Para orientar os gestores na adequação do novo modelo, haverá treinamentos no TCM a partir de dezembro
Iguatu. A partir de 2014, Prefeituras e Câmaras Municipais de Vereadores terão de enviar prestações de contas de forma digital por meio da internet para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A iniciativa modernizadora tem por objetivo oferecer maior rapidez e economia na tramitação das informações contábeis e fiscais. Os extensos volumes de papéis de antes serão substituídos por processos eletrônicos virtuais.
Para implantar a nova sistemática e garantir segurança no fluxo de informações, as Prefeituras e Câmaras Municipais terão de obter um Certificado Digital para efetuar a sua assinatura digital, que é um documento eletrônico que identifica e permite ao usuário realizar transações e procedimentos na internet de maneira segura, atestado, com valor jurídico, e permitindo a verificação da identidade dos responsáveis pelos envios dos dados do município.
A prestação de contas de forma digital exige novos conhecimentos dos gestores, ordenadores de despesas, dos presidentes de Câmaras Legislativas municipais e do pessoal técnico. Para isso, o TCM promove a partir do próximo mês um ciclo de seminários de orientação no plenário do Tribunal. O primeiro encontro ocorre no próximo dia 12 de dezembro para 41 cidades da região do Cariri. O segundo será no dia 13, para os municípios da região Centro-Sul e Sertão Central. No dia 17, será a vez das regiões do Sertão de Crateús e Maciço de Baturité. No dia 18, participam municípios da Zona Norte, Ibiapaba, Sobral e do Vale do Acaraú. Encerrando, no dia 19, com as cidades da Região Metropolitana de Fortaleza e do Litoral.
Abrangência
Os primeiros processos a serem abrangidos com essa iniciativa são: Prestações de Contas de Governo, Prestações de Contas de Gestão, Tomadas de Contas Especiais e as Tomadas de Contas de Gestão.
"A iniciativa irá permitir uma maior celeridade e economicidade na tramitação e no julgamento dos processos", disse o presidente do TCM, Francisco Aguiar. "Vamos dar uma resposta à sociedade que nos cobra agilidade e mais transparência". Dessa forma, Aguiar pretende reduzir as críticas referentes aos atrasos no julgamento de contas pelo Tribunal.
A implantação do processo eletrônico virtual para prestação de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais é uma das metas da atual administração do TCM e que ocorre com o apoio do governo do Estado. Houve necessidade também de mudança recente na legislação que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Cid Gomes.
O esforço da instituição é para favorecer uma melhor prestação de serviços para as Prefeituras e Câmaras de Vereadores, fortalecendo o controle e segurança das informações, além de dar transparência às contas públicas. "A ampla maioria dos municípios aprovou a ideia e a mudança", disse Francisco Aguiar. "Será bom para todos, pois a informação eletronicamente facilita demais".
A consulta aos pareceres técnicos, decisões do TCM também serão feitas por meio eletrônico, evitando o deslocamento de pessoal técnico e de papeis entre o Tribunal e os municípios.
"Será um avanço formidável a partir do próximo ano", frisou Francisco Aguiar. "As informações referentes a 2013 a serem enviadas a partir de 2014 serão por meio eletrônico, não haverá mais papel".
Além dos seminários de orientação técnica sobre o novo sistema digital de envio de dados, o TCM coloca à disposição dos gestores, técnicos e presidentes de Câmaras Municipais uma equipe de consultores para prestar orientação e tirar dúvidas.
"Há um esforço coletivo e estamos abertos a oferecer as informações e apoio necessários", frisou Aguiar.
O presidente do TCM disse que estuda possibilidade de aplicação de punições administrativas para os entes que não aderirem ao sistema digital, eletrônico, de envio de dados, a partir de mudança na Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
Com o processo eletrônico virtual, algumas de suas atividades passam a ser automatizadas e integradas, dinamizando os fluxos de entrega, distribuição, análise e julgamento dos documentos encaminhados pelos municípios (Prefeituras e Câmaras de Vereadores) para o TCM.
Dos 184 municípios, 27 ainda não enviam para o TCM as prestações de contas mensais por meio do Sistema Municipal de Informações (SIM) e mais uma vez, o presidente Francisco Aguiar solicitou dos gestores o atendimento à sistemática, por meio de ofício encaminhado no último dia 18.
A partir de 2014, o Tribunal de Contas dos Municípios somente deverá receber as informações por meio eletrônico (Internet). Até o momento, 85% das Prefeituras e 75% das Câmaras Municipais já aderiram ao SIM/WEB.
HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER
Mais informações
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM)
Sede em Fortaleza
Telefone: (85) 3218.1305
Site: www.tcm.ce.gov.br
Fonte: Diário do Nordeste
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Confira lista de concursos que serão realizados no início de 2014, no Ceará
Vagas para Polícia Federal, Guarda Municipal de Fortaleza e INSS estão entre os principais alvos dos concurseiros
Cinco seleções públicas para 2014 prometem movimentar os concurseiros de plantão que procuram estabilidade profissional no Ceará. A partir do próximo ano, haverá seleção para a Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo dos Bombeiros, Guarda Municipal e também para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Redação Web da Rádio Verdes Mares fez um levantamento com o calendário das provas para o próximo ano. Fique atento às datas, porque alguns concursos ainda nem abriram o período de inscrição. Confira:
Guarda Municipal
Inscrições: encerradas
Vagas: 1000
Salário: entre R$ 1.652,62 e R$ 1.923,07
Provas: janeiro de 2014
Observação: o concurso seria realizado em outubro último, mas foi adiado.
Corpo dos Bombeiros
Inscrições: 5 a 20 de dezembro para Soldado e Tenente.
Confira edital.
Vagas para soldado: 270, sendo 14 para o sexo feminino
Salário: R$ 2.638,61
Condição: certificado de conclusão do Ensino Médio; Altura mínima de 1,62m para homens e 1,57 m para mulheres.
Lotação: Em Fortaleza e Interior
Taxa de Inscrição: R$ 80
Provas: 16 de fevereiro
Vagas para tenente: 30, sendo 3 para mulheres
Salário: R$ 4.121,78
Condição: graduação em qualquer área de formação em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);altura mínima de 1,62m para candidatos do sexo masculino e 1,57m para candidatas do sexo feminino
Taxa de Inscrição: R$ 85
Provas: 16 de fevereiro
Polícia Militar
Inscrições: 5 a 20 de dezembro, o site da Cespe/UNB
Vagas: 200, sendo 20 para o sexo feminino
Salário: R$ 4.121,78
Exigência: curso de nível superior em qualquer área e ter idade entre 18 e 30 anos; altura mínima exigida é 1,62m para homens e 1,57m para mulheres.
Provas: 23 de fevereiro
Confira edital.
Polícia Federal
Incrições: 1º a 23 de dezembro
Vagas: 566, com 8 para o Ceará
Salário: entre R$ 3.316,77 e R$ 5.081,18
Provas: 16 de fevereiro
Confira mais detalhes e veja o edital do concurso.
INSS
Vagas: 300 para analista de seguro social
Salário: R$ 7.147,12
Provas: 9 de fevereiro
Não há vagas para o Ceará, mas a aplicação das provas acontecerá em Juazeiro do Norte, Fortaleza e Sobral.
Confira mais detalhes do concurso do INSS.
Fonte: Diário do Nordeste
Cinco seleções públicas para 2014 prometem movimentar os concurseiros de plantão que procuram estabilidade profissional no Ceará. A partir do próximo ano, haverá seleção para a Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo dos Bombeiros, Guarda Municipal e também para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Redação Web da Rádio Verdes Mares fez um levantamento com o calendário das provas para o próximo ano. Fique atento às datas, porque alguns concursos ainda nem abriram o período de inscrição. Confira:
Guarda Municipal
Inscrições: encerradas
Vagas: 1000
Salário: entre R$ 1.652,62 e R$ 1.923,07
Provas: janeiro de 2014
Observação: o concurso seria realizado em outubro último, mas foi adiado.
Corpo dos Bombeiros
Inscrições: 5 a 20 de dezembro para Soldado e Tenente.
Confira edital.
Vagas para soldado: 270, sendo 14 para o sexo feminino
Salário: R$ 2.638,61
Condição: certificado de conclusão do Ensino Médio; Altura mínima de 1,62m para homens e 1,57 m para mulheres.
Lotação: Em Fortaleza e Interior
Taxa de Inscrição: R$ 80
Provas: 16 de fevereiro
Vagas para tenente: 30, sendo 3 para mulheres
Salário: R$ 4.121,78
Condição: graduação em qualquer área de formação em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);altura mínima de 1,62m para candidatos do sexo masculino e 1,57m para candidatas do sexo feminino
Taxa de Inscrição: R$ 85
Provas: 16 de fevereiro
Polícia Militar
Inscrições: 5 a 20 de dezembro, o site da Cespe/UNB
Vagas: 200, sendo 20 para o sexo feminino
Salário: R$ 4.121,78
Exigência: curso de nível superior em qualquer área e ter idade entre 18 e 30 anos; altura mínima exigida é 1,62m para homens e 1,57m para mulheres.
Provas: 23 de fevereiro
Confira edital.
Polícia Federal
Incrições: 1º a 23 de dezembro
Vagas: 566, com 8 para o Ceará
Salário: entre R$ 3.316,77 e R$ 5.081,18
Provas: 16 de fevereiro
Confira mais detalhes e veja o edital do concurso.
INSS
Vagas: 300 para analista de seguro social
Salário: R$ 7.147,12
Provas: 9 de fevereiro
Não há vagas para o Ceará, mas a aplicação das provas acontecerá em Juazeiro do Norte, Fortaleza e Sobral.
Confira mais detalhes do concurso do INSS.
Fonte: Diário do Nordeste
Senado aprova fim do voto secreto
Eleição de integrantes da Mesa Diretora das duas casas e indicação de autoridades continuam secretas
Brasília. O Senado aprovou na noite de ontem parcialmente a proposta de emenda à constituição (PEC) do Voto Aberto, que pretendia acabar com todas as votações secretas no Legislativo. O texto que vai à promulgação determina que passam a ser abertas apenas as votações para cassação de mandatos e vetos presidenciais.
A estratégia de peemedebistas, sob o comando de Renan Calheiros, foi fatiar os dispositivos da PEC para votar separadamente cada item Foto: Agência Senado
Foi rejeitada na votação de ontem a abertura de votação para indicação de autoridades e para a eleição da Mesa Diretora. A parte rejeitada, que já tinha sido aprovada pelos deputados, voltará para nova tramitação na Câmara. Por enquanto, a escolha dos presidentes do Senado e da Câmara continua ocorrendo sob voto secreto.
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que defendeu a abertura irrestrita das votações, a tropa de choque do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), armou um cavalo de batalha com o intuito de impedir a abertura do voto para a eleição da Mesa. A estratégia de peemedebistas foi fatiar os dispositivos da PEC para votar separadamente cada item e, assim, manter fechada a eleição da Mesa. No início do ano, Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado em votação secreta. Alguns dos senadores que votaram no alagoano negaram seus votos em levantamento posterior.
"Isso foi coisa do Renan para se reeleger em 2015. A Mesa sobrou. A grande importância de autoridade é quem vai ser a autoridade que vai ficar na Mesa", disse Walter Pinheiro.
O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), apresentou uma questão de ordem para impedir que a PEC fosse fatiada, insistindo na aprovação integral da medida. Encontrou forte resistência de Calheiros, que se exaltou dizendo que Rollemberg estaria impedindo a votação e ameaçou levar o texto de volta à Comissão de Constituição e Justiça. Para o socialista, o presidente da Casa temia pela abertura do voto na eleição da Mesa.
"Quem tem medo do voto aberto? A Mesa conduziu o processo o tempo todo para atender a sua própria vontade", disse.
Com a parte aprovada ontem, ficam abertas as votações para cassação de mandatos de parlamentares. Os deputados condenados no mensalão, entre eles José Genoino (PT-SP), terão de se submeter a votação aberta.
Brasília. O Senado aprovou na noite de ontem parcialmente a proposta de emenda à constituição (PEC) do Voto Aberto, que pretendia acabar com todas as votações secretas no Legislativo. O texto que vai à promulgação determina que passam a ser abertas apenas as votações para cassação de mandatos e vetos presidenciais.
A estratégia de peemedebistas, sob o comando de Renan Calheiros, foi fatiar os dispositivos da PEC para votar separadamente cada item Foto: Agência Senado
Foi rejeitada na votação de ontem a abertura de votação para indicação de autoridades e para a eleição da Mesa Diretora. A parte rejeitada, que já tinha sido aprovada pelos deputados, voltará para nova tramitação na Câmara. Por enquanto, a escolha dos presidentes do Senado e da Câmara continua ocorrendo sob voto secreto.
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que defendeu a abertura irrestrita das votações, a tropa de choque do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), armou um cavalo de batalha com o intuito de impedir a abertura do voto para a eleição da Mesa. A estratégia de peemedebistas foi fatiar os dispositivos da PEC para votar separadamente cada item e, assim, manter fechada a eleição da Mesa. No início do ano, Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado em votação secreta. Alguns dos senadores que votaram no alagoano negaram seus votos em levantamento posterior.
"Isso foi coisa do Renan para se reeleger em 2015. A Mesa sobrou. A grande importância de autoridade é quem vai ser a autoridade que vai ficar na Mesa", disse Walter Pinheiro.
O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), apresentou uma questão de ordem para impedir que a PEC fosse fatiada, insistindo na aprovação integral da medida. Encontrou forte resistência de Calheiros, que se exaltou dizendo que Rollemberg estaria impedindo a votação e ameaçou levar o texto de volta à Comissão de Constituição e Justiça. Para o socialista, o presidente da Casa temia pela abertura do voto na eleição da Mesa.
"Quem tem medo do voto aberto? A Mesa conduziu o processo o tempo todo para atender a sua própria vontade", disse.
Com a parte aprovada ontem, ficam abertas as votações para cassação de mandatos de parlamentares. Os deputados condenados no mensalão, entre eles José Genoino (PT-SP), terão de se submeter a votação aberta.
Fonte: Diário do Nordeste
terça-feira, 26 de novembro de 2013
Professores - MEC vai oferecer educação continuada
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, que consistirá na oferta de formação continuada para os 495 mil professores da rede pública de ensino médio no País, a partir de fevereiro do ano que vem. Os professores que participarem receberão bolsa de R$ 200 mensais. O custo total da iniciativa está orçado em R$ 1 bilhão, em 2014.
A ideia é que os professores dediquem pelo menos três horas semanais à formação, que será ministrada na própria escola onde leciona. Essas três horas deverão fazer parte do um terço da carga horária de trabalho que as redes de ensino já devem reservar às atividades docentes extraclasse. Segundo Mercadante, esse um terço da carga horária, previsto na lei que instituiu o piso do magistério, pode ser destinado à formação docente.
Fonte: Diário do Nordeste
A ideia é que os professores dediquem pelo menos três horas semanais à formação, que será ministrada na própria escola onde leciona. Essas três horas deverão fazer parte do um terço da carga horária de trabalho que as redes de ensino já devem reservar às atividades docentes extraclasse. Segundo Mercadante, esse um terço da carga horária, previsto na lei que instituiu o piso do magistério, pode ser destinado à formação docente.
Fonte: Diário do Nordeste
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
STF arquiva ação penal contra deputado Tiririca
Brasília – Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) arquivar a ação penal em que o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), conhecido como Tiririca, era acusado de omitir bens na relação apresentada à Justiça Eleitoral, em 2010, além de usar declaração falsa de que sabia ler e escrever.
O plenário do Supremo julgou uma apelação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) contra a absolvição de Tiririca. Em 2010, o juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, absolveu o deputado das acusações, por entender que bastava o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para que Tiririca não fosse considerado analfabeto.
A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que a denúncia do MPE foi inepta e usou notícias veiculadas na imprensa para justificar a acusação. Além de Mendes, os ministros Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Joaquim Barbosa votaram pelo arquivamento.
Foto: Divulgação
Fonte: Agência Brasil
Dilma Rousseff cumpre agenda em Fortaleza nesta sexta
Em sua quarta visita ao Estado em 2013, a presidente vai assinar ordem de serviço da Linha Leste do Metrofor, anunciar investimentos de R$ 50 milhões em mobilidade urbana e inaugurar a UPA do município de Horizonte
A presidente Dilma Rousseff (PT) estará em Fortaleza nesta sexta-feira para anunciar investimentos em mobilidade urbana e assinar a ordem de serviço da Linha Leste do Projeto Metrofor, obra do governo estadual. Será a quarta visita dela ao Estado em 2013.
Dilma assinará a ordem de serviço, ao lado do governador Cid Gomes (Pros), no canteiro de obras do Metrofor, na Avenida do Imperador, Centro, ao lado da Estação Xica da Silva (antiga João Felipe). A chegada está prevista para as 10h.
Ali também anunciará investimentos em mobilidade urbana para a capital na ordem de R$ 50 milhões e assinará termo de compromisso para a criação de uma reserva indígena para os Anacés que serão desalojados pela refinaria da Petrobras, a ser construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O termo foi acordado entre o Estado, a Petrobras, a Funai, o Ministério Público Federal, a Secretaria do Patrimônio da União e as comunidades indígenas Anacé de Matões e Anacé de Bolso.
UPA de Horizonte
Dilma também tem compromissos na região metropolitana. Na sequência, a presidente vai de helicóptero a Horizonte, a 40,1 km de Fortaleza, para inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município e que também deverá beneficiar a população do vizinho Pacajus. A comitiva de Dilma incluirá os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), e da Saúde, Alexandre Padilha (PT). Segundo o cerimonial da Presidência, o desembarque em Fortaleza está previsto para as 9h, na Base Aérea. Entre os eventos em Fortaleza e Horizonte, Dilma almoçará no Palácio da Abolição com o governador, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) e outras autoridades estaduais.
A última visita de Dilma a Fortaleza foi em 18 de julho. Ela participou da inauguração de duas estações do Metrofor, da formatura de 2,3 mil estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Cinturão das Águas do Ceará. A presença da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) na comitiva da presidente não está prevista, segundo a assessoria do PT do Ceará, que Luizianne preside até 10 de dezembro.
SERVIÇO
Agenda de Dilma Rousseff no Ceará
9h: desembarque na Base Aérea de Fortaleza
10h: acompanhada de ministros, do governador Cid Gomes e do prefeito Roberto Cláudio, Dilma assina a ordem de serviço da Linha Leste do Metrofor, em cerimônia na altura do número 4 da Avenida do Imperador, Centro. Dilma também vai anunciar ali investimentos em mobilidade urbana para Fortaleza e assinar termo de compromisso para a criação de reserva para os índios Anacé que serão desalojados pela construção da refinaria no Pecém.
12h30: depois de almoçar no Palácio da Abolição, Dilma vai a Horizonte para inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
A agenda foi fornecida ontem à noite pelo cerimonial da Presidência e está sujeita a alterações.
Fonte: O Povo
A presidente Dilma Rousseff (PT) estará em Fortaleza nesta sexta-feira para anunciar investimentos em mobilidade urbana e assinar a ordem de serviço da Linha Leste do Projeto Metrofor, obra do governo estadual. Será a quarta visita dela ao Estado em 2013.
Dilma assinará a ordem de serviço, ao lado do governador Cid Gomes (Pros), no canteiro de obras do Metrofor, na Avenida do Imperador, Centro, ao lado da Estação Xica da Silva (antiga João Felipe). A chegada está prevista para as 10h.
Ali também anunciará investimentos em mobilidade urbana para a capital na ordem de R$ 50 milhões e assinará termo de compromisso para a criação de uma reserva indígena para os Anacés que serão desalojados pela refinaria da Petrobras, a ser construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O termo foi acordado entre o Estado, a Petrobras, a Funai, o Ministério Público Federal, a Secretaria do Patrimônio da União e as comunidades indígenas Anacé de Matões e Anacé de Bolso.
UPA de Horizonte
Dilma também tem compromissos na região metropolitana. Na sequência, a presidente vai de helicóptero a Horizonte, a 40,1 km de Fortaleza, para inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município e que também deverá beneficiar a população do vizinho Pacajus. A comitiva de Dilma incluirá os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), e da Saúde, Alexandre Padilha (PT). Segundo o cerimonial da Presidência, o desembarque em Fortaleza está previsto para as 9h, na Base Aérea. Entre os eventos em Fortaleza e Horizonte, Dilma almoçará no Palácio da Abolição com o governador, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) e outras autoridades estaduais.
A última visita de Dilma a Fortaleza foi em 18 de julho. Ela participou da inauguração de duas estações do Metrofor, da formatura de 2,3 mil estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Cinturão das Águas do Ceará. A presença da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) na comitiva da presidente não está prevista, segundo a assessoria do PT do Ceará, que Luizianne preside até 10 de dezembro.
SERVIÇO
Agenda de Dilma Rousseff no Ceará
9h: desembarque na Base Aérea de Fortaleza
10h: acompanhada de ministros, do governador Cid Gomes e do prefeito Roberto Cláudio, Dilma assina a ordem de serviço da Linha Leste do Metrofor, em cerimônia na altura do número 4 da Avenida do Imperador, Centro. Dilma também vai anunciar ali investimentos em mobilidade urbana para Fortaleza e assinar termo de compromisso para a criação de reserva para os índios Anacé que serão desalojados pela construção da refinaria no Pecém.
12h30: depois de almoçar no Palácio da Abolição, Dilma vai a Horizonte para inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
A agenda foi fornecida ontem à noite pelo cerimonial da Presidência e está sujeita a alterações.
Fonte: O Povo
Senadores aprovam minirreforma
Versão final do texto prevê a aplicação de 20% dos recursos do fundo partidário nas fundações ou institutos
Brasília. O Senado aprovou ontem a chamada "minirreforma eleitoral", com mudanças na legislação que devem valer na disputa de 2014. O projeto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, impõe modificações que beneficiam candidatos e não alteram de forma significativa as regras das disputas eleitorais, por isso o texto ganhou no Congresso o apelido de "perfumaria". Os senadores recuaram nos dois pontos mais polêmicos da minirreforma.
Eles retiraram do projeto a liberação de doações de concessionários de serviços públicos nas campanhas. A brecha permitiria aos concessionários doar caso não fossem os responsáveis diretos pela doação. A Câmara havia retirado essa possibilidade do projeto, os senadores a retomaram, mas mudaram de ideia na votação no plenário.
A legislação eleitoral proíbe esse tipo de doação para evitar que empresas com contratos com o governo federal sejam financiadoras de candidatos governistas. Outro recuo foi retirar do texto a possibilidade dos partidos usarem recursos dos seus institutos e fundações nas campanhas eleitorais.
A versão final prevê a aplicação obrigatória de 20% dos recursos do fundo partidário nas fundações ou institutos partidários, como já estabelecido pela legislação. O fundo representa uma das principais fontes de financiamento das legendas.
Em outro ponto, o projeto permite, no semestre das eleições, transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça. O projeto aprovado limita a contratação de cabos eleitorais pelos candidatos. A Câmara havia acabado com a restrição, mas o Senado retomou seu texto original que permite a contratação média de um cabo eleitoral para cada mil eleitores do município.
O número sobe proporcionalmente de acordo com os cargos em disputa. Quem concorrer à Presidência da República ou Senado, cargos que exigem maior número de votos para o candidato, por exemplo, poderá contratar mais cabos eleitorais.
O projeto permite que o político que receba punição da Justiça Eleitoral possa pagar a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% de seus rendimentos. Os deputados incluíram a regra, que foi mantida pelo Senado. A Receita Federal já permite o parcelamento de dívidas nesse prazo, mas não há na legislação nenhuma previsão para as multas eleitorais. Os senadores liberaram a realização de carreatas no dia da eleição, hoje isso é crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa. Também foi autorizado que o último comício das campanhas termine de madrugada, pelas regras atuais, ele tem que acabar até a meia-noite.
A minirreforma proíbe o uso de bonecos, placas, faixas, bandeiras e pinturas em muro de bens particulares nas campanhas. O projeto ainda libera a campanha na internet e nas redes sociais, mesmo fora do prazo previsto pela Justiça Eleitoral.
Brasília. O Senado aprovou ontem a chamada "minirreforma eleitoral", com mudanças na legislação que devem valer na disputa de 2014. O projeto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, impõe modificações que beneficiam candidatos e não alteram de forma significativa as regras das disputas eleitorais, por isso o texto ganhou no Congresso o apelido de "perfumaria". Os senadores recuaram nos dois pontos mais polêmicos da minirreforma.
Eles retiraram do projeto a liberação de doações de concessionários de serviços públicos nas campanhas. A brecha permitiria aos concessionários doar caso não fossem os responsáveis diretos pela doação. A Câmara havia retirado essa possibilidade do projeto, os senadores a retomaram, mas mudaram de ideia na votação no plenário.
A legislação eleitoral proíbe esse tipo de doação para evitar que empresas com contratos com o governo federal sejam financiadoras de candidatos governistas. Outro recuo foi retirar do texto a possibilidade dos partidos usarem recursos dos seus institutos e fundações nas campanhas eleitorais.
A versão final prevê a aplicação obrigatória de 20% dos recursos do fundo partidário nas fundações ou institutos partidários, como já estabelecido pela legislação. O fundo representa uma das principais fontes de financiamento das legendas.
Em outro ponto, o projeto permite, no semestre das eleições, transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça. O projeto aprovado limita a contratação de cabos eleitorais pelos candidatos. A Câmara havia acabado com a restrição, mas o Senado retomou seu texto original que permite a contratação média de um cabo eleitoral para cada mil eleitores do município.
O número sobe proporcionalmente de acordo com os cargos em disputa. Quem concorrer à Presidência da República ou Senado, cargos que exigem maior número de votos para o candidato, por exemplo, poderá contratar mais cabos eleitorais.
O projeto permite que o político que receba punição da Justiça Eleitoral possa pagar a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% de seus rendimentos. Os deputados incluíram a regra, que foi mantida pelo Senado. A Receita Federal já permite o parcelamento de dívidas nesse prazo, mas não há na legislação nenhuma previsão para as multas eleitorais. Os senadores liberaram a realização de carreatas no dia da eleição, hoje isso é crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa. Também foi autorizado que o último comício das campanhas termine de madrugada, pelas regras atuais, ele tem que acabar até a meia-noite.
A minirreforma proíbe o uso de bonecos, placas, faixas, bandeiras e pinturas em muro de bens particulares nas campanhas. O projeto ainda libera a campanha na internet e nas redes sociais, mesmo fora do prazo previsto pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Diário do Nordeste
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