Um motorista de 30 anos ficou preso às ferragens após colidir frontalmente com um caminhão na noite desta segunda-feira, 12, em Ocara, a 95km de Fortaleza. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o acidente ocorreu no quilômetro 21 da CE-359, onde Roberto Pires Lucas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Ainda de acordo com a PRE, o condutor do caminhão não sofreu ferimentos. Ao todo, foram registrados oito acidentes com dois feridos nas rodovias estaduais no plantão desta segunda-feira, 12, para esta terça-feira, 13.
FONTE: O POVO ONLINE
terça-feira, 13 de novembro de 2012
sexta-feira, 9 de novembro de 2012
Prefeituras do interior - Queda de receitas federais afeta conclusão de mandatos
Fortaleza Este foi o pior ano no crescimento dos repasses dos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isto aconteceu quando ocorreu o maior aumento da folha salarial da última década ocasionado pelos reajustes do salário mínimo (de 14,13%) e do piso do magistério (de 22,2%).
A constatação é do economista e consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho. Ele diz que a maioria dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas deste ano, sem que sejam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo responder por crime de improbidade administrativa.
Além da seca que penaliza os municípios e das redução nos repasses do conjunto FPM e Fundeb, a crise nas cidades pequenas se agrava com o fato de ser um final de mandato e, por isso, os gestores têm que quitar as dívidas contraídas nos últimos oito meses, não podendo transferir restos a pagar para os futuros sucessores.
"Este foi um ano péssimo para o gestor por se tratar de um ano eleitoral, onde não pode ajustar a folha de pagamento com demissão de empregados temporários e muito menos de concursados e efetivos", disse Irineu.
Para o economista, a conjunção de fatores que comprometem o fechamento das contas não poderia ter sido pior para quem encerra a gestão. Ele diz que, no caso do pagamento da folha, houve um aumento que não resultou da vontade propriamente dita do gestor, uma vez que boa parte está atrelada ao salário mínimo e outra ao magistério. Esse, por sua vez, representou numa elevação considerável em vista da lei do piso salarial, que ampliou o quadro de professores, obrigando os municípios a contratarem mais profissionais, a fim de adequarem o número de horas trabalhadas do professor por aluno.
Impostos
Como o FPM tem por base a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda, que tiveram, respectivamente, isenção e redução no recolhimento por conta do fraco crescimento industrial, houve um comprometimento do repasse do Fundo em todo o País. No Brasil, a e expectativa é que houvesse um aumento superior a 14%, enquanto que a realidade demonstrou não permitir um índice superior a 2,33%.
Aparentemente, houve um crescimento dos repasses. Em 2010, foram transferidos para os municípios cearenses R$ 1,69 bilhões. Em 2011, o valor subiu para R$ 2,13 e este para R$ 2,18, considerando o período de janeiro a outubro.
No entanto, houve mais um complicador que foi a inflação de 5,45% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Enquanto isso, o IPI teve uma queda na arrecadação, de 1,31%, e o Imposto de Renda, de 3,5%. O impacto dessa situação já se verifica no estágio de desaceleração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Na verdade, o pior no repasse do FPM aconteceu em 2009. Mas naquele ano, houve o socorro do Governo Federal com o apoio financeiro aos municípios, compensando assim a queda. Além disso, o Fundeb teve um aumento de 17% no repasse", disse Irineu.
Aprece
Para a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, além dos efeitos econômicos causados negativamente pela seca e a redução nos repasses constitucionais, há ainda para considerar que este é o último ano de mandato. Com isso, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não pode deixar dívidas, o que se torna inevitável, segundo ela, quando as receitas caem. "Pela legislação, as despesas com folha de pagamento de pessoal não devem ultrapassar os 54% das receitas municipais. Isso faz que com que na hora de fechamento das contas tenha que se fazer ajustes, levando a demissões de terceirizados e no não pagamento dos cargos comissionados", disse.
Eliene explica que é sempre penoso para o prefeito ter que demitir, mas isso é uma situação extrema a fim de que suas contas não sejam desaprovadas e resultem em enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.
Para reverter o quadro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou um documento à ministra da Secretaria das Relações Internacionais, Ideli Salvatti.
No documento, a entidade pede que seja dado um novo apoio financeiro aos municípios e uma nova marcha no Distrito Federal está marcada para o próximo dia 13, quando pretendem sensibilizar para tomadas de decisões a curto prazo.
No documento, os prefeitos chamam a atenção para o fato de que o Governo Federal adotou "uma série de políticas intituladas anticíclicas, que promoveu isenções do IPI a vários setores da economia e que impactaram negativamente as transferências de FPM; assim como, para evitar o aumento dos combustíveis, adotou medidas que fizeram zerar a alíquota da CIDE/Combustíveis, o que fez com que os municípios também deixassem de receber as parcelas que têm direito pelo tributo.
O fato de que as demissões somente passaram a ser mais expressivas após as eleições municipais não é bem explicado pela presidente da Aprece. Ela diz não saber desde quando vinham se processando. No entanto, afirma que, com o tempo, a crise mais se acentua e deixa os gestores sem saber como enfrentar as dificuldades de caixa.
Corte de pessoal prejudica diplomação
Fortaleza Para fechar as contas, muitas administrações estão recorrendo ao óbvio: enxugar a folha de pagamento e não concluir as obras em andamento. No entanto, José Irineu de Carvalho, que também presta consultoria econômica para Prefeituras adverte: demissões sem critérios e o não pagamento de obras contratadas há cerca de oito meses podem incorrem em crime na Lei de Improbidade Administrativa. Pela lei, tanto não podem ser demitidos os trabalhadores temporários e tampouco reduzida a jornada de trabalho, uma vez que isso implica na mudança do contrato de trabalho.
Os prefeitos somente podem, num ano eleitoral, demitir os terceirizados ou mexer nos cargos comissionados. Essa situação deixa os gestores num impasse, porque sem esses mecanismos ficam praticamente impossibilitados de fechar as contas dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os casos de demissão de trabalhadores temporários, segundo Irineu, podem comprometer a diplomação dos novos prefeitos, quer em caso de reeleição, quer na eleição de correligionários. O economista observa que se trata de um impedimento forte para equilibrar a folha de pagamento, uma vez que a maioria da mão de obra dos municípios tem sido o emprego temporário. Com relação às obras em andamento, também a legislação determina que os gestores não devem deixar restos a pagar para os seus sucessores, em contratos realizados de maio para cá.
"Com o aumento no salário mínimo e do magistério, não há como fechar as contas diante da redução de receitas", observa o economista André Carvalho. Ele diz que os impactos já são sentidos no setor de serviços, onde se observa uma queda do recolhimento do ICMS.
Para a Aprece, os efeitos da crise que atinge os municípios brasileiros podem ser percebidos, ainda, em outras áreas fundamentais, como o financiamento da Educação, haja vista que a frustração das receitas, em virtude da desaceleração da economia, vai impactar fortemente os recursos do Fundeb.
Pleitos
Por isso, a presidente da Aprece, Eliene Brasileira, engrossa o coro da CNM no sentido de que o Governo Federal seja sensível com os municípios no sentido de repor os recursos desonerados do Imposto sobre o IPI para a execução das políticas anticíclicas que reduziram o FPM em R$ 1,5 bilhão, bem como os recursos da Cide/Combustíveis destinados aos municípios e que foram zerados através da decisão do próprio governo, aproximadamente R$ 595 milhões.
Além disso, requer, dentre outras medidas, que proceda o imediato pagamento dos restos a pagar, destinados aos municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciadas ou adquiridas, estimadas em R$ 8,2 bilhões.
Também pleiteia que se garanta a complementação da União ao Fundeb no valor de R$ 10,4 bilhões, calculado com base na estimativa de arrecadação, evitando ajustes em virtude das novas estimativas, e que o valor desta complementação seja integral ainda no atual exercício financeiro. Também reivindica que faça a reposição do aumento real do salário mínimo que impactou em R$ 1,4 bilhão as folhas de pagamento dos Municípios brasileiros.
Por parte dos parlamentares, a bancada nordestina defende uma negociação com o governo, em função da fragilidade financeira por que passam os municípios, em função da longa estiagem, que atinge a região. O coordenador da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que há uma proposta de que os valores devidos não sejam cobrados nesse momento. "Diante da situação nas nossas cidades, entendemos que esse assunto deve ser tratado com um olhar, no mínimo, cuidadoso", afirmou.
Para os economistas Irineu e André essas medidas, se concretizadas, serão significativas para aliviar o caixa das prefeituras. No entanto, observam que a crise se deu no contexto da economia. "Não podemos responsabilizar o IPI como o vilão na redução do FPM. Sua participação é de apenas 14%, enquanto que os impostos representam 84%. Se o governo está deixando de arrecadar mais é porque a economia não vai bem", observa André.
MARCUS PEIXOTOREPÓRTER
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
quinta-feira, 8 de novembro de 2012
Candidaturas impugnadas - Pode haver nova eleição em oito municípios do CE
O TSE ainda não julgou todos os recursos do Ceará e no TRE ainda tem decisão a ser tomada sobre o pleito
Em pelo menos oito municípios do Ceará ainda poderão ser realizadas novas eleições, a depender de julgamentos em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Candidatos a prefeito de Meruoca, Pacoti, Quixeramobim, Redenção, Nova Olinda, Reriutaba, Independência e Horizonte tiveram problemas com os registros de suas candidaturas e ainda aguardam decisões judiciais no TSE e também, em alguns casos, no TRE.
Em Redenção, Manuel Soares Bandeira, que obteve 59% dos votos, teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE por irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Recorrendo ao TSE, entretanto, o indeferimento foi mantido, mas ainda está em curso um outro recurso.
Já em Nova Olinda e Reriutaba, os postulantes Francisco Ronaldo Sampaio e Galeno Taumaturgo Lopes, que receberam a maioria dos votos, respectivamente, tiveram os registros de candidatura cassados durante a campanha, por abuso de poder. Eles respondem a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE, mas a Corte ainda não apreciou os respectivos processos. O procurador regional eleitoral vai emitir parecer sobre os casos. Em Independência, também poderão ocorrer novas eleições, porque o candidato mais votado, com 50,63% dos votos, Valterlin Coutinho, teve o registro cassado por uma AIJE.
Diplomado
A assessoria do TRE adianta que os processos podem se prolongar até por dois anos, dada a natureza da matéria. Como a AIJE não prevê efeitos suspensivos, para que o candidato possa ser diplomado, ele terá de utilizar-se de "recursos processuais" para assegurar a posse até que o recurso seja julgado pelo TRE. Em caso de decisão desfavorável, eles ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em Horizonte, o candidato que obteve a maioria dos votos, Manoel Gomes, o Nezinho, teve o registro negado pelo TRE, mas ainda pode recorrer ao TSE.
Por sua vez, os municípios de Acaraú, Boa Viagem, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Iguatu, Mucambo, Orós e Tururu já têm situação parcialmente definida, já que o Tribunal Superior Eleitoral reformou a decisão do TRE e deferiu os registros de candidaturas dos impugnados.
Obtendo pouco mais de 50% dos votos válidos, Alexandre Ferreira Gomes da Silveira deverá ser diplomado como prefeito em Acaraú, por decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, que reformou decisão do TRE. No Cedro, a situação foi semelhante. Os dois únicos candidatos haviam tido os registros indeferidos, mas eles recorreram e obtiveram decisão favorável. Por ter recebido 51% dos sufrágios, Francisco Nilson Alves Diniz será o novo prefeito do município.
A divergência entre o TSE e o TRE do Ceará se dá principalmente em relação ao entendimento sobre julgamento de Contas de Gestão e de Governo. O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, afirma que a decisão final só poderá ser dada pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, quem está responsável por acompanhar os julgamentos em Brasília é a vice-procuradora geral da República, Sandra Cureau.
Competência
Segundo Márcio Torres, a situação ficaria ajustada entre os tribunais se o Supremo interferisse, ampliando a competência do TCM. Nesta situação, eventualmente os prefeitos empossados poderiam ter o mandato cassado. Entretanto, ele considera a possibilidade de uma decisão desse tipo ser aprovada apenas nas próximas eleições.
O procurador acrescenta que o TSE estabeleceu como prazo máximo de julgamento a diplomação dos prefeitos, pois os candidatos sub judice não podem ser empossados tampouco os que ocuparam o segundo lugar no pleito.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Em pelo menos oito municípios do Ceará ainda poderão ser realizadas novas eleições, a depender de julgamentos em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Candidatos a prefeito de Meruoca, Pacoti, Quixeramobim, Redenção, Nova Olinda, Reriutaba, Independência e Horizonte tiveram problemas com os registros de suas candidaturas e ainda aguardam decisões judiciais no TSE e também, em alguns casos, no TRE.
Em Redenção, Manuel Soares Bandeira, que obteve 59% dos votos, teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE por irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Recorrendo ao TSE, entretanto, o indeferimento foi mantido, mas ainda está em curso um outro recurso.
Já em Nova Olinda e Reriutaba, os postulantes Francisco Ronaldo Sampaio e Galeno Taumaturgo Lopes, que receberam a maioria dos votos, respectivamente, tiveram os registros de candidatura cassados durante a campanha, por abuso de poder. Eles respondem a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE, mas a Corte ainda não apreciou os respectivos processos. O procurador regional eleitoral vai emitir parecer sobre os casos. Em Independência, também poderão ocorrer novas eleições, porque o candidato mais votado, com 50,63% dos votos, Valterlin Coutinho, teve o registro cassado por uma AIJE.
Diplomado
A assessoria do TRE adianta que os processos podem se prolongar até por dois anos, dada a natureza da matéria. Como a AIJE não prevê efeitos suspensivos, para que o candidato possa ser diplomado, ele terá de utilizar-se de "recursos processuais" para assegurar a posse até que o recurso seja julgado pelo TRE. Em caso de decisão desfavorável, eles ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em Horizonte, o candidato que obteve a maioria dos votos, Manoel Gomes, o Nezinho, teve o registro negado pelo TRE, mas ainda pode recorrer ao TSE.
Por sua vez, os municípios de Acaraú, Boa Viagem, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Iguatu, Mucambo, Orós e Tururu já têm situação parcialmente definida, já que o Tribunal Superior Eleitoral reformou a decisão do TRE e deferiu os registros de candidaturas dos impugnados.
Obtendo pouco mais de 50% dos votos válidos, Alexandre Ferreira Gomes da Silveira deverá ser diplomado como prefeito em Acaraú, por decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, que reformou decisão do TRE. No Cedro, a situação foi semelhante. Os dois únicos candidatos haviam tido os registros indeferidos, mas eles recorreram e obtiveram decisão favorável. Por ter recebido 51% dos sufrágios, Francisco Nilson Alves Diniz será o novo prefeito do município.
A divergência entre o TSE e o TRE do Ceará se dá principalmente em relação ao entendimento sobre julgamento de Contas de Gestão e de Governo. O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, afirma que a decisão final só poderá ser dada pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, quem está responsável por acompanhar os julgamentos em Brasília é a vice-procuradora geral da República, Sandra Cureau.
Competência
Segundo Márcio Torres, a situação ficaria ajustada entre os tribunais se o Supremo interferisse, ampliando a competência do TCM. Nesta situação, eventualmente os prefeitos empossados poderiam ter o mandato cassado. Entretanto, ele considera a possibilidade de uma decisão desse tipo ser aprovada apenas nas próximas eleições.
O procurador acrescenta que o TSE estabeleceu como prazo máximo de julgamento a diplomação dos prefeitos, pois os candidatos sub judice não podem ser empossados tampouco os que ocuparam o segundo lugar no pleito.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
MEC divulga gabarito oficial do Enem 2012
O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas foram realizadas no último final de semana, dias 3 e 4 de novembro. O resultado final do exame será divulgado no dia 28 de dezembro.
A novidade desta edição do Enem é o acesso dos alunos às redações corrigidas para fins pedagógicos a partir de 15 de fevereiro de 2013, também no site do Inep, entretanto os candidatos não poderão usar o acesso como base para recursos na comissão organizadora da prova. Este ano, participaram do exame 4,175 milhões de candidatos nos 15.076 locais de provas em 1.615 municípios do país.
As notas dos candidatos do Enem serão utilizadas como critério de seleção do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) por universidades públicas para ingresso de novos alunos. Atualmente, 95 instituições de ensino superior no país aceitam a nota como critério para o ingresso de alunos.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (6) mudanças nas regras do sistema. Foram regulamentadas regras para que o Sisu se adeque à Lei de Cotas, que estabelece a reserva de 12,5% das vagas oferecidas em 2013 para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentre estes grupos, ainda há o critério conforme a declaração do candidato quanto à sua cor da pele e aos alunos de famílias de baixa renda (menos de 1,5 salário mínimo).
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Pós-eleição - Demissões atingem servidores de prefeituras no Ceará
Uma onda de demissões começa a assolar prefeituras pelo interior do Estado. Relatório preliminar da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) aponta que a situação tem se repetido em pelo menos dez municípios.
Em Itapipoca, cerca de 25 contratados do Programa de Saúde da Família foram exonerados de suas funções até agora. Entre eles, estão médicos e enfermeiros, além de motoristas, que conduzem funcionários da saúde para atuar na zona rural do município. Segundo Ilza Lima, secretária-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep), de Itapipoca, as demissões têm gerado clima de indefinição entre os funcionários.
Em Santa Quitéria, as áreas mais afetadas foram saúde e educação. Haveria postos de saúde funcionando sem a presença de médicos, e professores tiveram de deixar seus postos nas escolas. Nas contas da presidente do Sindsep da cidade, Sônia Paiva, foram em torno de 200 funcionários liberados desde o dia 8 de outubro em várias pastas da prefeitura. No momento, o Tribunal de Contas dos Municípios estaria preparando relatório sobre a cidade.
Cerca de 100 servidores foram desligados de suas atribuições na prefeitura de Pentecoste em apenas três dias, de acordo com o resumo da Federação. Principalmente trabalhadores da Educação foram atingidos pelos cortes. Alunos teriam ficado sem alguns de seus professores e coordenadores. Demissões assustaram funcionários também na Região Metropolitana de Fortaleza. Ainda de acordo com o relatório da Fetamce, cerca de 30% de contratados e temporários de todas as secretarias de Caucaia estariam sendo retirados de seus lugares na cidade. Conforme ofício encaminhado à Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), do MPE, a presidente do Sindsep de Quixadá, Neiva Silveira, escreve que contratos firmados em agosto de 2012, já em período eleitoral, quando a lei veda a prática, estão sendo demitidos. A vigência do contrato deveria ser até dezembro.
O prefeito de Pentecoste, João Bosco (PRB), afirma que “a medida drástica” de ter que demitir funcionários, entre eles professores e coordenadores de escolas, se deve aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ele diz considerar insuficientes. “Ou eu faço isso agora ou eu deixo de pagar funcionários. Estamos passando um sufoco”, afirma. Uma funcionária do prefeito de Itapipoca, João Barroso (PSDB), disse que ele só retornaria na sexta-feira de viagem. O telefone da casa do prefeito de Santa Quitéria, Chagas Mesquita (PSDB), esteve ocupado nas várias tentativas feitas ontem. Os dois telefones do prefeito Rômulo Carneiro (PT), de Quixadá, permaneceram desligados à noite. O prefeito de Caucaia, Washington Góis (PRB), não respondeu às várias ligações feitas.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O relatório, ainda em fase de elaboração pela Fetamce, tem o objetivo de monitorar prefeituras pelo Interior na tentativa de prever casos de desmonte. Mais dados precisam ser levantados para caracterização de desmonte.
Frase
As demissões foram feitas logo após as eleições. Houve caso de um médico que, na terça-feira, já foi despedido. O trabalhador fica logo de “orelha em pé” Ilza Lima, secretária-geral do Sindsep de Itapipoca
FONTE: O POVO
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Antidesmonte - TCM finaliza primeiros relatórios da operação
Entregues ontem à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), documentos com o resultado da investigação feita em seis cidades passará por análise do MPE. As fiscalizações continuam
O resultado das investigações conduzidas por equipes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público do Estado (MPE) para identificar situação de desmonte em prefeituras foi entregue em reunião na tarde de ontem ao procurador Maurício Carneiro, coordenador da Procuradoria dos
Crimes contra a Administração Pública (Procap).
Os documentos, relativos às cidades visitadas entre os dias 22 a 26 de outubro, passarão por análise durante a semana. O teor do encontrado em Barroquinha, Coreaú, Jucás, Antonina do Norte, Granja e Ibiapina ainda não foi divulgado e deverá vir a público com o fim do exame. A coordenação das equipes de fiscalização adiantou ao presidente do TCM, Manoel Veras, que a situação lhes pareceu “menos problemática do que antes”.
Veras credita essa análise preliminar otimista ao trabalho preventivo feito por TCM e MPE com gestores, dando “um conhecimento maior” das responsabilidades que eles devem ter em final de mandato e de suas consequências práticas. Após a consulta dos seis relatórios, caso algo grave tenha sido provado, os dois órgãos podem atuar independentemente para reverter o quadro.
No âmbito do TCM, é aberta a tomada de contas especial, em que o gestor será ouvido e julgado, tendo direito a recurso de reconsideração após o qual o processo é considerado terminado. No campo do MPE, o promotor da respectiva comarca terá os documentos necessários fornecidas pela Procap para entrar com ação civil, por improbidade administrativa, ou ação criminal - podendo ser pedido, inclusive, prisão do gestor.
Até agora, Carneiro afirma que foram recebidas 25 denúncias. A maior parte delas partiu de futuros gestores, mas também de membros de Câmaras Municipais e, em menor número, de cidadãos. Neste momento, os relatórios sobre Acopiara, Icó, Baturité, Pacajus e Uruburetama estão em fase de preparação. A partir de ontem, novas cidades passaram a ser fiscalizadas. Até 7 de novembro, Ararendá e Tianguá terão contas pesquisadas. Dos dias 7 a 9 deste mês, Itatira e Uruoca recebem órgãos de controle. De 5 a 9, é a vez de Crato.
ENTENDA A NOTÍCIA
O objetivo é evitar que gestores dilapidem o patrimônio público de municípios antes de transferir a gestão para as mãos de adversários. Em alguns casos, documentos são queimados e veículos, depredados.
Saiba mais
A diretoria de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) listou as 30 principais irregularidades detectadas em transições de governos em 2008. Entre elas, omissão na remessa das prestações de contas ao TCM, pagamentos sem nota fiscal e recibo, recibos e cheques assinados em branco, sucateamento e desaparecimento de bens públicos, péssimas condições de transporte escolar e contratações irregulares, sem motivação, inclusive no período eleitoral.
Caso o cidadão identifique situação semelhante em seu município, pode formalizar sua denúncia por meio de canal criado o Ministério Público do Estado (MPE) para isso. Por meio de cadastro anônimo no site www.mpe.ce.gov.br, o internauta discrimina os fatos que podem configurar desmonte. Às sextas-feiras, MPE e TCM se reúnem para discutir quais cidades serão fiscalizadas também com base nesses relatos.
Números
25
denúncias foram feitas até agora contra atuais gestores
15
municípios já receberam equipes de fiscalização
6
relatórios foram entregues ontem na sede da Procap
FONTE: O POVO
O resultado das investigações conduzidas por equipes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público do Estado (MPE) para identificar situação de desmonte em prefeituras foi entregue em reunião na tarde de ontem ao procurador Maurício Carneiro, coordenador da Procuradoria dos
Crimes contra a Administração Pública (Procap).
Os documentos, relativos às cidades visitadas entre os dias 22 a 26 de outubro, passarão por análise durante a semana. O teor do encontrado em Barroquinha, Coreaú, Jucás, Antonina do Norte, Granja e Ibiapina ainda não foi divulgado e deverá vir a público com o fim do exame. A coordenação das equipes de fiscalização adiantou ao presidente do TCM, Manoel Veras, que a situação lhes pareceu “menos problemática do que antes”.
Veras credita essa análise preliminar otimista ao trabalho preventivo feito por TCM e MPE com gestores, dando “um conhecimento maior” das responsabilidades que eles devem ter em final de mandato e de suas consequências práticas. Após a consulta dos seis relatórios, caso algo grave tenha sido provado, os dois órgãos podem atuar independentemente para reverter o quadro.
No âmbito do TCM, é aberta a tomada de contas especial, em que o gestor será ouvido e julgado, tendo direito a recurso de reconsideração após o qual o processo é considerado terminado. No campo do MPE, o promotor da respectiva comarca terá os documentos necessários fornecidas pela Procap para entrar com ação civil, por improbidade administrativa, ou ação criminal - podendo ser pedido, inclusive, prisão do gestor.
Até agora, Carneiro afirma que foram recebidas 25 denúncias. A maior parte delas partiu de futuros gestores, mas também de membros de Câmaras Municipais e, em menor número, de cidadãos. Neste momento, os relatórios sobre Acopiara, Icó, Baturité, Pacajus e Uruburetama estão em fase de preparação. A partir de ontem, novas cidades passaram a ser fiscalizadas. Até 7 de novembro, Ararendá e Tianguá terão contas pesquisadas. Dos dias 7 a 9 deste mês, Itatira e Uruoca recebem órgãos de controle. De 5 a 9, é a vez de Crato.
ENTENDA A NOTÍCIA
O objetivo é evitar que gestores dilapidem o patrimônio público de municípios antes de transferir a gestão para as mãos de adversários. Em alguns casos, documentos são queimados e veículos, depredados.
Saiba mais
A diretoria de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) listou as 30 principais irregularidades detectadas em transições de governos em 2008. Entre elas, omissão na remessa das prestações de contas ao TCM, pagamentos sem nota fiscal e recibo, recibos e cheques assinados em branco, sucateamento e desaparecimento de bens públicos, péssimas condições de transporte escolar e contratações irregulares, sem motivação, inclusive no período eleitoral.
Caso o cidadão identifique situação semelhante em seu município, pode formalizar sua denúncia por meio de canal criado o Ministério Público do Estado (MPE) para isso. Por meio de cadastro anônimo no site www.mpe.ce.gov.br, o internauta discrimina os fatos que podem configurar desmonte. Às sextas-feiras, MPE e TCM se reúnem para discutir quais cidades serão fiscalizadas também com base nesses relatos.
Números
25
denúncias foram feitas até agora contra atuais gestores
15
municípios já receberam equipes de fiscalização
6
relatórios foram entregues ontem na sede da Procap
FONTE: O POVO
Crimes eleitorais - Impugnações em estudo pelo MP
Informações sobre os eleitos estão sendo reunidas para auxiliar os promotores a propor as ações na Justiça
O Ministério Público Eleitoral está fazendo um levantamento para auxiliar os promotores no sentido de propor ações para cassar o diploma ou impugnar o mandato de eleitos que tenham cometido crimes durante o pleito ou que obtiveram decisões de inelegibilidade após o registro de candidatura. O documento, afirma o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, deve ser entregue ainda em novembro.
Enquanto isso, uma série de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) estão em curso para averiguar possíveis condutas abusivas de candidatos que comprometeram a lisura do pleito no Ceará. Outras ações desse tipo ainda podem ser propostas até o dia da diplomação dos eleitos. Embora o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha denunciado à imprensa que a ocorrência de compra de votos teria comprometido o segundo turno da eleição em Fortaleza, ainda não foram propostas ações sobre isso.
"No dia das eleições, tentamos colocar policiais e promotores nas ruas para levantar a situação de boca de urna e compra de votos. Eu mesmo participei das equipes. Não detectamos isso no dia das eleições. Mas o PT diz que tem provas e ficou de fazer o encaminhamento para a Justiça Eleitoral. Aguardamos que as provas apareçam", afirma o promotor regional eleitoral.
Denúncias
Conforme explica, o Ministério Público recebeu muitas denúncias no dia da eleição, e todas elas foram encaminhadas para a Polícia Federal e a Polícia Militar. "Essas denúncias foram objeto de diligências, mas não foram comprovadas. Agora, se o PT ou mesmo qualquer cidadão tiver filmagem ou testemunhas, vai ser apurado", acrescenta.
Denúncias de compra de votos e de abuso de poder econômico ou político em todo o Estado, durante as eleições deste ano, estão sendo investigadas e poderão ser objeto de ações de impugnação de mandato eletivo. Como o pleito é municipal, cabe aos promotores do Ministério Público Estadual prepararem essas ações com o objetivo de cassar o mandato de eleitos pela prática de corrupção ou fraude durante o processo eleitoral.
"As investigações estão correndo, e as ações serão propostas até 15 dias após a diplomação", informa Márcio Torres. Além dessas ações de impugnação de mandato eletivo, os promotores podem propor recursos contra a expedição do diploma para impedir que o eleito exerça o mandato por ter infringido a lei eleitoral. Nesse caso, o prazo é de três dias após a cerimônia de diplomação.
Para auxiliar o trabalho de produção das ações pelos promotores, o procurador Márcio Torres diz que o Ministério Público Eleitoral está realizando um levantamento de dados em que é possível entrar com recurso contra expedição de diploma em razão de inelegibilidade por decisão após os registros de candidatura nos municípios.
"Quando os promotores fizeram a análise do registro de candidatura, até o dia 5 de julho, eles levantaram todos os casos de condenação por órgão colegiado para aplicar a Lei da Ficha Limpa, de ilícitos eleitorais e de rejeição de contas por Tribunais. De julho pra cá, aconteceram novas condenações da Justiça Eleitoral, da Justiça Comum e dos Tribunais de Contas. Então, estamos levantando as novas condenações", explica.
Márcio Torres acrescenta ainda que poderão ser propostas ações para evitar que candidatos que conseguiram concorrer através de liminares assumam o mandato. "Liminares foram derrubadas e não houve apreciação pela Justiça Eleitoral porque, na época, elas estavam valendo. Alguns perderam essas liminares, e entendemos que a inelegibilidade tem que ser analisada agora, antes da diplomação", diz.
Conforme o procurador regional eleitoral, o levantamento é uma forma de dar aos promotores do Caopel as condições para que eles possam trabalhar nas ações, com o levantamento de dados e peças processuais. "Esperamos entregar isso até o final de novembro porque eles vão ter o prazo de três dias após a diplomação para entrar com o recurso contra a expedição do diploma", declara.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
O Ministério Público Eleitoral está fazendo um levantamento para auxiliar os promotores no sentido de propor ações para cassar o diploma ou impugnar o mandato de eleitos que tenham cometido crimes durante o pleito ou que obtiveram decisões de inelegibilidade após o registro de candidatura. O documento, afirma o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, deve ser entregue ainda em novembro.
Enquanto isso, uma série de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) estão em curso para averiguar possíveis condutas abusivas de candidatos que comprometeram a lisura do pleito no Ceará. Outras ações desse tipo ainda podem ser propostas até o dia da diplomação dos eleitos. Embora o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha denunciado à imprensa que a ocorrência de compra de votos teria comprometido o segundo turno da eleição em Fortaleza, ainda não foram propostas ações sobre isso.
"No dia das eleições, tentamos colocar policiais e promotores nas ruas para levantar a situação de boca de urna e compra de votos. Eu mesmo participei das equipes. Não detectamos isso no dia das eleições. Mas o PT diz que tem provas e ficou de fazer o encaminhamento para a Justiça Eleitoral. Aguardamos que as provas apareçam", afirma o promotor regional eleitoral.
Denúncias
Conforme explica, o Ministério Público recebeu muitas denúncias no dia da eleição, e todas elas foram encaminhadas para a Polícia Federal e a Polícia Militar. "Essas denúncias foram objeto de diligências, mas não foram comprovadas. Agora, se o PT ou mesmo qualquer cidadão tiver filmagem ou testemunhas, vai ser apurado", acrescenta.
Denúncias de compra de votos e de abuso de poder econômico ou político em todo o Estado, durante as eleições deste ano, estão sendo investigadas e poderão ser objeto de ações de impugnação de mandato eletivo. Como o pleito é municipal, cabe aos promotores do Ministério Público Estadual prepararem essas ações com o objetivo de cassar o mandato de eleitos pela prática de corrupção ou fraude durante o processo eleitoral.
"As investigações estão correndo, e as ações serão propostas até 15 dias após a diplomação", informa Márcio Torres. Além dessas ações de impugnação de mandato eletivo, os promotores podem propor recursos contra a expedição do diploma para impedir que o eleito exerça o mandato por ter infringido a lei eleitoral. Nesse caso, o prazo é de três dias após a cerimônia de diplomação.
Para auxiliar o trabalho de produção das ações pelos promotores, o procurador Márcio Torres diz que o Ministério Público Eleitoral está realizando um levantamento de dados em que é possível entrar com recurso contra expedição de diploma em razão de inelegibilidade por decisão após os registros de candidatura nos municípios.
"Quando os promotores fizeram a análise do registro de candidatura, até o dia 5 de julho, eles levantaram todos os casos de condenação por órgão colegiado para aplicar a Lei da Ficha Limpa, de ilícitos eleitorais e de rejeição de contas por Tribunais. De julho pra cá, aconteceram novas condenações da Justiça Eleitoral, da Justiça Comum e dos Tribunais de Contas. Então, estamos levantando as novas condenações", explica.
Márcio Torres acrescenta ainda que poderão ser propostas ações para evitar que candidatos que conseguiram concorrer através de liminares assumam o mandato. "Liminares foram derrubadas e não houve apreciação pela Justiça Eleitoral porque, na época, elas estavam valendo. Alguns perderam essas liminares, e entendemos que a inelegibilidade tem que ser analisada agora, antes da diplomação", diz.
Conforme o procurador regional eleitoral, o levantamento é uma forma de dar aos promotores do Caopel as condições para que eles possam trabalhar nas ações, com o levantamento de dados e peças processuais. "Esperamos entregar isso até o final de novembro porque eles vão ter o prazo de três dias após a diplomação para entrar com o recurso contra a expedição do diploma", declara.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Assinar:
Postagens (Atom)