Governo argumenta que a medida atende a interesse público e que expediente em dias de partida seria "contraproducente". Economista argumenta que decisão causa impacto. Alguns órgãos funcionarão.
Em nome da “paixão pelo esporte”, da “magnitude do evento” e do suposto “interesse público” da população, o Governo do Ceará decidiu decretar ponto facultativo em parte dos órgãos estaduais, amanhã e no próximo dia 27, quando haverá jogos da Copa das Confederações em Fortaleza. A folga vale para a Capital e todo o Interior do Estado. Na decisão publicada ontem no Diário Oficial, o Palácio da Abolição também argumenta que manter o expediente nos dias das partidas seria “contraproducente”.
A iniciativa é prevista na Lei Federal nº 12.633/2012, conhecida como Lei Geral da Copa, que dispõe sobre a Copa das Confederações e o Mundial de 2014. Em Fortaleza, a Prefeitura já havia aprovado feriado municipal nas datas dos jogos, como alternativa para reduzir o fluxo de trânsito na cidade e amenizar o impacto na mobilidade.
No caso do Estado, embora não haja jogos marcados para o Interior, a medida, segundo o Governo, também visa “garantir o conforto e o acesso da população estadual e dos visitantes em geral, além de promover a segurança e a melhor gestão na mobilidade urbana”.
Pela decisão, ficam assegurados o fornecimento de água e dos serviços das polícias Militar e Civil, e dos Bombeiros, além do atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios especializados que atendem a pacientes com consultas previamente agendadas.
Também fica mantido o funcionamento do Sistema de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado, o da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, do Museu do Ceará, do Sobrado Dr. José Lourenço, do Museu Sacro São José do Ribamar, do Theatro José de Alencar e da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé, além da campanha de vacinação contra a febre aftosa.
Avaliação
Perguntado sobre possível impacto da medida no setor produtivo, o professor universitário e mestre em Economia Ricardo Coimbra avaliou que, naturalmente, os jogos causariam impacto na produtividade dos funcionários, mas, segundo ele, “apenas no horário da partida”. “Se você gera ponto facultativo, não se gera nenhum tipo de trabalho naquele dia. Uma opção seria liberar os trabalhadores na hora do jogo, ou a partir das 14 horas, por exemplo. Da forma como está, há um impacto maior na prestação dos serviços”, afirmou.
FONTE: O POVO
terça-feira, 18 de junho de 2013
terça-feira, 11 de junho de 2013
Prescrição de processos - Resolução do TCM gera divergências
A decisão poderá beneficiar gestores que seriam enquadrados pela Ficha Limpa caso fossem condenados
Uma resolução aprovada no Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), no último dia 23, ao garantir que os processos que tramitam naquela Corte sejam prescritos após cinco anos de tramitação, tem gerado divergências entre lideranças políticas. Isso porque, sob a justificativa de dar celeridade aos julgamentos, a decisão assegura, por consequência, que as contas de gestores não apreciadas no prazo estabelecido ficarão isentas do pente-fino do TCM.
Apesar de ter sido questionada por alguns parlamentares e debatida entre os membros do Ministério Público, do ponto de vista legal, a resolução segue a tendência de tramitação dos processos da esfera federal, que possuem o mesmo tempo de prescrição. É o que explica o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC) Daniel Maia. "O dispositivo equipara os processos do TCM aos federais", afirma.
O texto validado pelo Tribunal observa o que consta na Emenda Constitucional 76, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS): "Tribunal de Contas dos Municípios, no exercício de suas competências, observará os institutos da prescrição e da decadência, no prazo de cinco anos, nos termos da legislação em vigor". Logo após a resolução do TCM ser publicada no Diário Oficial do Estado, o deputado Heitor Férrer (PDT), uma das poucas vozes de oposição na Assembleia Legislativa, alertou para o fato de vários gestores serem beneficiados com a proposta, já que há processos que se arrastam no Tribunal há mais de cinco anos que irão caducar.
Imprescritíveis
O procurador de Justiça José Maurício Carneiro, coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual, avalia que a resolução é encarada de forma positiva porque "o Tribunal vai ficar obrigado a julgar em cinco anos para que outros órgãos de controle possam fiscalizar". Além disso, pondera que, como os crimes com imputação de débito são imprescritíveis, não haveria danos ao erário.
A resolução será encaminhada à Assembleia Legislativa, onde vai tramitar como anteprojeto de lei, permitindo que a Casa ainda possa alterar o texto aprovado no TCM, inclusive pontuando sobre o que ocorrerá com os processos que aguardam julgamento na Corte. "Acredito que a Assembleia vai examinar, mas ainda que seja aprovado nessas condições, o benefício vai ser maior do que (o prejuízo pelos) processos atrasados", opina o procurador José Maurício.
Entretanto, a opinião do coordenador da Procap não é consenso entre os membros do Ministério Público. O promotor de Justiça Eloilson Landim, que também integra a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública, diz acreditar que a resolução foi aprovada para beneficiar gestores que seriam enquadrados pela Lei da Ficha Limpa e traz um "afrouxamento completo" à legislação.
Na avaliação de Eloilson Landim, a falta de celeridade nos julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios realmente traz impactos para a administração pública, mas ele questiona se o TCM terá suporte suficiente para cumprir o prazo de cinco anos. "A estrutura está preparada para suportar todos esses processos dentro do prazo? Há conselheiros e assessores suficientes? Essa estrutura deve passar pela digitalização dos procedimentos para haver agilização das análises", considera.
Fiscalização
O promotor de Justiça acrescenta que, ao estabelecer prazo para prescrição dos processos, o Tribunal deveria ampliar sua responsabilidade de fiscalização interna. Ele pondera para a limitação das Corregedorias, responsáveis pelo controle interno dos órgãos públicos, em acompanhar a regularidade das atividades. "É complicado, vamos imaginar que algum conselheiro fique mais tempo com uma conta. Não há ação mais rigorosa da corregedoria contra conselheiros. Terão que ser mais rigorosas com os prazos", aponta.
Apesar de a Assembleia Legislativa ter competência para alterar o texto que será encaminhado pelo TCM, de modo a garantir que as contas que atualmente aguardam julgamento não caduquem imediatamente, Eloilson Landim desconsidera a hipótese. "O legislativo teria, em tese, poder para alterar isso, mas há total interesse político para que isso não ocorra. Tudo converge para atender aos interesses da classe política", diz.
O professor de Direito Penal Daniel Maia também aposta que a tendência é que a matéria seja aprovada garantindo que as contas atrasadas dos gestores públicos caduquem. No entanto, o especialista defende que a resolução do TCM traz "segurança jurídica" para que os tribunais possam ser mais céleres.
Mesmo reconhecendo eventuais "prejuízos", ele ressalta que o bônus da proposta é superior ao ônus, já que, em troca, a matéria garantiria mais agilidade nos julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios. "Assim como o gestor tem que cumprir as contas, o conselheiro também tem que ter um prazo legal. É um absurdo que uma conta leve mais de cinco anos para ser julgada e, se passar de cinco anos, terá que se apurar o porquê dessa demora", declara.
Cobrança
O professor da UFC ainda alerta para a necessidade de se ampliar a fiscalização do TCM, pois "não adianta colocar prazo prescricional se não houver uma cobrança". "O ideal é que, junto com essa possibilidade de prescrição, fossem criados mecanismos de fiscalização da celeridade do andamento dos processos para evitar que ocorra essa prescrição", considera.
Por sua vez, o promotor Eloilson Landim reforça que a demora nos julgamentos não é exclusividade do TCM. "O argumento é que o gestor vai passar 10 anos para ter as contas aprovadas. É o preço que se paga por trabalhar com dinheiro público. Há casos de interesses particulares que demoram muito mais". E pontua: "É mais um mecanismo para proteger e resguardar interesses políticos escusos".
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Francisco Aguiar, afirmou ao Diário do Nordeste, no último dia 30, que não comentaria a resolução do TCM enquanto a Assembleia Legislativa não votar a proposta. Ele acrescentou que não tem informações de quantos processos seriam arquivados por conta da prescrição.
LORENA ALVESREPÓRTER
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Uma resolução aprovada no Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), no último dia 23, ao garantir que os processos que tramitam naquela Corte sejam prescritos após cinco anos de tramitação, tem gerado divergências entre lideranças políticas. Isso porque, sob a justificativa de dar celeridade aos julgamentos, a decisão assegura, por consequência, que as contas de gestores não apreciadas no prazo estabelecido ficarão isentas do pente-fino do TCM.
Apesar de ter sido questionada por alguns parlamentares e debatida entre os membros do Ministério Público, do ponto de vista legal, a resolução segue a tendência de tramitação dos processos da esfera federal, que possuem o mesmo tempo de prescrição. É o que explica o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC) Daniel Maia. "O dispositivo equipara os processos do TCM aos federais", afirma.
O texto validado pelo Tribunal observa o que consta na Emenda Constitucional 76, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS): "Tribunal de Contas dos Municípios, no exercício de suas competências, observará os institutos da prescrição e da decadência, no prazo de cinco anos, nos termos da legislação em vigor". Logo após a resolução do TCM ser publicada no Diário Oficial do Estado, o deputado Heitor Férrer (PDT), uma das poucas vozes de oposição na Assembleia Legislativa, alertou para o fato de vários gestores serem beneficiados com a proposta, já que há processos que se arrastam no Tribunal há mais de cinco anos que irão caducar.
Imprescritíveis
O procurador de Justiça José Maurício Carneiro, coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual, avalia que a resolução é encarada de forma positiva porque "o Tribunal vai ficar obrigado a julgar em cinco anos para que outros órgãos de controle possam fiscalizar". Além disso, pondera que, como os crimes com imputação de débito são imprescritíveis, não haveria danos ao erário.
A resolução será encaminhada à Assembleia Legislativa, onde vai tramitar como anteprojeto de lei, permitindo que a Casa ainda possa alterar o texto aprovado no TCM, inclusive pontuando sobre o que ocorrerá com os processos que aguardam julgamento na Corte. "Acredito que a Assembleia vai examinar, mas ainda que seja aprovado nessas condições, o benefício vai ser maior do que (o prejuízo pelos) processos atrasados", opina o procurador José Maurício.
Entretanto, a opinião do coordenador da Procap não é consenso entre os membros do Ministério Público. O promotor de Justiça Eloilson Landim, que também integra a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública, diz acreditar que a resolução foi aprovada para beneficiar gestores que seriam enquadrados pela Lei da Ficha Limpa e traz um "afrouxamento completo" à legislação.
Na avaliação de Eloilson Landim, a falta de celeridade nos julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios realmente traz impactos para a administração pública, mas ele questiona se o TCM terá suporte suficiente para cumprir o prazo de cinco anos. "A estrutura está preparada para suportar todos esses processos dentro do prazo? Há conselheiros e assessores suficientes? Essa estrutura deve passar pela digitalização dos procedimentos para haver agilização das análises", considera.
Fiscalização
O promotor de Justiça acrescenta que, ao estabelecer prazo para prescrição dos processos, o Tribunal deveria ampliar sua responsabilidade de fiscalização interna. Ele pondera para a limitação das Corregedorias, responsáveis pelo controle interno dos órgãos públicos, em acompanhar a regularidade das atividades. "É complicado, vamos imaginar que algum conselheiro fique mais tempo com uma conta. Não há ação mais rigorosa da corregedoria contra conselheiros. Terão que ser mais rigorosas com os prazos", aponta.
Apesar de a Assembleia Legislativa ter competência para alterar o texto que será encaminhado pelo TCM, de modo a garantir que as contas que atualmente aguardam julgamento não caduquem imediatamente, Eloilson Landim desconsidera a hipótese. "O legislativo teria, em tese, poder para alterar isso, mas há total interesse político para que isso não ocorra. Tudo converge para atender aos interesses da classe política", diz.
O professor de Direito Penal Daniel Maia também aposta que a tendência é que a matéria seja aprovada garantindo que as contas atrasadas dos gestores públicos caduquem. No entanto, o especialista defende que a resolução do TCM traz "segurança jurídica" para que os tribunais possam ser mais céleres.
Mesmo reconhecendo eventuais "prejuízos", ele ressalta que o bônus da proposta é superior ao ônus, já que, em troca, a matéria garantiria mais agilidade nos julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios. "Assim como o gestor tem que cumprir as contas, o conselheiro também tem que ter um prazo legal. É um absurdo que uma conta leve mais de cinco anos para ser julgada e, se passar de cinco anos, terá que se apurar o porquê dessa demora", declara.
Cobrança
O professor da UFC ainda alerta para a necessidade de se ampliar a fiscalização do TCM, pois "não adianta colocar prazo prescricional se não houver uma cobrança". "O ideal é que, junto com essa possibilidade de prescrição, fossem criados mecanismos de fiscalização da celeridade do andamento dos processos para evitar que ocorra essa prescrição", considera.
Por sua vez, o promotor Eloilson Landim reforça que a demora nos julgamentos não é exclusividade do TCM. "O argumento é que o gestor vai passar 10 anos para ter as contas aprovadas. É o preço que se paga por trabalhar com dinheiro público. Há casos de interesses particulares que demoram muito mais". E pontua: "É mais um mecanismo para proteger e resguardar interesses políticos escusos".
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Francisco Aguiar, afirmou ao Diário do Nordeste, no último dia 30, que não comentaria a resolução do TCM enquanto a Assembleia Legislativa não votar a proposta. Ele acrescentou que não tem informações de quantos processos seriam arquivados por conta da prescrição.
LORENA ALVESREPÓRTER
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
segunda-feira, 10 de junho de 2013
Eleições 2014 - Dilma continua favorita com 51%
Pesquisa de intenções de voto aponta reeleição da presidenta Dilma em primeiro turno no próximo pleito
Apesar da queda de popularidade, a presidente Dilma Rousseff continua sendo a favorita para vencer a eleição presidencial do ano que vem. No cenário mais provável da disputa, Dilma teria 51% das intenções totais de voto, segundo pesquisa Datafolha finalizada sexta-feira com 3.758 entrevistas.
Apesar do bom desempenho, a aprovação da presidente caiu pela primeira vez desde a posse. São sete pontos a menos que o verificado no levantamento anterior, de março. Mas ainda assim é o suficiente para liquidar a eleição em primeiro turno.
Em segundo lugar, com os mesmos 16% da última pesquisa, aparece a ex-senadora Marina Silva, atualmente engajada na criação de um novo partido político, a Rede Sustentabilidade. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o único que cresceu em relação ao levantamento de março. Ele tem agora 14% das intenções de voto, quatro pontos a mais que na pesquisa anterior.
Aécio está tecnicamente empatado com Marina, já que a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais. Recém-eleito presidente do PSDB, o pré-candidato tucano foi beneficiado pela exposição intensiva de sua imagem na série recente de propagandas do partido no rádio e na televisão.
Críticas
Nessas oportunidades, Aécio criticou o governo com muita ênfase na inflação, objeto de crescente preocupação da população, conforme a mesma pesquisa. Em quarto lugar na pesquisa, com 6%, aparece o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O índice é mesmo obtido por ele no último levantamento pelo Datafolha.
O melhor desempenho de Dilma ocorre na região Nordeste do País, onde a presidente alcança 59% das intenções de voto. Entre recortes por renda, idade e escolaridade, o pior desempenho de Dilma está entre os eleitores que declaram ter cursado o ensino superior. Se a disputa fosse feita só nesse grupo, Dilma venceria, mas com apenas 34% dos votos. O Datafolha também fez simulações da disputa com os nomes do ex-presidente Lula e do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Lula, alcançaria mais votos que Dilma: 55%, em seu melhor cenário. Já Barbosa, popular por ter presidido o julgamento do mensalão, teria 8%.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Apesar da queda de popularidade, a presidente Dilma Rousseff continua sendo a favorita para vencer a eleição presidencial do ano que vem. No cenário mais provável da disputa, Dilma teria 51% das intenções totais de voto, segundo pesquisa Datafolha finalizada sexta-feira com 3.758 entrevistas.
Apesar do bom desempenho, a aprovação da presidente caiu pela primeira vez desde a posse. São sete pontos a menos que o verificado no levantamento anterior, de março. Mas ainda assim é o suficiente para liquidar a eleição em primeiro turno.
Em segundo lugar, com os mesmos 16% da última pesquisa, aparece a ex-senadora Marina Silva, atualmente engajada na criação de um novo partido político, a Rede Sustentabilidade. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o único que cresceu em relação ao levantamento de março. Ele tem agora 14% das intenções de voto, quatro pontos a mais que na pesquisa anterior.
Aécio está tecnicamente empatado com Marina, já que a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais. Recém-eleito presidente do PSDB, o pré-candidato tucano foi beneficiado pela exposição intensiva de sua imagem na série recente de propagandas do partido no rádio e na televisão.
Críticas
Nessas oportunidades, Aécio criticou o governo com muita ênfase na inflação, objeto de crescente preocupação da população, conforme a mesma pesquisa. Em quarto lugar na pesquisa, com 6%, aparece o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O índice é mesmo obtido por ele no último levantamento pelo Datafolha.
O melhor desempenho de Dilma ocorre na região Nordeste do País, onde a presidente alcança 59% das intenções de voto. Entre recortes por renda, idade e escolaridade, o pior desempenho de Dilma está entre os eleitores que declaram ter cursado o ensino superior. Se a disputa fosse feita só nesse grupo, Dilma venceria, mas com apenas 34% dos votos. O Datafolha também fez simulações da disputa com os nomes do ex-presidente Lula e do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Lula, alcançaria mais votos que Dilma: 55%, em seu melhor cenário. Já Barbosa, popular por ter presidido o julgamento do mensalão, teria 8%.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Aprovação de Dilma tem queda de 8%, diz Datafolha
A popularidade da presidente Dilma Rousseff caiu pela primeira vez desde o início de seu mandato, segundo o Datafolha. Realizada na última quinta e sexta-feira, a pesquisa mostra que 57% da população avalia seu governo como bom ou ótimo. São 8 pontos a menos que no levantamento anterior, feito em março.
A presidente perdeu popularidade em todas as regiões do país, em todas as faixas de renda, idade e escolaridade. As maiores oscilações foram verificadas entre quem ganha mais de dez salários mínimos (queda de 24 pontos), entre os que têm ensino superior (16 pontos), moradores da região Sul (13 pontos) e pessoas que têm entre 25 e 34 anos (13 pontos).
Ainda que apenas 11% avaliem a atuação de Dilma como ruim ou péssima na economia, todos os indicadores de expectativa pioraram. Para 51%, a inflação vai subir. Em março, esse índice era de 45%. A mesma tendência é observada nas questões sobre desemprego, poder de compra do salário e situação econômica do País. Na pesquisa, o Datafolha ouviu 3.758 pessoas em 180 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
A presidente perdeu popularidade em todas as regiões do país, em todas as faixas de renda, idade e escolaridade. As maiores oscilações foram verificadas entre quem ganha mais de dez salários mínimos (queda de 24 pontos), entre os que têm ensino superior (16 pontos), moradores da região Sul (13 pontos) e pessoas que têm entre 25 e 34 anos (13 pontos).
Ainda que apenas 11% avaliem a atuação de Dilma como ruim ou péssima na economia, todos os indicadores de expectativa pioraram. Para 51%, a inflação vai subir. Em março, esse índice era de 45%. A mesma tendência é observada nas questões sobre desemprego, poder de compra do salário e situação econômica do País. Na pesquisa, o Datafolha ouviu 3.758 pessoas em 180 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
quarta-feira, 29 de maio de 2013
Tiririca anuncia que continuará na política
Após reunião com a cúpula nacional do partido, ele afirmou que pensou muito sobre o apelo das pessoas para que ele continuasse na política e acabou se decidindo. "Continuo, estou firme, com vontade. No começo, foi complicado, mas eu vi como funciona a política", disse.
O deputado não quis informar se será candidato à reeleição, já que isso poderia configurar propaganda eleitoral antecipada. "Pode ser até candidato a outro cargo", afirmou o líder do partido na Câmara, Anthony Garotinho (PR-RJ). Segundo o líder, o partido fez pesquisas de opinião e o nome de Tiririca ficou muito bem avaliado para diversos cargos.
A partir de junho, Tiririca inicia uma caravana de 50 reuniões em 50 cidades no Estado de São Paulo. O mote da campanha será "Deputado 100%".
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
FOTO: AG. CÂMARA
terça-feira, 28 de maio de 2013
Gestão Ocara Nova inicia construção de mais 48 Casas Populares
Na noite da última sexta-feira, 24 de maio, a prefeita Vânia Clementino Lopes (PT) assinou a Ordem de Serviço para início da construção de mais 48 Unidades Habitacionais no município de Ocara.
A solenidade aconteceu nas dependências da Câmara Municipal, contando com as presenças dos beneficiários e familiares, vereadores da base aliada e com a ilustre presença do ex-prefeito Leonildo Peixoto Farias, atual presidente do Instituto Agropolos do Ceará.
As novas moradias populares do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, serão construídas pela Empresa Cosampa Projetos e Construções LTDA, com prazo de execução de 12 meses, nas localidades de Vila São Marcos, Vila São Miguel, São Pedro, Santo Antônio, Prainha, Boa Esperança e na Sede da cidade.
Cada casa, no valor de R$ 25 Mil Reais, possui espaço amplo, com dois quartos, sala, banheiro, cozinha, área social e piso de cerâmica.
FONTE: AVOL
FOTO: DIVULGAÇÃO
Estado do Ceará - 75% das cidades já aderiram ao Portal da Transparência
Dificuldades para cumprimento da lei ainda ocorrem na manutenção dos sites oficiais dos municípios
Iguatu. Dos 184 municípios cearenses, 139 haviam implantado o Portal da Transparência, ontem, no prazo limite para o cumprimento da lei, correspondendo a 75% das cidades. Desse total, 121 cumpriram o acesso à informação por link adquirido junto a empresa particular e apenas 18 aos disponibilizados pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Embora seja parcial, o dado apurado pela Aprece apontam que as dificuldades não despontam apenas para a manutenção dos sites, mas também na implantação do serviço.
Nas duas últimas semanas, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores de 151 municípios com população inferior a 50 mil habitantes enfrentaram um verdadeiro corre-corre.
Tratava-se da necessidade de se cumprir a determinação legal de manter o Portal da Transparência atualizado diariamente, a partir de hoje, por meio da internet, com informações contábeis sobre despesas, receitas, contratações e licitações.
Ferramenta do portal disponibilizado pelo poder público ainda aguarda adesão total das Prefeituras cearenses. O prazo terminou ontem
Rigor
O prazo terminou, ontem, e agora inclui todos os 184 municípios e Câmaras de Vereadores. Inicialmente, a partir de 2011, a disponibilização de informações no Portal da Transparência foi exigida para oito cidades com população acima de 100 mil habitantes. Depois, o leque foi ampliado para os 33 municípios entre 50 e 100 mil habitantes, cuja data limite foi 27 de maio de 2012.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) promete rigor na fiscalização e acompanhamento do cumprimento da lei a partir de hoje. "O TCM já deu várias orientações aos gestores, secretários municipais e técnicos", disse o diretor de fiscalização do TCM, Zivaldo Rodrigues. "Agora chegou a hora de exigir o cumprimento da lei também para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes".
A fiscalização do TCM será feita rotineiramente por uma equipe de analistas e técnicos especializada em controle externo de uma das inspetorias do órgão. Há dois caminhos: analisar os dados enviados pelos municípios e Câmaras de Vereadores e a realização de uma busca nos endereços eletrônicos da internet (sites) das Prefeituras. "Precisamos ter cuidado, pois o relatório deve demonstrar a data e a hora da busca, da fiscalização, pois o meio eletrônico permite que instantes depois a informação esteja disponibilizada", observa Zivaldo Rodrigues. "O TCM já encaminhou ofício para todos os municípios sobre o prazo de cumprimento da lei, disponibilizou informações, modelo e ferramenta e apoio para a instalação do Portal da Transparência".
A partir de hoje, portanto, os fiscais do TCM poderão iniciar o trabalho nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes e, em caso de descumprimento da lei, abrir o processo de fiscalização e encaminhar o ato de provocação ao conselheiro relator para que adote as providências cabíveis, como Tomada de Conta Especial.
Zivaldo Rodrigues observa que a fiscalização terá como base dois critérios: divulgação das informações contábeis em tempo real e a qualidade desses dados, segundo critério da legislação que obrigou a existência e divulgação do Portal da Transparência. No Ceará, 33 municípios deveriam estar com o Portal da Transparência atualizado diariamente desde o ano passado, mas nem todos cumprem a legislação. "Já fizemos algumas provocações (abertura de procedimento de fiscalização administrativa) que estão em andamento", disse o diretor de fiscalização do TCM. A Aprece somente terá um balanço sobre as Prefeituras que conseguiram disponibilizar na internet o Portal de Transparência a partir de hoje. "Estamos colhendo as informações", disse o coordenador técnico, Tales George Gomes.
A entidade também forneceu ferramenta, treinamento e orientações para que os municípios pudessem cumprir a lei, por meio de convênio com uma empresa de contabilidade.
Pelo menos, 18 municípios aderiram ao sistema fornecido pela Aprece e mais de 50 contrataram os serviços da empresa de assessoria contábil, Aspec Informática. "Infelizmente, muitos municípios deixaram para a última hora", observou o diretor da Aspec, Luciano Peixoto. "Alguns sequer dispõem de endereços eletrônicos, paginas na Internet, os sites ainda estão em construção", salientou. Peixoto garante que não há muitas dificuldades técnicas para a atualização do Portal da Transparência. "Não há necessidade de uma pessoa com conhecimento especializado em Tecnologia da Informação, pois o sistema é interligado ao serviço de contabilidade de cada Prefeitura e, ao fim do dia ou a qualquer hora, pode ser feita a remessa das informações para o portal, via internet".
FIQUE POR DENTRO
Lei Capiberibe é para ser aplicada em todo o País
Com o Portal da Transparência, que a partir de hoje, deveria abranger todos os municípios, o Brasil quer instituir uma ferramenta poderosa para combater a corrupção: a transparência, a partir da publicação de todas as contas públicas, em tempo real, na internet. Projeto de lei complementar nesse sentido foi aprovado pela Câmara em maio, com 389 votos favoráveis, de todos os partidos, nenhum voto contrário e apenas uma abstenção, para vigência da legislação em todo o País. De autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), a proposta amplia a Lei Complementar 131/09. Foi o governador Capiberibe que determinou, em 2001, a publicação de todas as contas do governo do Amapá na internet. Quando chegou ao governo, em 1995, havia informatizado a estrutura governamental e acessava, do seu gabinete, toda a movimentação financeira do governo estadual. Dai o nome da lei.
Mais informações
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM
Telefone: (85) 3218. 1305
Aprece
Telefone: (85) 4006. 4042
HONÓRIO BARBOSAREPÓRTER
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Iguatu. Dos 184 municípios cearenses, 139 haviam implantado o Portal da Transparência, ontem, no prazo limite para o cumprimento da lei, correspondendo a 75% das cidades. Desse total, 121 cumpriram o acesso à informação por link adquirido junto a empresa particular e apenas 18 aos disponibilizados pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Embora seja parcial, o dado apurado pela Aprece apontam que as dificuldades não despontam apenas para a manutenção dos sites, mas também na implantação do serviço.
Nas duas últimas semanas, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores de 151 municípios com população inferior a 50 mil habitantes enfrentaram um verdadeiro corre-corre.
Tratava-se da necessidade de se cumprir a determinação legal de manter o Portal da Transparência atualizado diariamente, a partir de hoje, por meio da internet, com informações contábeis sobre despesas, receitas, contratações e licitações.
Ferramenta do portal disponibilizado pelo poder público ainda aguarda adesão total das Prefeituras cearenses. O prazo terminou ontemRigor
O prazo terminou, ontem, e agora inclui todos os 184 municípios e Câmaras de Vereadores. Inicialmente, a partir de 2011, a disponibilização de informações no Portal da Transparência foi exigida para oito cidades com população acima de 100 mil habitantes. Depois, o leque foi ampliado para os 33 municípios entre 50 e 100 mil habitantes, cuja data limite foi 27 de maio de 2012.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) promete rigor na fiscalização e acompanhamento do cumprimento da lei a partir de hoje. "O TCM já deu várias orientações aos gestores, secretários municipais e técnicos", disse o diretor de fiscalização do TCM, Zivaldo Rodrigues. "Agora chegou a hora de exigir o cumprimento da lei também para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes".
A fiscalização do TCM será feita rotineiramente por uma equipe de analistas e técnicos especializada em controle externo de uma das inspetorias do órgão. Há dois caminhos: analisar os dados enviados pelos municípios e Câmaras de Vereadores e a realização de uma busca nos endereços eletrônicos da internet (sites) das Prefeituras. "Precisamos ter cuidado, pois o relatório deve demonstrar a data e a hora da busca, da fiscalização, pois o meio eletrônico permite que instantes depois a informação esteja disponibilizada", observa Zivaldo Rodrigues. "O TCM já encaminhou ofício para todos os municípios sobre o prazo de cumprimento da lei, disponibilizou informações, modelo e ferramenta e apoio para a instalação do Portal da Transparência".
A partir de hoje, portanto, os fiscais do TCM poderão iniciar o trabalho nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes e, em caso de descumprimento da lei, abrir o processo de fiscalização e encaminhar o ato de provocação ao conselheiro relator para que adote as providências cabíveis, como Tomada de Conta Especial.
Zivaldo Rodrigues observa que a fiscalização terá como base dois critérios: divulgação das informações contábeis em tempo real e a qualidade desses dados, segundo critério da legislação que obrigou a existência e divulgação do Portal da Transparência. No Ceará, 33 municípios deveriam estar com o Portal da Transparência atualizado diariamente desde o ano passado, mas nem todos cumprem a legislação. "Já fizemos algumas provocações (abertura de procedimento de fiscalização administrativa) que estão em andamento", disse o diretor de fiscalização do TCM. A Aprece somente terá um balanço sobre as Prefeituras que conseguiram disponibilizar na internet o Portal de Transparência a partir de hoje. "Estamos colhendo as informações", disse o coordenador técnico, Tales George Gomes.
A entidade também forneceu ferramenta, treinamento e orientações para que os municípios pudessem cumprir a lei, por meio de convênio com uma empresa de contabilidade.
Pelo menos, 18 municípios aderiram ao sistema fornecido pela Aprece e mais de 50 contrataram os serviços da empresa de assessoria contábil, Aspec Informática. "Infelizmente, muitos municípios deixaram para a última hora", observou o diretor da Aspec, Luciano Peixoto. "Alguns sequer dispõem de endereços eletrônicos, paginas na Internet, os sites ainda estão em construção", salientou. Peixoto garante que não há muitas dificuldades técnicas para a atualização do Portal da Transparência. "Não há necessidade de uma pessoa com conhecimento especializado em Tecnologia da Informação, pois o sistema é interligado ao serviço de contabilidade de cada Prefeitura e, ao fim do dia ou a qualquer hora, pode ser feita a remessa das informações para o portal, via internet".
FIQUE POR DENTRO
Lei Capiberibe é para ser aplicada em todo o País
Com o Portal da Transparência, que a partir de hoje, deveria abranger todos os municípios, o Brasil quer instituir uma ferramenta poderosa para combater a corrupção: a transparência, a partir da publicação de todas as contas públicas, em tempo real, na internet. Projeto de lei complementar nesse sentido foi aprovado pela Câmara em maio, com 389 votos favoráveis, de todos os partidos, nenhum voto contrário e apenas uma abstenção, para vigência da legislação em todo o País. De autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), a proposta amplia a Lei Complementar 131/09. Foi o governador Capiberibe que determinou, em 2001, a publicação de todas as contas do governo do Amapá na internet. Quando chegou ao governo, em 1995, havia informatizado a estrutura governamental e acessava, do seu gabinete, toda a movimentação financeira do governo estadual. Dai o nome da lei.
Mais informações
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM
Telefone: (85) 3218. 1305
Aprece
Telefone: (85) 4006. 4042
HONÓRIO BARBOSAREPÓRTER
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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