutamente relevantes para os prefeitos. Como uma problemática muito grande, por exemplo, nos dias de hoje, que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos", evidencia Ruy.
Quatro profissionais da redação do jornal participarão das mesas de debates, a editora do caderno Regional, Valéria Feitosa; o editor de Política, Edison Silva; e os colunistas Egídio Serpa e Roberto Maciel.
Mais Informações
Seminário Prefeitos Ceará 2013 - Cenários de Desafios e Oportunidades. Datas: 12 e 13 de abril, salas 7 e 8 Pavilhão Oeste/ Mezanino I, no Centro de Eventos
O que eles pensam
Traçando o melhor caminho para os municípios
"Cem dias é muito pouco para o início do mandato. O Seminário será muito importante pois 70% dos municípios está sob nova gestão. A grande maioria dos prefeitos não teve orientação de gestão, orientação de órgãos como a Secretária de Educação, Saúde, Segurança e Tribunal de Contas dos Municípios. É importante dar ênfase ao esforço de compartilhar ações entre municípios".
Cid Ferreira Gomes
Governador do Ceará
"O Seminário Prefeitos Ceará 2013 - Cenário de Desafios e Oportunidades, destinado a todos os prefeitos, secretários municipais, técnicos e assessores, surge com a missão de contribuir para que o sistema administrativo se torne eficaz, apresentando maior transparência na gestão, e oportunizando temas e palestrantes renomados. A experiência será enriquecedora para todos".
Enid Câmara
Diretora Geral da Prática Eventos
"Conhecer, explorar e compartilhar os desafios e oportunidades para as gestões municipais somam-se em uma iniciativa de fundamental importância para os prefeitos e prefeitas cearenses. Os organizadores desse seminário, que conta com programação e presenças de peso, estão de parabéns, uma vez que contribuirão para o fortalecimento dos municípios e o consequente desenvolvimento de nosso Estado".
Adriana Pinheiro (Aninha)
Presidente da Aprece
"Acredito que esse Seminário irá fomentar a continuidade das parcerias com as prefeituras do Estado, além de apresentar diversas ideias que irão contribuir para a gestão dos municípios. Teremos também a oportunidade de oferecer esclarecimentos acerca dos inúmeros serviços de Cultura, Saúde, Esporte, Lazer e Educação realizados pelo Sistema Fecomércio/ Sesc / Senac/ IPDC".
"Pela primeira vez, o Diário do Nordeste participa de um evento com essa especificidade, transcendendo sua função social de dar notícias, e colaborando com a formação qualificada desses gestores. Outro grande ganho do projeto é o intuito de se tornar contínuo. É nossa obrigação como meio de comunicação ajudar os gestores na busca de qualificação".
Ruy do Ceará Filho
Gerente Geral de Comercialização do Diário do Nordeste
ILO SANTIAGO JR.SUBEDITOR
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Fortaleza. Os 100 primeiros dias de uma gestão municipal são importantíssimos não só para por a "casa em ordem", como se costuma dizer popularmente, mas, também, porque é hora de se fazer o primeiro balanço das tarefas, que servirão, sobretudo, de base para os próximos 1.360 dias de governo que se seguirão nos quatro anos completos de mandato. Observando a relevância desse momento inicial na administração pública municipal, e tendo em vista a melhoria da qualidade da gestão das cidades cearenses, será realizado o I Seminário Prefeitos Ceará 2013 - Cenários de Desafios e Oportunidades, nos próximos dias 12 e 13 de abril, no Centro de Eventos, em Fortaleza.
O I Seminário Prefeitos Ceará 2013 - Cenários de Desafios e Oportunidades será realizado pela Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe) e Prática Eventos, com patrocínio da Prefeitura de Fortaleza, Fecomércio, Banco do Nordeste e Câmara municipal de Fortaleza; com apoio institucional da Fiec; e promoção do Diário do Nordeste.
Todos os 184 prefeitos dos municípios do Estado foram convidados para participar deste que será o primeiro encontro de grandes proporções visando capacitar os gestores dos municípios. Alguns deles estarão entre os debatedores como é o caso dos prefeitos de Fortaleza, Tauá e Sobral, respectivamente, Roberto Cláudio, Patrícia Aguiar e Clodoveu Arruda.
Abertura
O governador Cid Gomes vai abrir o seminário, que também contará com palestras do secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho; secretário de Planejamento do Estado, Eduardo Diogo; secretário das Cidades do governo estadual, Camilo Santana; presidente do Sistema Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt; superintendente do Banco do Nordeste, João Robério Pereira Messias; procurador da República, Alessander Sales; controlador do Tribunal de Contas do Município (TCM), Luiz Mário Vieira; professora do Instituto para Desenvolvimento de Consórcios (IDC), Regina Rego e representante da Controladoria Geral do Estado, João Melo.
Entre os temas a serem abordados no encontro inédito no Estado, o destaque é para assuntos diversificados que se destacam por serem extremamente importantes no contexto da administração pública atual como, por exemplo, os dos painéis: Financiamento e Captação de Recursos; Como cuidar da Imagem do Gestor Público e a sua Comunicação; Transição, Início de Mandato, Formação de Equipes e Gestão por Resultados; e Gestão Financeira, Legislação e Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na opinião de Cid Gomes, a oportunidade será ideal para promover ações conjuntas entre as prefeituras municipais. "É preciso ter um consórcio na teoria e na prática, com os municípios organizados. A tônica da minha palestra provavelmente será nesse sentido: orientar a organização dos municípios em consórcio. O Ceará é pioneiro no Brasil na formação de consórcio de Saúde, por exemplo", destaca.
Transparência
Ele ressalta, ainda, que "é fundamental também que as prefeituras tenham mecanismos para saber a opinião da população, ouvindo a imprensa e as pesquisas de opinião. Queremos quebrar o polo da Capital e incentivar a criação de polos regionais, como hoje temos no Cariri, em Sobral, no Pecém", conclui.
Inserido nesse contexto social, o Diário também apoia a iniciativa com a elaboração de dois cadernos especiais sobre o tema, que serão publicados nos dias 12 e 19 de abril. "É uma forma de levar esse conteúdo para a população", explica o gerente Geral de Comercialização, Ruy do Ceará Filho.
Segundo ele, a ação já nasce com o objetivo de se tornar permanente como outras já apoiadas pelo jornal. "Procuramos mesclar na exposição dos painéis gestores públicos e da iniciativa privada. O evento está bem completo. Os painéis trarão temas absolutamente relevantes para os prefeitos. Como uma problemática muito grande, por exemplo, nos dias de hoje, que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos", evidencia Ruy.
Quatro profissionais da redação do jornal participarão das mesas de debates, a editora do caderno Regional, Valéria Feitosa; o editor de Política, Edison Silva; e os colunistas Egídio Serpa e Roberto Maciel.
Mais Informações
Seminário Prefeitos Ceará 2013 - Cenários de Desafios e Oportunidades. Datas: 12 e 13 de abril, salas 7 e 8 Pavilhão Oeste/ Mezanino I, no Centro de Eventos
O que eles pensam
Traçando o melhor caminho para os municípios
"Cem dias é muito pouco para o início do mandato. O Seminário será muito importante pois 70% dos municípios está sob nova gestão. A grande maioria dos prefeitos não teve orientação de gestão, orientação de órgãos como a Secretária de Educação, Saúde, Segurança e Tribunal de Contas dos Municípios. É importante dar ênfase ao esforço de compartilhar ações entre municípios".
Cid Ferreira Gomes
Governador do Ceará
"O Seminário Prefeitos Ceará 2013 - Cenário de Desafios e Oportunidades, destinado a todos os prefeitos, secretários municipais, técnicos e assessores, surge com a missão de contribuir para que o sistema administrativo se torne eficaz, apresentando maior transparência na gestão, e oportunizando temas e palestrantes renomados. A experiência será enriquecedora para todos".
Enid Câmara
Diretora Geral da Prática Eventos
"Conhecer, explorar e compartilhar os desafios e oportunidades para as gestões municipais somam-se em uma iniciativa de fundamental importância para os prefeitos e prefeitas cearenses. Os organizadores desse seminário, que conta com programação e presenças de peso, estão de parabéns, uma vez que contribuirão para o fortalecimento dos municípios e o consequente desenvolvimento de nosso Estado".
Adriana Pinheiro (Aninha)
Presidente da Aprece
"Acredito que esse Seminário irá fomentar a continuidade das parcerias com as prefeituras do Estado, além de apresentar diversas ideias que irão contribuir para a gestão dos municípios. Teremos também a oportunidade de oferecer esclarecimentos acerca dos inúmeros serviços de Cultura, Saúde, Esporte, Lazer e Educação realizados pelo Sistema Fecomércio/ Sesc / Senac/ IPDC".
"Pela primeira vez, o Diário do Nordeste participa de um evento com essa especificidade, transcendendo sua função social de dar notícias, e colaborando com a formação qualificada desses gestores. Outro grande ganho do projeto é o intuito de se tornar contínuo. É nossa obrigação como meio de comunicação ajudar os gestores na busca de qualificação".
Ruy do Ceará Filho
Gerente Geral de Comercialização do Diário do Nordeste
ILO SANTIAGO JR.SUBEDITOR
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
terça-feira, 2 de abril de 2013
UECE abre inscrições para o Vestibular 2013.2
As inscrições para o Vestibular 2013.2 da Universidade Estadual do Ceará (Uece) foram abertas ontem, seguindo até 23h59 do dia 14 de abril, exclusivamente pela internet.
As provas serão aplicadas no dia 26 de maio (1ª fase), domingo, das 9 horas às 13 horas, com prova de Conhecimentos Gerais de múltipla escolha: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, História, Matemática, Física, Química e Biologia. A segunda fase acontecerá nos dias 16 e 17 de junho, com a realização de quatro provas: uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.
Outras informações podem ser obtidas na sede da CEV, no Campus do Itaperi, situada na Av. Paranjana, 1700, no endereço eletrônico www.uece.br/cev ou pelos telefones 85 3101.9710 ou 3101.9711.
As provas serão aplicadas no dia 26 de maio (1ª fase), domingo, das 9 horas às 13 horas, com prova de Conhecimentos Gerais de múltipla escolha: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, História, Matemática, Física, Química e Biologia. A segunda fase acontecerá nos dias 16 e 17 de junho, com a realização de quatro provas: uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.
Outras informações podem ser obtidas na sede da CEV, no Campus do Itaperi, situada na Av. Paranjana, 1700, no endereço eletrônico www.uece.br/cev ou pelos telefones 85 3101.9710 ou 3101.9711.
Dois homens morrem em Ocara após colisão com viatura da PRE
O português Filipe Manuel Vieira Veríssimo e o maranhense Wudson Maciel Saraiva Leal vinham de Quixadá a Fortaleza, segundo o CPI.
Dois homens morreram no fim da manhã desta segunda-feira, 1º, em colisão com a viatura da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), na CE 356, no município de Ocara, a 95,1 quilômetros de Fortaleza.
Segundo informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), o português Filipe Manuel Vieira Veríssimo, 37 anos de idade, e o maranhense Wudson Maciel Saraiva Leal (idade não informada) vinham de Quixadá a Fortaleza. Na altura do município de Ocara, durante tentativa de ultrapassagem, eles colidiram com a viatura da PRE, perderam o controle do carro Kia Cadenza e bateram em uma árvore. Eles morreram no local. Os três policiais da viatura sofreram apenas escoriações leves, de acordo com o subtente Marlio Hildesio, da CPI.
Cabo Sidney Pacheco, do destacamento de Ocara, acrescentou que o português Filipe Manuel era empresário da construção civil, de Fortaleza, e participara, no início desta manhã, de uma licitação na Prefeitura de Quixadá. A Polícia acredita que o maranhense Wudson tenha apenas pegado carona com o português, já que não foi identificado por colegas de Filipe, da Prefeitura de Quixadá.
FONTE: O POVO ONLINE
Dois homens morreram no fim da manhã desta segunda-feira, 1º, em colisão com a viatura da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), na CE 356, no município de Ocara, a 95,1 quilômetros de Fortaleza.
Segundo informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), o português Filipe Manuel Vieira Veríssimo, 37 anos de idade, e o maranhense Wudson Maciel Saraiva Leal (idade não informada) vinham de Quixadá a Fortaleza. Na altura do município de Ocara, durante tentativa de ultrapassagem, eles colidiram com a viatura da PRE, perderam o controle do carro Kia Cadenza e bateram em uma árvore. Eles morreram no local. Os três policiais da viatura sofreram apenas escoriações leves, de acordo com o subtente Marlio Hildesio, da CPI.
Cabo Sidney Pacheco, do destacamento de Ocara, acrescentou que o português Filipe Manuel era empresário da construção civil, de Fortaleza, e participara, no início desta manhã, de uma licitação na Prefeitura de Quixadá. A Polícia acredita que o maranhense Wudson tenha apenas pegado carona com o português, já que não foi identificado por colegas de Filipe, da Prefeitura de Quixadá.
FONTE: O POVO ONLINE
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