Ibaretama entre os municípios que apresentaram pior desenvolvimento em 2010

Municípios dependem de recursos do FPM

O Ceará apresentou uma sensível redução da quantidade de municípios com Indicador de Desenvolvimento Tributário e Econômico (IDTE) abaixo de 0,5. O índice analisa a capacidade financeira e tributária dos municípios entre os anos 2000, em que 146 municípios estavam nessa situação, e 2010, que registrou a queda para 124 municípios. Isso significa que, para cada R$ 1,00 oriundo da base econômica do município, ele recebia mais de R$ 2,00 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A constatação está no IPECE/Informe nº 53, que tem como título Situação Fiscal dos Municípios Cearenses em 2000 e 2010, divulgados, ontem, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).  Conforme o instituto, a grande maioria dos que estão com o IDTE abaixo de 0,5 é composta de municípios com uma população abaixo de 100 mil habitantes, revelando que tal resultado é causado pela baixa atividade econômica e, por consequência, pela pouca capacidade para gerar receitas tributárias. Nesse indicador, originalmente, são consideradas as receitas decorrentes da base econômica dos municípios, que são as receitas tributárias (impostos, taxas etc) e as transferências de ICMS, dividido pelos recursos recebidos pelo FPM, cujo repasse depende, principalmente, do tamanho da população do município.

O analista de políticas públicas do Ipece, Nicolino Trompieri Neto, explica que o IDTE independe do número de habitantes dos municípios, sendo que o FPM é controlado pelo tamanho da população. “Quanto à dependência do Fundo é diferente, porque o indicador mede o poder arrecadatório do município e divide pelo FPM. É o grau de desenvolvimento do município”, afirma. Os municípios mais ricos tendem a ter um indicador maior do que 1, “o que mostra uma dependência menor desses recursos”, completa o analista. O Ipece é um órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Governo do Estado

COMPORTAMENTO
Nicolino destaca que o índice pode variar mediante investimentos, como obras estruturantes em municípios que promovam o desenvolvimento. Em São Gonçalo do Amarante, por exemplo - onde está localizado o Complexo Portuário do Pecém -, em 2000, o índice era de 0,5, sendo que, em 2010, subiu para 2,66. “Com a implementação do Porto, por exemplo, São Gonçalo disparou a arrecadação própria dele, principalmente quanto ao ISS. A dependência dele [quanto ao FPM], em 2010, é muito menor do que em 2000. Isso [melhoria do IDTE] depende de cada município, ou seja, cada caso é um caso”, pondera Nicolino.

Entre os municípios que apresentaram melhor desenvolvimento, em 2010, destacam-se Eusébio (3,43), Fortaleza (2,67), São Gonçalo do Amarante (2,66), Maracanaú (2,27), Sobral (1,77), Aquiraz (1,75), Caucaia (1,39) e Iguatu (1,17). Já entre os piores resultados - com o IDTE abaixo de 0,5 -, estão: Ibaretama, Ibicutinga e Porteiras, com 0,28 cada; Bela Cruz, Campos Sales e Granja, com 0,23 cada; e Mombaça, que teve o menor IDTE registrado (0,15).

Houve um aumento do número de municípios em situação de déficit orçamentário entre os anos de 2000 e 2010, quando esse número saltou de 71 para 114 entes. Consequentemente, o número de municípios com superávit foi reduzido de 112 para 66 nesse período. Para o ano de 2010, o Ipece informa que os municípios com IDTE menor que 1 apresentaram os maiores déficits orçamentários do Estado. Além disso, pode-se observar que, nesse ano, dos 164 municípios com IDTE menor que 1, 107 deles encontravam-se em situação de déficit.

Receitas líquidas e investimentos mudam nas várias regiões do Estado
Os maiores municípios do Estado (Fortaleza, Caucaia e Juazeiro do Norte), dispunham, em 2010, de menos de R$ 1 mil per capita de receitas correntes líquidas. Já Sobral e Maracanaú possuíam uma disponibilidade de recursos superior a R$ 1,5 mil per capita, sendo que essa diferença entre eles decorre, principalmente, dos recursos transferidos pela cota parte do ICMS, ou seja, de uma receita relacionada à base econômica do município.

Segundo o Ipece, quanto ao Resultado Orçamentário, houve um aumento do número de municípios em situação de déficit orçamentário entre os anos de 2000 e 2010, quando esse número saltou de 71 para 114 entes. Consequentemente, o número de municípios com superávit foi reduzido de 112 para 66 nesse período.

Os municípios de menor porte registraram maiores valores investidos por habitante do que os mais populosos. Em 2010, por exemplo, é possível verificar que os dois municípios de maior população, Caucaia e Juazeiro do Norte, investiram, em termos per capita, R$ 66,44 e R$ 59,7, respectivamente. Esses valores estavam bem abaixo da média estadual que, em 2010, foi de aproximadamente R$ 147,6 Reais per capita. Em 2010, dos 13 municípios com investimentos per capita superiores a R$ 400 apenas um apresentava resultado superavitário.

O analista do Ipece, Nicolino Neto, destaca que as informações dispostas na publicação contribuem como uma forma de analisar, e tomar como parâmetro, outros municípios e a evolução registrada na década. “É importante pela questão de planejamento e estratégia, até porque a análise feita envolve, também, a renda per capita e os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, finaliza.

FONTE: O ESTADO

Estado do Ceará - 24 cidades sem recursos do FPM

A retenção do primeiro repasse decorre do parcelamento da dívida das prefeituras com o INSS e a Receita Federal

Um total de 24 municípios cearenses deixou de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro repasse de janeiro pela retenção de parcelamento da dívida com Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal. A Confederação Nacional de Municípios estima que 6,9% da prefeituras brasileiras receberam o FPM zerado, o que o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, considera que deve causar um grande problema financeiro aos entes, já que o Fundo é a principal fonte de receita de muitas cidades.

Os impasses causados pela insuficiência de recursos próprios dos municípios para garantir os serviços básicos à população são historicamente alvo de debate entre gestores e parlamentares. No mês passado, a Comissão de Finanças da Câmara Federal aprovou projeto de lei complementar para tornar obrigatórias as transferências voluntárias da União visando reduzir esses problemas, já que verbas previstas no orçamento ficam como restos a pagar ou chegam a ser canceladas. Deputados cearenses consideram a proposta positiva, mas alertam que é preciso um debate aprofundado para se alcançar uma solução efetiva.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) defende que a discussão sobre pacto federativo e reforma tributária deve ser retomada, considerando que há uma quebra do pacto quando o governo federal reduz os impostos que interferem no FPM.

Partilha

"A União não cumpre a partilha de recursos de impostos arrecadados para devolver aos estados e municípios a partir da concessão. Cada vez mais se agrava a situação por causa do centralismo do governo", diz o tucano.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) considera que as transferências voluntárias têm função importante para complementar a receita dos municípios, principalmente no Ceará, em razão dos problemas financeiros enfrentados por esses entes. Para ele, a questão só será resolvida com a implantação de um orçamento impositivo, obrigando o governo a seguir o que foi aprovado pelo Congresso.

Para Chico Lopes, o Congresso legisla pouco em interesse próprio por conta do excesso de Medidas Provisórias do governo federal. "Tem que fazer reforma no regimento interno e no comportamento político. Se passa 10 ou 15 anos discutindo só coisas do governo. O que é de interesse de municípios e parlamentares fica nas comissões", aponta.

Os municípios cearenses que receberam FPM zerado foram: Banabuiú, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Camocim, Catunda, Ererê, Forquilha, Guaramiranga, Ibicuitinga, Jaguaretama, Jardim, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mucambo, Paracuru, Paramoti, Pentecoste, Quixeré, Tabuleiro do Norte, Umirim.

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente a 2013 está prevista para ser repassada hoje pelo Governo Federal, quando encerra o prazo para depósitos.


FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Prefeituras do interior - Queda de receitas federais afeta conclusão de mandatos

FPM e Fundeb tiveram menor crescimento em um contexto de inflação e aumento da folha salarial
Fortaleza Este foi o pior ano no crescimento dos repasses dos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isto aconteceu quando ocorreu o maior aumento da folha salarial da última década ocasionado pelos reajustes do salário mínimo (de 14,13%) e do piso do magistério (de 22,2%).

A constatação é do economista e consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho. Ele diz que a maioria dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas deste ano, sem que sejam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo responder por crime de improbidade administrativa.

Além da seca que penaliza os municípios e das redução nos repasses do conjunto FPM e Fundeb, a crise nas cidades pequenas se agrava com o fato de ser um final de mandato e, por isso, os gestores têm que quitar as dívidas contraídas nos últimos oito meses, não podendo transferir restos a pagar para os futuros sucessores.

"Este foi um ano péssimo para o gestor por se tratar de um ano eleitoral, onde não pode ajustar a folha de pagamento com demissão de empregados temporários e muito menos de concursados e efetivos", disse Irineu.

Para o economista, a conjunção de fatores que comprometem o fechamento das contas não poderia ter sido pior para quem encerra a gestão. Ele diz que, no caso do pagamento da folha, houve um aumento que não resultou da vontade propriamente dita do gestor, uma vez que boa parte está atrelada ao salário mínimo e outra ao magistério. Esse, por sua vez, representou numa elevação considerável em vista da lei do piso salarial, que ampliou o quadro de professores, obrigando os municípios a contratarem mais profissionais, a fim de adequarem o número de horas trabalhadas do professor por aluno.

Impostos

Como o FPM tem por base a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda, que tiveram, respectivamente, isenção e redução no recolhimento por conta do fraco crescimento industrial, houve um comprometimento do repasse do Fundo em todo o País. No Brasil, a e expectativa é que houvesse um aumento superior a 14%, enquanto que a realidade demonstrou não permitir um índice superior a 2,33%.

Aparentemente, houve um crescimento dos repasses. Em 2010, foram transferidos para os municípios cearenses R$ 1,69 bilhões. Em 2011, o valor subiu para R$ 2,13 e este para R$ 2,18, considerando o período de janeiro a outubro.

No entanto, houve mais um complicador que foi a inflação de 5,45% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Enquanto isso, o IPI teve uma queda na arrecadação, de 1,31%, e o Imposto de Renda, de 3,5%. O impacto dessa situação já se verifica no estágio de desaceleração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Na verdade, o pior no repasse do FPM aconteceu em 2009. Mas naquele ano, houve o socorro do Governo Federal com o apoio financeiro aos municípios, compensando assim a queda. Além disso, o Fundeb teve um aumento de 17% no repasse", disse Irineu.

Aprece
Para a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, além dos efeitos econômicos causados negativamente pela seca e a redução nos repasses constitucionais, há ainda para considerar que este é o último ano de mandato. Com isso, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não pode deixar dívidas, o que se torna inevitável, segundo ela, quando as receitas caem. "Pela legislação, as despesas com folha de pagamento de pessoal não devem ultrapassar os 54% das receitas municipais. Isso faz que com que na hora de fechamento das contas tenha que se fazer ajustes, levando a demissões de terceirizados e no não pagamento dos cargos comissionados", disse.

Eliene explica que é sempre penoso para o prefeito ter que demitir, mas isso é uma situação extrema a fim de que suas contas não sejam desaprovadas e resultem em enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.

Para reverter o quadro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou um documento à ministra da Secretaria das Relações Internacionais, Ideli Salvatti.

No documento, a entidade pede que seja dado um novo apoio financeiro aos municípios e uma nova marcha no Distrito Federal está marcada para o próximo dia 13, quando pretendem sensibilizar para tomadas de decisões a curto prazo.

No documento, os prefeitos chamam a atenção para o fato de que o Governo Federal adotou "uma série de políticas intituladas anticíclicas, que promoveu isenções do IPI a vários setores da economia e que impactaram negativamente as transferências de FPM; assim como, para evitar o aumento dos combustíveis, adotou medidas que fizeram zerar a alíquota da CIDE/Combustíveis, o que fez com que os municípios também deixassem de receber as parcelas que têm direito pelo tributo.

O fato de que as demissões somente passaram a ser mais expressivas após as eleições municipais não é bem explicado pela presidente da Aprece. Ela diz não saber desde quando vinham se processando. No entanto, afirma que, com o tempo, a crise mais se acentua e deixa os gestores sem saber como enfrentar as dificuldades de caixa.

Corte de pessoal prejudica diplomação

Fortaleza Para fechar as contas, muitas administrações estão recorrendo ao óbvio: enxugar a folha de pagamento e não concluir as obras em andamento. No entanto, José Irineu de Carvalho, que também presta consultoria econômica para Prefeituras adverte: demissões sem critérios e o não pagamento de obras contratadas há cerca de oito meses podem incorrem em crime na Lei de Improbidade Administrativa. Pela lei, tanto não podem ser demitidos os trabalhadores temporários e tampouco reduzida a jornada de trabalho, uma vez que isso implica na mudança do contrato de trabalho.

Os prefeitos somente podem, num ano eleitoral, demitir os terceirizados ou mexer nos cargos comissionados. Essa situação deixa os gestores num impasse, porque sem esses mecanismos ficam praticamente impossibilitados de fechar as contas dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os casos de demissão de trabalhadores temporários, segundo Irineu, podem comprometer a diplomação dos novos prefeitos, quer em caso de reeleição, quer na eleição de correligionários. O economista observa que se trata de um impedimento forte para equilibrar a folha de pagamento, uma vez que a maioria da mão de obra dos municípios tem sido o emprego temporário. Com relação às obras em andamento, também a legislação determina que os gestores não devem deixar restos a pagar para os seus sucessores, em contratos realizados de maio para cá.

"Com o aumento no salário mínimo e do magistério, não há como fechar as contas diante da redução de receitas", observa o economista André Carvalho. Ele diz que os impactos já são sentidos no setor de serviços, onde se observa uma queda do recolhimento do ICMS.

Para a Aprece, os efeitos da crise que atinge os municípios brasileiros podem ser percebidos, ainda, em outras áreas fundamentais, como o financiamento da Educação, haja vista que a frustração das receitas, em virtude da desaceleração da economia, vai impactar fortemente os recursos do Fundeb.

Pleitos

Por isso, a presidente da Aprece, Eliene Brasileira, engrossa o coro da CNM no sentido de que o Governo Federal seja sensível com os municípios no sentido de repor os recursos desonerados do Imposto sobre o IPI para a execução das políticas anticíclicas que reduziram o FPM em R$ 1,5 bilhão, bem como os recursos da Cide/Combustíveis destinados aos municípios e que foram zerados através da decisão do próprio governo, aproximadamente R$ 595 milhões.

Além disso, requer, dentre outras medidas, que proceda o imediato pagamento dos restos a pagar, destinados aos municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciadas ou adquiridas, estimadas em R$ 8,2 bilhões.

Também pleiteia que se garanta a complementação da União ao Fundeb no valor de R$ 10,4 bilhões, calculado com base na estimativa de arrecadação, evitando ajustes em virtude das novas estimativas, e que o valor desta complementação seja integral ainda no atual exercício financeiro. Também reivindica que faça a reposição do aumento real do salário mínimo que impactou em R$ 1,4 bilhão as folhas de pagamento dos Municípios brasileiros.

Por parte dos parlamentares, a bancada nordestina defende uma negociação com o governo, em função da fragilidade financeira por que passam os municípios, em função da longa estiagem, que atinge a região. O coordenador da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que há uma proposta de que os valores devidos não sejam cobrados nesse momento. "Diante da situação nas nossas cidades, entendemos que esse assunto deve ser tratado com um olhar, no mínimo, cuidadoso", afirmou.

Para os economistas Irineu e André essas medidas, se concretizadas, serão significativas para aliviar o caixa das prefeituras. No entanto, observam que a crise se deu no contexto da economia. "Não podemos responsabilizar o IPI como o vilão na redução do FPM. Sua participação é de apenas 14%, enquanto que os impostos representam 84%. Se o governo está deixando de arrecadar mais é porque a economia não vai bem", observa André.

MARCUS PEIXOTOREPÓRTER

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE