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quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Ficha Limpa - Veja listas de candidatos que foram deferidos pelo TRE-CE ou por força de liminares

No primeiro caso, a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No segundo, a Justiça Eleitoral fica impossibilitada de realizar o exame da causa de inelegibilidade

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) divulgou a lista de candidatos deferidos - 19 nomes - , mas que possuem alguma pendência com a Justiça. Nesse casos, a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foi divulgada ainda uma lista com os nomes dos candidatos - 17 no total - que obtiveram o registro mediante decisão judicial, impossibilitando à Justiça Eleitoral o exame da causa de inelegibilidade.

Segundo o MPF-CE, "o objetivo da lista é assegurar a transparência do processo eleitoral aos eleitores, para que possam exercer livremente o direito de votar, conhecendo a situãção jurídica dos respectivos candidatos".

Vejas as duas listas no link abaixo:

http://www.prce.mpf.gov.br/pre/arquivos/listagens-registros_deferidos-indeferidos



FONTE: O POVO ONLINE

Ficha limpa - TSE julga impugnações após eleição

Os votos serão computados, mas a vitória nas urnas não garantirá a posse no cargo ao qual disputou
Regendo sua primeira eleição, a Lei da Ficha Limpa levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de impugnação de 1.361 candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o País. Apesar de a votação ocorrer no próximo domingo, no entanto, a grande maioria dos políticos sob suspeição disputará o voto do eleitorado sem saber se será enquadrada como ficha suja.

A incerteza vai marcar a eleição porque o plenário do TSE não conseguirá julgar todos os processos antes do próximo domingo. Até lá, estão previstas, inicialmente, duas reuniões da Corte, ontem e amanhã.

Contudo, há a possibilidade de os ministros decidirem por sessões extras para acelerar o julgamento dos processos.

Além dos casos motivados pela Lei da Ficha Limpa, o TSE também tem de analisar milhares de outras ações envolvendo registros de candidaturas. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral, os candidatos concorrerão no domingo sub judice e os votos serão computados normalmente.

Contudo, a vitória nas urnas não será a garantia de posse no cargo ao qual disputou. Isso porque, se posteriormente o candidato tiver o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O tribunal analisará caso a caso qual será o procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado. Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos.

Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, batizada como Lei da Ficha Limpa, está valendo para as eleições municipais deste ano. Pela legislação, não podem se candidatar a cargo eletivo os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada (por mais de um desembargador), mesmo em processo não transitado em julgado (com condenação definitiva).

Entre outros pontos, a lei também pune o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade pela soma do que resta do mandato e mais oito anos. Antes, a suspensão ia de três a oito anos.

Várias categorias
O TSE reiterou que os servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvos da Lei da Ficha Limpa. Magistrados, funcionários, militares, integrantes do Ministério Público, médicos, advogados e profissionais de várias categorias também podem ficar inelegíveis pelo prazo de oito anos se cometerem desvios éticos, administrativos ou profissionais.



FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Ficha limpa - Por que o Ceará lidera

O Ceará foi o estado que mais barrou candidatos "ficha suja" no Brasil. O levantamento foi realizado pelo site Congresso em Foco. Na interpretação de especialistas, o desempenho cearense se deve, entre outros fatores, ao rigor com que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) seguiu a Lei da Ficha Limpa. Ao todo, 209 candidaturas no Ceará foram barradas, sendo 62 candidatos a prefeito, 49 a vice, e 98 a vereador.

O levantamento não considera os dados dos tribunais do Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, que não disponibilizaram suas informações. Vale lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não julgou todos os recursos e muitos dos candidatos indeferidos pelo TRE poderão receber votos no próximo domingo, dia 7.

De acordo com o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, entre as explicações para o número de indeferimentos no Ceará está o fato de partidos não fazerem um primeiro filtro, lançando candidatos fichas-sujas. Além disso, diz, houve planejamento do Ministério Público Eleitoral para a aplicação da lei.

Segundo ele, o banco de dados utilizado pelo MPE é o maior do país, com uma lista de 4 mil nomes que já tiveram contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado. "Se esse banco de dados tem número considerável de pessoas com contas rejeitadas no Ceará foi constatada a má aplicação dos recursos geridos por eles", afirmou. Para ele, a extensão da lista está relacionada ao aspecto cultural de confundir o que é público e particular. A fiscalização também passou a ser mais efetiva, aponta.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Manoel Veras, explica que o TCM aumentou muito o número de julgados nos últimos anos. "O TCM foi aquele que mais contribuiu para encaminhar à Justiça Eleitoral uma relação de nomes", disse, acrescentando que o Tribunal tem de intensificar a fiscalização para coibir erros e orientar os administradores. Assim, será possível evitar atecnias e garantir maior responsabilidade dos gestores na prestação de contas.

O eleitor é o juizO juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, órgão do TRE, Cleber de Castro Cruz, informou, pela assessoria de comunicação, que a Corte seguiu rigorosamente a legislação. "Agora, o eleitor é que será o juiz nas urnas, escolhendo os melhores candidatos, aqueles dignos de receberem o voto do eleitor".

O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Não é a primeira vez que o Ceará se destaca no rigor com que aplica a Lei da Ficha Limpa. Em 2010, o Ceará também despontou entre outros estados. No entanto, a lei não foi aplicada nas eleições anteriores..

Multimídia
Confira lista dos candidatos que tiveram registro de candidatura indeferidos e outras informações no Portal O POVO Online: http://bit.ly/QVUJDc

FONTE: O POVO

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Confira lista com os candidatos barrados pela ficha limpa no Ceará

CEARÁ

209 candidaturas impugnadas (62 a prefeito; 49 a vice-prefeito; 98 a vereador)


Prefeito:

Ademar Pinto Veras (PTB) – Barroquinha
Aderilo Nunes Alcântara (PMDB) – Iguatu
Afonso Cunha Saldanha (PMDB) – Jaguaretama
Alexandre Ferreira Gomes da Silveira (PMDB) – Acaraú
Alexandre Martins Desidério (PSB) – Palmácia
Antônio Monteiro Pedrosa Filho (PMDB) – Arneiroz
Antônio Sales de Magalhães (PR) – Banabuiú
Araújo Marques Ferreira (PMDB) – Jipoca de Jericoacoara
Ariosvaldo Saldanha Saraiva (PSD) – Jaguaretama
Armando Quaresma Trigueiro (PSC) – Baixio
Auri Costa Araripe (PR) – Pacajus
Cirilo Pimenta (PSD) – Quixeramobim
Daniel Queiroz (PMDB) – Beberibe
Edson Leite Araújo (PSB) – Pacoti
Edvaldo Almeida Silveira (PSD) – Jaguaribara
Fernando Antônio Vieira Assef (PSD) – Boa Viagem
Francisco Anilton Pinheiro Maia (PSB) – Ibicuitinga
Francisco Antônio de Menezes Cristino (PSB) – Coreaú
Francisco Carlos Macedo Tavares (PSB) – Aurora
Francisco Celso Crisóstomo Secundino (PT) – Canindé
Francisco das Chagas Alves (PCdoB) – Graça
Francisco das Chagas Torres Júnior (PSD) – Pires Ferreira
Francisco Cleanto Bezerra Uchoa (PSB) – Mulungu
Francisco Farias Neto (PP) – Guaramiranga
Francisco Iteildo Roque de Araújo (PR) – Antonina do Norte
Francisco Luiz Rodrigues Mendes de Souza (PTB) – Potengi
Francisco Magno Magalhães (PPS) – Trairi
Francisco Márcio Pereira da Silva (PT) – Graça
Francisco Nilson Alves Diniz (PSB) – Cedro
Gilson José de Oliveira (PSD) – Quixelô
Glauber Barbosa Castro (PMDB) – Morada Nova
Grijalva Parente da Costa (PRB) – Ubajara
Hélio Fontenele Magalhães (PSD) – Granja
Henrique Sávio Pereira Pontes (PMDB) – Ipu
Iracy Duarte Dantas (PMDB) – Choró
João Batista Braga (PTB) – Itapajé
João Coutinho Aguiar Neto (PT) – Meruoca
João da Silva Mota Filho (PTB) – Tejuçuoca
João Viana de Araújo (PP) – Cedro
José Juvêncio de Abreu (PRB) – Moraújo
José Ribamar Barroso Baptista (PP) – Paracuru
José Sinval de Carvalho Lima (PSDC) – Chorozinho
José Stênio Rios (PRB) – Itarema
Luiz Flávio Mendes de Carvalho (PT) – Senador Pompeu
Manoel Gomes de Farias Neto (PSDB) – Horizonte
Maria Cleide da Silva Ribeiro Leite (PTB) – Aracoiaba
Maria Iraldice de Alcântara (PRB) – Graça
Maria Neuma Bezerra das Chagas (PCdoB) – Piquet Carneiro
Nelson Benevides Teixeira (PSB) – Mombaça
Nilton Ricarte de Alencar (PDT) – Baixio
Paulo César dos Santos (PT) – Amontada
Perboyre Diógenes (PMDB) – Saboeiro
Raimundo Acinésio Bezerra (PR) – General Sampaio
Raimundo Nonato Barroso Bonfim (PSDB) – Tururu
Regina Lúcia Cardoso Barbosa (PSB) – Aracati
Renato Célio Chaves Rodrigues (PSD) – Pacatuba
Ritelza Cabral Demétrio (PCdoB) – Aquiraz
Roberto Carlos Farias (PSD) – Santana do Acaraú
Samuel Marcos Araújo Figueiredo (PR) – Brejo Santo
Silvana Maria Carneiro Fontenele (PSDB) – Viçosa do Ceará
Tânia Paiva Nibon Mourão (PMDB) – Ararendá
Wilebaldo Melo Aguiar (PSDB) – Mucambo

Vice-prefeito:

Afonso Cordeiro Torquato Neto (PP) – Maranguape
Alexandre Moreira Abreu (PRB) – Moraújo
Ângelo Luís Leite Nóbrega (PR) – Marco
Antônio José Martins (PT) – Mulungu
Antônio Mateus Dias (PRB) – Arneiroz
Cleiton Oliveira Souza (PSD) – Jijoca de Jericoacoara
Clementino Campelo Neto (PSB) – Palmácia
Dalton Lacerda Vidal Vital (PR) – Brejo Santo
Diego José de Lima Carlos (PRB) – Ipu
Edivan Sales de Oliveira (PTB) – Cedro
Eliseu Batista Filho (PMDB) – Orós
Eriberto de Sousa Paiva (PPL) – Pires Ferreira
Érica Reis Silva Viana (PMDB) – Cedro
Francisca das Chagas Teles Dionísio (PPS) – Barroquinha
Francisco Adailton Leite (PRB) – Mauriti
Francisco Antônio Cidrão Morais (PTB) – Tururu
Francisco Batista Sobrinho (PSDB) – Aurora
Francisco Carlos Holanda Brito (PHS) – Baixio
Francisco Eron de Matos (PP) – Antonina do Norte
Francisco Flávio de Azevedo (PRB) – Trairi
Francisco Fonseca Coelho Júnior (PRP) – Senador Pompeu
Francisco Joacy Cruz (PT) – Guaramiranga
Francisco José Cunha de Queiroz (PTC) – Pacajus
Francisco José Magalhães Carneiro (PP) – Ibicuitinga
Francisco Reinhard Dias Ferreira (PSDB) – Lavras da Mangabeira
Francisco Tomé Rodrigues (PSB) – Amontada
Homero Cals Silva (PRB) – Aquiraz
Jayme Renan Machado Costa (PRB) – Jaguaretama
Jander Beviláquia Dias Filho (PSB) – Granja
José Edson da Silva (PHS) – Assaré
José Flávio Morais Mourão (PSB) – Ipueiras
José Iran Marques de Freitas (PTB) – Piquet Carneiro
José Viton Souza (PRB) – Jijoca de Jericoacoara
Mayane Silveira Maia (PMDB) – Jaguaribara
Manuel Edmundo da Silveira (PMDB) – Acaraú
Marcos Aurélio Holanda Cavalcante (PRB) – Ubajara
Maria Auxiliadora Damasceno Girão (PPS) – Morada Nova
Maria da Conceição Costa Araújo (PMDB) – Boa Viagem
Maria Marlene de Araújo Cristino (PP) – Coreaú
Paulo Sérgio Maia Souza (PMDB) – Pacoti
Paulino Ibiapina Barbosa Neto (PV) – Pacatuba
Pedro Cândido de Oliveira (PP) – Ocara
Pedro Neudo Brito (PCdoB) – Graça
Rafael Marinho Bezerra (PHS) – General Sampaio
Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira (PDT) – Baixio
Roberto Barbosa Moreira (PT) – Jaguaruana
Rosanne Guedes de Carvalho Noronha (PSDC) – Chorozinho
Tácio Dantas Neto (PSB) – Choro
Vicente Mourão Carlos (PMDB) – Ararendá

Vereador:

Adriano da Silva Alves (PHS) – Maranguape
Anderson Ribeiro Duarte Vieira (PSD) – Campos Sales
Antônio Apolinário Neto (PMDB) – Crato
Antônio Batista Filho (PSC) – Cascavel
Antônio Bezerra Marques (DEM) – Guaraciaba do Norte
Antônio Carlos Alves Peres (PPL) – Hidrolândia
Antônio Carlos Cavalcante de Lima (PR) – Quixadá
Antônio Flávio Cavalcante de Souza (PHS) – General Sampaio
Antônio Guedes de Souza (PSB) – Solonópole
Antônio Hélio Diniz Bezerra (PSDC) – Cedro
Antônio Hosanan Pedrosa Frutuoso (PSD) – Arneiroz
Antônio Leandro de Medeiros (PSD) – Piquet Carneiro
Antônio Luiz de Araújo Menezes (PMDB) – Caucaia
Antônio Sérvulo de Loiola (PSD) – Novo Oriente
Carla Renata Gomes de Carvalho (PMDB) – Catarina
Carlos Augusto de Freitas (PTB) – Ibaretama
Carlos Pires Oliveira (PSB) – Parambu
Cícero André Muniz (PSDB) – Santa Quitéria
Claudino Sales Neto (PMDB) – Novo Oriente
Edson Braga Veras (PSD) – Itapipoca
Eduardo de Castro Pessoa de Lima (PRP) – Caucaia
Eufrásio Aragão Magalhães (PSDB) – Santa Quitéria
Flamarion Nunes Pereira (PSD) – Iço
Florisval Sobreira Coriolano (PSD) – Crato
Francisco Adaldécio Linhares (PSB) – Sobral
Francisco Alessandro Feitosa Florêncio (PSDC) – Baturité
Francisco Antônio de Araújo Russas (PMDB) – Russas
Francisco de Assis Soares (PTN) – Caririaçu
Francisco Carneiro de Melo (PSD) – Monsenhor Tabosa
Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB) – Itapipoca´
Francisco Crispim de Melo (PP) – Assaré
Francisco Deuzinho de Oliveira Filho (PMN) – Caucaia
Francisco Fábio Martins Rocha (PSDB) – Mulungu
Francisco Helito Carneiro (PMDB) – Quixeramobim
Francisco Jacildo de Castro Feitosa (PSD) – Aiuaba
Francisco José Leite Pinheiro (PSD) – Jaguaribara
Francisco José Rodrigues Bessa (PV) – Pacatuba
Francisco Murilo Alves (PMDB) – Graça
Francisco Orion Soares (PSB) – Itatira
Francisco Renato Melo Bandeira (PSC) – Itapipoca
Francisco Rogério Filho (PRB) – Alto Santo
Germana Miranda Sales (PSD) – Caucaia
Gervásio dos Santos Caraça Filho (DEM) – Aracati
Gildásio Oliveira Pinheiro (PSD) – Cedro
Gleison Marinho de Oliveira (PTB) – Barroquinha
Iran Rodrigues Félix (PT) – Icapuí
Jacinto Farias de Medeiros (PSB) – Tamboril
Jairo Borges Diógenes Bruno (PMDB) – Jaguaretama
Jean Nedson Pinheiro (DEM) – Solonópole
Joaquim Coelho Neto (PSDB) – Tejuçuoca
João Batista Fernandes (PMDB) – Quixeramobim
João Batista Pereira (PSD) – Granja
João de Deus Rocha Soares (PSB) – Jaguaruana
João Marques de Lima (PSD) – Mombaça
Joãozinho Barros Bezerra (PRB) – Itaiçaba
José Arivaldo Bezerra (PCdoB) – Caucaia
José Cordeiro de Miranda (PSDB) – Guaiúba
José Diogo Pereira (PSB) – Ipaporanga
José Eudes Soares de Oliveira (PR) – Crateús
José Francisco de Farias Nobre (PSDB) – Jaguaretama
José Heládio de Oliveira Facundo (PMDB) – Jucás
José Jurailson Bezerra Brito (PSDB) – Jaguaretama
José Ladislau Braga Vieira (PMDB) – Saboeiro
José Marcondes Macedo Landim (PSDC) – Barbalha
José Nilson Chaves (PRB) – Tururu
José Orlando de Freitas Lima (PR) – Aquiraz
José Ribamar Coutinho (PMDB) – Independência
José Urçulino de Melo (PRB) – Ibaretama
José Valrinete Pinheiro (PSD) – Solonópole
Kleber Trévia Veras (PSB) – Camocim
Leonardo Alves de Araújo (PMDB) – Arneiroz
Lucelena Honorato de Lima (PT) – Beberibe
Luis Alves Neto (PMDB) – Tauá
Luiz de Oliveira Batista (PTB) – Itatira
Manoel Almeida Gonçalves Júnior (PMDB) – Ipaumirim
Marconiêr Chagas Mota (PMDB) – Icó
Mari Anne Prado Aguiar (PSDB) – Mucambo
Maria Clemilda Veras Alves (PR) – Barroquinha
Maria Elionete Leite do Nascimento (PSDB) – Campos Sales
Maria Tereza Vilar Costa (PSDB) – Crato
Marx Carrieri Guedes Monteiro (PT) – Solonópole
Maurício Sabino Matos (PP) – Cedro
Paulo Ruberto Cavalcante Mota (PDT) – Itatira
Pedro Fontenele de Sousa (PSDB) – Granja
Pedro Wellington Apoliano Gomes (PMDB) – Massapé
Raimundo Arilo Cavalcante Pinheiro (PMDB) – Solonópole
Raimundo Carlos César Venâncio Batista (PSB) – Mulungu
Raimundo Lira Pessoa (PTB) – Forquilha
Raimundo Nogueira Lima (PTB) – Porteiras
Raimundo Valdi Chaves (PRB) – Limoeiro do Norte
Ricardo Jerônimo Leite Guimarães Nunes (PTB) – Icó
Rochael Aldires Moreira Nunes (PSC) – São Luís do Curu
Rosa Vieira Fernandes (PMDB) – Boa Viagem
Sebastião Conrado da Silva (PSL) – Caucaia
Tadeu Rocha Pontes (PCdoB) – Caucaia
Vanderlan Jorge Leandro (PTB) – Ipaumirim
Vicente de Paula Vieira (PT) – Tianguá



FONTE: SITE CONGRESSO EM FOCO