Prefeituras cearenses - Dificuldades para cumprir transparência

Municípios com menos de 50 mil habitantes têm até maio para seguir a Lei que obriga a divulgação dos dados

Fac-símile do portal da cidade de Fortim mostra um espaço com informações sobre gestão fiscal, porém os dados não estão em linguagem de fácil compreensão
Embora os municípios com menos de 50 mil habitantes só sejam obrigados a cumprir a Lei da Transparência a partir de maio deste ano, os prefeitos dessas cidades já deveriam ter se adequado à Lei Geral de Acesso à Informação desde o ano passado. Muitas prefeituras ainda estão em fase de implantação dos portais da transparência, e as informações sobre a gestão pública ainda não são disponibilizadas claramente no endereço eletrônico das administrações municipais.

Questionados sobre o cumprimento da legislação, prefeitos admitem dificuldade em operacionalizar os dados na internet, em especial os que cumprem o primeiro mandato. Gestores também alegam que, devido ao processo de transição, estão buscando informações sobre serviços básicos do município e, por isso, ainda estão se esclarecendo sobre a Lei da Transparência.

Aprovada em 2009, a Lei fixa prazos para que União, Estados e Municípios se adequem às mudanças. Para cidades com até 50 mil habitantes, o prazo foi de quatro anos. Dentre as determinações, está a "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".

O prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola, reclama ter recebido a Prefeitura sem um processo de transição adequado, faltando informações à nova administração. Quanto ao portal da transparência, ele disse que esperava que o ex-gestor da cidade já tivesse dado os primeiros passos. O novo prefeito prometeu implantar o portal até março próximo.

Dificuldade
Para Loiola, a principal dificuldade para atender à Lei é o tempo, mas entende que isso não justifica o desrespeito à norma. "Estamos nos deparando com uma transição em Forquilha, aguardando o balanço do mês de dezembro, então nós só podemos tomar medidas concretas a partir de fevereiro, quando só teremos dois ou três meses para implantar o portal", pontuou.

O prefeito de Mombaça, Ecildo Evangelista, também se queixa de que a administração anterior poderia ter iniciado a instalação de um portal da transparência do município. Em seu primeiro mandato como gestor da cidade, ele informa que está organizando as informações da gestão. Ecildo explica que falta mão de obra qualificada para colocar o portal no ar e manuseá-lo corretamente, informando que os servidores deverão ser capacitados.

Transição
O prefeito de Tianguá, Jean Nunes, declara que informou ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e à Camara Municipal que não houve processo de transição administrativa no município e, assim como outras cidades, está tendo dificuldades para obter informações essenciais para administrar a cidade.

O gestor afirma que está tentando resolver problemas com a Caixa Econômica e agilizando algumas decisões para que o município não fique inadimplente. O prefeito informa que a cidade já possui um portal da transparência, mas que está sendo revisado. No endereço eletrônico da Prefeitura de Tianguá, o link "gestão transparente" disponibiliza dados como previsão e arrecadação, empenhos, pagamentos, contratos e licitações.

A cidade de Fortim, que possui cerca de 15 mil habitantes, segundo a prefeita Adriana Pinheiro, já obedece à Lei da Transparência. O site do município contém um espaço com informações sobre a gestão fiscal da cidade, porém os dados não estão em linguagem de fácil compreensão como estabelece a legislação.

Orçamentária
O prefeito de Guaramiranga, Luiz Viana, afirma que já disponibiliza algumas informações no site da Prefeitura, mas não os dados determinados pela Lei da Transparência, como a execução orçamentária e financeira do município. Ele diz que está buscando informações no TCM e na Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) para implantar o portal do município até maio.

Em seu segundo mandato, o prefeito admite que o município também não está seguindo a Lei Geral de Acesso à Informação, em vigor desde maio do ano passado. Ele argumenta que está organizando a cidade para iniciar mais um mandato, com previsão de uma reforma administrativa Outros prefeitos também admitiram que ainda não estão em cumprimento à norma, tendo como justificativa o fato de estarem dando início a uma nova gestão.

A Controladoria Geral da União (CGU) anunciou, nesta semana, que realizará encontros no sentido de capacitar municípios em todo o País a se adequar para disponibilizar dados que sejam solicitados pela população.



























FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Gestão Municipal - Prefeitos são chamados a enxugar despesas

O evento tem como objetivo orientar e informar os gestores para a administração pública de qualidade
Fortaleza. Os gestores municipais estão sendo chamados a cortar despesas e realizar projetos, a fim de que possam superar o atual momento de crise. A recomendação aconteceu durante a abertura do Encontro Aprece Novos Gestores Municipais 2013-2016, que fica encerrado hoje. Na ocasião, foi lembrado que a dependência das cidades pelas transferências da União e do Estado pode ser atenuada com a cobrança de impostos.

O encontro, que acontece no Centro de Eventos, na Capital, tem como finalidade capacitar e sensibilizar os prefeitos eleitos e reeleitos para uma gestão pública de qualidade. O encontro é voltado para prefeitos, secretários municipais e vereadores e assessores, estimando um público de 1000 pessoas.

A iniciativa é da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e contou com as presenças, dentre outras autoridades, do governador Cid Gomes, presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto Nogueira, senador Inácio Arruda, deputados e secretários estaduais. Os trabalhos foram iniciados com o Hino Nacional sendo acompanhado pelo sanfoneiro Israel Sousa.

Na abertura, o governador Cid Gomes abordou a Administração Pública, dentro da temática central "Por uma gestão pública criativa e participativa", quando lembrou que o compromisso do gestor é com a coletividade.

Urgência
Para Cid Gomes, a racionalização dos gastos deve ser feita "agora e imediatamente". Na sua avaliação, esse é o momento em que os prefeitos estão assumindo as administrações, ou sendo reconduzidos, e daí a necessidade de tomarem medidas mais severas, em função da atipicidade dos problemas enfrentados.

"A população é sábia e generosa com quem está assumindo. É hora de pedir a compreensão, explicar que se está iniciando um novo ciclo, e cortar o que tem que ser cortado", afirmou o governador. Ao mesmo tempo, chamou a atenção de que essa é também uma ocasião para se apresentar projetos.

Daí lembrou que há várias fontes de captação de investimentos, com destaque para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"Nós temos um povo bom e compreensivo. Então, essas medidas devem ser tomadas agora", disse Cid Gomes. Ele ressaltou que política pública é prestada de forma simples, mas sempre com o compromisso da universalização. "Em outras palavras, política pública é fazer o feijão com arroz", enfatizou, ao explicar que todas as medidas tomadas devem ser adotadas em benefícios das cidades.

Aclamação
Ainda na abertura, a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, disse que o encontro é uma oportunidade da entidade prestar um serviço às administrações, com foco em assuntos de primeira ordem para as cidades. Lembrou a questão da seca que assola os municípios cearenses, com a necessidade de se firmar ainda mais parcerias com os entes públicos para viabilizar os investimentos de convivência do homem com o semiárido. O assunto foi tratado pelo secretário de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins.

Enquanto isso, o presidente do Ipece, Flávio Ataliba, destacou a importância das cidades se tornarem independentes das transferências. Mais de 80% da cidades, tem até 90% de suas receitas vinculas às transferências dos Estados e, principalmente, da União.

Além disso, um outro assuntos abordado é a questão dos novos limites e divisas dos municípios, uma vez que há várias áreas de litígios em todo o Estado. Para tanto, foram convidados representantes do IBGE, Idace, Ipece e Assembleia Legislativa, que instalou, inclusive, uma comissão especialmente voltada para a redefinição dos limites e criação de novos municípios. Ao final do encontro, que acontece hoje, a prefeita de Fortim, Adriana Pinheiro Barbosa, conhecida como Aninha, será aclamada como a nova presidente da Aprece, após concorrer em chapa única à sucessão de Eliene Brasileiro.

Dificuldades
"Nosso desafio é enfrentar os efeitos da seca. Por isso, queremos que a Aprece venha a liderar os pleitos".
Nilson FreitasPrefeito de Palhano

"Nossa situação é de dívidas e sucateamento dos equipamentos, além de sermos dependentes das transferências."
Michele CarielloPrefeita de Beberibe

"Estamos vivendo um tempo difícil, porque os primeiros repasses foram retidos para pagar dívidas junto ao INSS".
Francisco Raimundo BessaPrefeito de Quixeré

Mais informações:
Aprece
Av. Oliveira Paiva, Nº 2621 - Seis Bocas - Fortaleza
Telefone: (85) 4006-4000
http://www.aprece.org.br/

MARCUS PEIXOTOREPÓRTER


FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Aprece reúne novos prefeitos

A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) reúne hoje e amanhã, no Centro de Eventos do Ceará, os novos gestores municipais para o quadriênio 2013-2016. Com a temática “Por uma gestão pública criativa e participativa", a Associação pretende capacitar e sensibilizar os prefeitos eleitos e reeleitos para uma gestão pública de qualidade. A abertura oficial será realizada com palestra do governador Cid Gomes com a temática “Administração Pública e gestão por resultados: o caso do Estado do Ceará”, a partir das 9h30.

O encontro, que é tradição da Aprece, é o espaço para apresentar lições aprendidas e ouvir os anseios dos que assumem a bandeira do municipalismo. O pleito de 2012 apresentou uma particularidade e o Ceará passou por renovação de prefeitos em 140 municípios o que corresponde a aproximadamente a 76% do total dos municípios cearenses. Por conta disso, a entidade municipalista cearense reforça a importância do encontro que será uma oportunidade de reafirmar a luta municipalista no Ceará.

A versão 2013-2016 do encontro quer focar na gestão pública criativa e participativa. A ênfase na explicação sobre as competências dos Municípios e a necessidade de mobilização por um pacto federativo mais justo também ganharão especial atenção nas apresentações durante o encontro.


FONTE: O POVO

Ações judiciais - Fim de prazo para impugnação

O prazo estabelecido para os partidos políticos, coligações, candidatos ou ministério Público ajuizarem Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) terminou ontem. Com o fim deste prazo, fica esgotada a possibilidade do ingresso de novas ações para a perda do mandato de candidato eleito nas eleições do ano passado. A Aime é um instrumento jurídico assegurado pela Constituição Federal para cassação de mandato eletivo obtido por intermédio do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Esse tipo de ação tramita em segredo de justiça e deve ser interposta até 15 dias após a diplomação dos candidatos eleitos.

Em Fortaleza e alguns municípios do Interior, a diplomação ocorreu no dia 19 de dezembro, último dia do prazo estabelecido pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2012. Como a Justiça Eleitoral ficou em recesso de 20 de dezembro do ano passado até 6 de janeiro deste ano e como os prazos ficam suspensos durante o recesso, até ontem era possível a proposição de ações dessa natureza. A partir de agora, não há prazo para novas ações serem ajuizadas com este fim.

No âmbito da Justiça Eleitoral, são três as ações que podem resultar na cassação do mandato eletivo, sendo elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que deve ser interposta até a data da diplomação, o recurso contra a expedição do diploma, até três dias após a diplomação e a Aime até 15 dias depois da diplomação.

Inferior
Com a Lei Complementar 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, a Aije ganhou autonomia para a cassação de mandato. Por isso, em relação às últimas eleições, a tendência é de que a quantidade de Aimes e de recursos contra diplomação seja inferior ao de eleições passadas, admitem advogados que atuam na área do direito eleitoral no Ceará.

O advogado Irapuan Camurça entende que o direito de ajuizar ações dessa natureza não deve ficar restrito aos partidos, coligações, candidatos e Ministério Público, podendo ser ampliado a qualquer eleitor. Ele justifica que, se um cidadão acusar alguém de má fé, ele próprio poderá ser condenado.

Os juízes devem agir com rapidez na apuração dos fatos e julgamento das ações que resultam na perda do mandato eletivo. A lei eleitoral estabelece o prazo máximo de um ano para essas decisões. Tanto Irapuan Camurça quanto o advogado Djalma Pinto, que também atua na área eleitoral, consideram importante o cumprimento desse prazo por entenderem que não faz sentido, por exemplo, um prefeito que foi eleito mediante compra de voto permanecer na função até o fim do mandato ou próximo ao término dele.

Djalma Pinto reconhece a existência de dificuldade, a qual atribui à excessiva judicialização das eleições, ou seja, um grande número de processos porque o cidadão não se dispõe, espontaneamente, ao cumprimento da lei. Para ele, "a sociedade brasileira está vivendo uma situação dramática quanto à resistência ao cumprimento da lei, que é o que gera uma excessiva litigiosidade e sem lisura nas eleições mais cedo ou mais tarde a democracia vai ruir".


FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Nova gestão - Aprece orienta prefeitos a enfrentar crise financeira

Com o encontro e a aclamação da nova presidente, entidade quer maior mobilização dos gestores municipais

Fortaleza. Amanhã e quarta-feira, acontecerá o Encontro Aprece Novos Gestores Municipais 2013-2016, com a temática "Por uma gestão pública criativa e participativa". A Associação dos prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), organizadora do evento, pretende assim capacitar e sensibilizar os prefeitos eleitos e reeleitos para uma gestão pública de qualidade.

No encerramento do encontro, haverá a aclamação da prefeita de Fortim, Adriana Pinheiro Barbosa (PRB), como nova presidente da entidade, sucedendo a Eliene Brasileiro, prefeita de General Sampaio.

Adriana, que encabeçou a chapa única para a dirigir a Aprece, terá nesse evento uma oportunidade para perceber e compartilhar a experiência dos gestores, especialmente num momento em que os municípios atravessam crises como a seca que assola o semiárido, o aumento de despesas e quedas na receitas e a má gestão dos antecessores, que ocasionam o desmonte nas cidades.

Para falar dos desafios e como está se preparando para liderar os prefeitos na nova administração da Aprece, Adriana, conhecida por Aninha, concedeu entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste. Ela destacou a importância da mobilização de todas as cidades no enfrentamento das crises, que não deverão ser menores em 2013.

Segundo Aninha, as dificuldades começam pelo descompasso entre receitas e despesas. O aumento dos custos provém, sobretudo, pelo aumento da folha de pagamento dos servidores e, em particular, do piso nacional do professor e a queda de receitas, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"Estamos vivendo um momento em que os gestores são vistos como vilões. Há um aumento de despesas e as receitas caíram. Daí que há a necessidade de se fazer cortes, enxugar a folha e isso causa sofrimento", disse Aninha.

Fiscalização
Sem condições de aumentar o salário do funcionalismo e, naturalmente, dos professores, Aninha entende que a ocasião favorece ao empenho por estreitamento das parcerias com o Estado e a União. "Muitos já estão fazendo sua parte, que é demitir, cortar na carne. Mesmo assim, ainda não é o suficiente", salienta.

Com relação ao desmonte, ela disse lamentar que as práticas de má gestão ainda se faz presente nas cidades brasileiras. No entanto, ela sugere aos novos gestores que requeiram uma auditoria externa.

No segundo mandato consecutivo à frente de Fortim, lembra que na primeira gestão também recebeu uma prefeitura, onde se fazia a necessidade de filmar, fotografar e documentar a forma como recebeu a administração. Essa maneira de resguardar, ela indica que é um passo importante para as cidades onde experimentam ações caracterizadas pelo desmonte.

Sobre o fato de ser a segunda mulher à frente da Aprece, verifica que há uma sempre crescente da participação feminina na política brasileira, com destaque para o interior, onde o machismo, na sua opinião perde sua força.

"Graças a Deus não tenho enfrentado o machismo tanto assim. Até porque em Fortim, minha sogra (Conceição Chianca) foi prefeita, temos cinco mulheres parlamentares de um total de 11 vereadores e secretárias e diretoras", afirma. Ela ressalta que há uma identificação maior da população com a mulher, haja vista que a razão vem sempre associada com o sentimento. "Pelo menos, é assim que acontece comigo", disse.

Mobilização
Aninha acredita que haverá uma mobilização grande dos prefeitos e demais representantes de c argos executivos e legislativos, uma vez que o início de gestão se apresenta como algo novo para diversas administrações.

"Esse é o momento dos prefeitos tomarem conhecimento das gestões, procurarem saber os mecanismos disponíveis para gerir a máquina e até mesmo para questões mais simples, que são a obtenção de senhas para acessos às contas", afirmou Aninha. Nesse sentido, lembra que haverá que se informar e esclarecer para os momentos seguintes, que dizem respeito ao próprio papel da Aprece na defesa dos prefeitos e, sobretudo, dos municípios.

Desse modo, as denúncias de desmonte, bem como a fiscalização empreendida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público são também acompanhadas pela assessoria jurídica mantida pela entidade.

Aninha diz que seu propósito à frente da Aprece é dar continuidade às ações empreendidas na gestão de Eliene Brasileiro, bem como fortalecer cada vez mais as relações entre prefeitos e diferentes segmentos da sociedade para capacitação dos administradores e de seus auxiliares.

No encontro de amanhã e quarta-feira, a pauta versará sobre qualificação de professores e os profissionais de Saúde, Finanças e Obras, reconhecendo com as principais demandas atuais.

"Naturalmente, haverá um período de transição na mudança da presidência da Aprece, em que tomarei pé, com maior profundidade de todas as ações em curso pela entidade. No entanto, haverá um passo seguinte no sentido de implantar novas políticas para a Associação", disse.

Ela defende mais discussões e práticas efetivas que levem o desenvolvimento para o interior, tanto contemplando o semiárido, quanto o litoral.

Encontro
O encontro, que acontece a partir de amanhã é tradição da Aprece, e é o espaço para apresentar lições aprendidas e ouvir os anseios dos que assumem a bandeira do municipalismo.

De acordo com a organização, o pleito de 2012 apresentou uma particularidade e o Ceará passou por uma renovação de prefeitos em 140 municípios, o que corresponde a aproximadamente a 76% do total dos municípios cearenses.

Por conta disso, a entidade reforça a importância do encontro que será uma oportunidade de reafirmar a luta municipalista no Ceará, com a reunião pela segunda vez dos prefeitos.

A versão 2013-2016 foca na gestão pública criativa e participativa. Traz o alerta para que os gestores locais, sem descuidar do que determinam as leis, busquem soluções próprias e sustentáveis para ofertar seus munícipes os serviços públicos demandados, mesmo diante de uma restrição orçamentária.

A ênfase na explicação sobre as competências dos municípios e a necessidade de mobilização por um pacto federativo mais justo também ganham especial atenção nas apresentações.

A pauta irá discutir finanças, saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento social, trânsito, cultura, saneamento, tecnologia da inovação são abordados. A expectativa é reunir um público estimado em 1.000 pessoas/dia entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais pessoas interessadas.

Mais informações:
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MARCUS PEIXOTOREPÓRTER

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Recursos Federais - PF investiga 77 cidades cearenses por desvios

A maior parte dos inquéritos instaurados no Estado envolve verbas destinadas a ações na área da saúde
Pelo menos 77 dos 184 municípios cearenses estão sob investigação da Polícia Federal (PF) em razão de supostos desvios de recursos públicos federais. Conforme a chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos (Delefin), delegada Cláudia Braga, a maior parte das irregularidades averiguadas corresponde a verbas destinadas para obras e programas na área da saúde e envolve crimes de peculato e fraude em licitações.
O Ceará é o terceiro estado brasileiro com maior número de inquéritos instaurados pela PF para averiguar crimes contra a administração pública, conforme levantamento feito pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor). Para a delegada Cláudia Braga, o tamanho do Estado e a quantidade de verbas recebidas da União são fatores que contribuem para a grande incidência de investigações no Ceará.

Nos últimos quatro anos, várias operações foram deflagradas pela Polícia Federal em parceria com órgãos de fiscalização e controle para averiguar desvios de recursos públicos no Estado. Em algumas delas, foi feita parceria com o Ministério Público (MP) Estadual, através da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), por incluir nas supostas irregularidades também o uso de verbas estaduais e municipais.

Conforme a delegada Cláudia Braga, parte dessas operações estão em fase de elaboração de relatório. A Gárgula, deflagrada em 2009, está sendo concluída, aguardando apenas a análise de alguns materiais de informática apreendidos. Questionada sobre a demora para se concluir as investigações de uma operação desse tipo, ela explica que não há como estimar um tempo preciso em razão da complexidade da fiscalização e da dependência de informações de outros órgãos.

"Como são investigações que abrangem uma pluralidade de municípios e de alvos, a conclusão acaba sendo mais difícil que um inquérito normal em que você investiga apenas um fato", justifica, acrescentando que o trabalho no inquérito envolve perícia, análise documental e depoimento de todas as pessoas envolvidas. "Tudo isso demanda muito tempo, infelizmente. Também tem os entraves judiciais", aponta a delegada.

Sigilo

Cláudia Braga afirma que a maioria dos trabalhos da Polícia Federal é realizada em conjunto com outros órgãos de fiscalização e controle e, como a maioria das investigações correm em segredo de justiça, é preciso pedir autorização judicial para compartilhar as informações. "A gente trabalha com vários tipos de medidas cautelares em uma grande investigação: quebra de sigilo bancário e fiscal, às vezes interceptação telefônica", diz.

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Órgãos como a CGU e o TCU apoiam as investigações com o conhecimento técnico sobre a suposta fraude. Eles têm acesso a tudo o que é produzido no inquérito para produzir relatórios explicitando as irregularidades encontradas. "Após a apreensão do material, policiais analisam o que é aferido e a CGU produz o relatório para dizer, por exemplo, se o processo licitatório seguiu todo o trâmite. A gente vai alinhavando o caso para dar subsídio ao MP para oferecer a denúncia", explica a delegada.

A PF criou, em janeiro do ano passado, delegacias especializadas em crimes contra a administração pública em 16 estados e no Distrito Federal com o intuito de acelerar os inquéritos. No Ceará, foi criada a Delefin, que atua com quatro delegados exclusivos para tratar de desvios. Cláudia Braga afirma, porém, que o novo setor iniciou com um volume grande de inquéritos e está ainda em fase de estruturação.

"Até a gente ajustar efetivamente o quadro da Delefin, houve redistribuição de inquéritos. E isso atrasa porque demanda tempo para conhecer a investigação. O primeiro ano ainda não foi significativo em celeridade. Mas foi importante para a gente ter o levantamento dos órgãos mais lesados e tentar agrupar os inquéritos. O primeiro ano, e acredito que esse segundo também por conta da greve do ano passado, é de ajustes", declara.

BEATRIZ JUCÁREPÓRTER























FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Ensino superior - ProUni disponibiliza 2,8 mil bolsas para o Ceará

Em todo o País, são ofertadas 162.329 bolsas. As inscrições seguem até a segunda-feira (21)
O Programa Universidade para Todos (ProUni) está disponibilizando 2.818 bolsas para o estado do Ceará no primeiro semestre de 2013. Desse total, 1.995 são auxílios integrais e 823 são parciais (cobertura de 50% da mensalidade).

Em todo o País, são ofertadas 162.329 bolsas de estudo, distribuídas em 12.159 cursos de 1.078 instituições de todo o País. O total de auxílio integral é de 108.686; o de parciais, 53.643. As inscrições, que começaram na madrugada de ontem, seguem até a segunda-feira (21).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o ProUni registrou, até as 19h de ontem, 358.939 mil inscritos. Foram realizadas 692.461 inscrições, já que cada candidato pode fazer até duas opções de curso.

Segundo o MEC, a quantidade de bolsas ofertadas para o primeiro semestre de 2013 aumentou desde que a Pasta divulgou a primeira relação. Isso se deve porque mais instituições aderiram ao programa desde a divulgação do primeiro número, que era preliminar.

O ProUni disponibiliza auxílio financeiro para estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas. São Paulo é o estado que mais oferece o benefício, 56 mil, seguido por Minas Gerais (17 mil bolsas) e o Paraná (12 mil).

Os candidatos podem se inscrever no ProUni exclusivamente pela internet até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 21. Para participar, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou na rede particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e alcançado pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era 400 pontos.

A bolsa integral é concedida a estudantes com renda bruta familiar por pessoa de até 1,5 salário mínimo, e as parciais àqueles com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, em 8 de fevereiro. Quem não for selecionado poderá entrar na lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro.

O estudante que conseguir apenas a bolsa parcial pode custear a outra metade por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem a necessidade de apresentar fiador. Para isso, é preciso que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).


FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE