Governo do Ceará seleciona entidade para o Programa de Cisterna de Placa em Ibaretama e outras localidades

O certame do edital acontece em 14 de fevereiro e a entidade sem fins lucrativos selecionada vai executar o programa de Cisternas de Placa em cinco municípios cearenses

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), recebe no dia 14 de fevereiro, inscrições para seleção de pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos para executar o programa de construção, mobilização e capacitação para uso de cisternas de placas no Estado do Ceará.

As entidades selecionadas celebrarão convênio de cooperação técnica com a SDA para a execução do programa, construindo 3.106 cisternas de placas, que universalizarão o acesso à água para beber e cozinhar em comunidades rurais dos municípios de Ibaretama, Itatira, Guaramiranga, Caridade e Santa Quitéria.

“Nós já temos 49.142 mil cisternas construídas e outras 33.400 em andamento”, afirmou Nelson Martins. O programa de Cisterna de Placas é uma parceria da SDA com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Segundo a coordenadora do Programa de Cisternas de Placa da SDA, Neyara Lage, com a construção das novas cisternas de placas, cerca de 50% das comunidades que necessitam de água de qualidade estão sendo beneficiadas.

O edital para a construção das cisternas está disponível no link.

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário


FONTE: Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Ocara de fora da relação dos municípios do CE inadimplentes com a União

Dos 184 municípios do Ceará, pelo menos 121 estão impossibilitados de firmar convênios com a União, porque estão inadimplentes com o Governo Federal. O levantamento foi feito pela própria  Confederação Nacional de Municípios (CNM), associação que congrega todas as prefeituras brasileiras e divulgadas em todos os meios de comunicação de massa do país, no último dia 29 de janeiro.

Conforme levantamento, esse triste resultado corresponde a 65,7% do Estado, e essa porcentagem fica um pouco acima da média nacional, equivalente a 64,4%, indicando que 3.588 cidades brasileiras estão nesta situação.

Para a CNM, as irregularidades são ocasionadas porque as prefeituras não conseguiram comprovar algum item da aplicação de recursos. A maioria das situações que constam como "não comprovadas" se refere à regularidade de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra parcela de municípios não realizou a publicação do relatório resumido de execução orçamentária.

Fazendo uma avaliação aqui no Maciço de Baturité, que é formado por 13 cidades,  apenas Ocara e os municípios de Barreira, Capistrano, Mulungu e Pacoti estão aptos a firmarem convênios e parcerias com o Governo Federal.

A relação das 121 cidades inadimplentes com a União traz ainda os nomes dos municípios de Chorozinho, Ibaretama, Pacajús e Quixadá, todos bem próximos à Ocara.

FONTE: ANTÔNIO VIANA ONLINE

Prefeituras cearenses - Dificuldades para cumprir transparência

Municípios com menos de 50 mil habitantes têm até maio para seguir a Lei que obriga a divulgação dos dados

Fac-símile do portal da cidade de Fortim mostra um espaço com informações sobre gestão fiscal, porém os dados não estão em linguagem de fácil compreensão
Embora os municípios com menos de 50 mil habitantes só sejam obrigados a cumprir a Lei da Transparência a partir de maio deste ano, os prefeitos dessas cidades já deveriam ter se adequado à Lei Geral de Acesso à Informação desde o ano passado. Muitas prefeituras ainda estão em fase de implantação dos portais da transparência, e as informações sobre a gestão pública ainda não são disponibilizadas claramente no endereço eletrônico das administrações municipais.

Questionados sobre o cumprimento da legislação, prefeitos admitem dificuldade em operacionalizar os dados na internet, em especial os que cumprem o primeiro mandato. Gestores também alegam que, devido ao processo de transição, estão buscando informações sobre serviços básicos do município e, por isso, ainda estão se esclarecendo sobre a Lei da Transparência.

Aprovada em 2009, a Lei fixa prazos para que União, Estados e Municípios se adequem às mudanças. Para cidades com até 50 mil habitantes, o prazo foi de quatro anos. Dentre as determinações, está a "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".

O prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola, reclama ter recebido a Prefeitura sem um processo de transição adequado, faltando informações à nova administração. Quanto ao portal da transparência, ele disse que esperava que o ex-gestor da cidade já tivesse dado os primeiros passos. O novo prefeito prometeu implantar o portal até março próximo.

Dificuldade
Para Loiola, a principal dificuldade para atender à Lei é o tempo, mas entende que isso não justifica o desrespeito à norma. "Estamos nos deparando com uma transição em Forquilha, aguardando o balanço do mês de dezembro, então nós só podemos tomar medidas concretas a partir de fevereiro, quando só teremos dois ou três meses para implantar o portal", pontuou.

O prefeito de Mombaça, Ecildo Evangelista, também se queixa de que a administração anterior poderia ter iniciado a instalação de um portal da transparência do município. Em seu primeiro mandato como gestor da cidade, ele informa que está organizando as informações da gestão. Ecildo explica que falta mão de obra qualificada para colocar o portal no ar e manuseá-lo corretamente, informando que os servidores deverão ser capacitados.

Transição
O prefeito de Tianguá, Jean Nunes, declara que informou ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e à Camara Municipal que não houve processo de transição administrativa no município e, assim como outras cidades, está tendo dificuldades para obter informações essenciais para administrar a cidade.

O gestor afirma que está tentando resolver problemas com a Caixa Econômica e agilizando algumas decisões para que o município não fique inadimplente. O prefeito informa que a cidade já possui um portal da transparência, mas que está sendo revisado. No endereço eletrônico da Prefeitura de Tianguá, o link "gestão transparente" disponibiliza dados como previsão e arrecadação, empenhos, pagamentos, contratos e licitações.

A cidade de Fortim, que possui cerca de 15 mil habitantes, segundo a prefeita Adriana Pinheiro, já obedece à Lei da Transparência. O site do município contém um espaço com informações sobre a gestão fiscal da cidade, porém os dados não estão em linguagem de fácil compreensão como estabelece a legislação.

Orçamentária
O prefeito de Guaramiranga, Luiz Viana, afirma que já disponibiliza algumas informações no site da Prefeitura, mas não os dados determinados pela Lei da Transparência, como a execução orçamentária e financeira do município. Ele diz que está buscando informações no TCM e na Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) para implantar o portal do município até maio.

Em seu segundo mandato, o prefeito admite que o município também não está seguindo a Lei Geral de Acesso à Informação, em vigor desde maio do ano passado. Ele argumenta que está organizando a cidade para iniciar mais um mandato, com previsão de uma reforma administrativa Outros prefeitos também admitiram que ainda não estão em cumprimento à norma, tendo como justificativa o fato de estarem dando início a uma nova gestão.

A Controladoria Geral da União (CGU) anunciou, nesta semana, que realizará encontros no sentido de capacitar municípios em todo o País a se adequar para disponibilizar dados que sejam solicitados pela população.



























FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Recursos Federais - PF investiga 77 cidades cearenses por desvios

A maior parte dos inquéritos instaurados no Estado envolve verbas destinadas a ações na área da saúde
Pelo menos 77 dos 184 municípios cearenses estão sob investigação da Polícia Federal (PF) em razão de supostos desvios de recursos públicos federais. Conforme a chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos (Delefin), delegada Cláudia Braga, a maior parte das irregularidades averiguadas corresponde a verbas destinadas para obras e programas na área da saúde e envolve crimes de peculato e fraude em licitações.
O Ceará é o terceiro estado brasileiro com maior número de inquéritos instaurados pela PF para averiguar crimes contra a administração pública, conforme levantamento feito pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor). Para a delegada Cláudia Braga, o tamanho do Estado e a quantidade de verbas recebidas da União são fatores que contribuem para a grande incidência de investigações no Ceará.

Nos últimos quatro anos, várias operações foram deflagradas pela Polícia Federal em parceria com órgãos de fiscalização e controle para averiguar desvios de recursos públicos no Estado. Em algumas delas, foi feita parceria com o Ministério Público (MP) Estadual, através da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), por incluir nas supostas irregularidades também o uso de verbas estaduais e municipais.

Conforme a delegada Cláudia Braga, parte dessas operações estão em fase de elaboração de relatório. A Gárgula, deflagrada em 2009, está sendo concluída, aguardando apenas a análise de alguns materiais de informática apreendidos. Questionada sobre a demora para se concluir as investigações de uma operação desse tipo, ela explica que não há como estimar um tempo preciso em razão da complexidade da fiscalização e da dependência de informações de outros órgãos.

"Como são investigações que abrangem uma pluralidade de municípios e de alvos, a conclusão acaba sendo mais difícil que um inquérito normal em que você investiga apenas um fato", justifica, acrescentando que o trabalho no inquérito envolve perícia, análise documental e depoimento de todas as pessoas envolvidas. "Tudo isso demanda muito tempo, infelizmente. Também tem os entraves judiciais", aponta a delegada.

Sigilo

Cláudia Braga afirma que a maioria dos trabalhos da Polícia Federal é realizada em conjunto com outros órgãos de fiscalização e controle e, como a maioria das investigações correm em segredo de justiça, é preciso pedir autorização judicial para compartilhar as informações. "A gente trabalha com vários tipos de medidas cautelares em uma grande investigação: quebra de sigilo bancário e fiscal, às vezes interceptação telefônica", diz.

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Órgãos como a CGU e o TCU apoiam as investigações com o conhecimento técnico sobre a suposta fraude. Eles têm acesso a tudo o que é produzido no inquérito para produzir relatórios explicitando as irregularidades encontradas. "Após a apreensão do material, policiais analisam o que é aferido e a CGU produz o relatório para dizer, por exemplo, se o processo licitatório seguiu todo o trâmite. A gente vai alinhavando o caso para dar subsídio ao MP para oferecer a denúncia", explica a delegada.

A PF criou, em janeiro do ano passado, delegacias especializadas em crimes contra a administração pública em 16 estados e no Distrito Federal com o intuito de acelerar os inquéritos. No Ceará, foi criada a Delefin, que atua com quatro delegados exclusivos para tratar de desvios. Cláudia Braga afirma, porém, que o novo setor iniciou com um volume grande de inquéritos e está ainda em fase de estruturação.

"Até a gente ajustar efetivamente o quadro da Delefin, houve redistribuição de inquéritos. E isso atrasa porque demanda tempo para conhecer a investigação. O primeiro ano ainda não foi significativo em celeridade. Mas foi importante para a gente ter o levantamento dos órgãos mais lesados e tentar agrupar os inquéritos. O primeiro ano, e acredito que esse segundo também por conta da greve do ano passado, é de ajustes", declara.

BEATRIZ JUCÁREPÓRTER























FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Estado do Ceará - 24 cidades sem recursos do FPM

A retenção do primeiro repasse decorre do parcelamento da dívida das prefeituras com o INSS e a Receita Federal

Um total de 24 municípios cearenses deixou de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro repasse de janeiro pela retenção de parcelamento da dívida com Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal. A Confederação Nacional de Municípios estima que 6,9% da prefeituras brasileiras receberam o FPM zerado, o que o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, considera que deve causar um grande problema financeiro aos entes, já que o Fundo é a principal fonte de receita de muitas cidades.

Os impasses causados pela insuficiência de recursos próprios dos municípios para garantir os serviços básicos à população são historicamente alvo de debate entre gestores e parlamentares. No mês passado, a Comissão de Finanças da Câmara Federal aprovou projeto de lei complementar para tornar obrigatórias as transferências voluntárias da União visando reduzir esses problemas, já que verbas previstas no orçamento ficam como restos a pagar ou chegam a ser canceladas. Deputados cearenses consideram a proposta positiva, mas alertam que é preciso um debate aprofundado para se alcançar uma solução efetiva.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) defende que a discussão sobre pacto federativo e reforma tributária deve ser retomada, considerando que há uma quebra do pacto quando o governo federal reduz os impostos que interferem no FPM.

Partilha

"A União não cumpre a partilha de recursos de impostos arrecadados para devolver aos estados e municípios a partir da concessão. Cada vez mais se agrava a situação por causa do centralismo do governo", diz o tucano.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) considera que as transferências voluntárias têm função importante para complementar a receita dos municípios, principalmente no Ceará, em razão dos problemas financeiros enfrentados por esses entes. Para ele, a questão só será resolvida com a implantação de um orçamento impositivo, obrigando o governo a seguir o que foi aprovado pelo Congresso.

Para Chico Lopes, o Congresso legisla pouco em interesse próprio por conta do excesso de Medidas Provisórias do governo federal. "Tem que fazer reforma no regimento interno e no comportamento político. Se passa 10 ou 15 anos discutindo só coisas do governo. O que é de interesse de municípios e parlamentares fica nas comissões", aponta.

Os municípios cearenses que receberam FPM zerado foram: Banabuiú, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Camocim, Catunda, Ererê, Forquilha, Guaramiranga, Ibicuitinga, Jaguaretama, Jardim, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mucambo, Paracuru, Paramoti, Pentecoste, Quixeré, Tabuleiro do Norte, Umirim.

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente a 2013 está prevista para ser repassada hoje pelo Governo Federal, quando encerra o prazo para depósitos.


FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Audiência orienta servidores a denunciar desmonte

Em reunião na tarde de ontem, sindicatos de servidores de várias regiões do Ceará tiveram audiência com a Procap sobre como identificar e denunciar desmonte. O órgão conta com essa parceria para diminuir casos

Depois da tarde de ontem, os servidores públicos de municípios cearenses estão mais munidos para identificar ações de desmonte. Em reunião na tarde de ontem na sede da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o procurador Eloilson Landim apresentou às lideranças de 25 entidades desses profissionais como eles poderiam identificar desmonte público e denunciá-lo aos órgãos de controle como Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Para que as denúncias saiam “bem contextualizadas”, Landim destacou o que pode ser caracterizado como desmonte: “a paralisação ou diminuição de serviços públicos essenciais de natureza essencial e emergencial”. Segundo ele, a princípio, é necessário identificar se suspensões de atividades desse gênero têm natureza política.

O desmonte pode vir de uma represália à população que não reelegeu o gestor ou não garantiu mais quatro anos ao sucessor do político que estava em exercício. Ações danosas ao patrimônio público envolvem ausência de coleta de lixo, suspensão de contratos com fornecedores na saúde, demissão em massa de servidores ou atraso de seus salários, falta de merenda escolar e transporte para alunos.

A audiência foi realizada após requisição, no último dia 8 de novembro, da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que integra em sua base 146 sindicatos. Eles têm coletado denúncias de desmonte em municípios cearenses. Por enquanto, chega a 35 o número de casos de suposto desmonte coletado pela Federação.

Com a Operação Antidesmonte, o TCM tem levado equipes técnicas para fiscalizar prefeituras que estão numa matriz de risco. Até agora, 16 relatórios foram entregues aos procuradores da Procap para serem tomadas as medidas necessárias. De acordo com Landim, cerca de 20 prefeitos foram afastados de seus cargos nos últimos três anos por malfeitos à administração pública. Landim aposta na parceria entre MPE e sindicatos de servidores para coibir abusos de gestores em fins de mandato.

Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Desmonte não é fato novo no cenário político regional. Em fim de mandato, alguns gestores dilapidam o patrimônio público. Membros do MPE e do TCM avaliam que um trabalho de prevenção amenizou a situação este ano.


FONTE: O POVO