Os prefeitos cearenses eleitos para o mandato iniciado neste mês deverão se reunir, na próxima semana, para discutir métodos com o objetivo de otimizar a administração pública. O encontro acontecerá durante seminário realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), ocasião na qual a prefeita de Fortim, Adriana Pinheiro Barbosa, deverá ser aclamada nova presidente da entidade, tendo em vista que integra a chapa única da disputa.
A primeira reunião da Aprece com os prefeitos eleitos em outubro do ano passado, no Centro de Eventos, será aberta no próximo dia 22 de janeiro com uma palestra do governador Cid Gomes. O encerramento será no dia 23, à tarde, com a escolha da nova diretoria da entidade.
A eleição será por aclamação, visto que uma única chapa foi inscrita. A diretoria da Aprece é composta por 13 membros, sendo sete da executiva e seis do conselho fiscal. A chapa a ser apresentada tem como presidente a prefeita de Fortim, Adriana Pinheiro Barbosa, pertencente aos quadros do PRB e como vice-presidente o prefeito de Piquet Carneiro, Expedito José do Nascimento, eleito pelo PSD.
Embora exista chapa única e a eleição seja por aclamação, atendendo o que determina o artigo 48 do regimento interno, o candidato eleito terá de contar com o apoio de, pelo menos, metade mais um dos presentes. O mandato será de dois anos, podendo ser renovado por igual período. A posse da nova diretoria acontecerá no dia 1º de fevereiro. Até o dia 31 de janeiro, a entidade continua sob a presidência da ex-prefeita de General Sampaio, Eliene Brasileiro
Nivelamento
Encontros como este previsto para a próxima semana ocorrem de quatro em quatro anos, sempre que se inicia um novo mandato dos prefeitos. Para Eliene Brasileiro, trata-se de um momento de integração e nivelamento para os gestores. Nas eleições do ano passado, apenas 44 prefeitos foram reeleitos, sendo 140 novos, o que corresponde a um índice de renovação da ordem de 76%. Convém lembrar que a maioria dos prefeitos cearenses, nas eleições de 2012, estavam impedidos de concorrer porque exerciam o segundo mandato consecutivo.
Para o encontro deste ano, a direção da Aprece escolheu como tema uma gestão pública criativa e participativa. Além dos prefeitos, foram convidados para o encontro os vice-prefeitos, secretários, vereadores, assessores e pessoas interessadas, sendo a expectativa de público da ordem de 1.000 pessoas.
A programação do encontro, embora não esteja totalmente definida, inclui palestras, painéis e oficinas sobre temas específicos, voltados para uma melhor administração. A abertura dos trabalhos será feita pelo governador Cid Gomes com uma palestra sobre "Administração Pública e Gestão por Resultado: O Caso do Estado do Ceará".
Os painéis programados vão tratar sobre desenvolvimento econômico; assistência social; educação; saúde; meio ambiente; controle externo, controle social e cidadania; captação de recursos e; interação institucional. Sobre esses temas também serão realizadas oficinas.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Primeira chamada de aprovados no Sisu já pode ser consultada
O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já pode ser consultado na página do programa, nas instituições participantes e na central de atendimento do Ministério da Educação (MEC), por meio do telefone 0800-616161. A consulta foi aberta inicialmente apenas pelo 0800, enquanto o sistema fazia o carregamento dos dados na internet.
Os convocados devem providenciar a matrícula entre os dias 18 e 22 deste mês. A segunda chamada será divulgada no próximo dia 28, com matrículas de 1º a 5 de fevereiro.
Ao todo, 1.949.958 inscritos disputaram as 129.319 vagas em 3.752 cursos. Na primeira edição deste ano do Sisu, participaram 101 instituições públicas de educação superior. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), houve um crescimento de 11% em relação ao ano passado, quando o sistema registrou 1.757.399 inscritos.
No caso de notas iguais, o desempate entre os candidatos obedece à seguinte ordem de critérios: maior nota obtida na redação; maior nota obtida na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota obtida na prova de matemática; maior nota obtida na prova de ciências da natureza; maior nota obtida na prova de ciências humanas.
Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações ainda terão mais uma chance. Os alunos podem aderir à lista de espera para concorrer às vagas remanescentes. Para isso, precisa manifestar, no site do programa, seu interesse, acessando o boletim do candidato e clicando no ícone que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu.
A participação na lista de espera somente poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou este mês a bolsa assistência estudantil. O valor de R$ 400 é uma das formas encontradas pelo governo para garantir a permanência dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais. A medida está prevista para entrar em vigor em maio deste ano.
O benefício será concedido aos alunos de cursos com duração diária acima de cinco horas e ainda depende da aprovação do Orçamento no Congresso Nacional. Terão direito garantido à assistência os alunos aprovados no Sisu, por meio de cotas sociais, ou seja, estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Os convocados devem providenciar a matrícula entre os dias 18 e 22 deste mês. A segunda chamada será divulgada no próximo dia 28, com matrículas de 1º a 5 de fevereiro.
Ao todo, 1.949.958 inscritos disputaram as 129.319 vagas em 3.752 cursos. Na primeira edição deste ano do Sisu, participaram 101 instituições públicas de educação superior. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), houve um crescimento de 11% em relação ao ano passado, quando o sistema registrou 1.757.399 inscritos.
No caso de notas iguais, o desempate entre os candidatos obedece à seguinte ordem de critérios: maior nota obtida na redação; maior nota obtida na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota obtida na prova de matemática; maior nota obtida na prova de ciências da natureza; maior nota obtida na prova de ciências humanas.
Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações ainda terão mais uma chance. Os alunos podem aderir à lista de espera para concorrer às vagas remanescentes. Para isso, precisa manifestar, no site do programa, seu interesse, acessando o boletim do candidato e clicando no ícone que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu.
A participação na lista de espera somente poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou este mês a bolsa assistência estudantil. O valor de R$ 400 é uma das formas encontradas pelo governo para garantir a permanência dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais. A medida está prevista para entrar em vigor em maio deste ano.
O benefício será concedido aos alunos de cursos com duração diária acima de cinco horas e ainda depende da aprovação do Orçamento no Congresso Nacional. Terão direito garantido à assistência os alunos aprovados no Sisu, por meio de cotas sociais, ou seja, estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Agentes rurais de Ibaretama participaram do XVII Encontro dos Profetas da Chuva
Sertão Central
Profetas apontam estação de chuvas entre regular e fraca
Os estudiosos populares da natureza são admirados e seguidos por muitos agricultores no interior do Estado
Quixadá Um inverno regular a fraco. Este foi o diagnóstico apresentado pela maioria dos cientistas populares, homens e mulheres com experiência na observação da natureza, para a previsão do período da estação chuvosa no Nordeste brasileiro. O prognóstico popular foi divulgado no XVII Encontro dos Profetas da Chuva realizado no fim de semana em Quixadá. Participaram 23 profetas e uma profetisa. Para 14 deles, as chuvas devem tardar no Ceará, chegando somente a partir de março, mesmo assim abaixo da média pluviométrica de 700mm. As precipitações devem ocorrer em áreas concentradas.
Outros quatro profetas apontaram o prolongamento da estiagem no quadro meteorológico. O restante, apenas cinco, insistiu em bom inverno.
Desta vez, o galpão da Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos do Ceará (Acocece), onde os profetas da chuva e o público se reuniram pelo segundo ano consecutivo, ficou lotado.
Segundo a equipe da Mugango Produções, responsável pela organização do Encontro, mais de 500 pessoas assistiram as apresentações. Além de convidados e autoridades, caravanas de universitários da Unilab e de agentes rurais de Ibaretama, um município vizinho a Quixadá, participaram. Todos estavam curiosos para conhecer de perto os profetas, admirados e seguidos por muitos agricultores na hora de tratar a terra para o plantio de sementes.
Os profetas surpreenderam. Após uma homenagem especial ao professor Manoel Lucindo Lemos Júnior, falecido recentemente, filho da profetisa Lurdinha Leite, um a um exibiram suas provas. Fotos, mapas, uma colmeia de maribondo conhecido como inchuí, um ninho de João de Barro, tudo chamava a atenção do público. Era a forma de atribuírem à própria natureza as previsões equivocadas do ano anterior, quando a maioria anunciou bom inverno. "E agora senhor profeta? Qual a sua previsão para 2013?", exclamava o mediador Helder Cortez após anunciar o prognóstico do participante no ano anterior. E quem havia acertado recebia mais atenção, como Renato Lino, da localidade de Tapuiará, na zona rural de Quixadá.
Embora as previsões do Encontro organizado pelo comerciante João Soares e pelo engenheiro químico Helder Cortez não sejam utilizadas como fonte oficial da quadra meteorológica do inverno no Ceará, muitos agricultores ainda se baseiam nelas para iniciarem o cultivo de suas lavouras. Alguns dos profetas aproveitaram a oportunidade para criticar os governantes. Pediram mais auxílio para o homem do campo.
Estratégias
O secretário adjunto da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA), Antônio Amorim, representando o titular da SDA, Nelson Martins, disse estarem sendo traçadas estratégias de emergência caso as precipitações pluviométricas sejam realmente concentradas em algumas regiões e abaixo da média histórica.
Amorim reconheceu o Encontro como importante, tanto no aspecto cultural como científico. Para ele, a sabedoria popular não pode ser desprezada. Os resultados do Encontro devem ser observados com atenção, como um sinal de alerta. A esse respeito, ele divulgou a oferta de mais de R$ 900 milhões, através do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAP), para convivência com a seca no Estado do Ceará.
Outro representante do Governo do Estado presente ao Encontro foi o presidente da Ematerce, engenheiro agrônomo José Maria Pimenta. Acerca do pronunciamento do governo sobre os programas para este ano, começando com a distribuição de sementes, será definido a partir do diagnóstico apresentado pela Funceme no workshop programado para o período de 22 a 25 deste mês.
Os elementos científicos e tecnológicos são mais confiáveis, na avaliação do governo, ao definir o calendário da distribuição de sementes somente após a previsão da Funceme. Mesmo assim, ele comparou as previsões meteorológicas às variáveis econômicas e políticas; estão mudando constantemente sendo praticamente impossível antecipar com precisão o que vai acontecer na pluviometria.
Pesquisadores
Iniciado na noite da sexta-feira, com o Festival de Violeiros, o XVII Encontro dos Profetas da Chuva se encerrou na manhã de ontem, com um bate-papo de alguns dos profetas participantes com pesquisadores e observadores. O geógrafo e professor do IFCE, Lucas da Silva, foi um deles. O estudioso confessou ter ficado ainda um pouco confuso com as previsões. Para ele, a linguagem dos protagonistas é muito subjetiva. Havendo um aperfeiçoamento da interpretação dos sinais apresentados por eles ficará mais fácil de entender, conforme avaliou.
Outra questão apontada pelo estudioso está relacionada às previsões paralelas, apresentadas pelos sertanejos e pelos institutos oficiais. Na opinião dele, a união das duas avaliações poderá aprimorar a definição das previsões sobre o clima.
Ainda na oficina de encerramento, os estudiosos e profetas, dentre eles Erismar da Silveira, destacaram a estiagem atual como a pior dos últimos 40 anos. "Seca assim a gente só viu em 1958 e 1970. O quadro só não é pior em relação àqueles anos porque, atualmente, são desenvolvidas políticas públicas de assistência ao sertanejo, como a construção de cisternas de placa, entre outras tecnologias de convivência com o semiárido, distribuição de água e ainda o auxílio financeiro. Todavia, a expectativa de quem depende da chuva nos próximos meses do ano para ter boa colheita e alimentar o rebanho é sempre de um bom inverno" completou.
Alex Pimentel
Quixadá Um inverno regular a fraco. Este foi o diagnóstico apresentado pela maioria dos cientistas populares, homens e mulheres com experiência na observação da natureza, para a previsão do período da estação chuvosa no Nordeste brasileiro. O prognóstico popular foi divulgado no XVII Encontro dos Profetas da Chuva realizado no fim de semana em Quixadá. Participaram 23 profetas e uma profetisa. Para 14 deles, as chuvas devem tardar no Ceará, chegando somente a partir de março, mesmo assim abaixo da média pluviométrica de 700mm. As precipitações devem ocorrer em áreas concentradas.
Outros quatro profetas apontaram o prolongamento da estiagem no quadro meteorológico. O restante, apenas cinco, insistiu em bom inverno.
Desta vez, o galpão da Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos do Ceará (Acocece), onde os profetas da chuva e o público se reuniram pelo segundo ano consecutivo, ficou lotado.
Segundo a equipe da Mugango Produções, responsável pela organização do Encontro, mais de 500 pessoas assistiram as apresentações. Além de convidados e autoridades, caravanas de universitários da Unilab e de agentes rurais de Ibaretama, um município vizinho a Quixadá, participaram. Todos estavam curiosos para conhecer de perto os profetas, admirados e seguidos por muitos agricultores na hora de tratar a terra para o plantio de sementes.
Os profetas surpreenderam. Após uma homenagem especial ao professor Manoel Lucindo Lemos Júnior, falecido recentemente, filho da profetisa Lurdinha Leite, um a um exibiram suas provas. Fotos, mapas, uma colmeia de maribondo conhecido como inchuí, um ninho de João de Barro, tudo chamava a atenção do público. Era a forma de atribuírem à própria natureza as previsões equivocadas do ano anterior, quando a maioria anunciou bom inverno. "E agora senhor profeta? Qual a sua previsão para 2013?", exclamava o mediador Helder Cortez após anunciar o prognóstico do participante no ano anterior. E quem havia acertado recebia mais atenção, como Renato Lino, da localidade de Tapuiará, na zona rural de Quixadá.
Embora as previsões do Encontro organizado pelo comerciante João Soares e pelo engenheiro químico Helder Cortez não sejam utilizadas como fonte oficial da quadra meteorológica do inverno no Ceará, muitos agricultores ainda se baseiam nelas para iniciarem o cultivo de suas lavouras. Alguns dos profetas aproveitaram a oportunidade para criticar os governantes. Pediram mais auxílio para o homem do campo.
Estratégias
O secretário adjunto da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA), Antônio Amorim, representando o titular da SDA, Nelson Martins, disse estarem sendo traçadas estratégias de emergência caso as precipitações pluviométricas sejam realmente concentradas em algumas regiões e abaixo da média histórica.
Amorim reconheceu o Encontro como importante, tanto no aspecto cultural como científico. Para ele, a sabedoria popular não pode ser desprezada. Os resultados do Encontro devem ser observados com atenção, como um sinal de alerta. A esse respeito, ele divulgou a oferta de mais de R$ 900 milhões, através do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAP), para convivência com a seca no Estado do Ceará.
Outro representante do Governo do Estado presente ao Encontro foi o presidente da Ematerce, engenheiro agrônomo José Maria Pimenta. Acerca do pronunciamento do governo sobre os programas para este ano, começando com a distribuição de sementes, será definido a partir do diagnóstico apresentado pela Funceme no workshop programado para o período de 22 a 25 deste mês.
Os elementos científicos e tecnológicos são mais confiáveis, na avaliação do governo, ao definir o calendário da distribuição de sementes somente após a previsão da Funceme. Mesmo assim, ele comparou as previsões meteorológicas às variáveis econômicas e políticas; estão mudando constantemente sendo praticamente impossível antecipar com precisão o que vai acontecer na pluviometria.
Pesquisadores
Iniciado na noite da sexta-feira, com o Festival de Violeiros, o XVII Encontro dos Profetas da Chuva se encerrou na manhã de ontem, com um bate-papo de alguns dos profetas participantes com pesquisadores e observadores. O geógrafo e professor do IFCE, Lucas da Silva, foi um deles. O estudioso confessou ter ficado ainda um pouco confuso com as previsões. Para ele, a linguagem dos protagonistas é muito subjetiva. Havendo um aperfeiçoamento da interpretação dos sinais apresentados por eles ficará mais fácil de entender, conforme avaliou.
Outra questão apontada pelo estudioso está relacionada às previsões paralelas, apresentadas pelos sertanejos e pelos institutos oficiais. Na opinião dele, a união das duas avaliações poderá aprimorar a definição das previsões sobre o clima.
Ainda na oficina de encerramento, os estudiosos e profetas, dentre eles Erismar da Silveira, destacaram a estiagem atual como a pior dos últimos 40 anos. "Seca assim a gente só viu em 1958 e 1970. O quadro só não é pior em relação àqueles anos porque, atualmente, são desenvolvidas políticas públicas de assistência ao sertanejo, como a construção de cisternas de placa, entre outras tecnologias de convivência com o semiárido, distribuição de água e ainda o auxílio financeiro. Todavia, a expectativa de quem depende da chuva nos próximos meses do ano para ter boa colheita e alimentar o rebanho é sempre de um bom inverno" completou.
Alex Pimentel
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Estado do Ceará - 150 municípios terão que ser transparentes
A Lei da Transparência determina que, neste ano, cidades com até 50 mil habitantes devem divulgar suas contas
Um total de 150 municípios cearenses tem os próximos quatro meses para viabilizar a publicação de informações contábeis sobre a administração pública, em detalhes e em tempo real, pela internet. A Lei da Transparência, aprovada em 2009, concedeu um prazo de quatro anos para que todas as cidades com até 50 mil habitantes ficassem obrigadas a divulgar os dados. O problema é que mesmo os municípios maiores, que já deveriam estar cumprindo a lei, não têm conseguido disponibilizar receitas e despesas em linguagem de fácil compreensão e com rapidez.
Criada para permitir que a população acompanhe e controle as ações dos gestores públicos, a Lei Complementar 131, conhecida como Lei da Transparência, tem sua efetivação prevista para ser concluída neste ano. Apesar dos avanços indicados por órgãos de controle e mesmo por gestores sobre a divulgação dos dados, a população ainda tem dificuldade no acesso. Isso porque, além de nem todas as cidades disponibilizarem uma página específica, os portais muitas vezes não trazem informações atualizadas nem planilhas de fácil compreensão.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, afirma que, com o fim dos prazos, não há justificativa para que os municípios deixem de cumprir a Lei da Transparência. Ele afirma que a Corte não tem como assegurar o cumprimento da legislação, mas lembra que é papel dela, assim como do Ministério Público e da população, cobrar que os gestores divulguem as contas na internet.
Atraso
Ele afirma que, de uma maneira geral, o principal problema dos portais dos municípios se refere ao atraso na publicação dos dados. "Agora a falta de divulgação é uma coisa complicada de analisar porque teríamos que estar todos os dias verificando. Não há como acompanhar todos os municípios em tempo real", declara. Manoel Veras lembra que o TCM já disponibilizou aos municípios um modelo de portal da transparência. "Não há obrigação de utilizar o modelo do Tribunal, mas fizemos a nossa parte de dar as ferramentas", diz.
A maior parcela dos municípios cearenses está na faixa que fica obrigada, a partir de maio, a divulgar receitas e despesas na internet. O Estado está disponibilizando modelo do portal e cursos de capacitação voltados para as áreas de tecnologia da informação e manuseio das informações públicas. "O Governo sabe que é exatamente nessa faixa que se tem a maior dificuldade até porque eles sequer têm estrutura de informática adequada e de pessoal qualificado", afirma o controlador-geral, João Melo.
Segundo aponta, a maior dificuldade dos municípios pequenos para ampliar a transparência é a falta de quadros adequados para operacionalizar o processo de divulgação dos dados. Ele admite ainda que a divulgação pelas prefeituras do Interior não deve ocorrer de forma automática. "Mas o ajustamento para cumprir a lei não pode ultrapassar datas limites porque coloca gestor em situação desconfortável, sujeito a penalidades".
Em maio do ano passado, entrou em vigor a Lei Geral de Acesso à Informação, que obriga todos os órgãos públicos, seja de esfera municipal, estadual ou federal, a divulgar informações solicitadas pelo cidadão em um prazo fixado. Mesmo os municípios menores já têm que cumprir essa norma. Para o controlador João Melo, a implantação do portal é indispensável para que as prefeituras exerçam o controle interno preventivo e implantem ouvidorias, objetivando atender à Lei Geral de Acesso.
Gestores são punidos por descumprir lei
No Estado do Ceará alguns gestores municipais deixaram de cumprir as exigências da Lei da Transparência e foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na sessão da segunda câmara, ontem, uma Tomada de Contas Especial (TCE), realizada em 2012 na prefeitura de Tianguá, foi julgada procedente e à ex-prefeita Natália Félix Frota foi imputada uma multa no valor de R$ 1.064,10. Embora o valor seja baixo, como se trata de tomada de contas, várias multas dessa natureza podem ser aplicada no mesmo exercício.
Vários gestores de outros municípios sofreram o mesmo tipo de punição por não publicar, em meio eletrônico, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os processos foram procedentes das câmaras municipais de Uruoca, São João do Jaguaribe, Granjeiro, Guaramiranga, Pentecoste e Ocara, além das prefeituras de Uruoca, Granjeiro e Mombaça, entre outras. Em Uruoca, Manoel Fernandes Moreira Filho foi multado duas vezes. Os municípios menores são beneficiados pelo redutor populacional, com multa reduzida à metade.
Contas
A exigência da publicação está contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, que, no seu artigo 48, estabelece: são instrumentos de transparência da gestão fiscal a serem divulgados amplamente, inclusive nos meio eletrônicos: "os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos".
O parágrafo único deste artigo diz ainda que "a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos".
A transparência das contas públicas ganhou ênfase em 2009 com a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio. Essa lei ficou conhecida como Lei da Transparência, sendo válida para todo o País. Conforme os prazos estabelecidos, União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes teriam um ano para se adequar à Lei.
No caso dos municípios com a população entre 50 mil e 100 mil habitantes, o prazo para a publicação obrigatória dos dados seria de dois anos e, para os municípios, com até 50 mil habitantes, o prazo é de quatro anos.
Para os gestores, é importante o cumprimento dessa lei não apenas pelas multas e consequências eleitorais que a irregularidade pode gerar, mas para que as transferências voluntárias feitas pelo Governo Federal não sejam prejudicadas.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Um total de 150 municípios cearenses tem os próximos quatro meses para viabilizar a publicação de informações contábeis sobre a administração pública, em detalhes e em tempo real, pela internet. A Lei da Transparência, aprovada em 2009, concedeu um prazo de quatro anos para que todas as cidades com até 50 mil habitantes ficassem obrigadas a divulgar os dados. O problema é que mesmo os municípios maiores, que já deveriam estar cumprindo a lei, não têm conseguido disponibilizar receitas e despesas em linguagem de fácil compreensão e com rapidez.
Criada para permitir que a população acompanhe e controle as ações dos gestores públicos, a Lei Complementar 131, conhecida como Lei da Transparência, tem sua efetivação prevista para ser concluída neste ano. Apesar dos avanços indicados por órgãos de controle e mesmo por gestores sobre a divulgação dos dados, a população ainda tem dificuldade no acesso. Isso porque, além de nem todas as cidades disponibilizarem uma página específica, os portais muitas vezes não trazem informações atualizadas nem planilhas de fácil compreensão.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, afirma que, com o fim dos prazos, não há justificativa para que os municípios deixem de cumprir a Lei da Transparência. Ele afirma que a Corte não tem como assegurar o cumprimento da legislação, mas lembra que é papel dela, assim como do Ministério Público e da população, cobrar que os gestores divulguem as contas na internet.
Atraso
Ele afirma que, de uma maneira geral, o principal problema dos portais dos municípios se refere ao atraso na publicação dos dados. "Agora a falta de divulgação é uma coisa complicada de analisar porque teríamos que estar todos os dias verificando. Não há como acompanhar todos os municípios em tempo real", declara. Manoel Veras lembra que o TCM já disponibilizou aos municípios um modelo de portal da transparência. "Não há obrigação de utilizar o modelo do Tribunal, mas fizemos a nossa parte de dar as ferramentas", diz.
A maior parcela dos municípios cearenses está na faixa que fica obrigada, a partir de maio, a divulgar receitas e despesas na internet. O Estado está disponibilizando modelo do portal e cursos de capacitação voltados para as áreas de tecnologia da informação e manuseio das informações públicas. "O Governo sabe que é exatamente nessa faixa que se tem a maior dificuldade até porque eles sequer têm estrutura de informática adequada e de pessoal qualificado", afirma o controlador-geral, João Melo.
Segundo aponta, a maior dificuldade dos municípios pequenos para ampliar a transparência é a falta de quadros adequados para operacionalizar o processo de divulgação dos dados. Ele admite ainda que a divulgação pelas prefeituras do Interior não deve ocorrer de forma automática. "Mas o ajustamento para cumprir a lei não pode ultrapassar datas limites porque coloca gestor em situação desconfortável, sujeito a penalidades".
Em maio do ano passado, entrou em vigor a Lei Geral de Acesso à Informação, que obriga todos os órgãos públicos, seja de esfera municipal, estadual ou federal, a divulgar informações solicitadas pelo cidadão em um prazo fixado. Mesmo os municípios menores já têm que cumprir essa norma. Para o controlador João Melo, a implantação do portal é indispensável para que as prefeituras exerçam o controle interno preventivo e implantem ouvidorias, objetivando atender à Lei Geral de Acesso.
Gestores são punidos por descumprir lei
No Estado do Ceará alguns gestores municipais deixaram de cumprir as exigências da Lei da Transparência e foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na sessão da segunda câmara, ontem, uma Tomada de Contas Especial (TCE), realizada em 2012 na prefeitura de Tianguá, foi julgada procedente e à ex-prefeita Natália Félix Frota foi imputada uma multa no valor de R$ 1.064,10. Embora o valor seja baixo, como se trata de tomada de contas, várias multas dessa natureza podem ser aplicada no mesmo exercício.
Vários gestores de outros municípios sofreram o mesmo tipo de punição por não publicar, em meio eletrônico, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os processos foram procedentes das câmaras municipais de Uruoca, São João do Jaguaribe, Granjeiro, Guaramiranga, Pentecoste e Ocara, além das prefeituras de Uruoca, Granjeiro e Mombaça, entre outras. Em Uruoca, Manoel Fernandes Moreira Filho foi multado duas vezes. Os municípios menores são beneficiados pelo redutor populacional, com multa reduzida à metade.
Contas
A exigência da publicação está contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, que, no seu artigo 48, estabelece: são instrumentos de transparência da gestão fiscal a serem divulgados amplamente, inclusive nos meio eletrônicos: "os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos".
O parágrafo único deste artigo diz ainda que "a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos".
A transparência das contas públicas ganhou ênfase em 2009 com a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio. Essa lei ficou conhecida como Lei da Transparência, sendo válida para todo o País. Conforme os prazos estabelecidos, União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes teriam um ano para se adequar à Lei.
No caso dos municípios com a população entre 50 mil e 100 mil habitantes, o prazo para a publicação obrigatória dos dados seria de dois anos e, para os municípios, com até 50 mil habitantes, o prazo é de quatro anos.
Para os gestores, é importante o cumprimento dessa lei não apenas pelas multas e consequências eleitorais que a irregularidade pode gerar, mas para que as transferências voluntárias feitas pelo Governo Federal não sejam prejudicadas.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
Ibaretama - Estado de emergência para a saúde
Ibaretama. Uma semana após assumir a administração municipal de Ibaretama, a prefeita Elíria Queiroz divulgou publicamente o sucateamento da saúde pública de sua cidade. Pois tanto o Hospital Municipal quanto os oito postos de atendimento espalhados pelos distritos foram deixados em precárias condições de funcionamento. Em um deles, o da localidade de Pedrical, telhas, madeiras e portas foram levados. Ela pretende ingressar judicialmente contra a gestão anterior, juntamente com o Ministério Público. A ação será formalizada logo após o fechamento de uma auditoria.
À frente do Hospital Municipal há uma semana, a enfermeira Maria Rívia Soares confirmou as denúncias da prefeita. A diretora ficou assustada com a precariedade do atendimento e a falta de equipamentos, principalmente de assistência emergencial à população. Na lista de prioridades consta inclusive um desfibrilador e tubos de oxigênio. O Município também precisa com urgência de uma ambulância. Não há como transportar pacientes para cidades vizinhas, quanto mais para o Instituto José Frota (IJF), em Fortaleza.
O ex-secretário de Saúde do Município, Gemeson Maia, informou terem sido adotadas todas as providências legais para entrega dos equipamentos públicos da saúde à gestora atual.
A presidenta da Casa Legislativa, Tereza Carla de Freitas, conhecida como "Carlinha do Hospital", também demonstrou preocupação com o problema. Entretanto, a Câmara ainda não criou suas comissões, dentre elas a de Saúde e a de Obras. Devem estar em funcionamento até o fim deste mês. Mesmo assim, não caberá aos parlamentares municipais a decisão sobre alguma sanção aos gestores anteriores, explicou. "O papel de todo parlamentar é fiscalizar a atuação dos serviços prestados a sua comunidade.
Boa Viagem
Enquanto em Ibaretama a presidenta demonstra união em torno dos problemas comuns da cidade, em Boa viagem, outro Município do Sertão Central, o desentendimento entre os vereadores está causando polêmica. Desde o primeiro dia do ano, por ocasião da eleição da presidenta da Câmara, a vereadora Maria Alzira Vieira, os 15 representantes do povo não se entendem. Alzira afirma ser de fato e de direito a atual representante da Câmara de Boa viagem. Foi eleita conforme as regras do regimento interno.
Na segunda-feira, 7, a presidenta promoveu sessão extraordinária. Seria votada a criação da Ouvidoria do Município, mas oito vereadores, representando a maioria, não compareceram. Anchieta Paiva foi um deles.
Ele foi concorrente de Alzira à presidência. Não reconhecendo a legitimidade da votação ele promoveu nova eleição, na calçada da Câmara, no último sábado, dia 5. Através da mídia local ele acusou sua adversária de ter fraudado a eleição. Na eleição excepcional Anchieta contou com o apoio de outros sete vereadores, dessa vez representando a maioria.
Alzira informou não ter recebido nenhum ofício solicitando a abertura da Câmara para o novo encontro de vereadores, "até porque o objetivo não é legítimo". A reportagem buscou manter contato com Anchieta Paiva, mas até o enceramento desta edição ele não havia atendido as ligações. O representante do Ministério Público de Boa Viagem, Rubem Machado Rebouças também não havia recebido ainda nenhuma contestação formal da eleição de Maria Alzira, conforme informou sou assessora.
Mais informações:Hospital Municipal de Ibaretama
(88) 3439.1101
Câmara Municipal de Ibaretama
Av. João de Almeida S/N
(88) 9452.7221
ALEX PIMENTEL
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
À frente do Hospital Municipal há uma semana, a enfermeira Maria Rívia Soares confirmou as denúncias da prefeita. A diretora ficou assustada com a precariedade do atendimento e a falta de equipamentos, principalmente de assistência emergencial à população. Na lista de prioridades consta inclusive um desfibrilador e tubos de oxigênio. O Município também precisa com urgência de uma ambulância. Não há como transportar pacientes para cidades vizinhas, quanto mais para o Instituto José Frota (IJF), em Fortaleza.
O ex-secretário de Saúde do Município, Gemeson Maia, informou terem sido adotadas todas as providências legais para entrega dos equipamentos públicos da saúde à gestora atual.
A presidenta da Casa Legislativa, Tereza Carla de Freitas, conhecida como "Carlinha do Hospital", também demonstrou preocupação com o problema. Entretanto, a Câmara ainda não criou suas comissões, dentre elas a de Saúde e a de Obras. Devem estar em funcionamento até o fim deste mês. Mesmo assim, não caberá aos parlamentares municipais a decisão sobre alguma sanção aos gestores anteriores, explicou. "O papel de todo parlamentar é fiscalizar a atuação dos serviços prestados a sua comunidade.
Boa Viagem
Enquanto em Ibaretama a presidenta demonstra união em torno dos problemas comuns da cidade, em Boa viagem, outro Município do Sertão Central, o desentendimento entre os vereadores está causando polêmica. Desde o primeiro dia do ano, por ocasião da eleição da presidenta da Câmara, a vereadora Maria Alzira Vieira, os 15 representantes do povo não se entendem. Alzira afirma ser de fato e de direito a atual representante da Câmara de Boa viagem. Foi eleita conforme as regras do regimento interno.
Na segunda-feira, 7, a presidenta promoveu sessão extraordinária. Seria votada a criação da Ouvidoria do Município, mas oito vereadores, representando a maioria, não compareceram. Anchieta Paiva foi um deles.
Ele foi concorrente de Alzira à presidência. Não reconhecendo a legitimidade da votação ele promoveu nova eleição, na calçada da Câmara, no último sábado, dia 5. Através da mídia local ele acusou sua adversária de ter fraudado a eleição. Na eleição excepcional Anchieta contou com o apoio de outros sete vereadores, dessa vez representando a maioria.
Alzira informou não ter recebido nenhum ofício solicitando a abertura da Câmara para o novo encontro de vereadores, "até porque o objetivo não é legítimo". A reportagem buscou manter contato com Anchieta Paiva, mas até o enceramento desta edição ele não havia atendido as ligações. O representante do Ministério Público de Boa Viagem, Rubem Machado Rebouças também não havia recebido ainda nenhuma contestação formal da eleição de Maria Alzira, conforme informou sou assessora.
Mais informações:Hospital Municipal de Ibaretama
(88) 3439.1101
Câmara Municipal de Ibaretama
Av. João de Almeida S/N
(88) 9452.7221
ALEX PIMENTEL
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Gestores cearenses - R$ 88,6 mi devem ser devolvidos
O valor corresponde a multas e débitos imputados pelo TCM nos julgamentos realizados durante o ano passado
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante o exercício de 2012, aplicou multas e débitos aos gestores públicos municipais do Estado em um total de R$ 88.617.729,81. Nos julgamentos de prestação de contas de gestão, de um total de 2.554 processos apreciados, foram julgadas irregulares 1.409 contas, o que corresponde a 55,17%. Em 2012, o total de processos julgados foi inferior a 2011 por causa de mutirão para agilizar os julgamentos de aposentadoria.
Em 2011, o Tribunal julgou 7.667 processos, e em 2012, foram 7.001. A redução deveu-se, basicamente, a um mutirão realizado em 2011 para agilizar os julgamentos dos processos de aposentadoria, explica o secretário Fernando Diogo. Ele esclarece que, em 2011, foram julgados 2.052 processos de aposentadoria e, no ano passado, foram 1.343 porque não existia mais a defasagem de antes.
Prestações
Quanto às prestações de contas de gestão, houve avanços de 2011 para 2012, passando de 1.897 para 2.554. No caso das prestações de contas de governo, também aumentou a quantidade de processos apreciados, tendo em vista que ano passado foram emitidos 122 pareceres em contas de governo e em 2011 foram 109.
Como o Estado do Ceará tem 184 municípios, não está sendo possível a liberação de processos na mesma quantidade que entram durante um exercício. O presidente do TCM, Manoel Veras, explica que no caso das contas de gestão a demora nos julgamentos deve-se à quantidade de recursos interpostos.
Nas contas de governo, que não cabem recursos, os processos são mais complexos, pois envolvem toda a administração e os gestores sempre apresentam novos documentos para justificar os procedimentos adotados. Além disso, ele faz questão de lembrar que as contas de 2012, por exemplo, somente em abril de 2013 chegam ao Tribunal. Como os processos ainda vão ser instruídos, começam a ser julgados somente no ano seguinte.
Irregularidades
As últimas administrações do TCM têm destacado os esforços realizados para capacitar os gestores e técnicos das prefeituras a fim de que as irregularidades seja evitadas e os recursos públicos sejam melhor empregados. Mesmo assim, o que se observa é que o volume de multas e débitos aplicados pelo TCM cresce a cada ano. Manoel Veras confessa que não tem condições de avaliar os resultados desse trabalho de imediato. Além disso, paralelo ao trabalho de orientação, o TCM intensificou a fiscalização.
Durante o exercício de 2011, o TCM aplicou R$ 54,6 milhões em débitos e multas, sendo R$ 39,9 milhões referentes a débitos e R$ 14,6 milhões a multas. Em 2012, o montante de multas e débitos chegou a R$ 88,6 milhões sendo R$ 69,1 milhões somente de débitos e R$ 19,4 milhões referentes a multas. O somatório das multas e débitos aplicados pelo TCM em 2012 representa mais de 60% das multas e débitos aplicados no exercício anterior.
A quantidade de processos de prestações de contas de gestão que o TCM recebe anualmente é variável, mas a média é de 2.000 a 2.200 processos. Em 2012, o TCM apreciou 2.554 prestações de contas de gestão, sendo 639 julgadas regulares, 502 regulares com ressalva e apenas quatro arquivadas como iliquidáveis. O total de contas de gestão julgadas irregulares em 2012 foi de 1.409, com 555 notas de improbidade. Quando o gestor não apresenta as contas, é feita a Tomada de Contas de Gestão. Em 2012, foram julgados 157 processos dessa natureza.
As principais irregularidades constatadas nos julgamentos de contas de gestão dizem respeito a defeito de procedimento licitatório, ausência de extrato bancário, ausência de documentos e inconsistência entre os números apresentados na prestação de contas e no Sistema de Informações Municipais (SIM).
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante o exercício de 2012, aplicou multas e débitos aos gestores públicos municipais do Estado em um total de R$ 88.617.729,81. Nos julgamentos de prestação de contas de gestão, de um total de 2.554 processos apreciados, foram julgadas irregulares 1.409 contas, o que corresponde a 55,17%. Em 2012, o total de processos julgados foi inferior a 2011 por causa de mutirão para agilizar os julgamentos de aposentadoria.
Em 2011, o Tribunal julgou 7.667 processos, e em 2012, foram 7.001. A redução deveu-se, basicamente, a um mutirão realizado em 2011 para agilizar os julgamentos dos processos de aposentadoria, explica o secretário Fernando Diogo. Ele esclarece que, em 2011, foram julgados 2.052 processos de aposentadoria e, no ano passado, foram 1.343 porque não existia mais a defasagem de antes.
Prestações
Quanto às prestações de contas de gestão, houve avanços de 2011 para 2012, passando de 1.897 para 2.554. No caso das prestações de contas de governo, também aumentou a quantidade de processos apreciados, tendo em vista que ano passado foram emitidos 122 pareceres em contas de governo e em 2011 foram 109.
Como o Estado do Ceará tem 184 municípios, não está sendo possível a liberação de processos na mesma quantidade que entram durante um exercício. O presidente do TCM, Manoel Veras, explica que no caso das contas de gestão a demora nos julgamentos deve-se à quantidade de recursos interpostos.
Nas contas de governo, que não cabem recursos, os processos são mais complexos, pois envolvem toda a administração e os gestores sempre apresentam novos documentos para justificar os procedimentos adotados. Além disso, ele faz questão de lembrar que as contas de 2012, por exemplo, somente em abril de 2013 chegam ao Tribunal. Como os processos ainda vão ser instruídos, começam a ser julgados somente no ano seguinte.
Irregularidades
As últimas administrações do TCM têm destacado os esforços realizados para capacitar os gestores e técnicos das prefeituras a fim de que as irregularidades seja evitadas e os recursos públicos sejam melhor empregados. Mesmo assim, o que se observa é que o volume de multas e débitos aplicados pelo TCM cresce a cada ano. Manoel Veras confessa que não tem condições de avaliar os resultados desse trabalho de imediato. Além disso, paralelo ao trabalho de orientação, o TCM intensificou a fiscalização.
Durante o exercício de 2011, o TCM aplicou R$ 54,6 milhões em débitos e multas, sendo R$ 39,9 milhões referentes a débitos e R$ 14,6 milhões a multas. Em 2012, o montante de multas e débitos chegou a R$ 88,6 milhões sendo R$ 69,1 milhões somente de débitos e R$ 19,4 milhões referentes a multas. O somatório das multas e débitos aplicados pelo TCM em 2012 representa mais de 60% das multas e débitos aplicados no exercício anterior.
A quantidade de processos de prestações de contas de gestão que o TCM recebe anualmente é variável, mas a média é de 2.000 a 2.200 processos. Em 2012, o TCM apreciou 2.554 prestações de contas de gestão, sendo 639 julgadas regulares, 502 regulares com ressalva e apenas quatro arquivadas como iliquidáveis. O total de contas de gestão julgadas irregulares em 2012 foi de 1.409, com 555 notas de improbidade. Quando o gestor não apresenta as contas, é feita a Tomada de Contas de Gestão. Em 2012, foram julgados 157 processos dessa natureza.
As principais irregularidades constatadas nos julgamentos de contas de gestão dizem respeito a defeito de procedimento licitatório, ausência de extrato bancário, ausência de documentos e inconsistência entre os números apresentados na prestação de contas e no Sistema de Informações Municipais (SIM).
Ex-secretários têm nota de improbidade
Um dia após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgar que 70% das contas de gestão da Prefeitura de Fortaleza julgadas na última década foram rejeitadas, a Corte julgou irregulares as contas de dois ex-secretários da Regional V, com nota de improbidade. Roberto Rodrigues teve a prestação referente ao exercício de 2009 rejeitada, com nota de improbidade administrativa e multas no valor de R$ 18.089,70. Já Récio Ellery Araújo, teve nota de improbidade e multa de R$ 35.115,30 em razão de irregularidades durante o exercício de 2008.
Ontem, foi a primeira sessão de julgamentos do TCM em 2013. A primeira câmara julgou 83 processos, sendo 18 de atos de aposentadoria e pensão e 65 referentes a prestação de contas de gestão, tomada de contas de gestão e tomada de contas especial. Em 19 processos, as contas apresentadas foram julgadas irregulares, sendo 12 com aplicação de nota de improbidade administrativa.
O maior montante de multas e débito foi para Francisco Abmar Ferro, gestor do Fundo Geral da prefeitura de Guaraciaba do Norte, de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2009. Nas contas que apresentou, foram constatadas várias irregularidades em licitações, contratos e despesas com diárias. Como as falhas não foram sanadas, foi aplicado um débito de R$ 1.213.369,34 e multas de R$ 75.551,10, sendo as contas julgadas irregulares com nota de improbidade. Ainda cabe recurso.
Irregulares
Francisca Magalhães Ponte, gestora do fundo municipal de saúde de Ibaretama, teve contas julgadas irregulares, com nota de improbidade. Ela terá que devolver R$ 200.935,80 e pagar R$ 39.371,70 referente ao somatório das multas.
Também foram julgados processos de gestores de Varjota, Jijoca de Jericoacoara, Acarape, Juazeiro do Norte, Jucás, Granja e Tabuleiro do Norte.
Um dia após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgar que 70% das contas de gestão da Prefeitura de Fortaleza julgadas na última década foram rejeitadas, a Corte julgou irregulares as contas de dois ex-secretários da Regional V, com nota de improbidade. Roberto Rodrigues teve a prestação referente ao exercício de 2009 rejeitada, com nota de improbidade administrativa e multas no valor de R$ 18.089,70. Já Récio Ellery Araújo, teve nota de improbidade e multa de R$ 35.115,30 em razão de irregularidades durante o exercício de 2008.
Ontem, foi a primeira sessão de julgamentos do TCM em 2013. A primeira câmara julgou 83 processos, sendo 18 de atos de aposentadoria e pensão e 65 referentes a prestação de contas de gestão, tomada de contas de gestão e tomada de contas especial. Em 19 processos, as contas apresentadas foram julgadas irregulares, sendo 12 com aplicação de nota de improbidade administrativa.
O maior montante de multas e débito foi para Francisco Abmar Ferro, gestor do Fundo Geral da prefeitura de Guaraciaba do Norte, de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2009. Nas contas que apresentou, foram constatadas várias irregularidades em licitações, contratos e despesas com diárias. Como as falhas não foram sanadas, foi aplicado um débito de R$ 1.213.369,34 e multas de R$ 75.551,10, sendo as contas julgadas irregulares com nota de improbidade. Ainda cabe recurso.
Irregulares
Francisca Magalhães Ponte, gestora do fundo municipal de saúde de Ibaretama, teve contas julgadas irregulares, com nota de improbidade. Ela terá que devolver R$ 200.935,80 e pagar R$ 39.371,70 referente ao somatório das multas.
Também foram julgados processos de gestores de Varjota, Jijoca de Jericoacoara, Acarape, Juazeiro do Norte, Jucás, Granja e Tabuleiro do Norte.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Baixa Renda - Alunos terão bolsa deR$ 400
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, confirmou ontem que a pasta vai conceder uma bolsa de R$ 400 a alunos de baixa renda aprovados por meio da nova lei das cotas nas universidades federais.
O valor será repassado àqueles matriculados em cursos com carga horária acima de 5 horas por dia. O valor é o mesmo pago atualmente aos estudantes bolsistas do Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência).
A intenção é dar um cartão a esses estudantes como hoje ocorre com beneficiários do Bolsa Família. O repasse, assim, não será feito pela universidade federal onde o aluno estará matriculado, mas diretamente pelo Ministério da Educação.
FONTE: O POVO
O valor será repassado àqueles matriculados em cursos com carga horária acima de 5 horas por dia. O valor é o mesmo pago atualmente aos estudantes bolsistas do Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência).
A intenção é dar um cartão a esses estudantes como hoje ocorre com beneficiários do Bolsa Família. O repasse, assim, não será feito pela universidade federal onde o aluno estará matriculado, mas diretamente pelo Ministério da Educação.
FONTE: O POVO
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