A retenção do primeiro repasse decorre do parcelamento da dívida das prefeituras com o INSS e a Receita Federal
Um total de 24 municípios cearenses deixou de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro repasse de janeiro pela retenção de parcelamento da dívida com Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal. A Confederação Nacional de Municípios estima que 6,9% da prefeituras brasileiras receberam o FPM zerado, o que o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, considera que deve causar um grande problema financeiro aos entes, já que o Fundo é a principal fonte de receita de muitas cidades.
Os impasses causados pela insuficiência de recursos próprios dos municípios para garantir os serviços básicos à população são historicamente alvo de debate entre gestores e parlamentares. No mês passado, a Comissão de Finanças da Câmara Federal aprovou projeto de lei complementar para tornar obrigatórias as transferências voluntárias da União visando reduzir esses problemas, já que verbas previstas no orçamento ficam como restos a pagar ou chegam a ser canceladas. Deputados cearenses consideram a proposta positiva, mas alertam que é preciso um debate aprofundado para se alcançar uma solução efetiva.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) defende que a discussão sobre pacto federativo e reforma tributária deve ser retomada, considerando que há uma quebra do pacto quando o governo federal reduz os impostos que interferem no FPM.
Partilha
"A União não cumpre a partilha de recursos de impostos arrecadados para devolver aos estados e municípios a partir da concessão. Cada vez mais se agrava a situação por causa do centralismo do governo", diz o tucano.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) considera que as transferências voluntárias têm função importante para complementar a receita dos municípios, principalmente no Ceará, em razão dos problemas financeiros enfrentados por esses entes. Para ele, a questão só será resolvida com a implantação de um orçamento impositivo, obrigando o governo a seguir o que foi aprovado pelo Congresso.
Para Chico Lopes, o Congresso legisla pouco em interesse próprio por conta do excesso de Medidas Provisórias do governo federal. "Tem que fazer reforma no regimento interno e no comportamento político. Se passa 10 ou 15 anos discutindo só coisas do governo. O que é de interesse de municípios e parlamentares fica nas comissões", aponta.
Os municípios cearenses que receberam FPM zerado foram: Banabuiú, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Camocim, Catunda, Ererê, Forquilha, Guaramiranga, Ibicuitinga, Jaguaretama, Jardim, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mucambo, Paracuru, Paramoti, Pentecoste, Quixeré, Tabuleiro do Norte, Umirim.
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente a 2013 está prevista para ser repassada hoje pelo Governo Federal, quando encerra o prazo para depósitos.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
Desmonte - Prefeitos recorrem ao TCM
Alguns prefeitos cearenses já compareceram ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para reclamar da maneira como encontraram a situação dos municípios que terão de administrar até 2016. Foram relatados casos em que o gestor não tem condições de realizar uma despesa ou licitação, porque todos os arquivos do computador da Prefeitura foram deletados.
O conselheiro Francisco Aguiar, que assume a presidência do TCM na próxima sexta-feira, em sessão especial marcada para às 10 horas, com a presença do governador Cid Gomes, informou ontem ao Diário do Nordeste
que, mesmo antes de assumir, já foi procurado por prefeitos que estão sem saber o que fazer porque não tiveram acesso ao valor da dotação orçamentária para fazer uma licitação ou contratar um serviço de urgência, por exemplo.
Preferindo não citar nomes de gestores, o futuro presidente do Tribunal de Contas disse que um prefeito declarou que havia feito um contato com o contador da Prefeitura e este disse que sua obrigação era enviar a prestação de contas da gestão anterior até o dia 30 de janeiro próximo, e a entrega seria realizada ao TCM.
Apreensão
Segundo Francisco Aguiar, é com "tristeza" que observa situações dessa natureza. Na sua avaliação, o prefeito deve acionar a justiça com um pedido de busca e apreensão da documentação ou até mesmo prisão do ex-gestor ou do contador que estiver retendo os documentos da Prefeitura. O TCM foi a alguns municípios do Ceará, elaborou relatórios, mas não tem poder para decretar prisão, ressalta o conselheiro Francisco Aguiar, lembrando ainda que chegou a sugerir que a reclamação dos gestores fosse levada à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
Apesar da situação como algumas prefeituras foram encontradas pelos prefeitos que assumiram no dia 1º deste mês, o presidente do TCM acredita que o trabalho de orientação que vem sendo feito pelo Tribunal de Contas e as exigências da Lei Ficha Limpa, que podem dificultar o futuro político de alguns gestores, começam a surtir efeitos.
Revelia
Segundo Francisco Aguiar, nos processos que julgou ontem na sessão da primeira câmara, a maioria das prestações de contas de 2010 e 2011 foram aprovadas. O conselheiro revela que, quando chegou ao TCM, em 2006, aproximadamente 30% dos processos que recebeu para relatar foram julgados à revelia, o que, segundo ele, hoje dificilmente ocorre, demonstrando uma maior preocupação dos gestores públicos com as prestações de contas.
No encerramento da sessão da primeira câmara, ontem, Francisco Aguiar apresentou suas despedidas dos demais integrantes daquela câmara e ressaltou as qualidades do corpo técnico da Casa. Para ele, "o Tribunal de Contas dos Municípios é uma escola de vida". O conselheiro ainda adiantou que na presidência quer dirigir o Tribunal compartilhando responsabilidades. As qualidades do novo presidente do TCM foram ressaltadas pelo Procurador de Contas Júlio César Rola Saraiva e pelos auditores Davis Santos Matos e Manassés Pedrosa.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
O conselheiro Francisco Aguiar, que assume a presidência do TCM na próxima sexta-feira, em sessão especial marcada para às 10 horas, com a presença do governador Cid Gomes, informou ontem ao Diário do Nordeste
que, mesmo antes de assumir, já foi procurado por prefeitos que estão sem saber o que fazer porque não tiveram acesso ao valor da dotação orçamentária para fazer uma licitação ou contratar um serviço de urgência, por exemplo.
Preferindo não citar nomes de gestores, o futuro presidente do Tribunal de Contas disse que um prefeito declarou que havia feito um contato com o contador da Prefeitura e este disse que sua obrigação era enviar a prestação de contas da gestão anterior até o dia 30 de janeiro próximo, e a entrega seria realizada ao TCM.
Apreensão
Segundo Francisco Aguiar, é com "tristeza" que observa situações dessa natureza. Na sua avaliação, o prefeito deve acionar a justiça com um pedido de busca e apreensão da documentação ou até mesmo prisão do ex-gestor ou do contador que estiver retendo os documentos da Prefeitura. O TCM foi a alguns municípios do Ceará, elaborou relatórios, mas não tem poder para decretar prisão, ressalta o conselheiro Francisco Aguiar, lembrando ainda que chegou a sugerir que a reclamação dos gestores fosse levada à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
Apesar da situação como algumas prefeituras foram encontradas pelos prefeitos que assumiram no dia 1º deste mês, o presidente do TCM acredita que o trabalho de orientação que vem sendo feito pelo Tribunal de Contas e as exigências da Lei Ficha Limpa, que podem dificultar o futuro político de alguns gestores, começam a surtir efeitos.
Revelia
Segundo Francisco Aguiar, nos processos que julgou ontem na sessão da primeira câmara, a maioria das prestações de contas de 2010 e 2011 foram aprovadas. O conselheiro revela que, quando chegou ao TCM, em 2006, aproximadamente 30% dos processos que recebeu para relatar foram julgados à revelia, o que, segundo ele, hoje dificilmente ocorre, demonstrando uma maior preocupação dos gestores públicos com as prestações de contas.
No encerramento da sessão da primeira câmara, ontem, Francisco Aguiar apresentou suas despedidas dos demais integrantes daquela câmara e ressaltou as qualidades do corpo técnico da Casa. Para ele, "o Tribunal de Contas dos Municípios é uma escola de vida". O conselheiro ainda adiantou que na presidência quer dirigir o Tribunal compartilhando responsabilidades. As qualidades do novo presidente do TCM foram ressaltadas pelo Procurador de Contas Júlio César Rola Saraiva e pelos auditores Davis Santos Matos e Manassés Pedrosa.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Resultados eleitorais no Ceará - Em 11 cidades, resultado das eleições ainda é indefinido
As eleições realizadas nos municípios de Acaraú, Boa Viagem, Canindé, Cedro, Horizonte, Iguatu, Meruoca, Mucambo, Pacoti, Quixeramobim e Redenção são alvo de questionamentos no TSE
Mesmo depois de passados três meses das eleições municipais, o resultado do pleito permanece indefinido em 11 cidades do interior cearense. Nos municípios de Acaraú, Boa Viagem, Canindé, Cedro, Horizonte, Iguatu, Meruoca, Mucambo, Pacoti, Quixeramobim e Redenção os prefeitos que obtiveram a maioria dos votos podem não continuar à frente dos Executivos municipais.
Nas cidades de Meruoca e Pacoti, inclusive, poderão haver novas eleições para o cargo. Isso porque o candidato João Coutinho Aguiar Neto (PT), que conseguiu 58,91% dos votos válidos em Meruoca, teve o seu registro de candidatura indeferido tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Consequentemente, todos os seus votos foram anulados. Ele é o único dentre os 11 que nem chegou a assumir à Prefeitura, no início de janeiro.
Já em Pacoti, o candidato Edson Leite Araújo (PSB), que obteve 52,39% dos votos válidos, também teve registro de sua candidatura indeferida pelo TRE-CE e a sua votação anulada. Ele, no entanto, ainda aguarda decisão por parte do TSE.
A legislação eleitoral determina que, nas eleições em que o número de votos nulos seja superior a 50%, um novo pleito eleitoral aconteça. Segundo informações da assessoria de imprensa do TRE-CE, a data para a nova eleição no município de Meruoca ainda não está definida, já que a Corte aguarda determinações do TSE.
Outros casos
No restante das cidades - com exceção de Canindé -, os prefeitos indeferidos no TRE-CE obtiveram mais de 50% dos votos válidos, porém conseguiram reverter a situação no TSE. Apesar disso, ainda aguardam apreciação por parte da Corte de alguns recursos eleitorais, permitidos pela atual legislação. O prefeito, nessas cidades, portanto, ainda poderá mudar.
O único caso em que o prefeito não alcançou mais de 50% dos votos e teve o recurso indeferido pelo TSE foi em Canindé. O petista Celso Crisóstomo obteve 47,43% dos sufrágios. Nesse cenário, se Crisóstomo não conseguir modificar a decisão do TSE, quem assume a Prefeitura de Canindé é o candidato Marcos Coelho (PSDC), que contou com o apoio do ex-prefeito Cláudio Pessoa e ficou em 2º lugar na disputa.
Em 80% dos casos, a aplicação da Lei Complementar 135, conhecida popularmente como Lei da Ficha Limpa, foi responsável por indeferimentos das candidaturas por parte dos Tribunais Eleitorais.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O julgamento dos recursos eleitorais revelou fragilidades de gestores em todo o Estado. Entre as irregularidades mais recorrentes, destacam-se a ausência de licitação e o não repasse de recursos previdenciários.
Para entender
Em 14 setembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu o julgamento de todos os 1.081 recursos eleitorais de registros de candidatos a vereadores, prefeitos e vices, vindos das zonas eleitorais em todo o Estado. Do total, 577 foram deferidos e 504 indeferidos.
Dentre os candidatos a prefeito ou vice, a Corte fechou o cerco contra os candidatos fichas-sujas no Estado, com saldo de 78 registros de candidaturas indeferidas. Ao todo, 74 chapas majoritárias tiveram impasse judicial e, segundo informações do Tribunal, 95% dos registros negados resultam da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que realiza um filtro contra a corrupção.
Dos indeferimentos no TRE-CE, alguns candidatos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a situação
Serviço
Acompanhe o julgamento dos processos destes candidatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Acesse:www.tse.jus.brTelefone: (61) 3030-7000
FONTE: O POVO
Mesmo depois de passados três meses das eleições municipais, o resultado do pleito permanece indefinido em 11 cidades do interior cearense. Nos municípios de Acaraú, Boa Viagem, Canindé, Cedro, Horizonte, Iguatu, Meruoca, Mucambo, Pacoti, Quixeramobim e Redenção os prefeitos que obtiveram a maioria dos votos podem não continuar à frente dos Executivos municipais.
Nas cidades de Meruoca e Pacoti, inclusive, poderão haver novas eleições para o cargo. Isso porque o candidato João Coutinho Aguiar Neto (PT), que conseguiu 58,91% dos votos válidos em Meruoca, teve o seu registro de candidatura indeferido tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Consequentemente, todos os seus votos foram anulados. Ele é o único dentre os 11 que nem chegou a assumir à Prefeitura, no início de janeiro.
Já em Pacoti, o candidato Edson Leite Araújo (PSB), que obteve 52,39% dos votos válidos, também teve registro de sua candidatura indeferida pelo TRE-CE e a sua votação anulada. Ele, no entanto, ainda aguarda decisão por parte do TSE.
A legislação eleitoral determina que, nas eleições em que o número de votos nulos seja superior a 50%, um novo pleito eleitoral aconteça. Segundo informações da assessoria de imprensa do TRE-CE, a data para a nova eleição no município de Meruoca ainda não está definida, já que a Corte aguarda determinações do TSE.
Outros casos
No restante das cidades - com exceção de Canindé -, os prefeitos indeferidos no TRE-CE obtiveram mais de 50% dos votos válidos, porém conseguiram reverter a situação no TSE. Apesar disso, ainda aguardam apreciação por parte da Corte de alguns recursos eleitorais, permitidos pela atual legislação. O prefeito, nessas cidades, portanto, ainda poderá mudar.
O único caso em que o prefeito não alcançou mais de 50% dos votos e teve o recurso indeferido pelo TSE foi em Canindé. O petista Celso Crisóstomo obteve 47,43% dos sufrágios. Nesse cenário, se Crisóstomo não conseguir modificar a decisão do TSE, quem assume a Prefeitura de Canindé é o candidato Marcos Coelho (PSDC), que contou com o apoio do ex-prefeito Cláudio Pessoa e ficou em 2º lugar na disputa.
Em 80% dos casos, a aplicação da Lei Complementar 135, conhecida popularmente como Lei da Ficha Limpa, foi responsável por indeferimentos das candidaturas por parte dos Tribunais Eleitorais.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O julgamento dos recursos eleitorais revelou fragilidades de gestores em todo o Estado. Entre as irregularidades mais recorrentes, destacam-se a ausência de licitação e o não repasse de recursos previdenciários.
Para entender
Em 14 setembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu o julgamento de todos os 1.081 recursos eleitorais de registros de candidatos a vereadores, prefeitos e vices, vindos das zonas eleitorais em todo o Estado. Do total, 577 foram deferidos e 504 indeferidos.
Dentre os candidatos a prefeito ou vice, a Corte fechou o cerco contra os candidatos fichas-sujas no Estado, com saldo de 78 registros de candidaturas indeferidas. Ao todo, 74 chapas majoritárias tiveram impasse judicial e, segundo informações do Tribunal, 95% dos registros negados resultam da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que realiza um filtro contra a corrupção.
Dos indeferimentos no TRE-CE, alguns candidatos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a situação
Serviço
Acompanhe o julgamento dos processos destes candidatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Acesse:www.tse.jus.brTelefone: (61) 3030-7000
FONTE: O POVO
Nova diretoria - Eleição da Aprece tem chapa única
Os prefeitos cearenses eleitos para o mandato iniciado neste mês deverão se reunir, na próxima semana, para discutir métodos com o objetivo de otimizar a administração pública. O encontro acontecerá durante seminário realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), ocasião na qual a prefeita de Fortim, Adriana Pinheiro Barbosa, deverá ser aclamada nova presidente da entidade, tendo em vista que integra a chapa única da disputa.
A primeira reunião da Aprece com os prefeitos eleitos em outubro do ano passado, no Centro de Eventos, será aberta no próximo dia 22 de janeiro com uma palestra do governador Cid Gomes. O encerramento será no dia 23, à tarde, com a escolha da nova diretoria da entidade.
A eleição será por aclamação, visto que uma única chapa foi inscrita. A diretoria da Aprece é composta por 13 membros, sendo sete da executiva e seis do conselho fiscal. A chapa a ser apresentada tem como presidente a prefeita de Fortim, Adriana Pinheiro Barbosa, pertencente aos quadros do PRB e como vice-presidente o prefeito de Piquet Carneiro, Expedito José do Nascimento, eleito pelo PSD.
Embora exista chapa única e a eleição seja por aclamação, atendendo o que determina o artigo 48 do regimento interno, o candidato eleito terá de contar com o apoio de, pelo menos, metade mais um dos presentes. O mandato será de dois anos, podendo ser renovado por igual período. A posse da nova diretoria acontecerá no dia 1º de fevereiro. Até o dia 31 de janeiro, a entidade continua sob a presidência da ex-prefeita de General Sampaio, Eliene Brasileiro
Nivelamento
Encontros como este previsto para a próxima semana ocorrem de quatro em quatro anos, sempre que se inicia um novo mandato dos prefeitos. Para Eliene Brasileiro, trata-se de um momento de integração e nivelamento para os gestores. Nas eleições do ano passado, apenas 44 prefeitos foram reeleitos, sendo 140 novos, o que corresponde a um índice de renovação da ordem de 76%. Convém lembrar que a maioria dos prefeitos cearenses, nas eleições de 2012, estavam impedidos de concorrer porque exerciam o segundo mandato consecutivo.
Para o encontro deste ano, a direção da Aprece escolheu como tema uma gestão pública criativa e participativa. Além dos prefeitos, foram convidados para o encontro os vice-prefeitos, secretários, vereadores, assessores e pessoas interessadas, sendo a expectativa de público da ordem de 1.000 pessoas.
A programação do encontro, embora não esteja totalmente definida, inclui palestras, painéis e oficinas sobre temas específicos, voltados para uma melhor administração. A abertura dos trabalhos será feita pelo governador Cid Gomes com uma palestra sobre "Administração Pública e Gestão por Resultado: O Caso do Estado do Ceará".
Os painéis programados vão tratar sobre desenvolvimento econômico; assistência social; educação; saúde; meio ambiente; controle externo, controle social e cidadania; captação de recursos e; interação institucional. Sobre esses temas também serão realizadas oficinas.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
A primeira reunião da Aprece com os prefeitos eleitos em outubro do ano passado, no Centro de Eventos, será aberta no próximo dia 22 de janeiro com uma palestra do governador Cid Gomes. O encerramento será no dia 23, à tarde, com a escolha da nova diretoria da entidade.
A eleição será por aclamação, visto que uma única chapa foi inscrita. A diretoria da Aprece é composta por 13 membros, sendo sete da executiva e seis do conselho fiscal. A chapa a ser apresentada tem como presidente a prefeita de Fortim, Adriana Pinheiro Barbosa, pertencente aos quadros do PRB e como vice-presidente o prefeito de Piquet Carneiro, Expedito José do Nascimento, eleito pelo PSD.
Embora exista chapa única e a eleição seja por aclamação, atendendo o que determina o artigo 48 do regimento interno, o candidato eleito terá de contar com o apoio de, pelo menos, metade mais um dos presentes. O mandato será de dois anos, podendo ser renovado por igual período. A posse da nova diretoria acontecerá no dia 1º de fevereiro. Até o dia 31 de janeiro, a entidade continua sob a presidência da ex-prefeita de General Sampaio, Eliene Brasileiro
Nivelamento
Encontros como este previsto para a próxima semana ocorrem de quatro em quatro anos, sempre que se inicia um novo mandato dos prefeitos. Para Eliene Brasileiro, trata-se de um momento de integração e nivelamento para os gestores. Nas eleições do ano passado, apenas 44 prefeitos foram reeleitos, sendo 140 novos, o que corresponde a um índice de renovação da ordem de 76%. Convém lembrar que a maioria dos prefeitos cearenses, nas eleições de 2012, estavam impedidos de concorrer porque exerciam o segundo mandato consecutivo.
Para o encontro deste ano, a direção da Aprece escolheu como tema uma gestão pública criativa e participativa. Além dos prefeitos, foram convidados para o encontro os vice-prefeitos, secretários, vereadores, assessores e pessoas interessadas, sendo a expectativa de público da ordem de 1.000 pessoas.
A programação do encontro, embora não esteja totalmente definida, inclui palestras, painéis e oficinas sobre temas específicos, voltados para uma melhor administração. A abertura dos trabalhos será feita pelo governador Cid Gomes com uma palestra sobre "Administração Pública e Gestão por Resultado: O Caso do Estado do Ceará".
Os painéis programados vão tratar sobre desenvolvimento econômico; assistência social; educação; saúde; meio ambiente; controle externo, controle social e cidadania; captação de recursos e; interação institucional. Sobre esses temas também serão realizadas oficinas.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Primeira chamada de aprovados no Sisu já pode ser consultada
O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já pode ser consultado na página do programa, nas instituições participantes e na central de atendimento do Ministério da Educação (MEC), por meio do telefone 0800-616161. A consulta foi aberta inicialmente apenas pelo 0800, enquanto o sistema fazia o carregamento dos dados na internet.
Os convocados devem providenciar a matrícula entre os dias 18 e 22 deste mês. A segunda chamada será divulgada no próximo dia 28, com matrículas de 1º a 5 de fevereiro.
Ao todo, 1.949.958 inscritos disputaram as 129.319 vagas em 3.752 cursos. Na primeira edição deste ano do Sisu, participaram 101 instituições públicas de educação superior. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), houve um crescimento de 11% em relação ao ano passado, quando o sistema registrou 1.757.399 inscritos.
No caso de notas iguais, o desempate entre os candidatos obedece à seguinte ordem de critérios: maior nota obtida na redação; maior nota obtida na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota obtida na prova de matemática; maior nota obtida na prova de ciências da natureza; maior nota obtida na prova de ciências humanas.
Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações ainda terão mais uma chance. Os alunos podem aderir à lista de espera para concorrer às vagas remanescentes. Para isso, precisa manifestar, no site do programa, seu interesse, acessando o boletim do candidato e clicando no ícone que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu.
A participação na lista de espera somente poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou este mês a bolsa assistência estudantil. O valor de R$ 400 é uma das formas encontradas pelo governo para garantir a permanência dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais. A medida está prevista para entrar em vigor em maio deste ano.
O benefício será concedido aos alunos de cursos com duração diária acima de cinco horas e ainda depende da aprovação do Orçamento no Congresso Nacional. Terão direito garantido à assistência os alunos aprovados no Sisu, por meio de cotas sociais, ou seja, estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Os convocados devem providenciar a matrícula entre os dias 18 e 22 deste mês. A segunda chamada será divulgada no próximo dia 28, com matrículas de 1º a 5 de fevereiro.
Ao todo, 1.949.958 inscritos disputaram as 129.319 vagas em 3.752 cursos. Na primeira edição deste ano do Sisu, participaram 101 instituições públicas de educação superior. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), houve um crescimento de 11% em relação ao ano passado, quando o sistema registrou 1.757.399 inscritos.
No caso de notas iguais, o desempate entre os candidatos obedece à seguinte ordem de critérios: maior nota obtida na redação; maior nota obtida na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota obtida na prova de matemática; maior nota obtida na prova de ciências da natureza; maior nota obtida na prova de ciências humanas.
Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações ainda terão mais uma chance. Os alunos podem aderir à lista de espera para concorrer às vagas remanescentes. Para isso, precisa manifestar, no site do programa, seu interesse, acessando o boletim do candidato e clicando no ícone que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu.
A participação na lista de espera somente poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou este mês a bolsa assistência estudantil. O valor de R$ 400 é uma das formas encontradas pelo governo para garantir a permanência dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais. A medida está prevista para entrar em vigor em maio deste ano.
O benefício será concedido aos alunos de cursos com duração diária acima de cinco horas e ainda depende da aprovação do Orçamento no Congresso Nacional. Terão direito garantido à assistência os alunos aprovados no Sisu, por meio de cotas sociais, ou seja, estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Agentes rurais de Ibaretama participaram do XVII Encontro dos Profetas da Chuva
Sertão Central
Profetas apontam estação de chuvas entre regular e fraca
Os estudiosos populares da natureza são admirados e seguidos por muitos agricultores no interior do Estado
Quixadá Um inverno regular a fraco. Este foi o diagnóstico apresentado pela maioria dos cientistas populares, homens e mulheres com experiência na observação da natureza, para a previsão do período da estação chuvosa no Nordeste brasileiro. O prognóstico popular foi divulgado no XVII Encontro dos Profetas da Chuva realizado no fim de semana em Quixadá. Participaram 23 profetas e uma profetisa. Para 14 deles, as chuvas devem tardar no Ceará, chegando somente a partir de março, mesmo assim abaixo da média pluviométrica de 700mm. As precipitações devem ocorrer em áreas concentradas.
Outros quatro profetas apontaram o prolongamento da estiagem no quadro meteorológico. O restante, apenas cinco, insistiu em bom inverno.
Desta vez, o galpão da Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos do Ceará (Acocece), onde os profetas da chuva e o público se reuniram pelo segundo ano consecutivo, ficou lotado.
Segundo a equipe da Mugango Produções, responsável pela organização do Encontro, mais de 500 pessoas assistiram as apresentações. Além de convidados e autoridades, caravanas de universitários da Unilab e de agentes rurais de Ibaretama, um município vizinho a Quixadá, participaram. Todos estavam curiosos para conhecer de perto os profetas, admirados e seguidos por muitos agricultores na hora de tratar a terra para o plantio de sementes.
Os profetas surpreenderam. Após uma homenagem especial ao professor Manoel Lucindo Lemos Júnior, falecido recentemente, filho da profetisa Lurdinha Leite, um a um exibiram suas provas. Fotos, mapas, uma colmeia de maribondo conhecido como inchuí, um ninho de João de Barro, tudo chamava a atenção do público. Era a forma de atribuírem à própria natureza as previsões equivocadas do ano anterior, quando a maioria anunciou bom inverno. "E agora senhor profeta? Qual a sua previsão para 2013?", exclamava o mediador Helder Cortez após anunciar o prognóstico do participante no ano anterior. E quem havia acertado recebia mais atenção, como Renato Lino, da localidade de Tapuiará, na zona rural de Quixadá.
Embora as previsões do Encontro organizado pelo comerciante João Soares e pelo engenheiro químico Helder Cortez não sejam utilizadas como fonte oficial da quadra meteorológica do inverno no Ceará, muitos agricultores ainda se baseiam nelas para iniciarem o cultivo de suas lavouras. Alguns dos profetas aproveitaram a oportunidade para criticar os governantes. Pediram mais auxílio para o homem do campo.
Estratégias
O secretário adjunto da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA), Antônio Amorim, representando o titular da SDA, Nelson Martins, disse estarem sendo traçadas estratégias de emergência caso as precipitações pluviométricas sejam realmente concentradas em algumas regiões e abaixo da média histórica.
Amorim reconheceu o Encontro como importante, tanto no aspecto cultural como científico. Para ele, a sabedoria popular não pode ser desprezada. Os resultados do Encontro devem ser observados com atenção, como um sinal de alerta. A esse respeito, ele divulgou a oferta de mais de R$ 900 milhões, através do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAP), para convivência com a seca no Estado do Ceará.
Outro representante do Governo do Estado presente ao Encontro foi o presidente da Ematerce, engenheiro agrônomo José Maria Pimenta. Acerca do pronunciamento do governo sobre os programas para este ano, começando com a distribuição de sementes, será definido a partir do diagnóstico apresentado pela Funceme no workshop programado para o período de 22 a 25 deste mês.
Os elementos científicos e tecnológicos são mais confiáveis, na avaliação do governo, ao definir o calendário da distribuição de sementes somente após a previsão da Funceme. Mesmo assim, ele comparou as previsões meteorológicas às variáveis econômicas e políticas; estão mudando constantemente sendo praticamente impossível antecipar com precisão o que vai acontecer na pluviometria.
Pesquisadores
Iniciado na noite da sexta-feira, com o Festival de Violeiros, o XVII Encontro dos Profetas da Chuva se encerrou na manhã de ontem, com um bate-papo de alguns dos profetas participantes com pesquisadores e observadores. O geógrafo e professor do IFCE, Lucas da Silva, foi um deles. O estudioso confessou ter ficado ainda um pouco confuso com as previsões. Para ele, a linguagem dos protagonistas é muito subjetiva. Havendo um aperfeiçoamento da interpretação dos sinais apresentados por eles ficará mais fácil de entender, conforme avaliou.
Outra questão apontada pelo estudioso está relacionada às previsões paralelas, apresentadas pelos sertanejos e pelos institutos oficiais. Na opinião dele, a união das duas avaliações poderá aprimorar a definição das previsões sobre o clima.
Ainda na oficina de encerramento, os estudiosos e profetas, dentre eles Erismar da Silveira, destacaram a estiagem atual como a pior dos últimos 40 anos. "Seca assim a gente só viu em 1958 e 1970. O quadro só não é pior em relação àqueles anos porque, atualmente, são desenvolvidas políticas públicas de assistência ao sertanejo, como a construção de cisternas de placa, entre outras tecnologias de convivência com o semiárido, distribuição de água e ainda o auxílio financeiro. Todavia, a expectativa de quem depende da chuva nos próximos meses do ano para ter boa colheita e alimentar o rebanho é sempre de um bom inverno" completou.
Alex Pimentel
Quixadá Um inverno regular a fraco. Este foi o diagnóstico apresentado pela maioria dos cientistas populares, homens e mulheres com experiência na observação da natureza, para a previsão do período da estação chuvosa no Nordeste brasileiro. O prognóstico popular foi divulgado no XVII Encontro dos Profetas da Chuva realizado no fim de semana em Quixadá. Participaram 23 profetas e uma profetisa. Para 14 deles, as chuvas devem tardar no Ceará, chegando somente a partir de março, mesmo assim abaixo da média pluviométrica de 700mm. As precipitações devem ocorrer em áreas concentradas.
Outros quatro profetas apontaram o prolongamento da estiagem no quadro meteorológico. O restante, apenas cinco, insistiu em bom inverno.
Desta vez, o galpão da Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos do Ceará (Acocece), onde os profetas da chuva e o público se reuniram pelo segundo ano consecutivo, ficou lotado.
Segundo a equipe da Mugango Produções, responsável pela organização do Encontro, mais de 500 pessoas assistiram as apresentações. Além de convidados e autoridades, caravanas de universitários da Unilab e de agentes rurais de Ibaretama, um município vizinho a Quixadá, participaram. Todos estavam curiosos para conhecer de perto os profetas, admirados e seguidos por muitos agricultores na hora de tratar a terra para o plantio de sementes.
Os profetas surpreenderam. Após uma homenagem especial ao professor Manoel Lucindo Lemos Júnior, falecido recentemente, filho da profetisa Lurdinha Leite, um a um exibiram suas provas. Fotos, mapas, uma colmeia de maribondo conhecido como inchuí, um ninho de João de Barro, tudo chamava a atenção do público. Era a forma de atribuírem à própria natureza as previsões equivocadas do ano anterior, quando a maioria anunciou bom inverno. "E agora senhor profeta? Qual a sua previsão para 2013?", exclamava o mediador Helder Cortez após anunciar o prognóstico do participante no ano anterior. E quem havia acertado recebia mais atenção, como Renato Lino, da localidade de Tapuiará, na zona rural de Quixadá.
Embora as previsões do Encontro organizado pelo comerciante João Soares e pelo engenheiro químico Helder Cortez não sejam utilizadas como fonte oficial da quadra meteorológica do inverno no Ceará, muitos agricultores ainda se baseiam nelas para iniciarem o cultivo de suas lavouras. Alguns dos profetas aproveitaram a oportunidade para criticar os governantes. Pediram mais auxílio para o homem do campo.
Estratégias
O secretário adjunto da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA), Antônio Amorim, representando o titular da SDA, Nelson Martins, disse estarem sendo traçadas estratégias de emergência caso as precipitações pluviométricas sejam realmente concentradas em algumas regiões e abaixo da média histórica.
Amorim reconheceu o Encontro como importante, tanto no aspecto cultural como científico. Para ele, a sabedoria popular não pode ser desprezada. Os resultados do Encontro devem ser observados com atenção, como um sinal de alerta. A esse respeito, ele divulgou a oferta de mais de R$ 900 milhões, através do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAP), para convivência com a seca no Estado do Ceará.
Outro representante do Governo do Estado presente ao Encontro foi o presidente da Ematerce, engenheiro agrônomo José Maria Pimenta. Acerca do pronunciamento do governo sobre os programas para este ano, começando com a distribuição de sementes, será definido a partir do diagnóstico apresentado pela Funceme no workshop programado para o período de 22 a 25 deste mês.
Os elementos científicos e tecnológicos são mais confiáveis, na avaliação do governo, ao definir o calendário da distribuição de sementes somente após a previsão da Funceme. Mesmo assim, ele comparou as previsões meteorológicas às variáveis econômicas e políticas; estão mudando constantemente sendo praticamente impossível antecipar com precisão o que vai acontecer na pluviometria.
Pesquisadores
Iniciado na noite da sexta-feira, com o Festival de Violeiros, o XVII Encontro dos Profetas da Chuva se encerrou na manhã de ontem, com um bate-papo de alguns dos profetas participantes com pesquisadores e observadores. O geógrafo e professor do IFCE, Lucas da Silva, foi um deles. O estudioso confessou ter ficado ainda um pouco confuso com as previsões. Para ele, a linguagem dos protagonistas é muito subjetiva. Havendo um aperfeiçoamento da interpretação dos sinais apresentados por eles ficará mais fácil de entender, conforme avaliou.
Outra questão apontada pelo estudioso está relacionada às previsões paralelas, apresentadas pelos sertanejos e pelos institutos oficiais. Na opinião dele, a união das duas avaliações poderá aprimorar a definição das previsões sobre o clima.
Ainda na oficina de encerramento, os estudiosos e profetas, dentre eles Erismar da Silveira, destacaram a estiagem atual como a pior dos últimos 40 anos. "Seca assim a gente só viu em 1958 e 1970. O quadro só não é pior em relação àqueles anos porque, atualmente, são desenvolvidas políticas públicas de assistência ao sertanejo, como a construção de cisternas de placa, entre outras tecnologias de convivência com o semiárido, distribuição de água e ainda o auxílio financeiro. Todavia, a expectativa de quem depende da chuva nos próximos meses do ano para ter boa colheita e alimentar o rebanho é sempre de um bom inverno" completou.
Alex Pimentel
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Estado do Ceará - 150 municípios terão que ser transparentes
A Lei da Transparência determina que, neste ano, cidades com até 50 mil habitantes devem divulgar suas contas
Um total de 150 municípios cearenses tem os próximos quatro meses para viabilizar a publicação de informações contábeis sobre a administração pública, em detalhes e em tempo real, pela internet. A Lei da Transparência, aprovada em 2009, concedeu um prazo de quatro anos para que todas as cidades com até 50 mil habitantes ficassem obrigadas a divulgar os dados. O problema é que mesmo os municípios maiores, que já deveriam estar cumprindo a lei, não têm conseguido disponibilizar receitas e despesas em linguagem de fácil compreensão e com rapidez.
Criada para permitir que a população acompanhe e controle as ações dos gestores públicos, a Lei Complementar 131, conhecida como Lei da Transparência, tem sua efetivação prevista para ser concluída neste ano. Apesar dos avanços indicados por órgãos de controle e mesmo por gestores sobre a divulgação dos dados, a população ainda tem dificuldade no acesso. Isso porque, além de nem todas as cidades disponibilizarem uma página específica, os portais muitas vezes não trazem informações atualizadas nem planilhas de fácil compreensão.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, afirma que, com o fim dos prazos, não há justificativa para que os municípios deixem de cumprir a Lei da Transparência. Ele afirma que a Corte não tem como assegurar o cumprimento da legislação, mas lembra que é papel dela, assim como do Ministério Público e da população, cobrar que os gestores divulguem as contas na internet.
Atraso
Ele afirma que, de uma maneira geral, o principal problema dos portais dos municípios se refere ao atraso na publicação dos dados. "Agora a falta de divulgação é uma coisa complicada de analisar porque teríamos que estar todos os dias verificando. Não há como acompanhar todos os municípios em tempo real", declara. Manoel Veras lembra que o TCM já disponibilizou aos municípios um modelo de portal da transparência. "Não há obrigação de utilizar o modelo do Tribunal, mas fizemos a nossa parte de dar as ferramentas", diz.
A maior parcela dos municípios cearenses está na faixa que fica obrigada, a partir de maio, a divulgar receitas e despesas na internet. O Estado está disponibilizando modelo do portal e cursos de capacitação voltados para as áreas de tecnologia da informação e manuseio das informações públicas. "O Governo sabe que é exatamente nessa faixa que se tem a maior dificuldade até porque eles sequer têm estrutura de informática adequada e de pessoal qualificado", afirma o controlador-geral, João Melo.
Segundo aponta, a maior dificuldade dos municípios pequenos para ampliar a transparência é a falta de quadros adequados para operacionalizar o processo de divulgação dos dados. Ele admite ainda que a divulgação pelas prefeituras do Interior não deve ocorrer de forma automática. "Mas o ajustamento para cumprir a lei não pode ultrapassar datas limites porque coloca gestor em situação desconfortável, sujeito a penalidades".
Em maio do ano passado, entrou em vigor a Lei Geral de Acesso à Informação, que obriga todos os órgãos públicos, seja de esfera municipal, estadual ou federal, a divulgar informações solicitadas pelo cidadão em um prazo fixado. Mesmo os municípios menores já têm que cumprir essa norma. Para o controlador João Melo, a implantação do portal é indispensável para que as prefeituras exerçam o controle interno preventivo e implantem ouvidorias, objetivando atender à Lei Geral de Acesso.
Gestores são punidos por descumprir lei
No Estado do Ceará alguns gestores municipais deixaram de cumprir as exigências da Lei da Transparência e foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na sessão da segunda câmara, ontem, uma Tomada de Contas Especial (TCE), realizada em 2012 na prefeitura de Tianguá, foi julgada procedente e à ex-prefeita Natália Félix Frota foi imputada uma multa no valor de R$ 1.064,10. Embora o valor seja baixo, como se trata de tomada de contas, várias multas dessa natureza podem ser aplicada no mesmo exercício.
Vários gestores de outros municípios sofreram o mesmo tipo de punição por não publicar, em meio eletrônico, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os processos foram procedentes das câmaras municipais de Uruoca, São João do Jaguaribe, Granjeiro, Guaramiranga, Pentecoste e Ocara, além das prefeituras de Uruoca, Granjeiro e Mombaça, entre outras. Em Uruoca, Manoel Fernandes Moreira Filho foi multado duas vezes. Os municípios menores são beneficiados pelo redutor populacional, com multa reduzida à metade.
Contas
A exigência da publicação está contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, que, no seu artigo 48, estabelece: são instrumentos de transparência da gestão fiscal a serem divulgados amplamente, inclusive nos meio eletrônicos: "os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos".
O parágrafo único deste artigo diz ainda que "a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos".
A transparência das contas públicas ganhou ênfase em 2009 com a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio. Essa lei ficou conhecida como Lei da Transparência, sendo válida para todo o País. Conforme os prazos estabelecidos, União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes teriam um ano para se adequar à Lei.
No caso dos municípios com a população entre 50 mil e 100 mil habitantes, o prazo para a publicação obrigatória dos dados seria de dois anos e, para os municípios, com até 50 mil habitantes, o prazo é de quatro anos.
Para os gestores, é importante o cumprimento dessa lei não apenas pelas multas e consequências eleitorais que a irregularidade pode gerar, mas para que as transferências voluntárias feitas pelo Governo Federal não sejam prejudicadas.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Um total de 150 municípios cearenses tem os próximos quatro meses para viabilizar a publicação de informações contábeis sobre a administração pública, em detalhes e em tempo real, pela internet. A Lei da Transparência, aprovada em 2009, concedeu um prazo de quatro anos para que todas as cidades com até 50 mil habitantes ficassem obrigadas a divulgar os dados. O problema é que mesmo os municípios maiores, que já deveriam estar cumprindo a lei, não têm conseguido disponibilizar receitas e despesas em linguagem de fácil compreensão e com rapidez.
Criada para permitir que a população acompanhe e controle as ações dos gestores públicos, a Lei Complementar 131, conhecida como Lei da Transparência, tem sua efetivação prevista para ser concluída neste ano. Apesar dos avanços indicados por órgãos de controle e mesmo por gestores sobre a divulgação dos dados, a população ainda tem dificuldade no acesso. Isso porque, além de nem todas as cidades disponibilizarem uma página específica, os portais muitas vezes não trazem informações atualizadas nem planilhas de fácil compreensão.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, afirma que, com o fim dos prazos, não há justificativa para que os municípios deixem de cumprir a Lei da Transparência. Ele afirma que a Corte não tem como assegurar o cumprimento da legislação, mas lembra que é papel dela, assim como do Ministério Público e da população, cobrar que os gestores divulguem as contas na internet.
Atraso
Ele afirma que, de uma maneira geral, o principal problema dos portais dos municípios se refere ao atraso na publicação dos dados. "Agora a falta de divulgação é uma coisa complicada de analisar porque teríamos que estar todos os dias verificando. Não há como acompanhar todos os municípios em tempo real", declara. Manoel Veras lembra que o TCM já disponibilizou aos municípios um modelo de portal da transparência. "Não há obrigação de utilizar o modelo do Tribunal, mas fizemos a nossa parte de dar as ferramentas", diz.
A maior parcela dos municípios cearenses está na faixa que fica obrigada, a partir de maio, a divulgar receitas e despesas na internet. O Estado está disponibilizando modelo do portal e cursos de capacitação voltados para as áreas de tecnologia da informação e manuseio das informações públicas. "O Governo sabe que é exatamente nessa faixa que se tem a maior dificuldade até porque eles sequer têm estrutura de informática adequada e de pessoal qualificado", afirma o controlador-geral, João Melo.
Segundo aponta, a maior dificuldade dos municípios pequenos para ampliar a transparência é a falta de quadros adequados para operacionalizar o processo de divulgação dos dados. Ele admite ainda que a divulgação pelas prefeituras do Interior não deve ocorrer de forma automática. "Mas o ajustamento para cumprir a lei não pode ultrapassar datas limites porque coloca gestor em situação desconfortável, sujeito a penalidades".
Em maio do ano passado, entrou em vigor a Lei Geral de Acesso à Informação, que obriga todos os órgãos públicos, seja de esfera municipal, estadual ou federal, a divulgar informações solicitadas pelo cidadão em um prazo fixado. Mesmo os municípios menores já têm que cumprir essa norma. Para o controlador João Melo, a implantação do portal é indispensável para que as prefeituras exerçam o controle interno preventivo e implantem ouvidorias, objetivando atender à Lei Geral de Acesso.
Gestores são punidos por descumprir lei
No Estado do Ceará alguns gestores municipais deixaram de cumprir as exigências da Lei da Transparência e foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na sessão da segunda câmara, ontem, uma Tomada de Contas Especial (TCE), realizada em 2012 na prefeitura de Tianguá, foi julgada procedente e à ex-prefeita Natália Félix Frota foi imputada uma multa no valor de R$ 1.064,10. Embora o valor seja baixo, como se trata de tomada de contas, várias multas dessa natureza podem ser aplicada no mesmo exercício.
Vários gestores de outros municípios sofreram o mesmo tipo de punição por não publicar, em meio eletrônico, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os processos foram procedentes das câmaras municipais de Uruoca, São João do Jaguaribe, Granjeiro, Guaramiranga, Pentecoste e Ocara, além das prefeituras de Uruoca, Granjeiro e Mombaça, entre outras. Em Uruoca, Manoel Fernandes Moreira Filho foi multado duas vezes. Os municípios menores são beneficiados pelo redutor populacional, com multa reduzida à metade.
Contas
A exigência da publicação está contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, que, no seu artigo 48, estabelece: são instrumentos de transparência da gestão fiscal a serem divulgados amplamente, inclusive nos meio eletrônicos: "os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos".
O parágrafo único deste artigo diz ainda que "a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos".
A transparência das contas públicas ganhou ênfase em 2009 com a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio. Essa lei ficou conhecida como Lei da Transparência, sendo válida para todo o País. Conforme os prazos estabelecidos, União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes teriam um ano para se adequar à Lei.
No caso dos municípios com a população entre 50 mil e 100 mil habitantes, o prazo para a publicação obrigatória dos dados seria de dois anos e, para os municípios, com até 50 mil habitantes, o prazo é de quatro anos.
Para os gestores, é importante o cumprimento dessa lei não apenas pelas multas e consequências eleitorais que a irregularidade pode gerar, mas para que as transferências voluntárias feitas pelo Governo Federal não sejam prejudicadas.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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