Alguns prefeitos cearenses já compareceram ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para reclamar da maneira como encontraram a situação dos municípios que terão de administrar até 2016. Foram relatados casos em que o gestor não tem condições de realizar uma despesa ou licitação, porque todos os arquivos do computador da Prefeitura foram deletados.
O conselheiro Francisco Aguiar, que assume a presidência do TCM na próxima sexta-feira, em sessão especial marcada para às 10 horas, com a presença do governador Cid Gomes, informou ontem ao Diário do Nordeste
que, mesmo antes de assumir, já foi procurado por prefeitos que estão sem saber o que fazer porque não tiveram acesso ao valor da dotação orçamentária para fazer uma licitação ou contratar um serviço de urgência, por exemplo.
Preferindo não citar nomes de gestores, o futuro presidente do Tribunal de Contas disse que um prefeito declarou que havia feito um contato com o contador da Prefeitura e este disse que sua obrigação era enviar a prestação de contas da gestão anterior até o dia 30 de janeiro próximo, e a entrega seria realizada ao TCM.
Apreensão
Segundo Francisco Aguiar, é com "tristeza" que observa situações dessa natureza. Na sua avaliação, o prefeito deve acionar a justiça com um pedido de busca e apreensão da documentação ou até mesmo prisão do ex-gestor ou do contador que estiver retendo os documentos da Prefeitura. O TCM foi a alguns municípios do Ceará, elaborou relatórios, mas não tem poder para decretar prisão, ressalta o conselheiro Francisco Aguiar, lembrando ainda que chegou a sugerir que a reclamação dos gestores fosse levada à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
Apesar da situação como algumas prefeituras foram encontradas pelos prefeitos que assumiram no dia 1º deste mês, o presidente do TCM acredita que o trabalho de orientação que vem sendo feito pelo Tribunal de Contas e as exigências da Lei Ficha Limpa, que podem dificultar o futuro político de alguns gestores, começam a surtir efeitos.
Revelia
Segundo Francisco Aguiar, nos processos que julgou ontem na sessão da primeira câmara, a maioria das prestações de contas de 2010 e 2011 foram aprovadas. O conselheiro revela que, quando chegou ao TCM, em 2006, aproximadamente 30% dos processos que recebeu para relatar foram julgados à revelia, o que, segundo ele, hoje dificilmente ocorre, demonstrando uma maior preocupação dos gestores públicos com as prestações de contas.
No encerramento da sessão da primeira câmara, ontem, Francisco Aguiar apresentou suas despedidas dos demais integrantes daquela câmara e ressaltou as qualidades do corpo técnico da Casa. Para ele, "o Tribunal de Contas dos Municípios é uma escola de vida". O conselheiro ainda adiantou que na presidência quer dirigir o Tribunal compartilhando responsabilidades. As qualidades do novo presidente do TCM foram ressaltadas pelo Procurador de Contas Júlio César Rola Saraiva e pelos auditores Davis Santos Matos e Manassés Pedrosa.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
sexta-feira, 4 de janeiro de 2013
Gestores encontram prefeituras arrasadas
Situação deixada por políticos que perderam as eleições é crítica em pelo menos seis municípios. Em todos, falta dinheiro e sobram irregularidades
Pelo menos seis ex-prefeitos cearenses que deixaram o cargo no último dia 31 de dezembro ignoraram as recomendações de transição de governo repassadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pelo Ministério Público Estadual. Nos municípios de Cedro, Ipu, Itaiçaba, Milhã, Morada Nova e São Gonçalo do Amarante, os ex-gestores não conseguiram eleger seus sucessores e, por isso, entregaram os Executivos Municipais, segundo os atuais prefeitos das cidades, em situação de descalabro.
As denúncias de desmonte nestas prefeituras vão desde dilapidação do patrimônio público até dívidas milionárias das gestões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A falta de informações sobre a real situação das contas das administrações também é uma das principais reclamações dos atuais gestores.
Denúncias
De acordo com o prefeito de Cedro, Nilson Diniz (PSB), as escolas do município estão, praticamente, sem merenda escolar e a dívida da Prefeitura com o INSS chega a R$ 17 milhões. “Diante do caos administrativo, a gente fica numa insegurança muito grande quanto à questão dos serviços essenciais, como saúde. A gente praticamente parou tudo”, destacou Diniz, acrescentando que “ninguém da Prefeitura apareceu para mostrar nada das contas do município” até o momento.
Assim como no município de Cedro, em São Gonçalo do Amarante, o prefeito Cláudio Pinho (PSB) denunciou que somente a dívida da cidade com encargos sociais gira em torno de R$ 22 milhões. “Isso, sem contar o atraso no pagamento dos servidores, a rampa de lixo que se encontra a cidade e o acúmulo de remédios vencidos no almoxarifado da Secretaria de Saúde”, explicou.
Com problemas semelhantes, o prefeito de Itaiçaba, Zé Orlando (PMDB), apontou que todos os sistemas de dados da Prefeitura foram formatados e nenhuma informação com relação a situação contábil do município foi repassada. Em Ipu - município que passou por sucessivos escândalos de corrupção no ano passado -, conforme o prefeito Sérgio Rufino (PSB), não há ambulâncias funcionando e o pagamento dos servidores está atrasado desde outubro.
Além disso, na cidade de Morada Nova, o prefeito Wanderley Nogueira (PT) acusou a gestão anterior de ter desviado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Até agora não sei aonde foi parar esse dinheiro, que só pode ser usado unicamente para pagar o salário dos professores. Para se ter uma ideia, levaram até computadores da sede da Prefeitura”, disse.
O POVO entrou em contato com a presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, mas não obteve retorno de nenhuma das ligações.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Apesar de o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual terem realizado ações pedagógicas de fiscalização em prefeituras cearenses no ano passado, ex-prefeitos insistem em cometer irregularidades
Serviço
Tribunal de Contas dos Municípios
Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba
Horário de Funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h
Outras informações: 3218-1305
Tribunal de Contas e Ministério Público orientam prefeitos a providenciar balanços
Tanto o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, quanto os promotores da Procuradoria dos Crimes Contra à Administração Pública, Eloilson Landim e Herton Cabral, orientam que os prefeitos recém empossados que vem reclamando de desmonte produzam um relatório com provas da situação em que receberam as prefeituras.
“Esse material deverá ser apresentado ao Ministério Público nos municípios e, se comprovadas as irregularidades, servirá para embasar uma ação civil pública contra o ex-prefeito”, explicou Landim.
Apesar de o TCM e o MP terem realizado fiscalizações no ano passado em municípios onde pudesse haver desmonte, de acordo com o Veras, é importante que, nesse início de mandato, cada prefeito faça a sua auditoria interna, para saber como está a situação do município. “Até porque somente agora, em 31 de dezembro, com o fechamento do ano, é que se pode saber o que ficou efetivamente de dívida”, apontou o presidente, alertando que, depois de feita a auditoria, os prefeitos poderão encaminhar as denúncias ao TCM, para que o Tribunal adote as providências devidas.
Os promotores aconselham, ainda, que os gestores solicitem presença de autoridades policiais ou do Ministério Público nos órgãos antes de iniciarem os trabalhos à frente da Prefeitura, para que haja comprovação in loco das irregularidades. (Ranne Almeida)
FONTE: O POVO
Pelo menos seis ex-prefeitos cearenses que deixaram o cargo no último dia 31 de dezembro ignoraram as recomendações de transição de governo repassadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pelo Ministério Público Estadual. Nos municípios de Cedro, Ipu, Itaiçaba, Milhã, Morada Nova e São Gonçalo do Amarante, os ex-gestores não conseguiram eleger seus sucessores e, por isso, entregaram os Executivos Municipais, segundo os atuais prefeitos das cidades, em situação de descalabro.
As denúncias de desmonte nestas prefeituras vão desde dilapidação do patrimônio público até dívidas milionárias das gestões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A falta de informações sobre a real situação das contas das administrações também é uma das principais reclamações dos atuais gestores.
Denúncias
De acordo com o prefeito de Cedro, Nilson Diniz (PSB), as escolas do município estão, praticamente, sem merenda escolar e a dívida da Prefeitura com o INSS chega a R$ 17 milhões. “Diante do caos administrativo, a gente fica numa insegurança muito grande quanto à questão dos serviços essenciais, como saúde. A gente praticamente parou tudo”, destacou Diniz, acrescentando que “ninguém da Prefeitura apareceu para mostrar nada das contas do município” até o momento.
Assim como no município de Cedro, em São Gonçalo do Amarante, o prefeito Cláudio Pinho (PSB) denunciou que somente a dívida da cidade com encargos sociais gira em torno de R$ 22 milhões. “Isso, sem contar o atraso no pagamento dos servidores, a rampa de lixo que se encontra a cidade e o acúmulo de remédios vencidos no almoxarifado da Secretaria de Saúde”, explicou.
Com problemas semelhantes, o prefeito de Itaiçaba, Zé Orlando (PMDB), apontou que todos os sistemas de dados da Prefeitura foram formatados e nenhuma informação com relação a situação contábil do município foi repassada. Em Ipu - município que passou por sucessivos escândalos de corrupção no ano passado -, conforme o prefeito Sérgio Rufino (PSB), não há ambulâncias funcionando e o pagamento dos servidores está atrasado desde outubro.
Além disso, na cidade de Morada Nova, o prefeito Wanderley Nogueira (PT) acusou a gestão anterior de ter desviado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Até agora não sei aonde foi parar esse dinheiro, que só pode ser usado unicamente para pagar o salário dos professores. Para se ter uma ideia, levaram até computadores da sede da Prefeitura”, disse.
O POVO entrou em contato com a presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, mas não obteve retorno de nenhuma das ligações.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Apesar de o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual terem realizado ações pedagógicas de fiscalização em prefeituras cearenses no ano passado, ex-prefeitos insistem em cometer irregularidades
Serviço
Tribunal de Contas dos Municípios
Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba
Horário de Funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h
Outras informações: 3218-1305
Tribunal de Contas e Ministério Público orientam prefeitos a providenciar balanços
Tanto o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, quanto os promotores da Procuradoria dos Crimes Contra à Administração Pública, Eloilson Landim e Herton Cabral, orientam que os prefeitos recém empossados que vem reclamando de desmonte produzam um relatório com provas da situação em que receberam as prefeituras.
“Esse material deverá ser apresentado ao Ministério Público nos municípios e, se comprovadas as irregularidades, servirá para embasar uma ação civil pública contra o ex-prefeito”, explicou Landim.
Apesar de o TCM e o MP terem realizado fiscalizações no ano passado em municípios onde pudesse haver desmonte, de acordo com o Veras, é importante que, nesse início de mandato, cada prefeito faça a sua auditoria interna, para saber como está a situação do município. “Até porque somente agora, em 31 de dezembro, com o fechamento do ano, é que se pode saber o que ficou efetivamente de dívida”, apontou o presidente, alertando que, depois de feita a auditoria, os prefeitos poderão encaminhar as denúncias ao TCM, para que o Tribunal adote as providências devidas.
Os promotores aconselham, ainda, que os gestores solicitem presença de autoridades policiais ou do Ministério Público nos órgãos antes de iniciarem os trabalhos à frente da Prefeitura, para que haja comprovação in loco das irregularidades. (Ranne Almeida)
FONTE: O POVO
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Audiência orienta servidores a denunciar desmonte
Em reunião na tarde de ontem, sindicatos de servidores de várias regiões do Ceará tiveram audiência com a Procap sobre como identificar e denunciar desmonte. O órgão conta com essa parceria para diminuir casos
Depois da tarde de ontem, os servidores públicos de municípios cearenses estão mais munidos para identificar ações de desmonte. Em reunião na tarde de ontem na sede da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o procurador Eloilson Landim apresentou às lideranças de 25 entidades desses profissionais como eles poderiam identificar desmonte público e denunciá-lo aos órgãos de controle como Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Para que as denúncias saiam “bem contextualizadas”, Landim destacou o que pode ser caracterizado como desmonte: “a paralisação ou diminuição de serviços públicos essenciais de natureza essencial e emergencial”. Segundo ele, a princípio, é necessário identificar se suspensões de atividades desse gênero têm natureza política.
O desmonte pode vir de uma represália à população que não reelegeu o gestor ou não garantiu mais quatro anos ao sucessor do político que estava em exercício. Ações danosas ao patrimônio público envolvem ausência de coleta de lixo, suspensão de contratos com fornecedores na saúde, demissão em massa de servidores ou atraso de seus salários, falta de merenda escolar e transporte para alunos.
A audiência foi realizada após requisição, no último dia 8 de novembro, da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que integra em sua base 146 sindicatos. Eles têm coletado denúncias de desmonte em municípios cearenses. Por enquanto, chega a 35 o número de casos de suposto desmonte coletado pela Federação.
Com a Operação Antidesmonte, o TCM tem levado equipes técnicas para fiscalizar prefeituras que estão numa matriz de risco. Até agora, 16 relatórios foram entregues aos procuradores da Procap para serem tomadas as medidas necessárias. De acordo com Landim, cerca de 20 prefeitos foram afastados de seus cargos nos últimos três anos por malfeitos à administração pública. Landim aposta na parceria entre MPE e sindicatos de servidores para coibir abusos de gestores em fins de mandato.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Desmonte não é fato novo no cenário político regional. Em fim de mandato, alguns gestores dilapidam o patrimônio público. Membros do MPE e do TCM avaliam que um trabalho de prevenção amenizou a situação este ano.
FONTE: O POVO
Depois da tarde de ontem, os servidores públicos de municípios cearenses estão mais munidos para identificar ações de desmonte. Em reunião na tarde de ontem na sede da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o procurador Eloilson Landim apresentou às lideranças de 25 entidades desses profissionais como eles poderiam identificar desmonte público e denunciá-lo aos órgãos de controle como Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Para que as denúncias saiam “bem contextualizadas”, Landim destacou o que pode ser caracterizado como desmonte: “a paralisação ou diminuição de serviços públicos essenciais de natureza essencial e emergencial”. Segundo ele, a princípio, é necessário identificar se suspensões de atividades desse gênero têm natureza política.
O desmonte pode vir de uma represália à população que não reelegeu o gestor ou não garantiu mais quatro anos ao sucessor do político que estava em exercício. Ações danosas ao patrimônio público envolvem ausência de coleta de lixo, suspensão de contratos com fornecedores na saúde, demissão em massa de servidores ou atraso de seus salários, falta de merenda escolar e transporte para alunos.
A audiência foi realizada após requisição, no último dia 8 de novembro, da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que integra em sua base 146 sindicatos. Eles têm coletado denúncias de desmonte em municípios cearenses. Por enquanto, chega a 35 o número de casos de suposto desmonte coletado pela Federação.
Com a Operação Antidesmonte, o TCM tem levado equipes técnicas para fiscalizar prefeituras que estão numa matriz de risco. Até agora, 16 relatórios foram entregues aos procuradores da Procap para serem tomadas as medidas necessárias. De acordo com Landim, cerca de 20 prefeitos foram afastados de seus cargos nos últimos três anos por malfeitos à administração pública. Landim aposta na parceria entre MPE e sindicatos de servidores para coibir abusos de gestores em fins de mandato.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Desmonte não é fato novo no cenário político regional. Em fim de mandato, alguns gestores dilapidam o patrimônio público. Membros do MPE e do TCM avaliam que um trabalho de prevenção amenizou a situação este ano.
FONTE: O POVO
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Audiência debate desmonte municipal
Em audiência a ser realizada hoje (28/11), às 14 horas, na sede da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual do Ceará, representantes de servidores de 146 municípios, que compõem a base da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), debaterão com o procurador de Justiça, Maurício Carneiro, o tema desmonte em prefeituras cearenses.
Segundo Carneiro, a audiência deve instruir lideranças desses servidores sobre como elaborar e encaminhar denúncias ao Ministério Público, para que eventuais processos contra administradores que estejam dilapidando o patrimônio público tramitem com maior rapidez. A Procap disponibilizou-se a receber as denúncias e a incentivar os promotores das comarcas a tomarem as medidas cabíveis em casos flagrantes de desmonte.
Por sua vez, a Fetamce constrói o levantamento “Sinal Vermelho do Desmonte”, que tem o objetivo de mapear as prefeituras onde possa estar acontecendo processos desta natureza. A Federação e suas representações locais objetivam, com a empreitada, atuar em defesa do patrimônio público, haja vista que as primeiras denúncias que chegaram à entidade dão conta de demissões em massa, atrasos de salário e uma gama de irregularidades, como apropriação indevida dos empréstimos consignados e equipamentos públicos sem funcionários, mesmo em cidades onde o candidato de situação fez o sucessor.
“A nossa rede de sindicatos está à disposição da Procap para ajudar na coleta de provas da delapdação do patrimônio público, onde o desmonte está começando nos recursos humanos das prefeituras, em que os servidores municipais são os primeiros prejudicados”, destaca Enedina Soares, presidenta da Fetamce. Até agora, a Federação recebeu cerca de 35 denúncias que comunicam irregularidades por diversas regiões cearenses. Neste momento, provas estão sendo coletadas e organizadas, além de existir a expectativa de mais denúncias serem apresentadas para o procurador durante a audiência.'
FONTE: O ESTADO
Segundo Carneiro, a audiência deve instruir lideranças desses servidores sobre como elaborar e encaminhar denúncias ao Ministério Público, para que eventuais processos contra administradores que estejam dilapidando o patrimônio público tramitem com maior rapidez. A Procap disponibilizou-se a receber as denúncias e a incentivar os promotores das comarcas a tomarem as medidas cabíveis em casos flagrantes de desmonte.
Por sua vez, a Fetamce constrói o levantamento “Sinal Vermelho do Desmonte”, que tem o objetivo de mapear as prefeituras onde possa estar acontecendo processos desta natureza. A Federação e suas representações locais objetivam, com a empreitada, atuar em defesa do patrimônio público, haja vista que as primeiras denúncias que chegaram à entidade dão conta de demissões em massa, atrasos de salário e uma gama de irregularidades, como apropriação indevida dos empréstimos consignados e equipamentos públicos sem funcionários, mesmo em cidades onde o candidato de situação fez o sucessor.
“A nossa rede de sindicatos está à disposição da Procap para ajudar na coleta de provas da delapdação do patrimônio público, onde o desmonte está começando nos recursos humanos das prefeituras, em que os servidores municipais são os primeiros prejudicados”, destaca Enedina Soares, presidenta da Fetamce. Até agora, a Federação recebeu cerca de 35 denúncias que comunicam irregularidades por diversas regiões cearenses. Neste momento, provas estão sendo coletadas e organizadas, além de existir a expectativa de mais denúncias serem apresentadas para o procurador durante a audiência.'
FONTE: O ESTADO
terça-feira, 16 de outubro de 2012
Fiscalização - TCM e MP formam comissão antidesmonte
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Estado (MPE) deram mais um passo na consolidação da força-tarefa que pretende evitar casos de desmonte nas prefeituras Ceará afora.
Até sexta-feira, será formada a comissão que, semanalmente, se reunirá para avaliar as denúncias que chegam aos promotores no Interior. Aos locais onde houver indícios do crime, serão enviadas equipes para verificar a veracidade das acusações. A proposta é que o trabalho já comece na próxima semana.
Segundo o presidente do TCM, Manoel Veras, e também de acordo com o procurador de Justiça Maurício Carneiro, ainda não há denúncias sobre desmonte. "A eleição foi há uma semana, ainda é recente. Ouvimos relatos, mas nada ainda formalizado", explicou Veras.
Segundo ele, os dois órgãos estão preparando levantamento dos municípios cujos prefeitos não foram reeleitos ou não conseguiram fazer o sucessor. Nesses lugares, o risco de danos ao patrimônio, desrespeito à Lei de Responsabilidade e não pagamento de despesas costuma ser mais comum.
Outra estratégia do MP é a criação de canal direto de denúncias pelo site www.mp.ce.gov.br, aberto à população, que deverá estar disponível até o fim da semana. (Hébely Rebouças)
FONTE: O POVO
Até sexta-feira, será formada a comissão que, semanalmente, se reunirá para avaliar as denúncias que chegam aos promotores no Interior. Aos locais onde houver indícios do crime, serão enviadas equipes para verificar a veracidade das acusações. A proposta é que o trabalho já comece na próxima semana.
Segundo o presidente do TCM, Manoel Veras, e também de acordo com o procurador de Justiça Maurício Carneiro, ainda não há denúncias sobre desmonte. "A eleição foi há uma semana, ainda é recente. Ouvimos relatos, mas nada ainda formalizado", explicou Veras.
Segundo ele, os dois órgãos estão preparando levantamento dos municípios cujos prefeitos não foram reeleitos ou não conseguiram fazer o sucessor. Nesses lugares, o risco de danos ao patrimônio, desrespeito à Lei de Responsabilidade e não pagamento de despesas costuma ser mais comum.
Outra estratégia do MP é a criação de canal direto de denúncias pelo site www.mp.ce.gov.br, aberto à população, que deverá estar disponível até o fim da semana. (Hébely Rebouças)
FONTE: O POVO
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