Recursos no TSE - TRE espera decisão sobre novas eleições

A orientação da Corte do Ceará é para diplomar os sete prefeitos com registros deferidos em decisões monocráticas
Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tenha publicado uma série de decisões monocráticas sobre os recursos interpostos por candidatos a prefeito que tiveram seu registro indeferido, nenhuma determinação para realizar novas eleições no Ceará foi encaminhada oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso porque a maioria das decisões ainda tramita em grau de recurso na Corte Superior. O TRE espera que a situação seja definida até o dia 19 de dezembro, quando se encerra o prazo para diplomar os eleitos.

Enquanto isso, o TRE determinou que os juízes eleitorais diplomem, pelo menos, sete candidatos a prefeito que computaram votos suficientes para serem proclamados eleitos e tiveram seus registros de candidatura deferidos pelo TSE, mesmo que em decisão monocrática. Caso o agravo regimental impetrado reforme a decisão, o TRE analisará como prosseguir.

Até o momento, devem ser diplomados Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, em Acaraú; Fernando Antônio Vieira Assef, em Boa Viagem; Francisco Nilson Alves Diniz, em Cedro; Aderilo Antunes Alcântara Filho, em Iguatu; Wilebaldo Melo Aguiar, em Mucambo; Cirilo Pimenta, em Quixeramobim; e Raimundo Nonato Barroso, em Tururu.

Ao final das eleições municipais deste ano, pelo menos 41 candidatos a prefeito ainda aguardavam decisão judicial diante dos recursos impetrados para conseguir o registro da candidatura. A situação revelou indefinição sobre o quadro de eleitos no Interior e, pelo menos, 15 cidades viram a possibilidade de realizar novas eleições.

Isso porque, caso o postulante que computou mais de 50% dos votos permaneça com o registro indeferido, seus votos não serão computados, provocando a nulidade do pleito. Até o momento, o caso mais emblemático do Ceará nesse sentido é o do município de Redenção.

Indeferimento
Lá, Manuel Soares Bandeira obteve 59% dos votos, mas teve o seu registro de candidatura indeferido pelo TRE por conta de irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Ao analisar o recurso impetrado pelo pleiteante, o TSE manteve o indeferimento em decisão monocrática. Um novo recurso foi interposto e, caso a decisão não seja reformada pelo pleno, Redenção deve realizar nova eleição.

Outros municípios cearenses ainda aguardam decisão do TSE sobre o registro dos candidatos que tiveram a maioria dos votos. Ao todo, 39 cidades cearenses tiveram candidatos a prefeito com registro de pendências judiciais. Foram, pelo menos, 41 postulantes que decidiram permanecer na campanha mesmo com pendências judiciais.

Se em alguns municípios ainda há chance de realizar novo pleito, em outros pode haver apenas alteração do resultado. Isso ocorre quando candidato impugnado, apesar de ter conseguido a maioria dos votos, não computou a confirmação de mais de 50% do eleitorado. É o caso, por exemplo, de Morada Nova.

A maioria dos casos de indeferimento de registro de candidatura se refere à inelegibilidade baseada na Lei da Ficha Limpa. Enquanto a primeira e a segunda instância da Justiça Eleitoral entendem que deve ser impugnado o prefeito que teve contas de gestão desaprovadas apenas pelo Tribunal de Contas, o TSE baixou uma resolução, considerando que fica inelegível apenas aqueles que tiverem contas julgadas pelas câmaras municipais, mesmo que seja como ordenador de despesas.

Por conta disso, muitos postulantes que tiveram os registros indeferidos pelos juízes eleitorais e pelo TRE estão conseguindo decisões monocráticas favoráveis no TSE. O pleno ainda analisa os pareceres dos ministros.

Ficha Limpa
Além dos casos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, há impugnações por falta de documentação completa e por crimes eleitorais. Também nesses casos há chance de nova eleição. Em Independência, por exemplo, Valterlin Coutinho, teve o registro cassado por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Como ele teve 50,63% dos votos, caso permaneça impugnado, uma nova eleição deve ser realizada.

A expectativa do TRE é de que todos os registro de candidatura sejam definidos nas duas próximas semanas. Porém, caso isso não aconteça, aqueles que tiveram seus registros deferidos em decisões monocráticas do TSE serão diplomados. Nas cidades em que o candidato mais votado estiver indeferido, o segundo colocado deve ser diplomado.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

TRE - Cassado mandato de Carlomano Marques

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na noite de ontem, o mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), por compra de votos. A decisão, por 4 votos a 2, teve como base reportagem do O POVO.
 
Na edição de 21 de setembro de 2010, o jornal mostrou que o então candidato à reeleição na Assembleia era o principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã dele, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB).
 
As consultas, com direito a atestado médico e encaminhamento para especialistas, eram realizadas dentro do comitê do peemedebista, no bairro Varjota. No atendimento a um repórter do O POVO, Magaly solicitou dados eleitorais, endereço e telefone ao suposto paciente. Ao final, pediu voto para o irmão.
 
Por 5 votos a 1, Magaly ficou inelegível por oito anos, e pegou multa de 10 mil Ufir (R$ 1,0641 cada). A decisão não afeta o atual mandato. Ela foi reeleita em outubro passado. Se for diplomada pela Justiça Eleitoral, o Ministério Público deve entrar com recurso contra a expedição do documento.
Já Carlomano poderá esperar, no exercício do mandato, a publicação da decisão, o que deve acontecer até amanhã.
 
Dois juízes entenderam que não ficou caracterizado que havia consentimento expresso do deputado nas ações da irmã. A tese vencedora, no entanto, defendida pelo procurador regional eleitoral, Márcio Torres, foi a de que Carlomano tinha conhecimento do que estava acontecendo. “Nós entendemos que ele sabia e que o jornal mostrou, porque era tudo no comitê eleitoral dele”, disse Torres.

RecursosAdvogado da dupla parlamentar, Irapuan Camurça informou que vai recorrer das decisões ao próprio TRE-CE, podendo ainda ir ao TSE. “A decisão, apesar de eu respeitá-la, foi equivocada. As provas apresentadas não induzem ao convencimento sobre o crime imputado ao deputado”, alegou o advogado.
Segundo o MP, somente recursos acatados em Brasília terão efeito suspensivo da decisão de ontem.

E agora
ENTENDA A NOTÍCIACom a decisão do TRE-CE, a defesa de Carlomano deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, que poderá acatar ou não as alegações. Caso não aceite, o deputado deixará a Assembleia Legislativa, que convocará um suplente.


FONTE: O POVO

Ceará - Quadro de indefinição sobre eleitos no Interior

Um total de 41 cidades cearenses não têm uma definição sobre quem realmente será prefeito a partir de 1º de janeiro
A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral distribuiu, ontem, um quadro com a identificação partidária de todos os prefeitos eleitos no Ceará, domingo. O PSB elegeu o maior número, 40, seguido do PT com 31, do PSD com 27, do PMDB com 21 e o PRB com 16. Todas as outras agremiações, um total de 15 ficaram com menos de dez prefeitos cada uma.

Em 16 municípios do Ceará, os eleitores ainda não podem comemorar ou lamentar o resultado das urnas. Isso porque os candidatos a prefeito com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará não tiveram os votos validados pela Justiça Eleitoral na votação que ocorreu neste domingo.

O TRE do Ceará divulgou, ontem, os votos recebidos pelos 41 candidatos a prefeito indeferidos que estão com recurso no TSE, mas 24 deles, mesmo com decisão favorável da instância superior, não têm chances de eleição, pois os oponentes receberam maior quantidade de votos.

Nas cidades com pleito indefinido, a resposta final vai depender dos julgamentos dos recursos impetrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo prazo máximo previsto, teoricamente, seria até a diplomação, ou seja, por volta do dia 15 de dezembro, já que os prefeitos e vereadores serão empossados no dia 1º de janeiro próximo.
Caso o TSE mantenha a decisão do TRE, de indeferimento, os votos recebidos pelo candidato serão anulados.

Situações
Em Acaraú, o atual prefeito, Pedim do Cleto (PT), obteve 15.878 dos votos válidos do Município, enquanto o candidato Alexandre Ferreira Gomes (PMDB) recebeu 16.177, mas eles não constam como válidos. Conforme o site do TSE, 33.645 eleitores compareceram às urnas no domingo.

Caso o TSE reforme a decisão do TRE, Alexandre Ferreira Gomes poderá assumir a prefeitura de Acaraú. Em situação contrária, o prefeito será considerado reeleito. Em Horizonte, o postulante Gomes de Farias Neto (PSDB), o Nezinho, também não teve a votação validada pelo TRE, pois ainda está indeferido com recurso.

Dessa forma, José Rocha Neto (PTB), o Rochinha, ficou com 100% dos votos válidos, já que é o único com registro deferido, mas só recebeu 36,41%, ou seja, 14.591 dos votos, enquanto 22.610 foram para Nezinho, 60% do total, mas só serão considerados se o TSE deferir o registro do tucano.

Para o candidato Cirilo Pimenta (PSD) e Rômulo Coelho (PSB), de Quixeramobim, o que resta é esperar pela decisão do TSE. Se fosse levada em conta somente a contagem absoluta, Pimenta seria o prefeito, com 22.733 votos. Entretanto, como o candidato espera por julgamento da instância superior, Dr. Rômulo aparece com 100% dos votos válidos, isto é, 19.412. A abstenção foi alta este ano, de 17,49%, o que representa que 9.486 pessoas aptas a votar não compareceram.

Em Iguatu, o pleito segue indefinido. A deputada Miriam Sobreira (PSB) obteve mais de 20 mil votos e está com registro deferido, enquanto Aderilo Antunes Alcantara Filho (PRB) aguarda julgamento no TSE, mas recebeu 30.203. Se o TSE reformar a decisão do TRE, ele será o novo prefeito do município.

No caso do Cedro, onde os dois únicos candidatos a prefeito estão indeferidos pelo TRE, a situação é ainda mais atípica, pois nenhum voto foi validado no Município. Ritelza Cabral (PCdoB), de Aquiraz, entrou com recurso no TSE, mas não poderá ser a prefeita da cidade, mesmo com decisão favorável, já que Antônio Guimarães (PSB) obteve 16.261 votos no município contra 15.604 obtido por ela.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Registro de candidaturas - TRE ainda examina os vários recursos

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará julgaram, ontem, vários outros processos de registro de candidaturas, em grau de recurso. Da pauta constavam 70 processos. Ainda não há uma data definida para que o TRE conclua os julgamentos dos recursos que chegaram àquela Corte, tanto do Interior quanto da Capital cearense.

O prazo do Calendário Eleitoral já está ultrapassado, mas o Tribunal, em razão do grande volume de recursos, não teve tempo de concluir os julgamentos, assim como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá como julgar os recursos que lá chegarem dos inconformados com as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais. Do Ceará, muitos foram os recursos que já subiram para aquela Corte Superior.

Recursos
Os partidos políticos cearenses que participam da disputa municipal apresentaram, neste ano, mais de 14 mil candidaturas e algumas centenas delas ficaram na dependência de julgamento do TRE em razão dos recursos contra decisões dos juízes nos respectivos nas zonas eleitorais do Interior cearense.

Os candidatos que tiveram suas postulações indeferidas por decisões dos juízes ou do próprio Tribunal se recorrerem das decisões poderão continuar fazendo campanha, como é o caso de vários postulantes a vagas nas Câmaras Municipais e até a prefeituras do Interior e na Capital.

Contas
Ontem, na reunião do Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito do Município de Baixio, Armando Quaresma (PSC), teve o registro da candidatura indeferido por Contas de Gestão desaprovadas, ocasionada por irregularidades no repasse de verbas ao sistema de previdência e em contratos de licitações. A candidatura dele é uma daquelas alcançadas pela Lei da Ficha Limpa em razão de desaprovação de contas, da sua responsabilidade, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de recursos federais.

Em Tianguá, a candidatura à reeleição da atual prefeita Natália Félix da Frota (PMDB), que já havia tido decisão do TSE em grau de liminar que garantia sua elegibilidade, foi deferida pelos juízes do TRE, enquanto a do vice-prefeito da chapa, Luís Oscar de Vasconcelos (PV), foi indeferida por considerar que o candidato não foi escolhido em convenção do partido, mas ele ainda pode recorrer ao TSE.

No Município de Acaraú, o candidato a vereador Marcos Rigony (PT) teve candidatura indeferida por unanimidade devido a suposta relação conjugal com a filha do prefeito do Município, Pedro Fonteles, da coligação Acaraú com Liberdade, que pleiteia reeleição no Município.

Em Irauçuba, dos dez processos em julgamento na sessão ordinária de ontem, apenas a candidatura de Cristina Maria Pinto (PMN) foi indeferida por outras razões, no caso problema com o demonstrativo de regularidade de atos partidários (DRAP), indispensável para o registro de candidaturas. Por isso, a candidatura dela foi indeferida Já os outros nove candidatos do Município que estavam em julgamento tiveram o referido registro deferido pelo TRE.


FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Registro de candidaturas - Justiça não cumpre o prazo

Muitos recursos ainda estão dependendo de decisão do TRE que tem feito reuniões até em dias de fim de semana
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará não teve condição de cumprir o prazo estabelecido no calendário das eleições deste ano para julgar todos os recursos de registro de candidatura que terminou ontem, embora tenha feito sessões que entraram pela noite e até no fim de semana, como vai acontecer ainda amanhã, sábado. O TRE recebeu mais de mil recursos de todos os 184 municípios do Ceará.

Esta situação não ocorre apenas no Ceará. Embora o calendário eleitoral defina o dia 23 de agosto como limite para que todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos devam estar julgados pela Justiça Eleitoral e publicadas as respectivas decisões. O sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicava que até ontem a existência de quase três mil pedidos de registro para serem julgados.

Números
As informações da Justiça Eleitoral dão conta de que em todo o Brasil foram requeridos 479.888 registros de candidatos. Embora a campanha eleitoral gratuita no rádio e na televisão tenha começado na última terça-feira, 9.173 candidatos já haviam desistido da disputa. Outros 70 postulantes também não poderão concorrer porque faleceram após o pedido de registro. O total de pedidos de registro, no Ceará, chegou a 14.612, sendo 519 de candidatos a prefeito, 531 a vice e 13.562 de candidatos a vereador.

No sistema de divulgação de candidaturas do TSE até quarta-feira estavam cadastrados 1.055 recursos, sendo 738 em processos no qual o registro havia sido indeferido e 317 em processos com o registro deferido. As informações sobre o Ceará revelam que 92 processos de registro aguardavam a decisão do juiz.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE