O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza nesta quarta-feira (11), licitação do tipo menor preço para seleção de empresas que implantarão 160 sistemas de abastecimento de água do Programa Água para Todos em comunidades rurais do Estado. A sessão será realizada na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde será feita a análise do credenciamento das empresas que desejarem concorrer.
Os 60 municípios que serão beneficiados com os projetos são: Aiuaba, Alcântaras, Aracati, Ararendá, Aratuba, Banabuiú, Beberibe, Camocim, Capistrano, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Chaval, Choró, Chorozinho, Crateús, Ererê, General Sampaio, Granja, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibaretama, Ibicuitinga, Independência, Ipu, Deputado Irapuan Pinheiro, Itapipoca, Itarema, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Massapê, Meruoca, Milhã, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Morrinhos, Nova Russas, Ocara, Pacajús, Pacujá, Palhano, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pentecoste, Pereiro, Quiterianópolis, Russas, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Senador Pompeu, Senador Sá, Tauá, Tianguá e Uruoca.
O Governo do Estado e o Ministério irão investir no projeto aproximadamente R$ 34,95 milhões beneficiando 7.349 famílias, que terão água de qualidade nas suas residências e não dependerão mais de outras fontes de abastecimento.”As famílias beneficiadas não precisarão mais carregar latas d' água na cabeça, abastecer suas residências com água de carros pipa, além de diminuir os riscos de contaminação por doenças que tenham como veículo a água”, afirma o coordenador de Programas e Projetos Especiais da SDA, Wanderley Guimarães.
Universalização do abastecimento d'água
Além dos sistemas de abastecimento de água, o Governador do Estado Cid Gomes garantiu que com as obras do Eixão das Águas e do Cinturão das Águas, a estrutura hídrica do Estado vai garantir o abastecimento dos municípios. “O Eixão das Águas, que nos próximos dias, chegará ao Pecém, já garante água para um terço da população cearense para os próximos 30, 40 anos. Já demos início ao Cinturão das Águas que vai interligar o Rio São Francisco com as bacias do Estado, inclusive as micro-bacias”, contou Cid Gomes.
Serviço:
Licitação para a implantação de 160 sistemas de abastecimento de água.
Data: 11 de dezembro de 2013
Horário: de 9 horas às 15 horas
Local: Central de Licitações do Estado do Ceará, Avenida Dr. José Martins Rodrigues 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Edson Queiroz.
Fonte: Governo do Estado do Ceará
quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Maioria das Prefeituras vai fechar o ano no ´vermelho´
Gestores de municípios brasileiros participaram ontem, em Brasília, de mobilização por aumento no FPM
Quixadá. A maioria dos municípios cearenses deverá fechar 2013 no vermelho. Essa é a estimativa da presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Adriana Pinheiro (Aninha). A posição da representante da Aprece reflete o pronunciamento feito pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na última segunda-feira, em Brasília. Aninha classifica a situação como crítica.
De Brasília, ela concedeu entrevista à reportagem por telefone. Na Capital Federal, ela estava ontem em busca de alternativas e procurando sensibilizar os representantes do Congresso e a presidente Dilma Rousseff, acerca da necessidade de ações emergenciais para solução do problema do endividamento.
Aninha e representantes de prefeituras de todo o Pais estavam reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, na Mobilização Permanente contra a crise financeira dos municípios. Aguardavam a oportunidade para reivindicarem o acréscimo de, pelo menos, 2% no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Esta foi a maneira mais rápida encontrada para evitar um colapso na prestação dos serviços públicos na maioria das cidades brasileiras. "No Ceará, sem esse auxílio emergencial, mais de 60% dos prefeitos poderão estar sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando ainda mais a crise", explicou.
Ainda conforme a presidente da Aprece, esse ônus, "atirado nas costas dos gestores municipais, não é justo".
De um lado, a população não quer saber como os serviços, principalmente de saúde e de educação, estão sendo mantidos. Os servidores também exigem e merecem seus direitos. Não bastassem essas obrigações, qualquer outro órgão, das outras esferas, Estadual e Federal, como Fóruns de Justiça, delegacias, cadeias, escolas, necessitam de contrapartida das gestões municipais, acarretando mais despesas.
"A situação só não está pior porque o governo estadual está repassando parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios", ressaltou.
O prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra, também estava em Brasília. Por meio de telefone, ele confessou não imaginar o enfrentamento de uma crise tão grave, logo no seu primeiro ano de administração.
"No meu caso, estou reduzindo despesas ao máximo, para garantir os serviços essenciais e o pagamento dos nossos servidores, mas em outros municípios, inclusive de Estados mais ricos, como o Rio Grande do Sul, alguns perfeitos me disseram que não terão como pagar o 13º salário de seus servidores. Sem o repasse justo do FPM, tanto perdem os servidores como a população, em qualquer cidade deste País", justificou.
Segundo o economista José Irineu Carvalho, especialista em tributos públicos, sócio-presidente da Cívitas Assessoria & Consultoria, também consultor da Aprece, a situação é realmente crítica.
Haverá necessidade de rever o pacto federativo para equiparar novamente as despesas às receitas dos municípios. Hoje está se tornando inviável o atendimento dos serviços, segundo aponta o consultor.
Ele cita como exemplo um município com 15 mil habitantes. Em 2009, recebia recursos do FPM para custear 15.900 salários mínimos. Quatro anos depois, com o reajuste do salário base nacional, a administração pública desse município disponibiliza apenas de 13.300 salários. Essa diferença reflete diretamente na prestação dos serviços à população. O gestor público passa a enfrentar o dilema de atender os munícipes, a Constituição Federal, ou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O consultor cita, como exemplo, o crescimento do salário mínimo entre 2008 e 2012, em torno de 14%. O reajuste do FPM nesse período foi de apenas 2,7%. Não bastassem essas diferenças, o reajuste do Piso Nacional do Magistério foi estipulado em 22,23%, enquanto o repasse do Fundo da Educação Básica (Fundeb) teve reajuste de apenas 1,31%.
Por fim Irineu Carvalho cita os percentuais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre 2006 e 2013, da ordem de 43,75%. O salário nesse período cresceu 93,71%. "Um dos grandes gargalos dos gestores são os encargos com os servidores", ressaltou.
Finalmente, Irineu Carvalho analisa a situação da manutenção dos serviços de saúde pública como outro grande problema para os municípios. Além de não existirem profissionais médicos disponíveis, principalmente para os plantões, entraves legais impossibilitam a prestação do serviço de forma adequada.
O valor mensal varia entre R$ 28 mil e R$ 30 mil, bem superior aos salários dos prefeitos. Esses problemas devem ser revistos e solucionados senão continuarão ultrapassando os limites previstos para pagamento de folha, onde, conforme seus levantamentos, atualmente, 60 municípios ultrapassam os 54% e outros 14 estão acima dos 60% permitidos na legislação federal.
ALEX PIMENTEL
COLABORADOR
Mais informações
Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece)
Av. Oliveira Paiva, 2621
Sede em Fortaleza
Telefone: (85) 4006.4000
Quixadá. A maioria dos municípios cearenses deverá fechar 2013 no vermelho. Essa é a estimativa da presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Adriana Pinheiro (Aninha). A posição da representante da Aprece reflete o pronunciamento feito pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na última segunda-feira, em Brasília. Aninha classifica a situação como crítica.
De Brasília, ela concedeu entrevista à reportagem por telefone. Na Capital Federal, ela estava ontem em busca de alternativas e procurando sensibilizar os representantes do Congresso e a presidente Dilma Rousseff, acerca da necessidade de ações emergenciais para solução do problema do endividamento.
Aninha e representantes de prefeituras de todo o Pais estavam reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, na Mobilização Permanente contra a crise financeira dos municípios. Aguardavam a oportunidade para reivindicarem o acréscimo de, pelo menos, 2% no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Esta foi a maneira mais rápida encontrada para evitar um colapso na prestação dos serviços públicos na maioria das cidades brasileiras. "No Ceará, sem esse auxílio emergencial, mais de 60% dos prefeitos poderão estar sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando ainda mais a crise", explicou.
Ainda conforme a presidente da Aprece, esse ônus, "atirado nas costas dos gestores municipais, não é justo".
De um lado, a população não quer saber como os serviços, principalmente de saúde e de educação, estão sendo mantidos. Os servidores também exigem e merecem seus direitos. Não bastassem essas obrigações, qualquer outro órgão, das outras esferas, Estadual e Federal, como Fóruns de Justiça, delegacias, cadeias, escolas, necessitam de contrapartida das gestões municipais, acarretando mais despesas.
"A situação só não está pior porque o governo estadual está repassando parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios", ressaltou.
O prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra, também estava em Brasília. Por meio de telefone, ele confessou não imaginar o enfrentamento de uma crise tão grave, logo no seu primeiro ano de administração.
"No meu caso, estou reduzindo despesas ao máximo, para garantir os serviços essenciais e o pagamento dos nossos servidores, mas em outros municípios, inclusive de Estados mais ricos, como o Rio Grande do Sul, alguns perfeitos me disseram que não terão como pagar o 13º salário de seus servidores. Sem o repasse justo do FPM, tanto perdem os servidores como a população, em qualquer cidade deste País", justificou.
Segundo o economista José Irineu Carvalho, especialista em tributos públicos, sócio-presidente da Cívitas Assessoria & Consultoria, também consultor da Aprece, a situação é realmente crítica.
Haverá necessidade de rever o pacto federativo para equiparar novamente as despesas às receitas dos municípios. Hoje está se tornando inviável o atendimento dos serviços, segundo aponta o consultor.
Ele cita como exemplo um município com 15 mil habitantes. Em 2009, recebia recursos do FPM para custear 15.900 salários mínimos. Quatro anos depois, com o reajuste do salário base nacional, a administração pública desse município disponibiliza apenas de 13.300 salários. Essa diferença reflete diretamente na prestação dos serviços à população. O gestor público passa a enfrentar o dilema de atender os munícipes, a Constituição Federal, ou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O consultor cita, como exemplo, o crescimento do salário mínimo entre 2008 e 2012, em torno de 14%. O reajuste do FPM nesse período foi de apenas 2,7%. Não bastassem essas diferenças, o reajuste do Piso Nacional do Magistério foi estipulado em 22,23%, enquanto o repasse do Fundo da Educação Básica (Fundeb) teve reajuste de apenas 1,31%.
Por fim Irineu Carvalho cita os percentuais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre 2006 e 2013, da ordem de 43,75%. O salário nesse período cresceu 93,71%. "Um dos grandes gargalos dos gestores são os encargos com os servidores", ressaltou.
Finalmente, Irineu Carvalho analisa a situação da manutenção dos serviços de saúde pública como outro grande problema para os municípios. Além de não existirem profissionais médicos disponíveis, principalmente para os plantões, entraves legais impossibilitam a prestação do serviço de forma adequada.
O valor mensal varia entre R$ 28 mil e R$ 30 mil, bem superior aos salários dos prefeitos. Esses problemas devem ser revistos e solucionados senão continuarão ultrapassando os limites previstos para pagamento de folha, onde, conforme seus levantamentos, atualmente, 60 municípios ultrapassam os 54% e outros 14 estão acima dos 60% permitidos na legislação federal.
ALEX PIMENTEL
COLABORADOR
Mais informações
Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece)
Av. Oliveira Paiva, 2621
Sede em Fortaleza
Telefone: (85) 4006.4000
Fonte: Diário do Nordeste
terça-feira, 10 de dezembro de 2013
74 prefeitos estão gastando acima do que a lei permite com servidores
Levantamento do O POVO mostra que, nesses municípios, gastos com pessoal ultrapassam 54% das receitas totais líquidas, limite previsto pela lei. Gestores atribuem crescimento do peso da folha à queda de receita pela redução do FPM
Pelo menos 74 prefeitos cearenses estão desrespeitando a lei gastando mais do que o permitido para o pagamento de servidores. Eles atribuem o peso excessivo da folha de pagamento nas receitas à queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com medo de não fecharem o caixa e serem enquadrados como “fichas sujas”, gestores estão demitindo diversos servidores e promovendo cortes em convênios e contratos.
A informação é de levantamento do O POVO com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com os documentos, em 74 municípios os gastos com a folha ultrapassam 54% das receitas totais - limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 66 municípios estão em estágio de “alerta”, entre 50% e 54%, o que impossibilita a criação de cargos. Apenas 44 gestões são consideradas regulares, abaixo de 40%. Como gastos com terceirizados não são incluídos como despesas de pessoal, o número de irregulares pode ser ainda maior.
“O relatório é feito para que o prefeito fique ciente e se regularize. Caso ele mantenha a irregularidade ao final do ano, ele terá sua conta automaticamente desaprovada”, afirma Francisco Aguiar, presidente do TCM. Segundo ele, o alto número de irregulares pode ser explicado pelo acúmulo de servidores entre uma gestão e outra. “Às vezes ele entra e já recebe um quantitativo exagerado de funcionários da gestão anterior”, avalia.
Já o consultor econômico da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, explica que o peso da folha cresceu porque as receitas totais dos municípios caíram - fruto da queda do FPM. “Os repasses caíram, mas o salário mínimo continua aumentando. Então acaba criando situação de crise”.
Vice-presidente da Aprece, o prefeito de Piquet Carneiro, Expedito do Nascimento, afirma que prefeitos irão hoje a Brasília exigir aumento nos repasses federais. “Com renúncias de receita do ano passado, tivemos quedas. Hoje não tem nenhum prefeito que não esteja em situação difícil”.
Por conta da proximidade do fim do ano, diversas gestões correm contra o tempo e promovem uma série de demissões e cortes em contratos. Mesmo figurando entre os poucos em situação regular, o prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo (PDT), diz que deve reduzir a folha em 300 funcionários.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
No último ano, redução do IPI para automóveis acabou puxando queda dos repasses do FPM, principal fonte de recurso de Municípios do interior. Com a queda de receita, a folha ganhou peso nos gastos totais
SERVIÇO
Associação de prefeitos do Estado do CearáOnde: Av. Oliveira Paiva, nº 2621 - Seis Bocas - Fortaleza
Fone: (85) 4006-4000Mais: http://www.aprece.org.br/
Pelo menos 74 prefeitos cearenses estão desrespeitando a lei gastando mais do que o permitido para o pagamento de servidores. Eles atribuem o peso excessivo da folha de pagamento nas receitas à queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com medo de não fecharem o caixa e serem enquadrados como “fichas sujas”, gestores estão demitindo diversos servidores e promovendo cortes em convênios e contratos.
A informação é de levantamento do O POVO com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com os documentos, em 74 municípios os gastos com a folha ultrapassam 54% das receitas totais - limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 66 municípios estão em estágio de “alerta”, entre 50% e 54%, o que impossibilita a criação de cargos. Apenas 44 gestões são consideradas regulares, abaixo de 40%. Como gastos com terceirizados não são incluídos como despesas de pessoal, o número de irregulares pode ser ainda maior.
“O relatório é feito para que o prefeito fique ciente e se regularize. Caso ele mantenha a irregularidade ao final do ano, ele terá sua conta automaticamente desaprovada”, afirma Francisco Aguiar, presidente do TCM. Segundo ele, o alto número de irregulares pode ser explicado pelo acúmulo de servidores entre uma gestão e outra. “Às vezes ele entra e já recebe um quantitativo exagerado de funcionários da gestão anterior”, avalia.
Já o consultor econômico da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, explica que o peso da folha cresceu porque as receitas totais dos municípios caíram - fruto da queda do FPM. “Os repasses caíram, mas o salário mínimo continua aumentando. Então acaba criando situação de crise”.
Vice-presidente da Aprece, o prefeito de Piquet Carneiro, Expedito do Nascimento, afirma que prefeitos irão hoje a Brasília exigir aumento nos repasses federais. “Com renúncias de receita do ano passado, tivemos quedas. Hoje não tem nenhum prefeito que não esteja em situação difícil”.
Por conta da proximidade do fim do ano, diversas gestões correm contra o tempo e promovem uma série de demissões e cortes em contratos. Mesmo figurando entre os poucos em situação regular, o prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo (PDT), diz que deve reduzir a folha em 300 funcionários.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
No último ano, redução do IPI para automóveis acabou puxando queda dos repasses do FPM, principal fonte de recurso de Municípios do interior. Com a queda de receita, a folha ganhou peso nos gastos totais
SERVIÇO
Associação de prefeitos do Estado do CearáOnde: Av. Oliveira Paiva, nº 2621 - Seis Bocas - Fortaleza
Fone: (85) 4006-4000Mais: http://www.aprece.org.br/
Fonte: O Povo
ENDIVIDAMENTO - Situação de prefeituras é de desespero, diz CNM
O desequilíbrio entre as atribuições e a arrecadação estaria prejudicando os gestores municipais
Brasília O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, classificou ontem de “desesperadora” a situação das finanças das prefeituras do País. “É desesperador para as prefeituras e também para o cidadão”, avaliou o presidente, logo após divulgar uma série de dados sobre o andamento de repasses e da arrecadação de municípios no País.
De acordo com um dos levantamentos apresentados ontem, pela CNM, 65% de cerca de 350 municípios pesquisados estão com um atraso médio de cinco meses com seus fornecedores. Na mesma linha, o gasto com pessoal médio das prefeituras analisadas está em 50,38%, próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mesma pesquisa, 51,1% das cidades consultadas apontaram que não fecharão suas contas neste ano, com um déficit orçamentário médio de 15%.
O quadro descrito pela Confederação Nacional dos Municípios se deve, segundo a seu presidente, ao número cada vez maior de atribuições repassadas aos municípios, sem que haja correspondência de arrecadação ou de transferências. De acordo com Ziulkoski, 85% da arrecadação nacional fica nas mãos da União e dos Estados.
Um dos exemplos citados é a criação de um piso nacional para o magistério. A Confederação alega que as prefeituras não terão recursos para pagar o reajuste previsto para o próximo ano, de 19,2%, cujo impacto estimado pela CNM é de R$ 9,5 bilhões.
O cenário é preocupante mesmo com o aumento de arrecadação registrado por tributos municipais. O ISS recolheu 7,2% a mais em 2013, enquanto que o IPTU (cerca de 11%) e o ITBI (14%) também avançaram. A pequena participação desses impostos no total arrecadado, e o fato de os dois principais impostos serem melhor aproveitados por áreas de maior concentração urbana, pouco ajuda a aliviar as finanças municipais, de acordo com Paulo Ziulkoski. “Não é um crescimento uniforme. E o ISS e o IPTU são de um perfil de municípios de grande concentração urbana”.
Ainda de acordo com dados da CNM, 6,74% de mais de 4 mil municípios ouvidos afirmaram que vão atrasar a folha de pagamento de dezembro. Outros 10,4% disseram não saber se iriam conseguir pagar em dia.
A entidade calcula, ainda, uma perda de R$ 8 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O cálculo tem por base a reestimativa da União para este fundo.
De acordo com a CNM, o Orçamento deste ano previa um repasse de 80,3 bilhões para o FPM, que é fonte de arrecadação para boa parte das cidades no País, mas a confederação calcula que o repasse deve ficar em R$ 72,3 bilhões.
A queda se deve à política de desonerações de impostos empreendida pelo governo e à queda da atividade econômica: o FPM é composto por uma parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A CNM calculou que as prefeituras deixarão de receber R$ 475 milhões neste ano com o não pagamento do Fundo de Apoio à Exportação (FEX). Esse fundo é pago pela União a Estados e municípios exportadores, mas o governo sinalizou que fará o repasse neste ano.
Brasília O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, classificou ontem de “desesperadora” a situação das finanças das prefeituras do País. “É desesperador para as prefeituras e também para o cidadão”, avaliou o presidente, logo após divulgar uma série de dados sobre o andamento de repasses e da arrecadação de municípios no País.
De acordo com um dos levantamentos apresentados ontem, pela CNM, 65% de cerca de 350 municípios pesquisados estão com um atraso médio de cinco meses com seus fornecedores. Na mesma linha, o gasto com pessoal médio das prefeituras analisadas está em 50,38%, próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mesma pesquisa, 51,1% das cidades consultadas apontaram que não fecharão suas contas neste ano, com um déficit orçamentário médio de 15%.
O quadro descrito pela Confederação Nacional dos Municípios se deve, segundo a seu presidente, ao número cada vez maior de atribuições repassadas aos municípios, sem que haja correspondência de arrecadação ou de transferências. De acordo com Ziulkoski, 85% da arrecadação nacional fica nas mãos da União e dos Estados.
Um dos exemplos citados é a criação de um piso nacional para o magistério. A Confederação alega que as prefeituras não terão recursos para pagar o reajuste previsto para o próximo ano, de 19,2%, cujo impacto estimado pela CNM é de R$ 9,5 bilhões.
O cenário é preocupante mesmo com o aumento de arrecadação registrado por tributos municipais. O ISS recolheu 7,2% a mais em 2013, enquanto que o IPTU (cerca de 11%) e o ITBI (14%) também avançaram. A pequena participação desses impostos no total arrecadado, e o fato de os dois principais impostos serem melhor aproveitados por áreas de maior concentração urbana, pouco ajuda a aliviar as finanças municipais, de acordo com Paulo Ziulkoski. “Não é um crescimento uniforme. E o ISS e o IPTU são de um perfil de municípios de grande concentração urbana”.
Ainda de acordo com dados da CNM, 6,74% de mais de 4 mil municípios ouvidos afirmaram que vão atrasar a folha de pagamento de dezembro. Outros 10,4% disseram não saber se iriam conseguir pagar em dia.
A entidade calcula, ainda, uma perda de R$ 8 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O cálculo tem por base a reestimativa da União para este fundo.
De acordo com a CNM, o Orçamento deste ano previa um repasse de 80,3 bilhões para o FPM, que é fonte de arrecadação para boa parte das cidades no País, mas a confederação calcula que o repasse deve ficar em R$ 72,3 bilhões.
A queda se deve à política de desonerações de impostos empreendida pelo governo e à queda da atividade econômica: o FPM é composto por uma parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A CNM calculou que as prefeituras deixarão de receber R$ 475 milhões neste ano com o não pagamento do Fundo de Apoio à Exportação (FEX). Esse fundo é pago pela União a Estados e municípios exportadores, mas o governo sinalizou que fará o repasse neste ano.
Fonte: Diário do Nordeste
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Cumprimento deve melhorar, prevê CGU
Chefe da Controladoria diz que o órgão tem se articulado para ajudar pequenos municípios a cumprir a legislação
A falta de recursos dos municípios do Interior prejudica o cumprimento mais efetivo da Lei de Acesso à Informação Pública, segundo o chefe da Controladoria Geral da União no Ceará, Luiz Fernando Menescal. Para ele, é "natural" que, principalmente, as cidades de pequeno porte não atendam aos princípios básicos da legislação, já que muitas prefeituras não contam com a estrutura necessária.
O chefe da CGU acredita, no entanto, que o quadro poderá ser alterado nos próximos anos. De acordo com Menescal, a Controladoria tem se articulado com os municípios para ajudar os gestores a cumprir a legislação e, segundo ele, a criação do programa Brasil Transparente, no início do ano, tem ajudado muitas cidades a seguirem a Lei.
"A nível federal, a Lei de Acesso à Informação é uma realidade concreta. Mas também precisamos implementá-la, em sua totalidade, nos municípios. É justamente por isso que a gente tem se articulado com a Aprece (Associação dos Municípios do Estado do Ceará) para tentar trazer esses municípios para junto de nós e viabilizarmos a transferência de tecnologia, por meio do Brasil Transparente, que possibilite o cumprimento da Lei também por essas cidades", aponta.
Combate à corrupção
Luiz Fernando Menescal lamenta que a sociedade ainda não tem uma ideia clara de como o cumprimento da Lei de Acesso é um mecanismo fundamental para o combate à corrupção. "A população ainda tem certa dificuldade em entender a clareza do quanto a corrupção impacta na condução das políticas públicas. Mas acho que estamos avançando em relação a isso", diz.
O chefe da CGU garante, porém, compreender o pensamento da população brasileira, ao afirmar que a sociedade acaba se preocupando com outras prioridades. "É difícil exigir ao cidadão que ele se preocupe em lutar contra a corrupção, quando ele está preocupado em chegar vivo no caminho entre o trabalho e a casa dele, preocupado com a educação do filho, com a saúde. Mas acho que isso está mudando, como ficou claro nas manifestações de junho", destaca.
Segundo dados da CGU, desde a implementação da Lei de Acesso nos órgãos federais, em maio do ano passado, foram feitos 137.434 solicitações e aproximadamente 97% desse total foi atendido. "Esses atendimentos foram feitos num prazo bastante razoável, em torno de 12 dias, que é quase a metade do prazo previsto", frisa.
Integração
Para haver o combate efetivo à corrupção, Menescal revela sentir falta de uma integração mais estratégica entre a CGU e outros órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério Público. Ele afirma que essa união consegue exercer seu papel no processo de apuração de uma denúncia, mas ainda não é capaz de descobrir esquemas de corrupção por si só.
"Temos um bom nível de integração para apurar uma denúncia, mas precisamos aprimorar essa união no sentido mais estratégico para conseguirmos descobrir esquemas de corrupção sem a necessidade da denúncia", defende.
Fonte: Diário do Nordeste
A falta de recursos dos municípios do Interior prejudica o cumprimento mais efetivo da Lei de Acesso à Informação Pública, segundo o chefe da Controladoria Geral da União no Ceará, Luiz Fernando Menescal. Para ele, é "natural" que, principalmente, as cidades de pequeno porte não atendam aos princípios básicos da legislação, já que muitas prefeituras não contam com a estrutura necessária.
O chefe da CGU acredita, no entanto, que o quadro poderá ser alterado nos próximos anos. De acordo com Menescal, a Controladoria tem se articulado com os municípios para ajudar os gestores a cumprir a legislação e, segundo ele, a criação do programa Brasil Transparente, no início do ano, tem ajudado muitas cidades a seguirem a Lei.
"A nível federal, a Lei de Acesso à Informação é uma realidade concreta. Mas também precisamos implementá-la, em sua totalidade, nos municípios. É justamente por isso que a gente tem se articulado com a Aprece (Associação dos Municípios do Estado do Ceará) para tentar trazer esses municípios para junto de nós e viabilizarmos a transferência de tecnologia, por meio do Brasil Transparente, que possibilite o cumprimento da Lei também por essas cidades", aponta.
Combate à corrupção
Luiz Fernando Menescal lamenta que a sociedade ainda não tem uma ideia clara de como o cumprimento da Lei de Acesso é um mecanismo fundamental para o combate à corrupção. "A população ainda tem certa dificuldade em entender a clareza do quanto a corrupção impacta na condução das políticas públicas. Mas acho que estamos avançando em relação a isso", diz.
O chefe da CGU garante, porém, compreender o pensamento da população brasileira, ao afirmar que a sociedade acaba se preocupando com outras prioridades. "É difícil exigir ao cidadão que ele se preocupe em lutar contra a corrupção, quando ele está preocupado em chegar vivo no caminho entre o trabalho e a casa dele, preocupado com a educação do filho, com a saúde. Mas acho que isso está mudando, como ficou claro nas manifestações de junho", destaca.
Segundo dados da CGU, desde a implementação da Lei de Acesso nos órgãos federais, em maio do ano passado, foram feitos 137.434 solicitações e aproximadamente 97% desse total foi atendido. "Esses atendimentos foram feitos num prazo bastante razoável, em torno de 12 dias, que é quase a metade do prazo previsto", frisa.
Integração
Para haver o combate efetivo à corrupção, Menescal revela sentir falta de uma integração mais estratégica entre a CGU e outros órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério Público. Ele afirma que essa união consegue exercer seu papel no processo de apuração de uma denúncia, mas ainda não é capaz de descobrir esquemas de corrupção por si só.
"Temos um bom nível de integração para apurar uma denúncia, mas precisamos aprimorar essa união no sentido mais estratégico para conseguirmos descobrir esquemas de corrupção sem a necessidade da denúncia", defende.
Fonte: Diário do Nordeste
sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
Novos dirigentes do PT Ceará tomam posse nesta sexta-feira
Os novos dirigentes do PT Ceará, eleitos no Processo de Eleições Diretas (PED) de 10 de novembro, serão empossados nesta sexta-feira (06). Às 14 horas, haverá reunião entre os atuais membros do Diretório Estadual e os membros eleitos, no hotel Amuarama. Às 18h30, haverá a posse do presidente eleito, Francisco de Assis Diniz, na sede do PT.
Confira a relação completa de todos os presidentes eleitos no PED 2013 clicando aqui.
Confira a relação completa de todos os presidentes eleitos no PED 2013 clicando aqui.
Fonte: Ceará Agora
Bolsa Família - Atualização vai até o próximo dia 13
Inscritos no Programa Bolsa Família no Ceará têm até o próximo dia 13 para atualizar seus dados e evitarem, assim, o bloqueio do benefício em janeiro de 2014. Os beneficiados devem procurar os Cras municipais e as Secretarias de Assistências Sociais dos municípios. Em todo Estado, 73.214 famílias devem fazer o recadastramento nas prefeituras.
Fonte: Diário do Nordeste
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