Ficou para a próxima semana o balanço da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) sobre os municípios que são alvo da Operação Desmonte, feita em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O promotor Eloilson Landim disse que ontem a Procap chegou a se reunir para tratar do assunto, mas que optou por aguardar novos dados do TCM. O Tribunal ainda tem seis fiscalizações em andamento, nas cidades de Pindoretama, Santana do Acaraú, Barro, Lavras da Mangabeira, São Benedito e Tejuçuoca.
O objetivo da Operação Desmonte é evitar a dilapidação do patrimônio público por prefeitos que estão deixando o cargo este ano. Um total de 33 municípios já foi vistoriado e 19 já tiveram relatório entregue à Procap.
Nos locais onde há indícios de desmonte, a Procuradoria entra com ações judiciais contra gestores suspeitos de irregularidade. Até agora, pelo menos três prefeitos já foram afastados: os de Granja, Uruburetama e Cedro. Nos municípios de Pacajus e Milhã houve bloqueio de contas dos gestores.
(Hébely Rebouças - hebely@opovo.com.br)
Fonte: O Povo
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sábado, 8 de dezembro de 2012
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
Transição - Procap realiza balanço da Operação Antidesmonte
O afastamento do prefeito de Uruburetama foi o mais recente feito da operação. Pelo menos 12 cidades foram visitados e alguns prefeitos tiveram contas bloqueadas
Os promotores da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) se reúnem hoje para fazer um balanço da situação dos 18 municípios que viraram alvo prioritário da Operação Antidesmonte, criada para coibir desvios durante a transição política nas prefeituras. Ontem houve o mais recente desdobramento da Operação, com o afastamento do prefeito de Uruburetama, Giuvan Nunes (PPS) e suas secretárias de Educação e Ação Social.
Com base em um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público entrou com uma ação de improbidade contra Nunes, apontando supostas irregularidades em licitações da ordem de R$ 10 milhões. Segundo a promotora Camila Gomes Barbosa, o TCM não encontrou documentos cruciais para atestar a validade dos processos.
Camila também afirmou que, há pelo menos quatro meses, vários servidores municipais deixaram de receber pagamento. A merenda escolar também deixou de ser fornecida aos alunos e, de acordo com a promotora, vários alimentos foram encontrados estragados no almoxarifado da Prefeitura.
Giuvan está em seu segundo mandato em Uruburetama e não conseguiu emplacar um sucessor na eleição deste ano. Ao O POVO, o prefeito alegou que não tinha conhecimento de parte das situações denunciadas, mas reconheceu atraso no pagamento dos funcionários. “O dinheiro que está vindo não dá pra pagar, as contas não estão fechando”, afirmou.
Ele também apontou perseguição política e disse que vai recorrer na Justiça.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
No último dia 24 de novembro, O POVO publicou que 18 municípios estavam na mira da Operação Antdesmonte, em parceria do Ministério Público com o TCM. O objetivo é evitar a dilapidação do patrimônio público pelas atuais gestões.
Saiba mais
De acordo com um dos integrantes da Procap, promotor Eloilson Landim, pelo menos 12 municípios alvo da Operação já foram visitados.
Os resultados dessas visitas e dos relatórios produzidos estão espalhados com os promotores e, hoje, serão compilados durante o balanço da Procap.
Segundo Eloilson, além de Uruburetama, as cidades de Cedro e Granja já tiveram prefeitos afastados por suspeitas de irregularidade.
Nos municípios de Pacajus e Milhã, teria havido bloqueio de contas dos gestores. A medida é tomada pela Justiça quando há indício de gastos irregulares
Também foi solicitado o bloqueio de contas em ao dois municípios: Jaguaretama e Ipu. Cada promotor é responsável por determinado número de municípios.
FONTE: O POVO
Os promotores da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) se reúnem hoje para fazer um balanço da situação dos 18 municípios que viraram alvo prioritário da Operação Antidesmonte, criada para coibir desvios durante a transição política nas prefeituras. Ontem houve o mais recente desdobramento da Operação, com o afastamento do prefeito de Uruburetama, Giuvan Nunes (PPS) e suas secretárias de Educação e Ação Social.
Com base em um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público entrou com uma ação de improbidade contra Nunes, apontando supostas irregularidades em licitações da ordem de R$ 10 milhões. Segundo a promotora Camila Gomes Barbosa, o TCM não encontrou documentos cruciais para atestar a validade dos processos.
Camila também afirmou que, há pelo menos quatro meses, vários servidores municipais deixaram de receber pagamento. A merenda escolar também deixou de ser fornecida aos alunos e, de acordo com a promotora, vários alimentos foram encontrados estragados no almoxarifado da Prefeitura.
Giuvan está em seu segundo mandato em Uruburetama e não conseguiu emplacar um sucessor na eleição deste ano. Ao O POVO, o prefeito alegou que não tinha conhecimento de parte das situações denunciadas, mas reconheceu atraso no pagamento dos funcionários. “O dinheiro que está vindo não dá pra pagar, as contas não estão fechando”, afirmou.
Ele também apontou perseguição política e disse que vai recorrer na Justiça.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
No último dia 24 de novembro, O POVO publicou que 18 municípios estavam na mira da Operação Antdesmonte, em parceria do Ministério Público com o TCM. O objetivo é evitar a dilapidação do patrimônio público pelas atuais gestões.
Saiba mais
De acordo com um dos integrantes da Procap, promotor Eloilson Landim, pelo menos 12 municípios alvo da Operação já foram visitados.
Os resultados dessas visitas e dos relatórios produzidos estão espalhados com os promotores e, hoje, serão compilados durante o balanço da Procap.
Segundo Eloilson, além de Uruburetama, as cidades de Cedro e Granja já tiveram prefeitos afastados por suspeitas de irregularidade.
Nos municípios de Pacajus e Milhã, teria havido bloqueio de contas dos gestores. A medida é tomada pela Justiça quando há indício de gastos irregulares
Também foi solicitado o bloqueio de contas em ao dois municípios: Jaguaretama e Ipu. Cada promotor é responsável por determinado número de municípios.
FONTE: O POVO
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Audiência orienta servidores a denunciar desmonte
Em reunião na tarde de ontem, sindicatos de servidores de várias regiões do Ceará tiveram audiência com a Procap sobre como identificar e denunciar desmonte. O órgão conta com essa parceria para diminuir casos
Depois da tarde de ontem, os servidores públicos de municípios cearenses estão mais munidos para identificar ações de desmonte. Em reunião na tarde de ontem na sede da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o procurador Eloilson Landim apresentou às lideranças de 25 entidades desses profissionais como eles poderiam identificar desmonte público e denunciá-lo aos órgãos de controle como Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Para que as denúncias saiam “bem contextualizadas”, Landim destacou o que pode ser caracterizado como desmonte: “a paralisação ou diminuição de serviços públicos essenciais de natureza essencial e emergencial”. Segundo ele, a princípio, é necessário identificar se suspensões de atividades desse gênero têm natureza política.
O desmonte pode vir de uma represália à população que não reelegeu o gestor ou não garantiu mais quatro anos ao sucessor do político que estava em exercício. Ações danosas ao patrimônio público envolvem ausência de coleta de lixo, suspensão de contratos com fornecedores na saúde, demissão em massa de servidores ou atraso de seus salários, falta de merenda escolar e transporte para alunos.
A audiência foi realizada após requisição, no último dia 8 de novembro, da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que integra em sua base 146 sindicatos. Eles têm coletado denúncias de desmonte em municípios cearenses. Por enquanto, chega a 35 o número de casos de suposto desmonte coletado pela Federação.
Com a Operação Antidesmonte, o TCM tem levado equipes técnicas para fiscalizar prefeituras que estão numa matriz de risco. Até agora, 16 relatórios foram entregues aos procuradores da Procap para serem tomadas as medidas necessárias. De acordo com Landim, cerca de 20 prefeitos foram afastados de seus cargos nos últimos três anos por malfeitos à administração pública. Landim aposta na parceria entre MPE e sindicatos de servidores para coibir abusos de gestores em fins de mandato.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Desmonte não é fato novo no cenário político regional. Em fim de mandato, alguns gestores dilapidam o patrimônio público. Membros do MPE e do TCM avaliam que um trabalho de prevenção amenizou a situação este ano.
FONTE: O POVO
Depois da tarde de ontem, os servidores públicos de municípios cearenses estão mais munidos para identificar ações de desmonte. Em reunião na tarde de ontem na sede da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o procurador Eloilson Landim apresentou às lideranças de 25 entidades desses profissionais como eles poderiam identificar desmonte público e denunciá-lo aos órgãos de controle como Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Para que as denúncias saiam “bem contextualizadas”, Landim destacou o que pode ser caracterizado como desmonte: “a paralisação ou diminuição de serviços públicos essenciais de natureza essencial e emergencial”. Segundo ele, a princípio, é necessário identificar se suspensões de atividades desse gênero têm natureza política.
O desmonte pode vir de uma represália à população que não reelegeu o gestor ou não garantiu mais quatro anos ao sucessor do político que estava em exercício. Ações danosas ao patrimônio público envolvem ausência de coleta de lixo, suspensão de contratos com fornecedores na saúde, demissão em massa de servidores ou atraso de seus salários, falta de merenda escolar e transporte para alunos.
A audiência foi realizada após requisição, no último dia 8 de novembro, da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que integra em sua base 146 sindicatos. Eles têm coletado denúncias de desmonte em municípios cearenses. Por enquanto, chega a 35 o número de casos de suposto desmonte coletado pela Federação.
Com a Operação Antidesmonte, o TCM tem levado equipes técnicas para fiscalizar prefeituras que estão numa matriz de risco. Até agora, 16 relatórios foram entregues aos procuradores da Procap para serem tomadas as medidas necessárias. De acordo com Landim, cerca de 20 prefeitos foram afastados de seus cargos nos últimos três anos por malfeitos à administração pública. Landim aposta na parceria entre MPE e sindicatos de servidores para coibir abusos de gestores em fins de mandato.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Desmonte não é fato novo no cenário político regional. Em fim de mandato, alguns gestores dilapidam o patrimônio público. Membros do MPE e do TCM avaliam que um trabalho de prevenção amenizou a situação este ano.
FONTE: O POVO
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Audiência debate desmonte municipal
Em audiência a ser realizada hoje (28/11), às 14 horas, na sede da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual do Ceará, representantes de servidores de 146 municípios, que compõem a base da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), debaterão com o procurador de Justiça, Maurício Carneiro, o tema desmonte em prefeituras cearenses.
Segundo Carneiro, a audiência deve instruir lideranças desses servidores sobre como elaborar e encaminhar denúncias ao Ministério Público, para que eventuais processos contra administradores que estejam dilapidando o patrimônio público tramitem com maior rapidez. A Procap disponibilizou-se a receber as denúncias e a incentivar os promotores das comarcas a tomarem as medidas cabíveis em casos flagrantes de desmonte.
Por sua vez, a Fetamce constrói o levantamento “Sinal Vermelho do Desmonte”, que tem o objetivo de mapear as prefeituras onde possa estar acontecendo processos desta natureza. A Federação e suas representações locais objetivam, com a empreitada, atuar em defesa do patrimônio público, haja vista que as primeiras denúncias que chegaram à entidade dão conta de demissões em massa, atrasos de salário e uma gama de irregularidades, como apropriação indevida dos empréstimos consignados e equipamentos públicos sem funcionários, mesmo em cidades onde o candidato de situação fez o sucessor.
“A nossa rede de sindicatos está à disposição da Procap para ajudar na coleta de provas da delapdação do patrimônio público, onde o desmonte está começando nos recursos humanos das prefeituras, em que os servidores municipais são os primeiros prejudicados”, destaca Enedina Soares, presidenta da Fetamce. Até agora, a Federação recebeu cerca de 35 denúncias que comunicam irregularidades por diversas regiões cearenses. Neste momento, provas estão sendo coletadas e organizadas, além de existir a expectativa de mais denúncias serem apresentadas para o procurador durante a audiência.'
FONTE: O ESTADO
Segundo Carneiro, a audiência deve instruir lideranças desses servidores sobre como elaborar e encaminhar denúncias ao Ministério Público, para que eventuais processos contra administradores que estejam dilapidando o patrimônio público tramitem com maior rapidez. A Procap disponibilizou-se a receber as denúncias e a incentivar os promotores das comarcas a tomarem as medidas cabíveis em casos flagrantes de desmonte.
Por sua vez, a Fetamce constrói o levantamento “Sinal Vermelho do Desmonte”, que tem o objetivo de mapear as prefeituras onde possa estar acontecendo processos desta natureza. A Federação e suas representações locais objetivam, com a empreitada, atuar em defesa do patrimônio público, haja vista que as primeiras denúncias que chegaram à entidade dão conta de demissões em massa, atrasos de salário e uma gama de irregularidades, como apropriação indevida dos empréstimos consignados e equipamentos públicos sem funcionários, mesmo em cidades onde o candidato de situação fez o sucessor.
“A nossa rede de sindicatos está à disposição da Procap para ajudar na coleta de provas da delapdação do patrimônio público, onde o desmonte está começando nos recursos humanos das prefeituras, em que os servidores municipais são os primeiros prejudicados”, destaca Enedina Soares, presidenta da Fetamce. Até agora, a Federação recebeu cerca de 35 denúncias que comunicam irregularidades por diversas regiões cearenses. Neste momento, provas estão sendo coletadas e organizadas, além de existir a expectativa de mais denúncias serem apresentadas para o procurador durante a audiência.'
FONTE: O ESTADO
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