OCARA: Prefeito Leonildo integra comitiva do SEBRAE em missão técnica ao estado do Paraná

“Prefeito Empreendedor”

O prefeito Leonildo Peixoto Farias, do município de Ocara, é um dos seis chefes de executivos municipais do estado do Ceará convidados a participar da Missão Técnica às cidades de Castro e Ponta Grossa, no estado do Paraná, realizado pelo SEBRAE entre os dias 3 e 5 de dezembro.

 

A comitiva é formada pelos prefeitos das cidades de Aracoiaba, Caucaia, General Sampaio, Irauçuba, Ocara e Tauá, e por representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

 

Os seis gestores convidados foram os vencedores da última edição do prêmio Sebrae “Prefeito Empreendedor” e  atualmente fazem parte do Programa Cidade Empreendedora.

Conforme explica o prefeito Leonildo Farias, o objetivo é conhecer experiências empreendedoras e inovadoras destas cidades, e promover uma troca de experiências sobre políticas municipais para micro e pequenas empresas.

FONTE: ANTÔNIO VIANA ONLINE

Transição - Procap realiza balanço da Operação Antidesmonte

O afastamento do prefeito de Uruburetama foi o mais recente feito da operação. Pelo menos 12 cidades foram visitados e alguns prefeitos tiveram contas bloqueadas

Os promotores da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) se reúnem hoje para fazer um balanço da situação dos 18 municípios que viraram alvo prioritário da Operação Antidesmonte, criada para coibir desvios durante a transição política nas prefeituras. Ontem houve o mais recente desdobramento da Operação, com o afastamento do prefeito de Uruburetama, Giuvan Nunes (PPS) e suas secretárias de Educação e Ação Social.

Com base em um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público entrou com uma ação de improbidade contra Nunes, apontando supostas irregularidades em licitações da ordem de R$ 10 milhões. Segundo a promotora Camila Gomes Barbosa, o TCM não encontrou documentos cruciais para atestar a validade dos processos.

Camila também afirmou que, há pelo menos quatro meses, vários servidores municipais deixaram de receber pagamento. A merenda escolar também deixou de ser fornecida aos alunos e, de acordo com a promotora, vários alimentos foram encontrados estragados no almoxarifado da Prefeitura.

Giuvan está em seu segundo mandato em Uruburetama e não conseguiu emplacar um sucessor na eleição deste ano. Ao O POVO, o prefeito alegou que não tinha conhecimento de parte das situações denunciadas, mas reconheceu atraso no pagamento dos funcionários. “O dinheiro que está vindo não dá pra pagar, as contas não estão fechando”, afirmou.

Ele também apontou perseguição política e disse que vai recorrer na Justiça.

O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
No último dia 24 de novembro, O POVO publicou que 18 municípios estavam na mira da Operação Antdesmonte, em parceria do Ministério Público com o TCM. O objetivo é evitar a dilapidação do patrimônio público pelas atuais gestões.

Saiba mais
De acordo com um dos integrantes da Procap, promotor Eloilson Landim, pelo menos 12 municípios alvo da Operação já foram visitados.

Os resultados dessas visitas e dos relatórios produzidos estão espalhados com os promotores e, hoje, serão compilados durante o balanço da Procap.

Segundo Eloilson, além de Uruburetama, as cidades de Cedro e Granja já tiveram prefeitos afastados por suspeitas de irregularidade.

Nos municípios de Pacajus e Milhã, teria havido bloqueio de contas dos gestores. A medida é tomada pela Justiça quando há indício de gastos irregulares

Também foi solicitado o bloqueio de contas em ao dois municípios: Jaguaretama e Ipu. Cada promotor é responsável por determinado número de municípios.


FONTE: O POVO

Seleção - IFCE: 50% das vagas serão para cotas

A adesão ao sistema se deu de pronto, na totalidade do limite estipulado pela lei, já estando em aplicação

Metade do total de vagas dos cursos ofertados pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) será preenchida pelo sistema de cotas instituído pelo governo federal. Isso inclui os cursos técnicos, em todas as modalidades, e os superiores (de tecnologia, de licenciatura e os bacharelados), sendo aplicado também aos de educação a distância (EaD). A outra metade das vagas ofertadas pela instituição permanece para ampla concorrência.

Do total de vagas, 50% serão reservadas para alunos que estudaram em escolas públicas durante todo o ensino fundamental (no caso dos cursos técnicos) ou o ensino médio (para os cursos superiores). As vagas reservadas são divididas igualmente em duas categorias: renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e sem renda declarada ou com ganhos acima desse valor.

Cada uma dessas frações tem, ainda, quatro subdivisões proporcionais aos índices do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), voltadas aos públicos de pretos, pardos e indígenas, que, somados, representam 66,75%, e, para outras etnias, na medida de 33,25%.

O ingresso de estudantes nos cursos técnicos continua sendo por meio da aplicação de exames de seleção e, para os superiores, a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - com seleção feita pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Especificamente para os cursos de licenciatura em Teatro e em Artes Visuais, a seleção permanece por meio do vestibular tradicional, também atendendo à porcentagem das vagas para cotistas.

Implantação

Dentro do planejamento instituído pelo governo federal para a adequação das instituições federais de ensino superior à Lei de Cotas (Lei nº 12.2711/2012), estipulou-se um prazo de quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas.

Entretanto, no IFCE, por meio de resolução do Conselho Superior da instituição, a adesão às cotas se deu de pronto, na totalidade do limite mínimo estipulado pela lei, já estando em efetiva aplicação.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Recursos no TSE - TRE espera decisão sobre novas eleições

A orientação da Corte do Ceará é para diplomar os sete prefeitos com registros deferidos em decisões monocráticas
Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tenha publicado uma série de decisões monocráticas sobre os recursos interpostos por candidatos a prefeito que tiveram seu registro indeferido, nenhuma determinação para realizar novas eleições no Ceará foi encaminhada oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso porque a maioria das decisões ainda tramita em grau de recurso na Corte Superior. O TRE espera que a situação seja definida até o dia 19 de dezembro, quando se encerra o prazo para diplomar os eleitos.

Enquanto isso, o TRE determinou que os juízes eleitorais diplomem, pelo menos, sete candidatos a prefeito que computaram votos suficientes para serem proclamados eleitos e tiveram seus registros de candidatura deferidos pelo TSE, mesmo que em decisão monocrática. Caso o agravo regimental impetrado reforme a decisão, o TRE analisará como prosseguir.

Até o momento, devem ser diplomados Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, em Acaraú; Fernando Antônio Vieira Assef, em Boa Viagem; Francisco Nilson Alves Diniz, em Cedro; Aderilo Antunes Alcântara Filho, em Iguatu; Wilebaldo Melo Aguiar, em Mucambo; Cirilo Pimenta, em Quixeramobim; e Raimundo Nonato Barroso, em Tururu.

Ao final das eleições municipais deste ano, pelo menos 41 candidatos a prefeito ainda aguardavam decisão judicial diante dos recursos impetrados para conseguir o registro da candidatura. A situação revelou indefinição sobre o quadro de eleitos no Interior e, pelo menos, 15 cidades viram a possibilidade de realizar novas eleições.

Isso porque, caso o postulante que computou mais de 50% dos votos permaneça com o registro indeferido, seus votos não serão computados, provocando a nulidade do pleito. Até o momento, o caso mais emblemático do Ceará nesse sentido é o do município de Redenção.

Indeferimento
Lá, Manuel Soares Bandeira obteve 59% dos votos, mas teve o seu registro de candidatura indeferido pelo TRE por conta de irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Ao analisar o recurso impetrado pelo pleiteante, o TSE manteve o indeferimento em decisão monocrática. Um novo recurso foi interposto e, caso a decisão não seja reformada pelo pleno, Redenção deve realizar nova eleição.

Outros municípios cearenses ainda aguardam decisão do TSE sobre o registro dos candidatos que tiveram a maioria dos votos. Ao todo, 39 cidades cearenses tiveram candidatos a prefeito com registro de pendências judiciais. Foram, pelo menos, 41 postulantes que decidiram permanecer na campanha mesmo com pendências judiciais.

Se em alguns municípios ainda há chance de realizar novo pleito, em outros pode haver apenas alteração do resultado. Isso ocorre quando candidato impugnado, apesar de ter conseguido a maioria dos votos, não computou a confirmação de mais de 50% do eleitorado. É o caso, por exemplo, de Morada Nova.

A maioria dos casos de indeferimento de registro de candidatura se refere à inelegibilidade baseada na Lei da Ficha Limpa. Enquanto a primeira e a segunda instância da Justiça Eleitoral entendem que deve ser impugnado o prefeito que teve contas de gestão desaprovadas apenas pelo Tribunal de Contas, o TSE baixou uma resolução, considerando que fica inelegível apenas aqueles que tiverem contas julgadas pelas câmaras municipais, mesmo que seja como ordenador de despesas.

Por conta disso, muitos postulantes que tiveram os registros indeferidos pelos juízes eleitorais e pelo TRE estão conseguindo decisões monocráticas favoráveis no TSE. O pleno ainda analisa os pareceres dos ministros.

Ficha Limpa
Além dos casos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, há impugnações por falta de documentação completa e por crimes eleitorais. Também nesses casos há chance de nova eleição. Em Independência, por exemplo, Valterlin Coutinho, teve o registro cassado por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Como ele teve 50,63% dos votos, caso permaneça impugnado, uma nova eleição deve ser realizada.

A expectativa do TRE é de que todos os registro de candidatura sejam definidos nas duas próximas semanas. Porém, caso isso não aconteça, aqueles que tiveram seus registros deferidos em decisões monocráticas do TSE serão diplomados. Nas cidades em que o candidato mais votado estiver indeferido, o segundo colocado deve ser diplomado.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Eleitor ausente no primeiro turno deve justificar-se até quinta-feira

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano têm até quinta-feira (6) para justificar a ausência. Quem não justificar pode ter o título cancelado – caso ocorra três vezes seguidas –, ficar impedido de tirar passaporte, de fazer concurso ou renovar matrícula em unidade pública de ensino.

O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa, obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou no site do Tribunal Superior Eleitoral. O requerimento deve ser apresentado em qualquer cartório eleitoral do país, acompanhado de documento com foto, como a carteira de identidade ou de habilitação.

Os eleitores residentes no exterior que já se cadastraram para votar no país onde moram não precisam justificar a ausência, pois não votam na eleição municipal – somente na presidencial. Os que ainda não se cadastraram devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Os eleitores que faltaram ao segundo turno poderão justificar até 27 de dezembro.


FONTE: AGÊNCIA BRASIL

TRE - Cassado mandato de Carlomano Marques

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na noite de ontem, o mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), por compra de votos. A decisão, por 4 votos a 2, teve como base reportagem do O POVO.
 
Na edição de 21 de setembro de 2010, o jornal mostrou que o então candidato à reeleição na Assembleia era o principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã dele, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB).
 
As consultas, com direito a atestado médico e encaminhamento para especialistas, eram realizadas dentro do comitê do peemedebista, no bairro Varjota. No atendimento a um repórter do O POVO, Magaly solicitou dados eleitorais, endereço e telefone ao suposto paciente. Ao final, pediu voto para o irmão.
 
Por 5 votos a 1, Magaly ficou inelegível por oito anos, e pegou multa de 10 mil Ufir (R$ 1,0641 cada). A decisão não afeta o atual mandato. Ela foi reeleita em outubro passado. Se for diplomada pela Justiça Eleitoral, o Ministério Público deve entrar com recurso contra a expedição do documento.
Já Carlomano poderá esperar, no exercício do mandato, a publicação da decisão, o que deve acontecer até amanhã.
 
Dois juízes entenderam que não ficou caracterizado que havia consentimento expresso do deputado nas ações da irmã. A tese vencedora, no entanto, defendida pelo procurador regional eleitoral, Márcio Torres, foi a de que Carlomano tinha conhecimento do que estava acontecendo. “Nós entendemos que ele sabia e que o jornal mostrou, porque era tudo no comitê eleitoral dele”, disse Torres.

RecursosAdvogado da dupla parlamentar, Irapuan Camurça informou que vai recorrer das decisões ao próprio TRE-CE, podendo ainda ir ao TSE. “A decisão, apesar de eu respeitá-la, foi equivocada. As provas apresentadas não induzem ao convencimento sobre o crime imputado ao deputado”, alegou o advogado.
Segundo o MP, somente recursos acatados em Brasília terão efeito suspensivo da decisão de ontem.

E agora
ENTENDA A NOTÍCIACom a decisão do TRE-CE, a defesa de Carlomano deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, que poderá acatar ou não as alegações. Caso não aceite, o deputado deixará a Assembleia Legislativa, que convocará um suplente.


FONTE: O POVO

Ocara: VII Seminário da Agricultura Familiar marca o início da CajuMel 2012

O município de Ocara inova mais uma vez ao promover a realização da sétima edição da CajuMel: Feira do Agronegócio do Caju e do Mel.

Diferente das edições anteriores, onde o evento tinha apenas três dias de duração, a administração municipal “Gestão Ocara Nova” resolveu realizar a parte técnica e a cultural em dois momentos distintos.

A primeira teve início no mês de novembro com o trabalho de consultoria nos bares, restaurantes e pousadas da cidade, e também com a realização do VII Seminário da Agricultura Familiar do Caju e do Mel, que aconteceu na última sexta-feira(30).Já a parte cultural que é marcada pela escolha da Rainha CajuMel e pela grande festa em praça pública acontecerá no final do mês de dezembro.

Para o secretário Francisco Assis Lima, da pasta municipal de Agricultura e Meio Ambiente, essa divisão é muito importante para o desenvolvimento da agricultura familiar no seu município.

“A partir de agora, a CajuMel não é apenas um evento anual, mas um evento permanente de ações voltadas para o homem do campo e para o desenvolvimento das atividades agrícolas”.

Assis Lima disse ainda, que além do caju e do mel, a feira passa a trabalhar também com a Ovinocaprinocultura e outros mercados para o desenvolvimento integrado do agronegócio.

A CajuMel é uma realização de sucesso da Prefeitura Municipal de Ocara em parceria com o SEBRAE, contando com o patrocínio do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Governo do Estado do Ceará, e apoio da Ematerce do Senar.

FONTE: ANTÔNIO VIANA ONLINE
FOTO: DIVULGAÇÃO