Universidade Federal - Cotista de baixa renda terá bolsa

O MEC vai entregar a esses alunos um cartão magnético, nos moldes do Bolsa Família. O valor não foi divulgado
Os alunos de baixa renda aprovados por meio das cotas em universidades federais receberão uma bolsa do governo federal para as despesas do curso de graduação.

"Aqueles alunos que têm uma renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo e vão fazer medicina, que é tempo integral durante seis anos: como é que eles vão terminar a faculdade se não tiverem uma renda? Vamos fazer uma bolsa para esses alunos com mais de 5 horas de jornada e baixa renda", afirmou ontem o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Segundo ele, o Ministério vai entregar a esses alunos um cartão magnético, nos moldes do que acontece em programas como o Bolsa Família - ele não deu detalhes do valor do benefício.

Lei sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff (PT) prevê a reserva de 50% das vagas nas universidades federais para alunos que fizeram todo o ensino médio na rede pública. Metade dessas vagas deve ser destinada a alunos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa - é esse o universo que pode ser beneficiado com ajuda de custo do governo, desde que matriculado em cursos de maior jornada de estudos, como medicina.

Hoje, o MEC já repassa recursos de assistência estudantil para as 59 universidades federais do País. Em 2013, serão R$ 650 milhões para a rubrica.

O presidente da Andifes (associação de reitores das federais),Carlos Maneschy, afirma que recursos disponíveis para assistência estudantil são insuficientes para atender à demanda de alunos de baixa renda.

"Eles teriam que ser aumentados e o governo tem consciência disso", disse ele, também reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), sobre a bolsa para cotistas. O orçamento de 2013 prevê R$ 603,7 milhões para assistência estudantil - valor quase cinco vezes maior do que o desembolsado em 2008.

O pró-reitor da Universidade Federal do ABC, Joel Pereira Felipe, diz que, com a lei de cotas, haverá mais gente precisando de recursos. "Precisa, sim, de uma política de bolsas para que o aluno possa se manter na universidade, sem ter que trabalhar. Atualmente, ele abandona as aulas para poder trabalhar, pagar o aluguel, manter a família etc". Ele afirma que outras medidas são importantes, considerando a defasagem com que chegam do ensino médio.

Assistência estudantil
De acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção populacional de cada Estado. Para o caso dos estudantes negros, uma ideia é criar centros de convivência negra. O cálculo do governo é que o número de alunos negros cotistas suba dos atuais 8,7 mil para 56 mil estudantes daqui a quatro anos.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Anatel decide - Chamadas sucessivas serão cobradas como uma só

Ligações sucessivas feitas de celular para um mesmo número passarão a ser cobradas como uma ligação única, de acordo com decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgada ontem. A medida aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor após 90 dias.

A alteração evita que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. Em agosto, relatório de investigação da agência reguladora apontava suspeita de que a operadora TIM estaria propositadamente derrubando ligações dos clientes do plano Infinity, que pagam pelo número de chamadas e não pela duração.

A agência monitorou todas as ligações entre março de 2009 e maio de 2012, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e de outros planos, concluindo que a TIM encerra de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity. A empresa de telefonia, no entanto, sempre discordou da conclusão do relatório.

Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino.

Se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas.

A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.

A regra passa a valer para todos os tipos de planos de telefonia móvel, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto os que o fazem por chamada. Além disso, o número de destino pode ser fixo ou móvel.

Tempo
No caso do consumidor que paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas realizadas por ele.

Já no exemplo de quem paga por cada ligação realizada, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes, de acordo com a nova norma da Anatel.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Audiência orienta servidores a denunciar desmonte

Em reunião na tarde de ontem, sindicatos de servidores de várias regiões do Ceará tiveram audiência com a Procap sobre como identificar e denunciar desmonte. O órgão conta com essa parceria para diminuir casos

Depois da tarde de ontem, os servidores públicos de municípios cearenses estão mais munidos para identificar ações de desmonte. Em reunião na tarde de ontem na sede da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o procurador Eloilson Landim apresentou às lideranças de 25 entidades desses profissionais como eles poderiam identificar desmonte público e denunciá-lo aos órgãos de controle como Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Para que as denúncias saiam “bem contextualizadas”, Landim destacou o que pode ser caracterizado como desmonte: “a paralisação ou diminuição de serviços públicos essenciais de natureza essencial e emergencial”. Segundo ele, a princípio, é necessário identificar se suspensões de atividades desse gênero têm natureza política.

O desmonte pode vir de uma represália à população que não reelegeu o gestor ou não garantiu mais quatro anos ao sucessor do político que estava em exercício. Ações danosas ao patrimônio público envolvem ausência de coleta de lixo, suspensão de contratos com fornecedores na saúde, demissão em massa de servidores ou atraso de seus salários, falta de merenda escolar e transporte para alunos.

A audiência foi realizada após requisição, no último dia 8 de novembro, da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que integra em sua base 146 sindicatos. Eles têm coletado denúncias de desmonte em municípios cearenses. Por enquanto, chega a 35 o número de casos de suposto desmonte coletado pela Federação.

Com a Operação Antidesmonte, o TCM tem levado equipes técnicas para fiscalizar prefeituras que estão numa matriz de risco. Até agora, 16 relatórios foram entregues aos procuradores da Procap para serem tomadas as medidas necessárias. De acordo com Landim, cerca de 20 prefeitos foram afastados de seus cargos nos últimos três anos por malfeitos à administração pública. Landim aposta na parceria entre MPE e sindicatos de servidores para coibir abusos de gestores em fins de mandato.

Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Desmonte não é fato novo no cenário político regional. Em fim de mandato, alguns gestores dilapidam o patrimônio público. Membros do MPE e do TCM avaliam que um trabalho de prevenção amenizou a situação este ano.


FONTE: O POVO

Audiência debate desmonte municipal

Em audiência a ser realizada hoje (28/11), às 14 horas, na sede da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual do Ceará, representantes de servidores de 146 municípios, que compõem a base da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), debaterão com o procurador de Justiça, Maurício Carneiro, o tema desmonte em prefeituras cearenses.

Segundo Carneiro, a audiência deve instruir lideranças desses servidores sobre como elaborar e encaminhar denúncias ao Ministério Público, para que eventuais processos contra administradores que estejam dilapidando o patrimônio público tramitem com maior rapidez. A Procap disponibilizou-se a receber as denúncias e a incentivar os promotores das comarcas a tomarem as medidas cabíveis em casos flagrantes de desmonte.

Por sua vez, a Fetamce constrói o levantamento “Sinal Vermelho do Desmonte”, que tem o objetivo de mapear as prefeituras onde possa estar acontecendo processos desta natureza. A Federação e suas representações locais objetivam, com a empreitada, atuar em defesa do patrimônio público, haja vista que as primeiras denúncias que chegaram à entidade dão conta de demissões em massa, atrasos de salário e uma gama de irregularidades, como apropriação indevida dos empréstimos consignados e equipamentos públicos sem funcionários, mesmo em cidades onde o candidato de situação fez o sucessor.

“A nossa rede de sindicatos está à disposição da Procap para ajudar na coleta de provas da delapdação do patrimônio público, onde o desmonte está começando nos recursos humanos das prefeituras, em que os servidores municipais são os primeiros prejudicados”, destaca Enedina Soares, presidenta da Fetamce. Até agora, a Federação recebeu cerca de 35 denúncias que comunicam irregularidades por diversas regiões cearenses. Neste momento, provas estão sendo coletadas e organizadas, além de existir a expectativa de mais denúncias serem apresentadas para o procurador durante a audiência.'

FONTE: O ESTADO

12ª Crede realiza ciclo de encontros com novos gestores municipais

 

A 12ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) realizará na próxima quinta-feira, dia 29, no Hotel Vale das Pedras, um ciclo de encontros com os novos gestores municipais. O prefeito do município de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra, e sua equipe serão recebidos no período da manhã. À tarde, será vez da nova gestora do município de Ibaretama, Elíria Queiroz. Conforme a dirigente da 12ª Crede, Joyce Costa Gomes de Santana, será a celebração de um momento importante de reflexão sobre a educação municipal, baseada nos indicadores obtidos pelos municípios no IDEB e Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece).

O evento é organizado pela equipe do Núcleo Regional de Cooperação com os Municípios (NRCOM) que já agendou as próximas reuniões. No dia 6 de dezembro, estão convidados o prefeito eleito do município de Madalena, Zarlul Filho, no período da manhã, e o prefeito do município de Quixeramobim, Cirilo Antônio Pimenta Lima, à tarde.

Os encontros com os novos administradores eleitos têm como objetivo o fortalecimento do regime de colaboração e cooperação nos programas e projetos executados no âmbito das Secretarias Municipais de Educação, com vistas à oferta de educação básica com eficiência, qualidade e equidade em prol da melhoria dos resultados da aprendizagem na rede pública.

Os temas a serem apresentados e discutidos abordam a execução de programas e projetos estaduais e federais como o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), Prêmio Escola Nota Dez, Plano de Ações Articuladas (PAR), PDE Interativo, Programa Mais Educação, Projeto Presença, Transporte Escolar, dentre outros.

Assessoria de Comunicação da Secretaria da Educação


FONTE: SEDUC-CE

Conteúdo da Uece é similar a Enem, mas abordagem muda, diz professor

Provas da estadual do Ceará começam no próximo domingo (2).
Veja dicas para aproveitar no vestibular da Uece os estudos para o Enem.

Com quase 30 mil candidatos inscritos, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) realiza no próximo dia 2, as primeiras provas do vestibular 2013.1. Dividido em duas fases, o concurso vai oferecer 2.205 vagas em 75 cursos. Do total de vagas ofertadas, 1.250 são para os cursos que funcionam no Campus do Itaperi, em Fortaleza, e 955 para os dos campi da universidade no interior do estado.

Com pouco menos de um mês entre as duas provas, os estudantes que se submeteram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 3 e 4 de novembro, podem se surpreender com as diferenças de conteúdo e de elaboração em relação às provas do vestibular da Uece. Mas, de acordo com o professor Ademar Celedônio, diretor de ensino do Colégio Ari de Sá Cavalcante, em Fortaleza, essas diferenças não representam problemas para os alunos. ''O exame da Uece é mais técnico, enquanto o do Enem é mais diversificado e abrangente", diz Celedônio.

A primeira diferença citada pelo professor, diz respeito ao formato na aplicação dos exames. Enquanto o do Enem acontece em dois dias seguidos, o da Uece ocorre em duas fases com 13 dias de intervalo entre elas e a segunda fase dividida em dois dias. "Na Uece, o candidato só terá acesso à segunda fase se não "zerar" em qualquer disciplina de conhecimentos gerais e estiver classificado para o curso na proporção de cinco candidatos para cada vaga do curso escolhido".

Segundo Celedônio, além da fase única, outro diferencial é que no Enem cada disciplina tem o mesmo peso na contagem final dos pontos. No que diz respeito ao conteúdo, as diferenças são poucas. "Cerca de 95% do programa das duas provas é igual, muda apenas a forma de abordagem do conteúdo. Enquanto que na prova da Uece a linguagem é mais direta, na prova do Enem existe uma correlação entre textos''

De acordo com o professor, os outros 5% do conteúdo complementar exigido na Uece, é reforçado pelo professores no mês que antecede a prova. "No programa da Uece, por exemplo, é exigido história e geografia do Ceará, que não é visto no Enem, que tem um conteúdo mais nacional".

E quando bate o desespero, quando o tempo de estudo está no fim e o candidato fica inseguro, achando que ainda existe muita coisa para estudar, o professor dá um conselho: "é melhor rever o que o candidato já domina ao invés de tentar aprender conteúno novo em um tempo pequeno. Se concentrar no que já viu e internalizar melhor esse conteúdo é a melhor opção".

FONTE: G1
FOTO: DIVULGAÇÃO

Eleições de 2014 - Dilma supera Lula em pesquisa

O eleitorado lembra mais da presidente Dilma Rousseff (PT) do que de seu padrinho político para a sucessão de 2014. Em pesquisa do Ibope, Dilma foi citada espontaneamente por 26% dos eleitores como candidata preferida em 2014. Sem que eles vissem os nomes na cartela, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou em segundo lugar, com 19% das menções. A diferença de sete pontos é maior do que a margem de erro.

Do lado da oposição, apenas três nomes superaram o traço na espontânea: dois tucanos, José Serra (4%) e Aécio Neves (3%), e uma ex-presidenciável que está sem partido, Marina Silva (2%). Juntos, os demais nomes citados somam 2%.

A taxa dos que não souberam dizer, espontaneamente, em quem votariam para presidente se a eleição fosse hoje chegou a 39%. A eles se soma 1% de eleitores que não quiseram responder. Além desses, outros 4% disseram que anulariam ou votariam em branco. Faltando dois anos para a eleição, o total de 44% de eleitores sem candidato é baixo, em comparação a outros pleitos.

Em fevereiro de 2010, oito meses antes do pleito, 52% não tinham candidato na ponta da língua (Ibope) - e outros 23% citavam o nome do então presidente, que era inelegível.

Hoje, segundo o mesmo Ibope, nada menos do que 55% dos eleitores têm o nome de um presidenciável viável na ponta da língua - e 4 de cada 5 desses eleitores citam Dilma ou Lula.

Nordeste
A presidente é mais citada no Nordeste (31%), na classe C (27%), e cidades com menos de 100 mil habitantes, por jovens de 16 a 24 anos (31%), por quem tem escolaridade intermediária (29%). Lula vai melhor entre os mais velhos e entre os mais pobres. O Ibope entrevistou 2.002 eleitores em 143 municípios entre 8 e 12 de novembro. A margem de erro máxima é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
FOTO: INSTITUTO LULA

Em 2014 - Para Ciro, PSB não deve ter candidato

O ex-ministro Ciro Gomes defendeu ontem, em Belo Horizonte, que o PSB abandone a ideia de lançar candidato próprio à presidência da República em 2014 para se manter como aliado do governo da presidente Dilma Rousseff. A declaração de Ciro contraria uma ala do partido que aposta no presidente da legenda, Eduardo Campos, como potencial candidato em 2014.

"Agora nós estamos participando do governo da Dilma, e eu acredito que ela está se esforçando em torno de questões centrais. Então nós vamos contra ela por quê?", afirmou o político em palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira. "Costumo cultivar lealdade, decência. Se nós vamos lançar candidato, como seria a natureza do partido, deveríamos abandonar imediatamente o governo e explicar ao país o porquê", acrescentou.

Ciro disse que o partido perdeu a oportunidade de concorrer com candidato próprio em 2011 na sucessão de Lula, quando o PT "não tinha um candidato natural". "Quando tínhamos a condição de fazê-lo nós não fizemos e nós vamos deixar de apoiá-la agora?", questionou.

Questionado sobre as chances do senador Aécio Neves na disputa presidencial de 2014, ele disse o mineiro deveria ter insistido na eleição passada. "Era a vez dele. Mas na próxima, sem formulação, é zero. E fazendo acordo com Serra e Alckmin, a chance é abaixo de zero".

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Saudades - 7 anos sem Ana Cleta Vieira de Souza

No dia 25 de outubro de 1965 nasceu Ana Cleta Vieira de Souza, na Fazenda Espírito Santo em Ibaretama. Filha de Francisco Oliveira de Souza e Alaíde Vieira de Souza. Mãe de Carlinhos a quem mais dedicou sua vida. Irmã de Ivoneide e Oliveira Filho (Vereador de Ibaretama).
Infelizmente Ana Cleta nos deixou no dia 21 de novembro de 2005, com apenas 40 anos.
Ana Cleta era uma pessoa alegre e durante sua vida procurou sempre ajudar ao próximo e por isso onde passou deixou saudades.

       

SAUDADES ETERNA DE SUA FAMÍLIA E DE SEUS AMIGOS!

Governo decreta situação de emergência em 96% do Ceará

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, e o Governo aguarda ajuda da União para auxiliar cearenses
Diante do cenário de seca em que se encontra grande parte da população do Estado, o governador Cid Gomes assinou um decreto em que declara situação de emergência em 178 municípios cearenses afetados pela estiagem, o que corresponde a 96% dos 184 municípios do Ceará. O decreto foi publicado, ontem, no Diário Oficial do Estado.

De acordo com Decreto nº 31.053, a declaração tem como objetivo combater e minimizar os efeitos da estiagem que têm ocasionado perdas de pastagens e lavouras no Ceará.

O documento foi assinado na última terça-feira (20). "O decreto é a renovação do estado de emergência onde perduram os efeitos da seca", disse o governador, que assinou os termos com base em relatório técnico da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Conforme o documento, somente 10 cidades, entre elas Fortaleza, não estão sofrendo com os efeitos da seca.

Segundo o documento, está garantida a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado para prestar apoio aos municípios com articulação em todas as Setoriais do Governo e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

O governador Cid Gomes lembrou que o decreto é uma medida formal e legal para permitir que uma série de ações sejam implantadas para minimizar as dificuldades ocasionadas pela seca, garantindo, por exemplo, como a disponibilização de crédito aos pequenos produtores rurais.

O Ceará, ainda conforme o governador, é o segundo Estado do Brasil que mais tem conseguido alavancar investimentos do Governo Federal.

Os investimentos são relacionados ao abastecimento de casas rurais com carros-pipa, além de Bolsa Estiagem, que atende cerca de 200 famílias com um auxílio de R$ 400. O valor deve ser pago em cinco parcelas mensais de R$ 80. O Governo está separando R$ 360 milhões para possíveis secas.

Para isso, barragens devem ser construídas e sistema de abastecimento de água melhorados. O titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, afirmou que diversas medidas para minimizar os efeitos da estiagem têm sido discutidas pelo Comitê Integrado de Combate à Seca.

Medidas

O grupo é composto por representantes do Estado, Governo Federal, municípios e movimentos sociais. A ação mais emergencial para combate à seca, conforme o gestor, são os carros-pipas. "O Exército já está atendendo em 94 municípios, e a Defesa Civil do Estado tem atendido em 27", explica. A expectativa é de que esses carros abasteçam, futuramente, cerca de 172 regiões atingidas pela falta de água.

Para o próximo ano, de acordo com o secretário, o Estado espera beneficiar mais de 350 mil famílias com o Garantia Safra, voltado para os agricultores localizados no Nordeste que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. "As dificuldades são grandes no Ceará, porém, aqui não falta água, o que precisa melhorar é a maneira como ela é distribuída, e isso já está sendo feito", diz.

Entre os municípios atingidos estão Sobral, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Caucaia, Forquilha, Quixadá, Tianguá e Russas.

Urgência

350 mil famílias serão beneficiadas, em 2013, com o Garantia Safra. O seguro auxilia nordestinos que sofrem com a perda da safra. Um total de 300 mil está cadastrado

121 municípios, ao todo, já estão recebendo carros-pipas do Exército e da Defesa Civil para suprir necessidades das famílias e reduzir os estragos da seca.



FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Mínimo terá aumento de R$ 4 a partir de janeiro

O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, o que representa um ganho de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95.

O reajuste se deve à atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados ontem pelo Executivo para o Congresso Nacional.

Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do salário mínimo.

O novo índice será usado na proposta orçamentária para 2013 em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, a elevação de 0,63 ponto percentual do INPC terá impacto de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego e abono salarial. A atualização manteve o crescimento real do PIB, para 2013, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano.


FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Municípios cearenses - Cid lamenta dificuldade e propõe parcerias

O governador reuniu os prefeitos eleitos, ontem, para apresentar os programas do Estado e esclarecer parcerias

O governador Cid Gomes (PSB) reuniu, ontem, prefeitos eleitos e reeleitos nos municípios cearenses para apresentar os programas do Estado em andamento e esclarecer sobre as possibilidades de parcerias com o objetivo de viabilizar novas ações para essas cidades no próximo mandato. Na ocasião, Cid lamentou a "situação dramática" pela qual tem passado os municípios em razão das perdas financeiras relacionadas, principalmente, às transferências federais e alertou os gestores sobre os problemas que eles deverão enfrentar logo após a posse.

Durante o encontro, no Centro de Eventos do Ceará, Cid afirmou que muitos municípios cearenses têm base econômica frágil. Ele também comentou a dependência que as cidades têm em relação às transferências estaduais e federais, destacando a importância das parcerias entre os entes para garantir a execução de projetos e a manutenção das contas municipais.

O governador destacou ainda que o Estado, assim como os municípios, tem enfrentado problemas financeiros por conta das reduções dos repasses federais. "O grande problema que os municípios têm enfrentado é um problema que o Estado já está enfrentando, que é a transferência federal. Essa transferência é feita a partir do Imposto de Renda, que é cobrado pela União, e também do IPI", explicou.

Conforme afirmou Cid Gomes, essa redução nos repasses feitos às cidades é "dramática". "O Estado é que ainda tem se aguentado, mas, para os municípios que estão encerrando mandato, é uma situação muito dramática", declarou.

No evento, o governador disse ainda que, logo após a posse, "começam as decepções naturais do gestor" e orientou que os prefeitos eleitos se preocupem inicialmente com as finanças do Município, sugerindo que eles procurem reduzir a folha de pagamento e de custeio e planejem bem os gastos. "O primeiro momento de qualquer mandato é fazer tudo o que é desgastante. Arrumar a casa é um momento fundamental. Se vocês não fizerem isso no começo, dificilmente conseguirão realizar um bom mandato", declarou.

Problemas
Cid Gomes citou a sua experiência como prefeito de Sobral, de 1997 a 2004, para falar dos desafios que precisam ser enfrentados na chefia do Executivo municipal e defender a necessidade de uma boa relação do gestor com o Poder Legislativo. "Prefeito com problemas na Câmara está fadado a ter problemas administrativos", considerou.

O governador ainda comentou as pressões políticas que os gestores poderão sofrer em relação à composição do secretariado e ocupação dos cargos do governo, lembrando que aliados durante o pleito poderão querer assumir pastas e cargos importantes mesmo sem ter a qualificação técnica e o compromisso com o interesse público. "Então se preparem, porque daí pra frente é só pancada", disse.

Na oportunidade, Cid Gomes comentou alguns programas estaduais implantados em parceria com os municípios para melhorar as ações e políticas públicas, destacando as áreas de saúde e educação. O governador argumentou que o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) e a construção de escolas profissionalizantes vêm mudando a qualidade da educação no Ceará. "O Paic se tornou referência nacional, com a criação do PNAIC através do Governo Federal, por sua capacidade de mudança e de se conseguir resultados em tempo relativamente curto", comemorou.

Cid se comprometeu ainda a construir escolas profissionalizantes em todos os municípios com mais de 25 mil habitantes. "Nas cidades menores, o Governo vem estimulando a realização de consórcios", acrescentou o governador, acreditando que o Estado pode ficar na vanguarda em relação ao nível técnico.

Saúde
No que se refere aos programas implantados para melhorar os serviços de saúde pública, Cid Gomes ressaltou a parceria com os municípios cearenses para construir Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAs 24 horas), Centros de Especialidades Odontológicas e hospitais de urgência e emergência de grande porte. "Até o final de 2014, o Ceará terá a melhor estrutura pública de saúde do Brasil", prometeu o governador.

Dentre os presentes na reunião, estavam o vice-governador Domingos Filho (PMDB), o senador Inácio Arruda (PCdoB) e a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro. Após a abertura e o pronunciamento do governador, os prefeitos assistiram palestras dos secretários estaduais de Educação, Cidades, Saúde e Desenvolvimento Agrário, além das palestras com o controlador do Estado, João Melo, e o ex-ministro Ciro Gomes.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
FOTO: JOSELITO SILVEIRA

Novas gestões - TCM reúne Cid e prefeitos eleitos para orientações

Para apresentar orientações sobre início de gestão em Prefeituras do interior, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reúne, às 9h de hoje, todos os prefeitos eleitos e reeleitos do Estado do Ceará. Na ocasião, será distribuída uma cartilha com diretrizes sobre o tema, incluindo informações sobre prestação de contas, projetos, firmação de convênios e Legislação. O governador Cid Gomes (PSB) confirmou presença no evento.

O presidente do TCM, Manoel Veras, ressalta que a ação tem caráter “preventivo”, com a divulgação das penalidades para casos de improbidade administrativa. A transição entre gestões, ponto que recebe atenção especial pelo Tribunal, deverá também entrar em pauta.

“A gente já apresentou uma cartilha sobre as obrigações dos atuais prefeitos para a transição de gestões, e agora vamos dar informações iniciais para os prefeitos eleitos. Eles devem saber, por exemplo, que informações cobrar do antigo gestor”, explica.

De acordo com Veras, a reunião também busca orientar os prefeitos sobre a nova situação de receita dos municípios do interior, prejudicada após recentes cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O interior vive uma situação complicada. Temos problemas estruturais e quedas de receitas, e esses Prefeitos tem que se adaptar com essa nova realidade”, afirma.

Casos de desmonte em Prefeituras do interior tem sido uma preocupação do TCM nos últimos meses. Segundo Manoel Veras, já existem ao menos 25 municípios com denúncias da ação. Desse total, seis já possuem relatórios feitos pelo TCM, e outros cinco deverão ter relatorias apresentadas hoje.

O governador Cid Gomes irá acompanhar o encontro de hoje. Ele busca convidar os prefeitos eleitos e reeleitos para reunião com a cúpula do governo do Estado, agendada para amanhã, no Centro de Eventos.


FONTE: O POVO

Ocara recebe visita de representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID

Durante a visita, acompanhada também pelo prefeito municipal Leonildo Peixoto Farias e pela prefeita eleita Vânia Clementino

O município de Ocara recebeu nesta segunda-feira, dia 12 de novembro, a ilustre visita da Dra. Juliana Garrido, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID). Ao lado de outras autoridades do Governo do Estado, CAGECE, SISAR e da Prefeitura Municipal de Ocara, a representante do BID veio conhecer os projetos de abastecimento d’água no município e tratar de assuntos que visam à manutenção e ampliação deste serviço.

Durante a visita, acompanhada também pelo prefeito municipal Leonildo Peixoto Farias e pela prefeita eleita Vânia Clementino, Dra. Juliana conheceu as instalações da Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada no Açude Batente. E na comunidade rural de Jurema dos Vieiras, participou de uma rápida reunião com a população local para discutir a satisfação desse novo modelo de gestão de saneamento rural gerenciado pelo SISAR,e em seguida, visitou a residência de uma família beneficiada com água potável na torneira.

Muito contente com a visita dos representantes das entidades parceira, o prefeito Leonildo Farias disse que o Sistema Integrado de Saneamento Rural tem sido um forte aliado na execução de projetos que visam à universalização do abastecimento d’água em Ocara.

“Atualmente, esse amplo sistema responsável por levar água do  Açude  Batente para quase 2 (duas) mil residências,está presente em doze localidades. E em breve, beneficiaremos mais 1.192 famílias nas localidades de Arisco dos Marianos, Batente(80 e 81), Curupira de Baixo, Baxio do Córrego, Vila Nova dos Luzias, Serragem, Novo Horizonte e Recanto Foveira através de projetos em fase de finalização e outros em fase de licitação”, lembrou o prefeito.

Para a moradora Maria de Fátima (Santinha), o abastecimento d’água inaugurado há cerca de cinco anos na sua comunidade, tem melhorado significativamente as condições de vida de famílias carentes e elevado a qualidade de vida da população.

FONTE: ANTÔNIO VIANA ONLINE

FOTO: DIVULGAÇÃO

Setenta prefeituras do Ceará paralisam atividades esta semana

Pelo menos 70 municípios cearenses decidiram seguir o exemplo do estado de Pernambuco e paralisaram as atividades das Prefeituras, nesta terça-feira, 13. De acordo com a Associação das Prefeituras do Ceará (Aprece), a paralisação é uma forma de "alertar" e "sensibilizar" o Governo Federal sobre a ssituação de arrecadação caracterizada como precária, em razão da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a redução do IPI e da perda de tributos com a isenção da alíquota da CIDE/Combustíveis, dentre outras medidas tomadas pelo Governo Federal.

A Aprece acredita que outro agravante no Ceará e Nordeste é a seca, considerada a pior dos últimos 50 anos, e a morosidade na execução das ações para minorar os efeitos dessa estiagem.

O movimento deve se estender até o fim desta semana e, nos moldes do que vem ocorrendo em Pernambuco, tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Aprece garante que a greve das prefeituras não irá influenciar nos serviços essenciais como o atendimento à saúde, escolas e a coleta de lixo, que devem se mantidos.

Reivindicações
As prefeituras têm como principais reivindicações a garantia de celeridade às ações de enfrentamento da seca, uma compensação financeira pelas perdas do FPM, a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre os Produtos Industrializados e da CIDE/Combustíveis destinados aos Municípios, o imediato pagamento dos Restos a Pagar, destinados aos municípios inerentes obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciadas e⁄ou adquiridas, a sanção por parte da presidenta Dilma Rousseff, do PLS 2565⁄2012, que trata da redistribuição dos Royalties de petróleo e gás, dentre outros.

Municípios que aderiram à paralisação
Acarape, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Altaneira, Amontada, Antonina do Norte, Assaré, Aurora, Baixio, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Capistrano, Cariré, Cariús, Cascavel, Cedro, Chaval, Crateús, Erere, Farias Brito, Fortim, Frecherinha, General Sampaio, Graça, Iracema, Irauçuba, Itarema, Jaguaretama, Jijoca de Jericoacoara, Jucás, Massapê, Mauriti, Miraíma, Mombaça, Morada Nova, Morrinhos, Mucambo, Pacajus, Palhano, Paracuru, Paraipaba, Pedra Branca, Pentecoste, Potiretama, Quixelô, Redenção, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São João do Jaguaribe, São Luis do Curu, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tamboril,Tarrafas, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Ubajara, Umarí, Umirim, Varjota, Várzea Alegre, Viçosa do Ceará.


FONTE: O POVO ONLINE

Motorista fica preso às ferragens e morre após colisão em Ocara

Um motorista de 30 anos ficou preso às ferragens após colidir frontalmente com um caminhão na noite desta segunda-feira, 12, em Ocara, a 95km de Fortaleza. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o acidente ocorreu no quilômetro 21 da CE-359, onde Roberto Pires Lucas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Ainda de acordo com a PRE, o condutor do caminhão não sofreu ferimentos. Ao todo, foram registrados oito acidentes com dois feridos nas rodovias estaduais no plantão desta segunda-feira, 12, para esta terça-feira, 13.


FONTE: O POVO ONLINE

Prefeituras do interior - Queda de receitas federais afeta conclusão de mandatos

FPM e Fundeb tiveram menor crescimento em um contexto de inflação e aumento da folha salarial
Fortaleza Este foi o pior ano no crescimento dos repasses dos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isto aconteceu quando ocorreu o maior aumento da folha salarial da última década ocasionado pelos reajustes do salário mínimo (de 14,13%) e do piso do magistério (de 22,2%).

A constatação é do economista e consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho. Ele diz que a maioria dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas deste ano, sem que sejam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo responder por crime de improbidade administrativa.

Além da seca que penaliza os municípios e das redução nos repasses do conjunto FPM e Fundeb, a crise nas cidades pequenas se agrava com o fato de ser um final de mandato e, por isso, os gestores têm que quitar as dívidas contraídas nos últimos oito meses, não podendo transferir restos a pagar para os futuros sucessores.

"Este foi um ano péssimo para o gestor por se tratar de um ano eleitoral, onde não pode ajustar a folha de pagamento com demissão de empregados temporários e muito menos de concursados e efetivos", disse Irineu.

Para o economista, a conjunção de fatores que comprometem o fechamento das contas não poderia ter sido pior para quem encerra a gestão. Ele diz que, no caso do pagamento da folha, houve um aumento que não resultou da vontade propriamente dita do gestor, uma vez que boa parte está atrelada ao salário mínimo e outra ao magistério. Esse, por sua vez, representou numa elevação considerável em vista da lei do piso salarial, que ampliou o quadro de professores, obrigando os municípios a contratarem mais profissionais, a fim de adequarem o número de horas trabalhadas do professor por aluno.

Impostos

Como o FPM tem por base a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda, que tiveram, respectivamente, isenção e redução no recolhimento por conta do fraco crescimento industrial, houve um comprometimento do repasse do Fundo em todo o País. No Brasil, a e expectativa é que houvesse um aumento superior a 14%, enquanto que a realidade demonstrou não permitir um índice superior a 2,33%.

Aparentemente, houve um crescimento dos repasses. Em 2010, foram transferidos para os municípios cearenses R$ 1,69 bilhões. Em 2011, o valor subiu para R$ 2,13 e este para R$ 2,18, considerando o período de janeiro a outubro.

No entanto, houve mais um complicador que foi a inflação de 5,45% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Enquanto isso, o IPI teve uma queda na arrecadação, de 1,31%, e o Imposto de Renda, de 3,5%. O impacto dessa situação já se verifica no estágio de desaceleração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Na verdade, o pior no repasse do FPM aconteceu em 2009. Mas naquele ano, houve o socorro do Governo Federal com o apoio financeiro aos municípios, compensando assim a queda. Além disso, o Fundeb teve um aumento de 17% no repasse", disse Irineu.

Aprece
Para a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, além dos efeitos econômicos causados negativamente pela seca e a redução nos repasses constitucionais, há ainda para considerar que este é o último ano de mandato. Com isso, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não pode deixar dívidas, o que se torna inevitável, segundo ela, quando as receitas caem. "Pela legislação, as despesas com folha de pagamento de pessoal não devem ultrapassar os 54% das receitas municipais. Isso faz que com que na hora de fechamento das contas tenha que se fazer ajustes, levando a demissões de terceirizados e no não pagamento dos cargos comissionados", disse.

Eliene explica que é sempre penoso para o prefeito ter que demitir, mas isso é uma situação extrema a fim de que suas contas não sejam desaprovadas e resultem em enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.

Para reverter o quadro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou um documento à ministra da Secretaria das Relações Internacionais, Ideli Salvatti.

No documento, a entidade pede que seja dado um novo apoio financeiro aos municípios e uma nova marcha no Distrito Federal está marcada para o próximo dia 13, quando pretendem sensibilizar para tomadas de decisões a curto prazo.

No documento, os prefeitos chamam a atenção para o fato de que o Governo Federal adotou "uma série de políticas intituladas anticíclicas, que promoveu isenções do IPI a vários setores da economia e que impactaram negativamente as transferências de FPM; assim como, para evitar o aumento dos combustíveis, adotou medidas que fizeram zerar a alíquota da CIDE/Combustíveis, o que fez com que os municípios também deixassem de receber as parcelas que têm direito pelo tributo.

O fato de que as demissões somente passaram a ser mais expressivas após as eleições municipais não é bem explicado pela presidente da Aprece. Ela diz não saber desde quando vinham se processando. No entanto, afirma que, com o tempo, a crise mais se acentua e deixa os gestores sem saber como enfrentar as dificuldades de caixa.

Corte de pessoal prejudica diplomação

Fortaleza Para fechar as contas, muitas administrações estão recorrendo ao óbvio: enxugar a folha de pagamento e não concluir as obras em andamento. No entanto, José Irineu de Carvalho, que também presta consultoria econômica para Prefeituras adverte: demissões sem critérios e o não pagamento de obras contratadas há cerca de oito meses podem incorrem em crime na Lei de Improbidade Administrativa. Pela lei, tanto não podem ser demitidos os trabalhadores temporários e tampouco reduzida a jornada de trabalho, uma vez que isso implica na mudança do contrato de trabalho.

Os prefeitos somente podem, num ano eleitoral, demitir os terceirizados ou mexer nos cargos comissionados. Essa situação deixa os gestores num impasse, porque sem esses mecanismos ficam praticamente impossibilitados de fechar as contas dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os casos de demissão de trabalhadores temporários, segundo Irineu, podem comprometer a diplomação dos novos prefeitos, quer em caso de reeleição, quer na eleição de correligionários. O economista observa que se trata de um impedimento forte para equilibrar a folha de pagamento, uma vez que a maioria da mão de obra dos municípios tem sido o emprego temporário. Com relação às obras em andamento, também a legislação determina que os gestores não devem deixar restos a pagar para os seus sucessores, em contratos realizados de maio para cá.

"Com o aumento no salário mínimo e do magistério, não há como fechar as contas diante da redução de receitas", observa o economista André Carvalho. Ele diz que os impactos já são sentidos no setor de serviços, onde se observa uma queda do recolhimento do ICMS.

Para a Aprece, os efeitos da crise que atinge os municípios brasileiros podem ser percebidos, ainda, em outras áreas fundamentais, como o financiamento da Educação, haja vista que a frustração das receitas, em virtude da desaceleração da economia, vai impactar fortemente os recursos do Fundeb.

Pleitos

Por isso, a presidente da Aprece, Eliene Brasileira, engrossa o coro da CNM no sentido de que o Governo Federal seja sensível com os municípios no sentido de repor os recursos desonerados do Imposto sobre o IPI para a execução das políticas anticíclicas que reduziram o FPM em R$ 1,5 bilhão, bem como os recursos da Cide/Combustíveis destinados aos municípios e que foram zerados através da decisão do próprio governo, aproximadamente R$ 595 milhões.

Além disso, requer, dentre outras medidas, que proceda o imediato pagamento dos restos a pagar, destinados aos municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciadas ou adquiridas, estimadas em R$ 8,2 bilhões.

Também pleiteia que se garanta a complementação da União ao Fundeb no valor de R$ 10,4 bilhões, calculado com base na estimativa de arrecadação, evitando ajustes em virtude das novas estimativas, e que o valor desta complementação seja integral ainda no atual exercício financeiro. Também reivindica que faça a reposição do aumento real do salário mínimo que impactou em R$ 1,4 bilhão as folhas de pagamento dos Municípios brasileiros.

Por parte dos parlamentares, a bancada nordestina defende uma negociação com o governo, em função da fragilidade financeira por que passam os municípios, em função da longa estiagem, que atinge a região. O coordenador da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que há uma proposta de que os valores devidos não sejam cobrados nesse momento. "Diante da situação nas nossas cidades, entendemos que esse assunto deve ser tratado com um olhar, no mínimo, cuidadoso", afirmou.

Para os economistas Irineu e André essas medidas, se concretizadas, serão significativas para aliviar o caixa das prefeituras. No entanto, observam que a crise se deu no contexto da economia. "Não podemos responsabilizar o IPI como o vilão na redução do FPM. Sua participação é de apenas 14%, enquanto que os impostos representam 84%. Se o governo está deixando de arrecadar mais é porque a economia não vai bem", observa André.

MARCUS PEIXOTOREPÓRTER

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Candidaturas impugnadas - Pode haver nova eleição em oito municípios do CE

O TSE ainda não julgou todos os recursos do Ceará e no TRE ainda tem decisão a ser tomada sobre o pleito

Em pelo menos oito municípios do Ceará ainda poderão ser realizadas novas eleições, a depender de julgamentos em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Candidatos a prefeito de Meruoca, Pacoti, Quixeramobim, Redenção, Nova Olinda, Reriutaba, Independência e Horizonte tiveram problemas com os registros de suas candidaturas e ainda aguardam decisões judiciais no TSE e também, em alguns casos, no TRE.

Em Redenção, Manuel Soares Bandeira, que obteve 59% dos votos, teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE por irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Recorrendo ao TSE, entretanto, o indeferimento foi mantido, mas ainda está em curso um outro recurso.

Já em Nova Olinda e Reriutaba, os postulantes Francisco Ronaldo Sampaio e Galeno Taumaturgo Lopes, que receberam a maioria dos votos, respectivamente, tiveram os registros de candidatura cassados durante a campanha, por abuso de poder. Eles respondem a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE, mas a Corte ainda não apreciou os respectivos processos. O procurador regional eleitoral vai emitir parecer sobre os casos. Em Independência, também poderão ocorrer novas eleições, porque o candidato mais votado, com 50,63% dos votos, Valterlin Coutinho, teve o registro cassado por uma AIJE.

Diplomado
A assessoria do TRE adianta que os processos podem se prolongar até por dois anos, dada a natureza da matéria. Como a AIJE não prevê efeitos suspensivos, para que o candidato possa ser diplomado, ele terá de utilizar-se de "recursos processuais" para assegurar a posse até que o recurso seja julgado pelo TRE. Em caso de decisão desfavorável, eles ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em Horizonte, o candidato que obteve a maioria dos votos, Manoel Gomes, o Nezinho, teve o registro negado pelo TRE, mas ainda pode recorrer ao TSE.

Por sua vez, os municípios de Acaraú, Boa Viagem, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Iguatu, Mucambo, Orós e Tururu já têm situação parcialmente definida, já que o Tribunal Superior Eleitoral reformou a decisão do TRE e deferiu os registros de candidaturas dos impugnados.

Obtendo pouco mais de 50% dos votos válidos, Alexandre Ferreira Gomes da Silveira deverá ser diplomado como prefeito em Acaraú, por decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, que reformou decisão do TRE. No Cedro, a situação foi semelhante. Os dois únicos candidatos haviam tido os registros indeferidos, mas eles recorreram e obtiveram decisão favorável. Por ter recebido 51% dos sufrágios, Francisco Nilson Alves Diniz será o novo prefeito do município.

A divergência entre o TSE e o TRE do Ceará se dá principalmente em relação ao entendimento sobre julgamento de Contas de Gestão e de Governo. O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, afirma que a decisão final só poderá ser dada pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, quem está responsável por acompanhar os julgamentos em Brasília é a vice-procuradora geral da República, Sandra Cureau.

Competência
Segundo Márcio Torres, a situação ficaria ajustada entre os tribunais se o Supremo interferisse, ampliando a competência do TCM. Nesta situação, eventualmente os prefeitos empossados poderiam ter o mandato cassado. Entretanto, ele considera a possibilidade de uma decisão desse tipo ser aprovada apenas nas próximas eleições.

O procurador acrescenta que o TSE estabeleceu como prazo máximo de julgamento a diplomação dos prefeitos, pois os candidatos sub judice não podem ser empossados tampouco os que ocuparam o segundo lugar no pleito.






















FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

MEC divulga gabarito oficial do Enem 2012

O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas foram realizadas no último final de semana, dias 3 e 4 de novembro. O resultado final do exame será divulgado no dia 28 de dezembro.

A novidade desta edição do Enem é o acesso dos alunos às redações corrigidas para fins pedagógicos a partir de 15 de fevereiro de 2013, também no site do Inep, entretanto os candidatos não poderão usar o  acesso como base para recursos na comissão organizadora da prova. Este ano, participaram do exame 4,175 milhões de candidatos nos 15.076 locais de provas em 1.615 municípios do país.

As notas dos candidatos do Enem serão utilizadas como critério de seleção do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) por universidades públicas para ingresso de novos alunos. Atualmente, 95 instituições de ensino superior no país aceitam a nota como critério para o ingresso de alunos.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (6) mudanças nas regras do sistema. Foram regulamentadas regras para que o Sisu se adeque à Lei de Cotas, que estabelece a reserva de 12,5% das vagas oferecidas em 2013 para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentre estes grupos, ainda há o critério conforme a declaração do candidato quanto à sua cor da pele e aos alunos de famílias de baixa renda (menos de 1,5 salário mínimo).


FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Pós-eleição - Demissões atingem servidores de prefeituras no Ceará

Segundo relatório preliminar da Fetamce, demissões têm vitimado postos de trabalho em várias secretarias de prefeituras no interior do Ceará. Em alguns casos, demissões acontecem em massa

Uma onda de demissões começa a assolar prefeituras pelo interior do Estado. Relatório preliminar da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) aponta que a situação tem se repetido em pelo menos dez municípios.

Em Itapipoca, cerca de 25 contratados do Programa de Saúde da Família foram exonerados de suas funções até agora. Entre eles, estão médicos e enfermeiros, além de motoristas, que conduzem funcionários da saúde para atuar na zona rural do município. Segundo Ilza Lima, secretária-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep), de Itapipoca, as demissões têm gerado clima de indefinição entre os funcionários.

Em Santa Quitéria, as áreas mais afetadas foram saúde e educação. Haveria postos de saúde funcionando sem a presença de médicos, e professores tiveram de deixar seus postos nas escolas. Nas contas da presidente do Sindsep da cidade, Sônia Paiva, foram em torno de 200 funcionários liberados desde o dia 8 de outubro em várias pastas da prefeitura. No momento, o Tribunal de Contas dos Municípios estaria preparando relatório sobre a cidade.

Cerca de 100 servidores foram desligados de suas atribuições na prefeitura de Pentecoste em apenas três dias, de acordo com o resumo da Federação. Principalmente trabalhadores da Educação foram atingidos pelos cortes. Alunos teriam ficado sem alguns de seus professores e coordenadores. Demissões assustaram funcionários também na Região Metropolitana de Fortaleza. Ainda de acordo com o relatório da Fetamce, cerca de 30% de contratados e temporários de todas as secretarias de Caucaia estariam sendo retirados de seus lugares na cidade. Conforme ofício encaminhado à Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), do MPE, a presidente do Sindsep de Quixadá, Neiva Silveira, escreve que contratos firmados em agosto de 2012, já em período eleitoral, quando a lei veda a prática, estão sendo demitidos. A vigência do contrato deveria ser até dezembro.

O prefeito de Pentecoste, João Bosco (PRB), afirma que “a medida drástica” de ter que demitir funcionários, entre eles professores e coordenadores de escolas, se deve aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ele diz considerar insuficientes. “Ou eu faço isso agora ou eu deixo de pagar funcionários. Estamos passando um sufoco”, afirma. Uma funcionária do prefeito de Itapipoca, João Barroso (PSDB), disse que ele só retornaria na sexta-feira de viagem. O telefone da casa do prefeito de Santa Quitéria, Chagas Mesquita (PSDB), esteve ocupado nas várias tentativas feitas ontem. Os dois telefones do prefeito Rômulo Carneiro (PT), de Quixadá, permaneceram desligados à noite. O prefeito de Caucaia, Washington Góis (PRB), não respondeu às várias ligações feitas.

O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O relatório, ainda em fase de elaboração pela Fetamce, tem o objetivo de monitorar prefeituras pelo Interior na tentativa de prever casos de desmonte. Mais dados precisam ser levantados para caracterização de desmonte.
 
Frase
As demissões foram feitas logo após as eleições. Houve caso de um médico que, na terça-feira, já foi despedido. O trabalhador fica logo de “orelha em pé” Ilza Lima, secretária-geral do Sindsep de Itapipoca


FONTE: O POVO

Antidesmonte - TCM finaliza primeiros relatórios da operação

Entregues ontem à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), documentos com o resultado da investigação feita em seis cidades passará por análise do MPE. As fiscalizações continuam

O resultado das investigações conduzidas por equipes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público do Estado (MPE) para identificar situação de desmonte em prefeituras foi entregue em reunião na tarde de ontem ao procurador Maurício Carneiro, coordenador da Procuradoria dos
Crimes contra a Administração Pública (Procap).

Os documentos, relativos às cidades visitadas entre os dias 22 a 26 de outubro, passarão por análise durante a semana. O teor do encontrado em Barroquinha, Coreaú, Jucás, Antonina do Norte, Granja e Ibiapina ainda não foi divulgado e deverá vir a público com o fim do exame. A coordenação das equipes de fiscalização adiantou ao presidente do TCM, Manoel Veras, que a situação lhes pareceu “menos problemática do que antes”.

Veras credita essa análise preliminar otimista ao trabalho preventivo feito por TCM e MPE com gestores, dando “um conhecimento maior” das responsabilidades que eles devem ter em final de mandato e de suas consequências práticas. Após a consulta dos seis relatórios, caso algo grave tenha sido provado, os dois órgãos podem atuar independentemente para reverter o quadro.

No âmbito do TCM, é aberta a tomada de contas especial, em que o gestor será ouvido e julgado, tendo direito a recurso de reconsideração após o qual o processo é considerado terminado. No campo do MPE, o promotor da respectiva comarca terá os documentos necessários fornecidas pela Procap para entrar com ação civil, por improbidade administrativa, ou ação criminal - podendo ser pedido, inclusive, prisão do gestor.

Até agora, Carneiro afirma que foram recebidas 25 denúncias. A maior parte delas partiu de futuros gestores, mas também de membros de Câmaras Municipais e, em menor número, de cidadãos. Neste momento, os relatórios sobre Acopiara, Icó, Baturité, Pacajus e Uruburetama estão em fase de preparação. A partir de ontem, novas cidades passaram a ser fiscalizadas. Até 7 de novembro, Ararendá e Tianguá terão contas pesquisadas. Dos dias 7 a 9 deste mês, Itatira e Uruoca recebem órgãos de controle. De 5 a 9, é a vez de Crato.

ENTENDA A NOTÍCIA
O objetivo é evitar que gestores dilapidem o patrimônio público de municípios antes de transferir a gestão para as mãos de adversários. Em alguns casos, documentos são queimados e veículos, depredados.

Saiba mais
 A diretoria de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) listou as 30 principais irregularidades detectadas em transições de governos em 2008. Entre elas, omissão na remessa das prestações de contas ao TCM, pagamentos sem nota fiscal e recibo, recibos e cheques assinados em branco, sucateamento e desaparecimento de bens públicos, péssimas condições de transporte escolar e contratações irregulares, sem motivação, inclusive no período eleitoral.

Caso o cidadão identifique situação semelhante em seu município, pode formalizar sua denúncia por meio de canal criado o Ministério Público do Estado (MPE) para isso. Por meio de cadastro anônimo no site www.mpe.ce.gov.br, o internauta discrimina os fatos que podem configurar desmonte. Às sextas-feiras, MPE e TCM se reúnem para discutir quais cidades serão fiscalizadas também com base nesses relatos.


Números

25
denúncias foram feitas até agora contra atuais gestores

15
municípios já receberam equipes de fiscalização
 6
relatórios foram entregues ontem na sede da Procap



FONTE: O POVO

Crimes eleitorais - Impugnações em estudo pelo MP

Informações sobre os eleitos estão sendo reunidas para auxiliar os promotores a propor as ações na Justiça

O Ministério Público Eleitoral está fazendo um levantamento para auxiliar os promotores no sentido de propor ações para cassar o diploma ou impugnar o mandato de eleitos que tenham cometido crimes durante o pleito ou que obtiveram decisões de inelegibilidade após o registro de candidatura. O documento, afirma o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, deve ser entregue ainda em novembro.

Enquanto isso, uma série de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) estão em curso para averiguar possíveis condutas abusivas de candidatos que comprometeram a lisura do pleito no Ceará. Outras ações desse tipo ainda podem ser propostas até o dia da diplomação dos eleitos. Embora o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha denunciado à imprensa que a ocorrência de compra de votos teria comprometido o segundo turno da eleição em Fortaleza, ainda não foram propostas ações sobre isso.

"No dia das eleições, tentamos colocar policiais e promotores nas ruas para levantar a situação de boca de urna e compra de votos. Eu mesmo participei das equipes. Não detectamos isso no dia das eleições. Mas o PT diz que tem provas e ficou de fazer o encaminhamento para a Justiça Eleitoral. Aguardamos que as provas apareçam", afirma o promotor regional eleitoral.

Denúncias
Conforme explica, o Ministério Público recebeu muitas denúncias no dia da eleição, e todas elas foram encaminhadas para a Polícia Federal e a Polícia Militar. "Essas denúncias foram objeto de diligências, mas não foram comprovadas. Agora, se o PT ou mesmo qualquer cidadão tiver filmagem ou testemunhas, vai ser apurado", acrescenta.

Denúncias de compra de votos e de abuso de poder econômico ou político em todo o Estado, durante as eleições deste ano, estão sendo investigadas e poderão ser objeto de ações de impugnação de mandato eletivo. Como o pleito é municipal, cabe aos promotores do Ministério Público Estadual prepararem essas ações com o objetivo de cassar o mandato de eleitos pela prática de corrupção ou fraude durante o processo eleitoral.

"As investigações estão correndo, e as ações serão propostas até 15 dias após a diplomação", informa Márcio Torres. Além dessas ações de impugnação de mandato eletivo, os promotores podem propor recursos contra a expedição do diploma para impedir que o eleito exerça o mandato por ter infringido a lei eleitoral. Nesse caso, o prazo é de três dias após a cerimônia de diplomação.

Para auxiliar o trabalho de produção das ações pelos promotores, o procurador Márcio Torres diz que o Ministério Público Eleitoral está realizando um levantamento de dados em que é possível entrar com recurso contra expedição de diploma em razão de inelegibilidade por decisão após os registros de candidatura nos municípios.

"Quando os promotores fizeram a análise do registro de candidatura, até o dia 5 de julho, eles levantaram todos os casos de condenação por órgão colegiado para aplicar a Lei da Ficha Limpa, de ilícitos eleitorais e de rejeição de contas por Tribunais. De julho pra cá, aconteceram novas condenações da Justiça Eleitoral, da Justiça Comum e dos Tribunais de Contas. Então, estamos levantando as novas condenações", explica.

Márcio Torres acrescenta ainda que poderão ser propostas ações para evitar que candidatos que conseguiram concorrer através de liminares assumam o mandato. "Liminares foram derrubadas e não houve apreciação pela Justiça Eleitoral porque, na época, elas estavam valendo. Alguns perderam essas liminares, e entendemos que a inelegibilidade tem que ser analisada agora, antes da diplomação", diz.

Conforme o procurador regional eleitoral, o levantamento é uma forma de dar aos promotores do Caopel as condições para que eles possam trabalhar nas ações, com o levantamento de dados e peças processuais. "Esperamos entregar isso até o final de novembro porque eles vão ter o prazo de três dias após a diplomação para entrar com o recurso contra a expedição do diploma", declara.


FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Nota Esportiva - Torneio de futebol em São Francisco, Ibaretama-CE

No dia 03 de novembro (sábado), foi realizado em São Francisco, Ibaretama, mais um torneio de futebol em homenagem a Gildo Fernandes.

O Título de campeão foi disputado pelos times: Esporte Clube Humaitá de Ibaretama e Passagem Funda de Aracoiaba.

O Esporte Clube Humaitá foi o time vencedor, sendo o Campeão.
Essa vitória foi dedicada aos seus torcedores e ao próprio time que fez 30 anos no dia 13 de outubro de 2012.

Esporte Clube Humaitá de Ibaretama - Campeão



Passagem Funda de Aracoiaba - Vice-campeão

Fotos: Arquivo pessoal