Ibaretama está na lista divulgada pela Anatel de municípios que terão ligações gratuitas em orelhões

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nesta terça-feira a lista completa dos municípios em que a empresa Oi está proibida de cobrar pelas ligações feitas de orelhões para telefones fixos (chamadas locais).

A determinação vale até 31 de outubro para alguns municípios e para outros o prazo será maior: até 31 de dezembro de 2012.

Veja a lista completa dos municípios beneficiados no Ceará:
ABAIARA – ATÉ 31/10/2012
ACARAPE – ATÉ 31/10/2012
ACARAU – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
ACOPIARA – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
AIUABA – ATÉ 31/10/2012
ALCANTARAS – ATÉ 31/10/2012
ALTANEIRA – ATÉ 31/10/2012
ALTO SANTO – ATÉ 31/10/2012
AMONTADA – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
ANTONINA DO NORTE – ATÉ 31/10/2012
APUIARES – ATÉ 31/10/2012
AQUIRAZ – ATÉ 31/10/2012
ARACATI – ATÉ 31/10/2012
ARACOIABA – ATÉ 31/10/2012
ARARENDA – ATÉ 31/10/2012
ARARIPE – ATÉ 31/10/2012
ARATUBA – ATÉ 31/10/2012
ARNEIROZ – ATÉ 31/10/2012
ASSARE – ATÉ 31/10/2012
AURORA – ATÉ 31/10/2012
BAIXIO – ATÉ 31/10/2012
BARBALHA – ATÉ 31/10/2012
BARREIRA – ATÉ 31/10/2012
BARRO – ATÉ 31/10/2012
BARROQUINHA – ATÉ 31/10/2012
BATURITE – ATÉ 31/10/2012
BEBERIBE – ATÉ 31/10/2012
BELA CRUZ – ATÉ 31/10/2012
BOA VIAGEM – ATÉ 31/10/2012
BREJO SANTO – ATÉ 31/10/2012
CAMOCIM – ATÉ 31/10/2012
CAMPOS SALES – ATÉ 31/10/2012
CANINDE – ATÉ 31/10/2012
CAPISTRANO – ATÉ 31/10/2012
CARIDADE – ATÉ 31/10/2012
CARIRE – ATÉ 31/10/2012
CARIRIACU – ATÉ 31/10/2012
CARIUS – ATÉ 31/10/2012 gratuito
CARNAUBAL – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
CASCAVEL – ATÉ 31/10/2012
CATARINA – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
CATUNDA – ATÉ 31/10/2012
CAUCAIA – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
CEDRO – ATÉ 31/10/2012
CHAVAL – ATÉ 31/10/2012
CHORO – ATÉ 31/10/2012
CHOROZINHO – ATÉ 31/10/2012
COREAU – ATÉ 31/10/2012
CRATO – ATÉ 31/10/2012
CROATA – ATÉ 31/10/2012
CRUZ – ATÉ 31/10/2012
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO – ATÉ 31/10/2012
ERERE – ATÉ 31/10/2012
EUSEBIO – ATÉ 31/10/2012
FARIAS BRITO – ATÉ 31/10/2012
FORQUILHA – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
FORTALEZA – ATÉ 31/10/2012
FORTIM – ATÉ 31/10/2012
FRECHEIRINHA – ATÉ 31/10/2012
GENERAL SAMPAIO – ATÉ 31/10/2012
GRACA – ATÉ 31/10/2012
GRANJA – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
GRANJEIRO – ATÉ 31/10/2012
GROAIRAS – ATÉ 31/10/2012
GUAIUBA – ATÉ 31/10/2012
GUARACIABA DO NORTE – ATÉ 31/10/2012
GUARAMIRANGA – ATÉ 31/10/2012
HIDROLANDIA – ATÉ 31/10/2012
HORIZONTE – ATÉ 31/10/2012
IBARETAMA – ATÉ 31/10/2012
IBIAPINA – ATÉ 31/10/2012
IBICUITINGA – ATÉ 31/10/2012
ICAPUI – ATÉ 31/10/2012
ICO – ATÉ 31/10/2012
IGUATU – ATÉ 31/10/2012
INDEPENDENCIA – ATÉ 31/12/2012
IPAPORANGA – ATÉ 31/10/2012
IPAUMIRIM – ATÉ 31/10/2012
IPU – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
IPUEIRAS – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
IRACEMA – ATÉ 31/10/2012
IRAUCUBA – ATÉ 31/10/2012
ITAICABA – ATÉ 31/10/2012
ITAITINGA – ATÉ 31/10/2012
ITAPAGE – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
ITAPIPOCA – ATÉ 31/10/2012
ITAPIUNA – ATÉ 31/10/2012
ITAREMA – ATÉ 31/10/2012
JAGUARETAMA – ATÉ 31/10/2012
JAGUARIBARA – ATÉ 31/10/2012
JAGUARIBE – ATÉ 31/10/2012
JAGUARUANA – ATÉ 31/10/2012
JARDIM – ATÉ 31/10/2012
JATI – ATÉ 31/10/2012
JIJOCA DE JERICOACOARA – ATÉ 31/10/2012
JUAZEIRO DO NORTE – ATÉ 31/10/2012
JUCAS – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
LAVRAS DA MANGABEIRA – ATÉ 31/10/2012
LIMOEIRO DO NORTE – ATÉ 31/10/2012
MADALENA – ATÉ 31/10/2012
MARACANAU – ATÉ 31/10/2012
MARANGUAPE – ATÉ 31/10/2012
MARCO – ATÉ 31/10/2012 gratuito
MARTINOPOLE – ATÉ 31/10/2012
MASSAPE – ATÉ 31/10/2012
MAURITI – ATÉ 31/10/2012
MERUOCA – ATÉ 31/10/2012
MILAGRES – ATÉ 31/10/2012
MILHA – ATÉ 31/10/2012
MIRAIMA – ATÉ 31/10/2012
MISSAO VELHA – ATÉ 31/10/2012
MOMBACA – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
MONSENHOR TABOSA – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
MORADA NOVA – ATÉ 31/10/2012
MORAUJO – ATÉ 31/10/2012
MORRINHOS – ATÉ 31/10/2012
MUCAMBO – ATÉ 31/10/2012
MULUNGU – ATÉ 31/10/2012
NOVA OLINDA – ATÉ 31/10/2012
NOVA RUSSAS – ATÉ 31/10/2012
NOVO ORIENTE – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
OCARA – ATÉ 31/10/2012
OROS – ATÉ 31/10/2012
PACAJUS – ATÉ 31/10/2012
PACATUBA – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
PACOTI – ATÉ 31/10/2012
PACUJA – ATÉ 31/10/2012
PALHANO – ATÉ 31/10/2012
PALMACIA – ATÉ 31/10/2012
PARACURU – ATÉ 31/10/2012
PARAIPABA – ATÉ 31/10/2012
PARAMBU – ATÉ 31/10/2012
PARAMOTI – ATÉ 31/10/2012
PEDRA BRANCA – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
PENAFORTE – ATÉ 31/10/2012
PENTECOSTE – ATÉ 31/10/2012
PEREIRO – ATÉ 31/10/2012
PINDORETAMA – ATÉ 31/10/2012
PIQUET CARNEIRO – ATÉ 31/10/2012
PIRES FERREIRA – ATÉ 31/10/2012
PORANGA – ATÉ 31/10/2012
PORTEIRAS – ATÉ 31/10/2012
POTENGI – ATÉ 31/10/2012
POTIRETAMA – ATÉ 31/10/2012
QUITERIANOPOLIS – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
QUIXELO – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
QUIXERAMOBIM – ATÉ 31/10/2012
QUIXERE – ATÉ 31/10/2012
REDENCAO – ATÉ 31/10/2012
RERIUTABA – ATÉ 31/10/2012
RUSSAS – ATÉ 31/10/2012
SABOEIRO – ATÉ 31/10/2012
SALITRE – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
SANTA QUITERIA – ATÉ 31/10/2012
SANTANA DO ACARAU – ATÉ 31/10/2012
SANTANA DO CARIRI – ATÉ 31/10/2012
SAO BENEDITO – ATÉ 31/10/2012
SAO GONCALO DO AMARANTE – ATÉ 31/10/2012
SAO LUIS DO CURU – ATÉ 31/10/2012
SENADOR POMPEU – ATÉ 31/10/2012
SENADOR SA – ATÉ 31/10/2012
SOBRAL – ATÉ 31/10/2012
SOLONOPOLE – ATÉ 31/10/2012
TABULEIRO DO NORTE – ATÉ 31/10/2012
TARRAFAS – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
TAUA – ATÉ 31/10/2012
TEJUCUOCA – ATÉ 31/10/2012
TIANGUA – ATÉ 31/10/2012
TRAIRI – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012
TURURU – ATÉ 31/10/2012
UBAJARA – ATÉ 31/10/2012
UMARI – ATÉ 31/10/2012
UMIRIM – ATÉ 31/10/2012
URUBURETAMA – ATÉ 31/10/2012
URUOCA – ATÉ 31/10/2012
VARJOTA – ATÉ 31/10/2012
VARZEA ALEGRE – ATÉ 31/10/2012
VICOSA DO CEARA – ATÉ 31/10/2012 ATÉ 31/12/2012 

Justiça Eleitoral começa segunda fase da campanha de esclarecimento sobre eleições

Em busca do voto consciente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje (5) a segunda fase da campanha de esclarecimento sobre as eleições municipais de outubro. A segunda etapa tem como tema a compra de votos e será veiculada nas emissoras de rádio e televisão de manhã, no horário do almoço, à tarde e à noite. O objetivo é mostrar ao eleitor a importância da participação nas eleições e de evitar a troca de votos por vantagens.

Na propaganda, a Justiça Eleitoral alerta que quem vende seu voto ganha dinheiro sujo e perde a chance de votar por um futuro melhor. A campanha menciona também a acessibilidade. De acordo com a propaganda, os eleitores com necessidades especiais votarão, sem dificuldade, pois serão dadas as condições necessárias.

Na campanha, serão abordadas ainda as questões sobre horário, comportamento no dia da eleição, a ordem em que o eleitor deve escolher seu candidato na urna e os documentos que poderão ser apresentados no momento de se identificar para votar.

A segunda etapa da campanha, promovida pela Justiça Eleitoral, faz parte do tema Valorize Seu Voto. Vote pela Sua Cidade. Vote Limpo. A ideia, segundo o TSE, é incentivar a participação consciente dos eleitores em outubro – o primeiro e o segundo turno ocorrerão nos dias 7 e 28, respectivamente.

Na campanha, a Justiça Eleitoral destaca a liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos com a ficha limpa. No total, são oito vídeos que têm como personagens um mecânico, um palhaço e uma idosa. Há também vídeos sobre a conquista do voto, explicações sobre a urna eletrônica, a acessibilidade, orientações sobre como votar e informações sobre a compra de votos.

A Justiça Eleitoral incentiva o eleitor a levar a chamada “colinha” no dia das eleições, na qual devem estar os nomes e os números dos candidatos escolhidos. No primeiro turno, serão escolhidos prefeito e vereador. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno, quando o mais votado não atinge a marca de 50% mais um dos votos.


FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Madalena recebe cisterna de placa de número 500 mil

Madalena entra para a história como o município do Semiárido Nordestino que recebeu a cisterna de placa número 500 mil. E a entrega aconteceu nesta terça-feira (4) na comunidade do Serrote Feio, distante 21 quilômetros da sede do município. Durante a solenidade, o governador Cid Gomes anunciou que a água será universalizada no Ceará até o final de 2014. “Nosso governo tem compromisso com o povo do Estado e com o nosso desenvolvimento. A universalização do acesso a água significa garantir um direito básico, mas que não teve, no passado bem recente, a determinação do Estado para garantir este direito”, afirmou o Governador. Cid também assegurou que até o final deste ano, o Ceará terá a energia elétrica universalizada através do Programa Luz Para Todos, também parceria com o Governo Federal.

A cisterna 500 mil foi construída em parceria entre a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Segundo a coordenadora executiva da ASA Brasil, Cristina Nascimento, “foi um orgulho para o Estado do Ceará sediar o evento de entrega da cisterna 500 mil, significa que o trabalho realizado aqui pelo Governo e as diversas entidades estão sendo importantes para o sucesso do programa”.

A família beneficiada com o equipamento foi a da dona Maria de Nazaré da Silva Lima. “Eu agora vou ter água de qualidade e não vou mais precisar ir ao açude quando eu precisar, vamos ter muito mais saúde e qualidade de vida”, comemorou Nazaré, depois que o Governador Cid Gomes, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e o secretário do Desenvolvimento Agrário Nelson Martins afixaram a placa 500 mil na cisterna que fica no quintal da casa da agricultora.

Para a ministra do MDS, Tereza Campello, a cisterna 500 mil no Ceará representa também o reconhecimento, pelo Governo Federal, de direitos básicos dos cidadãos. “Água de qualidade representa também o acesso a um direito básico e mais saúde e qualidade de vida para o semiárido brasileiro”. A ministra destacou também que a meta do MDS é entregar 1 milhão de cisternas no Semiárido Nordestino, dentro do Programa Brasil Sem Miséria.

O secretário Nelson Martins agradeceu ao Governo Federal pelo atendimento às demandas do Estado do Ceará. “Nós já garantimos junto ao MDS recursos suficientes para continuar o projeto de construção de cisternas de placa no Ceará”, afirmou o Secretário. O vice-governador Domingos Filho também compareceu ao evento, e destacou as parcerias entre o Governo do Ceará e o Governo Federal para levar o desenvolvimento para o semiárido cearense. “Além das cisternas de placa são outros importantes projetos que trazem desenvolvimento para o nosso interior. Estamos realizando o sonho da convivência com a seca e levando dignidade para o nosso homem do campo”, afirmou.

A solenidade contou com a participação de beneficiários de beneficiários com cisternas de placa na Região do Sertão Central Cearense. O prefeito de Madalena, Wilson de Pinho, a escolha da cidade para receber a cisterna 500 mil representa o compromisso dos governos Federal e do Ceará com o desenvolvimento da região, destacando as ações para universalizar o acesso à água.

Novos convênios
Durante a solenidade foram assinados mais quatro convênio com entidades não governamentais para a construção de cisternas de placa e quintais produtivos, com cisternas de enxurrada ou barragens subterrâneas. As entidades que executarão as obras de 4802 cisternas de placa são a Cooperativa de Prestação de Serviço e Assistência Técnica (Copasat),  nos municípios de Campos Sales, Arneiroz, Aiuaba e Parambu, e o Instituto Regional do Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (IRDSS), que fará as obras em Icó, Alto Santo, Jaguaribara, Iracema, Jaguaribe e Ererê.

Serão construídos também 1714 quintais produtivos, sendo 1261 cisternas de enxurrada e 453 barragens subterrâneas, com o investimento de aproximadamente R$ 20,4 milhões, com recursos do MDS e do Governo Estadual. As entidades que farão a construção são o Instituto Antônio Conselheiro, a Associação Comunitária Francisco Apoliano e o  IRDSS, nos municípios de Boa Viagem, Banabuiú, Choró, Ibaretama, Quixadá, Senador Pompeu, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Meruoca, Sobral, Irauçuba, Ararendá, Catunda, Independência, Ipaporanga, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga e Pedra Branca.

O Estado do Ceará, através da SDA, tem convênios firmados com o MDS para universalizar o abastecimento d'água até o final de 2014, com a construção de cisternas de placa e de quintais produtivos. Ainda este ano, deve ser iniciada a construção de mais 5700 quintais produtivos, sendo 4200 cisternas de enxurrada e mais 1500 barragens subterrâneas. O investimento será de R$ 66 milhões.



FONTE: Assessoria de Comunicação da SDA
FOTOS: Assessoria de Comunicação da SDA

Quixadá - Ilário consegue registro de candidatura

Após conseguir liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o candidato a prefeito do PT Ilário Marques reverteu a sua desaprovação de contas no Tribunal de Contas dos Municípios

O candidato a prefeito pelo PT no município de Quixadá, Ilário Marques, conseguiu obter registro de candidatura na noite de ontem. Durante sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a defesa do petista apresentou liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que revoga a desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ilário teve o registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral de Quixadá, Fabiano Damasceno Maia, que enquadrou o petista na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o TCM, Ilário contratou servidores sem realização de concurso público, o que foi considerado "ato doloso de improbidade administrativa". O candidato já havia tido o registro de candidatura indeferido pelo TRE, em 2010, quando se candidatou a deputado federal, mas revertera a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O petista disputa uma eleição acirrada com João da Sapataria (PRB), que conta com o apoio do Governo do Estado.

Greve no TREAnunciada para ter início ontem, a greve dos servidores da Justiça Eleitoral atrasou a sessão de julgamentos do TRE.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral (Sinje), Ribamar Oliveira, 20% da categoria paralisou as atividades.

A greve deve prejudicar o processamento de alguns dados referentes às eleições, bem como poderá dilatar prazos de processos que tramitam no Tribunal.

Dentre os prejuízos, ainda conforme o presidente, também estarão a falta de acompanhamento da fiscalização da propaganda eleitoral irregular e a ausência de treinamento de mesários para este pleito.
Na pauta de reivindicações, os servidores cobram do Governo Federal e do STF aumento de 40%, além da votação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da categoria, que espera votação do Congresso Nacional.

Onde
ENTENDA A NOTÍCIAO município de Quixadá, localizado a 170 km de Fortaleza, no Sertão Central, é um importante reduto petista no Estado. Ilário Marques comanda o município desde os anos 90.


FONTE: O POVO

Estado caminha para ter a pior seca dos últimos 29 anos

O sertanejo já vem enfrentando a seca no Interior e, segundo a Funceme, a situação ainda vai piorar no segundo semestre
　
Depois de um primeiro semestre com chuva escassa, o Interior cearense vem amargando uma forte seca. Das 184 cidades cearenses, 178 já decretaram situação de emergência (falta ao Governo Federal analisar o decreto de quatro municípios). E como, historicamente, o segundo semestre é marcado pela ausência de chuvas e muito sol, a tendência é a situação piorar.

Quem alerta é a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Segundo a instituição, esta deve ser a seca mais rigorosa enfrentada pelo estado nos últimos 29 anos e a quinta pior da história. E é no segundo semestre em que açudes e pequenas represas espalhados no Interior tendem a evaporar e até desaparecer, informa o órgão. De acordo com a Funceme, Sertão Central, Inhamuns e Alto do Jaguaribe são as regiões que mais sofrem, uma vez que a própria média pluviométrica destas é mais baixa que nas demais regiões. O coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Helcio Queiroz, confirma o triste prognóstico. Em abril, que costuma ser o segundo mês mais chuvoso, o Estado já começava a sofrer com as poucas chuvas.

"Em abril, a situação (do Interior do Ceará) já começou a se tornar crítica. A tendência normal é termos quadro de estiagem no segundo semestre. O quadro tende a piorar nos próximos três ou quatro meses", reforça. Conforme Queiroz explica, há sertanejos em situação tão crítica, que técnicos da Defesa Civil têm presenciado pessoas partilhando da mesma água dos animais.

Para amenizar um pouco esse drama, quatro municípios localizados na região Norte do Ceará amanheceram ontem com o anúncio de um programa que já não poderia mais ser adiado. Após ser decretada situação de emergência por conta de meses de estiagem, a operação carro-pipa do Governo do Estado finalmente saiu do papel e chegou a Santana do Acaraú, Marco, Morrinhos e Acaraú. "Sabemos que a operação já deveria estar percorrendo todo o Interior, mas nossa maior dificuldade foi vencer a burocracia", admitiu o secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins.

As áreas rurais das quatro cidades são as primeiras do Ceará a ter acesso à operação, encabeçada pelo Governo do Estado. Até o fim da semana, a expectativa é de que mais 17 municípios recebam a boa nova. A meta, segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), é encerrar o mês de setembro com 78 áreas rurais atendidas pela operação organizada pela Defesa Civil do Estado.

Para os que vivem em zonas rurais daquelas cidades, o acesso à água - nem sempre potável - era conquistado após percorridos quilômetros de caminhada. Até a semana passada, os carros-pipa que chegavam ao interior cearense eram somente os da operação comandada pelo Exército Brasileiro. A ação, realizada em toda a região Nordeste, dava conta de apenas 93 municípios cearenses. Agora, somando-se à contrapartida da Defesa Civil do Ceará, um total de 171 cidades do Estado receberão, diariamente, a visita dos carros-pipa em suas áreas rurais.

Apesar de a nova operação iniciada ser encabeçada pela Defesa Civil, os recursos para tocar a ação são resultado de convênio firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o Governo do Estado. No total, serão investidos R$ 8,3 milhões para contratação de carros-pipa, além de R$ 13 milhões para instalação de poços e recuperação daqueles que já estão perfurados.

ENTENDA A NOTÍCIAPor muitos anos a convivência com a estiagem teve nos carros-pipa o seu principal meio de enfrentamento. A sistemática, considerada atrasada, chegou a ser interrompida, mas volta agora com força total.

Saiba mais Saiba mais Madalena, no Sertão Central, recebe hoje a instalação da cisterna de placa de número 500 mil, de programa encabeçado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, anunciou a ampliação do programa Garantia Safra. Agora, até 350 mil agricultores terão acesso ao benefício. A estimativa do Governo é de que 342 agricultores vivam no Ceará.

Quinta-feira acontece pregão para contratar o transporte de 4 mil toneladas de milho de Goiás para o Ceará. Nesse dia será assinado com o Banco Mundial a criação do projeto São José III no Ceará.


FONTE: O POVO
FOTO: SARA MAIA

TCM adequa decisões para a Ficha Limpa

Os conselheiros fizeram uma sessão extra, ontem, para discutir a adequação das decisões à Lei da Ficha Limpa
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu ontem, em sessão extraordinária, que tem competência para avaliar a questão do dolo (segundo o Dicionário Aurélio, "Vontade conscientemente dirigida ao fim de obter um resultado criminoso ou de assumir o risco de o produzir") nas prestações de contas. No entanto, o seu posicionamento não deve ser colocado em processos que estejam tramitando em grau de recurso, a não ser que essa questão tenha sido tratada em primeira instância. O assunto vinha sendo debatida desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições deste ano.

Durante a sessão de ontem o conselheiro Ernesto Saboia fez questão de tornar público o seu "desconforto" pela forma "deselegante" como o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, está tratando àquela Corte de Contas. Ele se referia a declarações do procurador sobre liminares concedidas por alguns conselheiros dando efeito suspensivo a recursos de revisão, bem como ações anulatórias para afastar a inelegibilidade de gestores com contas desaprovadas.

Embora tenha falado em nome próprio a reação de Ernesto Saboia dava a impressão de que contava com a solidariedade de outros conselheiros do TCM. O presidente do Tribunal, Manoel Veras, disse que não ia discutir decisões de outras instituições, mas defende as posições adotadas pelo TCM, lembrando que as liminares concedidas foram referendadas pelo pleno.

Doloso

Durante quase três horas o Tribunal debateu se nos julgamentos de contas desaprovadas por irregularidades insanáveis, com aplicação de nota de improbidade administrativa, deve indicar se a irregularidade foi motivada por ato doloso. A questão estava sendo discutida em um recurso de reconsideração interposto por Sabino Guimarães Neto, gestor da CTC (Fortaleza) no exercício de 2006.

No julgamento inicial as contas tinham sido julgadas irregulares, com multa, débito e aplicação de nota de improbidade administrativa. No recurso ele conseguiu esclarecer alguns pontos mas permaneceram sem explicação a ausência de algumas licitações para aquisição de peças e combustíveis. O relator do processo, conselheiro Pedro Ângelo ao colocar a matéria em julgamento, no dia 10 de maio, sugeriu que fosse colocada a questão do dolo por parte do gestor.

O conselheiro Ernesto Saboia pediu vistas do processo e ao apresentar o seu voto, ontem, informou que esse é um dos casos que acha que caberia dolo porque o gestor, na defesa apresentada, disse que não era obrigado a realizar as licitações reclamadas porque a Companhia de Transporte Coletivo de Fortaleza era uma empresa de economia mista. No entanto, como a questão do dolo não havia sido tratada no âmbito das câmaras, o seu posicionamento era no sentido de que não deva ser apreciada em grau de recurso.

Entendimento

A matéria foi colocada em votação e a tese vitoriosa foi a defendida por Ernesto Saboia. Com ele votaram os conselheiros Francisco Aguiar e Marcelo Feitosa. Os conselheiros Pedro Ângelo e Hélio Parente defenderam a posição apresentada em vários outros processos semelhantes. Pedro Ângelo acha que assim como o Tribunal tem competência para reformar ou anular uma decisão também tem para colocar a questão do dolo.

O conselheiro Artur Silva Filho, como se declarou suspeito para todos os processos de Fortaleza, absteve-se da votação. O presidente do Tribunal, Manoel Veras não votou porque estava presidindo a sessão e somente em caso de empate poderia votar. Mas expressou sua opinião dizendo estar de acordo com o entendimento do conselheiro Ernesto Saboia.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
FOTO: ALEX COSTA

Prefeitura de Caucaia - Inês Arruda venceria hoje a eleição

Sete candidatos estão disputando a chefia do Executivo do Município que é o segundo maior colégio eleitoral do CE
Inês Arruda, candidata do PMDB à Prefeitura de Caucaia, é a preferida da maioria do eleitorado daquele Município, para ser a prefeita, a partir de janeiro do próximo ano. Segundo a pesquisa do Ibope, contratada pelo Diário do Nordeste, Inês tem 10 pontos percentuais à frente do atual prefeito, Washington Góis, candidato à reeleição pelo PRB.

Em Caucaia estão disputando a Prefeitura um total de sete candidatos. A pesquisa do Ibope foi realizada entre os dias 30 e 31 de agosto e ouviu 406 eleitores e a margem de erro é de cinco pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral.

Segundo o relatório da pesquisa entregue ontem à tarde ao Diário do Nordeste, Inês Arruda, ex-prefeita do Município lidera a disputa com 39% contra 29% das intenções de voto do atual prefeito, Washington Góis. O terceiro colocado, com 17% das citações é Naumi Amorim, candidato do PSL, seguido de Paulo Gurgel, apresentado pelo PSDB, com 4%. Amarilio Melo e Edson Silva, candidatos respectivamente do PRTB e PPL, com 1% das invenções de voto cada e Juscelino, apontado pelo PSOL, embora tenha sido citado por alguns eleitores, não conseguiu atingir o índice de 1%.

Na pergunta de intenção de voto espontânea, ou seja, sem a apresentação do disco com os nomes dos candidatos, novamente a peemedebista aparece à frente com 32% e em segundo lugar o atual prefeito Dr. Washington, é citado espontaneamente por 23% dos eleitores entrevistados, enquanto Naumi Amorim atinge 12% das intenções de voto.

Os demais candidatos não superam o índice de 1% das menções espontâneas. Os eleitores que declaram não saber ou que não responderam a respeito somam quase 1/3 do eleitorado de Caucaia, 27% e somente 4% declararam ter a intenção de votar em branco ou anular o voto.

Rejeição

Segundo ainda o relatório do Ibope, quando perguntado aos eleitores de Caucaia em qual (is) candidato (s) não votariam de jeito nenhum, o candidato à reeleição, Washington Góis, possui o maior índice de rejeição, 41%, enquanto Inês Arruda e Paulo Gurgel são citados por 27% e 13% dos eleitores, respectivamente, e os índices de rejeição dos demais candidatos da disputa variam entre 11% e 9%.

Os eleitores que declararam que poderiam votar em todos representam 4% dos entrevistados e outros 8% preferem não responder ou declaram não saber em quem votar. Na pergunta sobre a rejeição, pode ser citado mais de um candidato.


FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE